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quinta-feira, 24 de março de 2011

PEC 308 QUE CRIA A POLÍCIA PENAL PODERÁ IR À VOTAÇÃO NESTE SEMESTRE


A Proposta de Emenda Constitucional 308/2004, que trata da criação nos estados da Polícia Penal, deverá ser colocada em votação ainda neste semestre. Esta é a esperança que o presidente e do vice-presidente do SINGEPERON – Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia, respectivamente Anderson da Silva Pereira e Johnny Fernandes de Ávila, manifestaram durante visita ao senador Ivo Cassol nesta terça-feira (22).

A criação da Polícia Penitenciária é uma antiga aspiração dos servidores das penitenciárias de todo país, pois deixaria sob sua responsabilidade todo apenado, da saída do julgamento e durante todo o tempo que permanecesse detido cumprindo pena. “Todas as atribuições que hoje estão a cargo da Polícia Militar, como guarda dos presídios, escolta, captura e contenção de rebeliões, por exemplo, ficariam a cargo dos policiais penitenciários, que seriam os únicos responsáveis pelos apenados”, explicou Anderson Pereira, presidente do Singeperon. “Além disso, liberaria um grande efetivo da PM, que hoje é utilizado para cuidar de apenados e guarda de presídios, para o policiamento das ruas, que é a função básica da instituição”, afirmou.

O senador Ivo Cassol reiterou seu apoio à questão, dizendo ser favorável à criação da nova corporação, e que vai tratar do assunto com o líder do Governo para que a PEC, que está na Câmara dos Deputados desde 2004 para ser votada, seja apresentada para análise dos congressistas.

PEC-00308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.

- 23/03/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 914/2011, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 308/2004, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

- 23/03/2011 Apresentação do Requerimento n. 941/2011, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requerimento de Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição de n.º 308, de 2004, que "Altera os arts. 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as policias penitenciárias".

Fonte: http://brunotomg.blogspot.com/2011/03/pec-308-que-cria-policia-penal-podera.html

Maioria dos presídios não conta com sistema


Balanço feito por O POVO a partir de informações coletadas junto ao Ministério da Justiça aponta: só uma pequena porção das unidades prisionais brasileiras possui sistema de bloqueio de sinal de telefonia móvel. Nenhuma cearense.

São elas: Penitenciária de Penas Alternativas do Acre (segurança mínima), Penitenciária do Espírito Santo (segurança máxima), Penitenciária Central do Paraná, Penitenciária Estadual de Piraquara (PR), Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino (Bangu I), no Rio de Janeiro, Presídio Ary Franco (RJ), Presídio João Carlos da Silva (RJ), Penitenciária de São Pedro de Alcântara (SC). Em todo o Brasil, há cerca de 300 penitenciárias.

O titular da Superintendência de Segurança Penitenciária de Pernambuco, coronel PM Francisco Duarte, diz ser contra o sistema, que parte da ideia de que os internos já teriam posse dos celulares. “Não vamos precisar. Porque ninguém vai conseguir entrar nos presídios”, ufana-se.

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/fortaleza/2011/03/24/noticiafortalezajornal,2116778/maioria-dos-presidios-nao-conta-com-sistema.shtml

Silval se reúne com empresários em SP e busca investimentos para MT


MATO GROSSO - O novo Escritório de Negócios de Mato Grosso em São Paulo (Enemat) já apresenta resultados. O governador Silval Barbosa, teve, ontem e hoje, diversos encontros com empresários, executivos dos mais diversos segmentos interessados em investir em Mato Grosso. São empresas que desejam instalar fábricas de equipamentos, transformação e até desenvolver parcerias na implantação dos presídios produtivos. Esta manhã, ele foi com a diretoria da empresa Cargill, no bairro do Brooklin, em São Paulo, e ao fim da reunião os diretores sinalizaram com a possibilidade de instalar a próxima planta fabril da multinacional em território mato-grossense, um investimento de US$ 200 milhões. Silval Barbosa conversou com diretores Corporativo, Afonso Champi e Gonçalo Petschen, de Amidos e Adoçantes, para América Latina.

Silval demonstrou o interesse de Mato Grosso em receber a nova unidade da empresa a ser implantada no país. O governador fez um rápido panorama do atual estágio econômico pelo qual o Estado está passando e, principalmente, dos investimentos que estão sendo realizados na área de logística.

O governador destacou que a ferrovia já está garantida até Rondonópolis, em setembro deve ser inaugurado o terminal intermodal de Itiquira; os investimentos assegurados junto ao Dnit para melhoria da malha viária federal e a determinação de seu Governo em ampliar a malha estadual, bem como investir em modais como a hidrovia. Destacou também os investimentos na área energética, com a construção de novas hidrelétricas que vão garantir energia para novos empreendimentos.

"Mato Grosso está entre os três estados que poderão receber a nova planta de nossa indústria. A visita do governador Silval Barbosa, demonstrando interesse, abrindo as portas, disposto em nos ajudar a superar eventuais barreiras, é muito importante", disse Gonzalo Petschen. Ele informou que o comitê da empresa vai se reunir e no prazo de dois meses deve decidir qual o local. A nova fábrica da Cargill vai processar inicialmente 800 toneladas/dia processamento de milho e ao final terá a capacidade instalada de processar 3.200 ton/dia e gerar 250 empregos diretos.

Afonso Champi destacou que Mato Grosso é um Estado diferenciado pela sua localização, a diversidade de cultura e produtividade e agora pelos investimentos em infraestrutura, principalmente na logística.

A Cargill tem sua sede mundial em Mineápolis (EUA) e atua em 66 países, cinco continentes, em que se distribuem seus 131 mil funcionários, sendo 7 mil no Brasil. A Cargill está no Brasil desde 1965. É a segunda empresa do agronegócio e a terceira entre as 10 maiores exportadoras, sendo a maior exportadora de soja do Brasil. Opera unidades industriais, armazéns, escritórios e terminais portuários em cerca de 120 municípios brasileiros.

Em Mato Grosso a Cargill atua nos municípios de Primavera do Leste (soja) e Rondonópolis (Algodão). É uma empresa que tem uma política de governança de desenvolvimento sustentável e desenvolve em Sinop, Lucas de Rio Verde, programas e projetos na área educacional por uma alimentação saudável. Em setembro vai inaugurar o Centro de convivência de Primavera do Leste.

O governador Silval Barbosa esteve acompanhado na visita a sede da Cargill pelos secretários de Estado, Pedro Nadaf, Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Osmar Carvalho , Comunicação Social (Secom), André Luiz Schelini, chefe do Escritório de Negócios de Mato Grosso em São Paulo (Enemat) e Vivaldo Lopes, secretário adjunto de Gestão Integrada e Modernização Institucional da Casa Civil e do empresário e produtor rural Eraí Maggi.

Fonte: http://www.sonoticias.com.br/noticias/10/123291/silval-se-reune-com-empresarios-em-sp-e-busca-investimentos-para-mt/

Secretário da Sejuc afirma ser interesse do RN ter novos agentes penitenciários


Na manhã desta quarta-feira, 22, o secretário de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Thiago Cortez, conversou com suplentes do concurso para o cargo de Agente Penitenciário que faziam manifestação em frente ao prédio da Governadoria, no Centro Administrativo. Thiago Cortez disse que não adianta ter pressa em chamar os agentes agora, pois a estrutura prisional ainda está sendo reorganizada, e ainda garantiu que "o estado precisa de agentes penitenciários, sim.

Fonte: http://www.dihitt.com.br/n/seguranca/2011/03/23/secretario-da-sejuc-afirma-ser-interesse-do-rn-ter-novos-agentes-penitenciarios

quarta-feira, 23 de março de 2011

O Preço de uma Fuga


Um soldado da PM recebeu R$ 70 mil para viabilizar uma fuga de Fabinho da Pavuna do IPPS. Como o plano não deu certo, em 2006, o policial pagou a dívida com fuzis, de modelos diferentes, e pistolas automáticas.

Resgates cinematográficos, fugas desmoralizantes. Como bandidos perigosos, a exemplo de Fabinho da Pavuna (Francisco Fabiano da Silva Aquino) e Alex Gardenal (Alex Sousa Ribeiro), recém-capturados, conseguem romper tão facilmente a segurança nos presídios cearenses? O POVO teve acesso, com exclusividade, a informações que curiosamente foram pouco aproveitadas por órgãos das secretarias da Segurança Pública e Defesa da Cidadania (SSPDS) e Justiça (Sejus) do Ceará. Dados que, sistematizados, poderiam servir pelo menos como procedimento de prevenção de tramas traçadas entre os muros do sistema carcerário.

O ano é 2006. No Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), o soldado da Polícia Militar V.F. conversa ao telefone com o sequestrador e assaltante de bancos Fabinho da Pavuna. O presidiário cobra do militar o reembolso de R$ 70 mil. O dinheiro, uma boa quantia movimentada por quem está dentro de um presídio, havia sido repassada ao PM para viabilizar um plano de fuga de Pavuna que não deu certo à época.

O soldado, então lotado na 2ª Companhia de Guarda do Presídio, demonstrava, conforme informações apuradas, ser acostumado a fazer pequenos e grandes negócios com presos. Como conseguir celulares ou armas. Com tanta confiança em estar impune, não imaginava que as ligações telefônicas de Fabinho da Pavuna estavam sendo monitoradas por policiais que trabalhavam na Operação Paraíba da SSPDS. A investigação, na época, vinha sendo acompanhada pela 1ª Vara do Crime.

Sem temores, apesar de ter como credor Fabinho da Pavuna, o policial militar se justifica revelando que o dinheiro foi gasto pelo traficante de drogas, e seu “parceiro”, André Luís Soares de Oliveira, conhecido por Dragão. Bandido que, segundo o processo 2006.01.18468-8, teria fugido com outros três presidiários pela porta da frente do IPPOO I (Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira, no Itaperi), em 2006. Graças ao apoio do soldado V.F.

Ao fugir do IPPOO I, segundo explica o soldado V.F. a Pavuna, Dragão teria ido se esconder em Mato Grosso. E lá, de posse da maior parte dos R$ 70 mil, teria comprado drogas para negociar no Ceará. Mas, por um descuido, teria perdido tudo ao cair nas mãos de policiais matogrossenses. Estranhamente não foi preso. Sendo recapturado em Caridade por participação do assalto ao BB de Caridade.

Justificada a situação, Fabinho da Pavuna se mantém sereno ao telefone e aceita uma proposta do soldado V.F. que temia ser morto por Pavuna. “Não. A gente corre atrás de ganhar dinheiro e ter liberdade”, retruca o bandido. A dívida de R$ 70 mil então seria paga em armas e repassada à quadrilha do sequestrador. Acordo feito.

E a partir daí, para espanto de quem está escutando os celulares dos dois, o soldado começa a desfiar um arsenal à disposição do “cliente” que está trancado no IPPS. O soldado da PM oferece a Pavuna fuzis do tipo AK (de origem russa, com uso autorizado somente a militares) e de outros modelos, além de pistolas Ponto 40 (também só autorizadas para uso militar). Fala de alguns itens que custam entre R$ 6 mil e R$ 12 mil e ainda supervaloriza a mercadoria, pois ensina que a “PT 40 é o mesmo armamento utilizado por policiais do Raio”. Raio é o grupo de elite para ações rápidas da PM do Ceará.

Nas interceptações telefônicas autorizadas pela 1ª Vara do Crime, além de negociar fugas, fornecer armas pesadas para bandidos, o soldado V.F. também repassa, com aparente facilidade, fardamento da PM para seus “clientes” criminosos. A última movimentação desse processo teria sido em agosto de 2008.

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA


Um episódio como esse, mesmo ocorrido em 2006, dá para embasar a atuação da recém-criada Coordenadoria de Inteligência Penitenciária da Sejus. Expõe o esquema que deve ser combatido nas cadeias locais.

SAIBA MAIS

Fugas e resgates


11/10/2006 - Autorização da 1ª Vara do Crime para escutas telefônicas no IPPS.

12/6/2006 - Os presos André Luís Soares de Oliveira, vulgo Dragão, Francisco das Chagas Rodrigues e Cássio Santana de Sousa (este envolvido no assassinato de Nicanor Linhares) fogem da “Selva de Pedra”, ala de segurança máxima do IPPS.

16/6/2006 - Fabinho da Pavuna é mais uma vez recapturado pela Polícia. Ele e Alex Gardenal, depois de troca de tiros com policiais, são presos em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Tinham liderado o sequestro da filha de um empresário do ramo de autopeças do Ceará.

8/4/2006 - A Polícia recaptura o traficante André Luís Soares de Oliveira, o Dragão, que havia fugido pela porta da frente do IPPS. Desta vez, preso por participação no assalto ao Banco do Brasil de Mulungu.

14/12/2005 - Pavuna é resgatado a caminho do fórum de Maracanaú. O furgão, onde era conduzido por um motorista e escolta de um cabo e um sargento, foi interceptado por cinco carros. Pelo menos 15 bandidos, armados de fuzis 556 e revólveres, participaram da ação.

5/2/2011 - Última grande fuga registrada em presídios cearenses. Alex Gardenal e nove presos são resgatados do IPPOO II. Pavuna é apontado como financiador do plano.

Armas negociadas em 2006 pelo soldado da PM e Pavuna:

Fuzil AK: A sigla é de Avtomat Kalashnikova. O primeiro foi feito em 1947, daí AK-47. Origem russa. É tido como a arma mais vendida no mundo. Circula facilmente nas guerras, nos quartéis e no mercado clandestino.

Fuzil 762 - Tem grande poder destrutivo. Arma de guerra. Em janeiro deste ano, O POVO mostrou que foram encontrados exemplares dela com quadrilhas no Ceará.

Pistola Ponto 40 - Também de uso restrito a policiais. Automática, é considerada portátil e leve.

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/fortaleza/2011/03/23/noticiafortalezajornal,2116597/o-preco-de-uma-fuga.shtml

Mulher confessa ter matado Agente Penitenciário


Uma mulher confessou ter assassinado o agente penitenciário José Alessandro da Rosa Alves, 35 anos, com um tiro no rosto no dia 17 de fevereiro, na Capital. Josiane Vilela de Oliveira, 28 anos, foi presa preventivamente pela 14ª Delegacia da Polícia Civil (bairro Vila Ipiranga), que investiga o caso.

Ela afirmou que teve um encontro com o agente penitenciário, mas os dois teriam se desentendido dentro do carro dele. Quando viu a arma de José Alves no assoalho do carro, ela teria atirado e fugiu com a arma. Agora os investigadores procuram a pistola, que teria sido repassada pela suposta autora do homicídio.

Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&newsID=a3249709.xml&channel=null&tipo=1§ion=Geral

Mutirão Jurídico leva cidadania ao presídio Santa Luzia


Uma parceria entre a Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp), a Defensoria Pública Estadual, o Juizado de Execuções Penais e a Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos foi responsável pelo Mutirão Jurídico Carcerário ocorrido na manhã desta terça-feira (22) no Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia.

A ação, que pretende analisar a situação dos processos dos reeducandos do sistema prisional, contou com a presença do juiz de Execuções Penais André Motta e da defensora pública Daniele Times, que esclareceram as dúvidas sobre a situação das detentas.

Segundo o juiz, das 114 reeducandas presas atualmente na unidade, apenas 27 são condenadas. “Queremos dar celeridade ao andamento desses processos. Hoje, mais de 60% das detentas do presídio ainda não foram julgadas. É preciso que a situação delas seja revista imediatamente, pois é possível que até as que já foram condenadas já tenham direito à progressão de regime”, revelou Motta.

Além do mutirão, a Secretaria da Mulher, junto com o Instituto de Identificação, organizou o Balcão de Direitos, um projeto no qual as reeducandas tiveram a oportunidade de tirar documentos como RG, CPF, carteira profissional e a 2ª via do registro de nascimento.

“Esta não é só mais uma ação de cidadania, mas, principalmente, uma ação de inclusão social. Por meio de ações como essa, o Estado reafirma seu papel de garantir o exercício da cidadania”, afirmou a secretária Kátia Born.

Além do Balcão de Direitos, forma distribuídos com todas as reeducandas do Santa Luzia kits de beleza, contendo batons, desodorantes, toalhas, sabonetes e sombras, entre outros produtos cosméticos e de higiene.

Fonte: http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=227849