Núcleo Ressocializador da Capital recebe visita do corregedor do TJ/AL

O corregedor geral do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador James Magalhães e o juiz auxiliar, Antonio Emanuel Dória, visitaram na manhã desta sexta-feira (26) o recém-inaugurado Núcleo Ressocializador da Capital. Em companhia do superintendente geral de Administração Penitenciária, tenente-coronel Carlos Luna, conversaram com os primeiros reeducandos da unidade e conheceram metodologia empregada.

Durante a visita, o desembargador aproveitou para acompanhar o trabalho dos reeducandos nas oficinas de serigrafia, costura e padaria. Na ocasião parabenizou a iniciativa do Estado em implantar o Núcleo. “É um novo tempo para o sistema penitenciário. Estamos no caminho certo para acabar com a reincidência, e preparar o cidadão para voltar ao convívio social”, destacou James Magalhães.

Para o superintendente geral de Administração Penitenciária, é importante saber que a metodologia implantada no Núcleo está sendo bem vista pelo judiciário. “Agora temos certeza de que estamos no caminho certo, o projeto está se consolidando. A forma como a sociedade ver o sistema começa a mudar”, afirmou.

A gerente geral do Núcleo, Fernanda Aranda, também considerou a visita dos magistrados como mais um ponto positivo para o avanço da ressocialização. “O corregedor conversou pessoalmente com os custodiados, e pode perceber que o projeto está saindo melhor do que o esperado. A cada dia estamos buscando apoio da sociedade para consolidar os Módulos de Respeito em Alagoas”, ressaltou.

Ao final os convidados receberam das mãos dos reeducandos, objetos decorativos produzidos nas oficinas da Fábrica de Esperança do sistema prisional.

O Núcleo foi inaugurado pelo governador no dia 4 deste mês, e já acomoda quarenta e um reeducandos, e há mais 109 vagas à espera de novos presos voluntários. Numa segunda etapa, mais 150 vagas serão criadas no antigo presídio Rubens Quintella.

Módulo de Respeito - A metodologia adotada no Núcleo Ressocializador da Capital é conhecida como Módulos de Respeito. Foi trazida para o Brasil da cidade de Leon, na Espanha. A Agência Goiana do Sistema de Execução Penal aplicou a experiência com sucesso em 14 unidades penitenciárias daquele estado – mais 15 estão em fase de implantação. O resultado se mostrou bastante promissor, reduzindo consideravelmente a reincidência criminal.

Fonte:

http://cadaminuto.com.br/noticia/2011/08/26/nucleo-ressocializador-da-capital-recebe-visita-do-corregedor-do-tjal

Governo investirá R$1 bilhão no sistema prisional

Construção de novos presídios para resolver o problema de superlotação das cadeias brasileiras. Essa é uma das medidas que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (foto), anunciou nesta quinta-feira, dia 25, que fará parte do projeto do governo federal que será lançado, no dia 5. O plano de ampliação e modernização do sistema prisional é uma ideia de melhorar as condições de instalação dos detentos e criar uma política de reinserção para essas pessoas. Será gasto R$ 1 bilhão para a construção de novas unidades.


“É um plano bastante ousado, não existirá um plano tão forte, nacional, de melhoria do nosso sistema prisional”, disse o ministro, em comissão especial do Senado que discute Segurança Pública.
O ministro não quis dar mais detalhes do plano porque, segundo ele, seria uma descortesia com a presidente Dilma Rousseff antecipar uma ideia que ainda não foi oficializada.


Cardozo também informou sobre a criação da Secretaria Extraordinária de Grande Eventos, voltada para coordenar a segurança de megaeventos programados para os próximos anos: Copa do Mundo, Olimpíadas e Rio+20. O órgão terá gestão articulada com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e contará com apoio dos estados onde os eventos ocorrerão. Ele não divulgou os recursos que serão gastos. “Temos um plano bastante rígido e eficiente para garantir a segurança dos eventos”, disse.


Ainda, o ministro anunciou um plano de combate ao crime organizado, com ênfase no combate a grupos de extermínio. A ação será conjunta entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Senasp. Ainda de acordo com Cardozo, em breve o governo vai lançar um plano para o tratamento médico especial de usuários de drogas.


Fonte: http://novohamburgo.org/site/noticias/politica/2011/08/25/governo-investira-r1-bilhao-no-sistema-prisional-afirma-ministro/

Estado deve pagar periculosidade para agentes penitenciários

O juiz convocado José Cícero Alves da Silva, em atividade na Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), monocraticamente, manteve, a decisão de primeiro grau que determinou que o Estado de Alagoas pagasse adicional de periculosidade com base nos cálculos sobre o subsídio dos agentes penitenciários. O Estado havia entrado com pedido de suspensão da decisão.

O magistrado entendeu que o pedido do Estado não deve prosperar por restarem ausentes os requisitos necessários à sua concessão. “A percepção do adicional de periculosidade pelos agravados está em consonância com a Lei Estadual n° 6.682, de 10 de janeiro de 2006, que criou o cargo de agente penitenciário do Estado de Alagoas”, argumentou o juiz convocado.

O juízo de primeiro grau entendeu, em análise aos contracheques dos servidores, que o Estado não havia incorporado o adicional de periculosidade na parcela única do subsídio, diante disto, determinou a implantação do adicional.

O juiz convocado José Cícero Alves notou que seria mais grave conceder o efeito suspensivo ao presente recurso do que manter a decisão combatida por se tratar de verba com caráter alimentar. O relator do processo negou o pedido de suspensão para evitar o perigo de irreversibilidade e por não entender como não sendo verdadeiras as alegações do Estado.

Fonte: http://aquiacontece.com.br/noticia/2011/08/23/estado-deve-pagar-adicional-de-periculosidade-a-agentes-penitenciarios

Sindicato discute progressões, situação dos agentes penitenciários e data-base

A Diretoria Executiva, delegados sindicais e membros do Conselho Fiscal e Deliberativo do Sindicatos dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol) se reuniram, na tarde dessa segunda-feira, 22, após convocação da presidência e a convite, dos agentes penitenciários (Agepens), Associação dos Agentes Penitenciários (Aspol) e Associação dos Escrivãs de Polícia do Tocantins (Aeptp), para discutirem questões relativas à categoria. 

Segundo o sindicato, na pauta de discussões os principais pontos foram: a demora na efetivação às progressões verticais um compromisso do governo, situação dos agentes penitenciários e a não correção do valor da data base ano 2010, sob a tabela de vencimentos de julho 2011.

De acordo com os membros, uma das principais preocupações do Sinpol é a demora para a concessão das progressões, direito dos policiais adquirido por meio do PCCS (Lei 1.545/04).  A categoria quer que as progressões saiam da promessa e vire lei, para que o benefício chegue aos policiais. 

Outra questão é a correção do índice da data base de 2010, percentual de 4,68% sob a tabela salarial que passou a vigorar em julho do corrente ano. “Sem essa correção, os policiais ficam prejudicados com relação a data base de 2010, pois para os mesmos esse percentual se tornou apenas uma antecipação salarial que já estava prevista desde março de 2010, na lei 2.333/2010” afirma a presidente do Sinpol Nadir Nunes.

Outra reivindicação da categoria é a extinção do cargo de agente penitenciário e aproveitamento dos servidores na atividade fim da polícia civil, uma vez que a própria Constituição Federal prevê que a atividade da mesma é exclusivamente de policia judiaria, apuração de infrações penais, exceto militares e não de ressocializar, como acontece quando estão na função de agentes penitenciários.

“Desde a divisão da Secretaria da Segurança, Justiça e Cidadania, quando o sistema penitenciário passou a pertencer à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, nós estamos tentando negociar com o poder público, sempre buscando o melhor entendimento. Mas o tempo está passando e não há ainda nenhuma ação do governo, no sentido de fazer a mudança”, explica.

Uma outra reunião com a diretoria executiva, delegados sindicais, conselheiros do Sinpol e associações, foi marcada para sexta-feira, 26 às 14 horas na sede da entidade. Caso não haja posicionamento por parte do governo com relação aos pleitos, o sindicato discutirá os temas com a categoria em assembleia geral, convocada para o dia 2 de setembro, às 10 horas, com local a ser definido.


Fonte: http://www.portalct.com.br/n/7bd93fa0c9997ec22adb9e2cf9ab913b/sinpol-discute-progressoes-situacao-de-agentes-e-d/

Rádio é condenada a pagar danos morais a agentes penitenciários

Rádio A Voz do Seridó Ltda, do município de Caicó, foi condenada a pagar indenização a sete agentes penitenciários por ter agido de forma imprudente ao veicular a notícia de que essas pessoas teriam sido responsáveis pela morte de um presidiário que estava na Penitenciária Pereirão. O entendimento do Desembargador Osvaldo Cruz confirma a decisão proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó/RN, mas diminuiu de R$5 mil para R$2 mil o valor a ser pago a cada um dos agentes citados na reportagem.

A Rádio alegou em sua defesa que não citou o nome dos agentes e nem afirmou que eles tenham cometido crime algum. Mas o magistrado entendeu que, apesar de a notícia questionada não citar nomes, faz referência aos agentes penitenciários da penitenciária, o Pereirão e enfatiza que tais agentes estavam envolvidos na morte do preso, deixando claro a quem estava se referindo, ou seja, aos agentes penitenciário, lotados especificamente naquela penitenciária e que de alguma forma estavam relacionados à morte de um detento.

"Donde se conclui que o referido periódico, em notícia levada ao conhecimento público, não tomou os devidos cuidados na redação da matéria jornalística que objetiva informar, vindo a macular a honra e a imagem dos autores. Assim sendo, a apelante agiu de forma imprudente ao veicular a notícia acima transcrita que restou em ofensa à imagem dos requerentes", registrou o Desembargador Osvaldo Cruz em sua decisão.


Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/radio-e-condenada-a-pagar-danos-morais-a-agentes-penitenciarios-de-caico/193294

Apenado consegue benefício inédito no Brasil

Na sexta-feira (19), José Junior, recebeu a tornozeleira eletrônica. A partir desta segunda-feira (22) passa a frequentar as aulas na Unir. Foto: Assessoria.

Uma decisão judicial de caráter excepcional concedeu benefício de monitoramento eletrônico a um reeducando no regime fechado do sistema penitenciário de Rondônia. A determinação inédita no Brasil, que partiu da juíza da Vara de Execuções Penais, Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, autoriza o uso de tornozeleira eletrônica para que José Junior de Souza Pinho possa freqüentar aulas do ensino superior.

A Secretaria de Justiça de Rondônia está instalando as tornozeleiras exclusivamente em apenados do regime semi-aberto. No entanto, a juíza, analisando a disciplina mantida por José Junior nos últimos anos, concedeu o benefício ao reeducando do regime fechado. De acordo com a decisão, o apenado demonstra interesse em se ressocializar através da educação. “Este é um caso peculiar e, portanto, merece ser tratado como tal pelo judiciário e pela própria sociedade”, afirma.

Para a secretária de Justiça, Mirian Spreáfico, a decisão da juíza vai ao encontro do que vem sendo defendido pelo governo do Estado. “Louvável decisão da magistrada. O principal objetivo do sistema penitenciário é a ressocialização e a preparação para o retorno à sociedade. E a educação abre portas para que isso seja possível”, declara.

Mesmo com 15 anos cumpridos e com uma longa caminhada ainda pela frente no regime fechado, José Junior não desanima e sonha cada vez mais alto. Retomou os estudos depois de preso e descobriu outras possibilidades para a vida. “Estudei desde a quinta série dentro da unidade prisional. Concluí o ensino médio, fiz o Enem e passei no vestibular para o curso de arqueologia da Universidade Federal de Rondônia”, conta.

Diante das novas expectativas, o reeducando ingressou na justiça com pedido de autorização para estudar. A solicitação seria para o uso do monitoramento eletrônico, ao invés de escolta.

José participa da Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (ACUDA), um programa que oferece aos apenados acompanhamento terapêutico, psicológico e médico. Ele também atua como ator no espetáculo Bizarrus, onde o elenco é formado por detentos, projeto que há 12 anos vem trabalhando com sucesso a ressocialização.

A Lei de Execução Penal (LEP) prevê a saída para estudos somente aos apenados que cumprem o regime prisional semi-aberto. Para quem cumpre em regime fechado, somente é admissível o trabalho em serviços e obras públicas, desde que tomadas as cautelas contra fuga e em favor da disciplina.

A magistrada faz uma analogia ao artigo 36 da LEP, considerando que a Lei de Introdução ao Código Civil determina que o juiz, aplicando a lei, atenda aos fins sociais a que ela se destina e às exigências do bem comum. “A própria lei autoriza a saída externa aos presos do regime fechado para o trabalho em caráter público, não podemos negar que, nessas mesmas condições, o estudo externo também deva ser autorizado, até porque estudo e trabalho são bens jurídicos semelhantes tutelados pelo Estado”, observa.

Para Sandra Silvestre, a LEP não trata da autorização de saída para estudo àqueles que se encontram em regime fechado porque as próprias unidades prisionais oferecem ensino por meio da Secretaria de Educação. “O fato é que o apenado demonstrou interesse pelo conhecimento e galgou todos os degraus necessários, dentro do próprio estabelecimento prisional, para continuidade do saber e, com mérito inquestionável, foi aprovado no vestibular de uma instituição pública. Algo que muitos jovens, mesmo com todas as oportunidades que a vida em liberdade proporciona, não conseguem”, ressalta.

A média da população brasileira que chega a ingressar no ensino superior gira em torno de 13%, e destes apenas 9% concluem o curso. Dentro do sistema penitenciário brasileiro esses números são ainda mais baixos. Diante de uma população carcerária de quase 500 mil, não chega a 2 mil os que possuem ensino superior, ou seja, menos de 0,4%.

Na sexta-feira (19), José Junior, recebeu a tornozeleira eletrônica. A partir desta segunda-feira (22) passa a frequentar as aulas na Unir. Segundo a decisão, o equipamento deverá restringir a liberdade de locomoção do apenado somente no percurso predeterminado. Sua rotina diária será monitorada pelo sistema de monitoramento eletrônico da Secretaria de Justiça. “Saio pela manhã da Penitenciária Estadual Ênio dos Santos Pinheiro, participo das aulas na universidade, depois sigo para o Sest/Senat, onde ocorrem os ensaios da peça Bizarrus, depois retorno à unidade prisional”, explica o reeducando.

José diz estar preparado para a nova etapa em sua vida em sociedade, e tem noção da responsabilidade que está carregando, já que se trata de uma chance almejada por muitos dentro do sistema prisional. “Com o tempo as pessoas vão me conhecer e perceber que a ressocialização é possível. Basta haver incentivo e oportunidades”, afirma.

O apenado destacou o apoio que recebeu do juiz Sérgio William Domingues Teixeira, da juíza Sandra Silvestre e do diretor do Bizarrus, Marcelo Felice. “São pessoas que apostaram em minha recuperação. Me viram como ser humano”, revela.

Ele conta que o processo de recuperação é árduo. “Sair do mundo do crime não é fácil. É complicado tirar o vício de dentro da alma e sustentar um novo ser humano. Depois que você toma consciência e vê o estrago que fez na família é desesperador. Hoje tento compensar aos poucos as tristezas que causei à minha mãe. Ela chorou quando fui preso e hoje vejo sorriso em seu rosto ao me ver ingressando na faculdade”, finaliza.


Fonte: http://www.tudorondonia.com/noticias/apenado-consegue-beneficio-inedito-no-brasil,23304.shtml

Sgap realiza Exposição de Arte e Artesanato no Shopping Pátio

Quem não conhece a qualidade e a beleza dos quadros e dos produtos artesanais confeccionados pelos reeducandos de Alagoas agora tem uma oportunidade de conferir. A 1ª Exposição de Artes e Artesanato do Sistema Penitenciário – em comemoração a Semana do Folclore - foi aberta nesta segunda-feira (22), no Shopping Pátio, e permanece no local até o dia 26 de agosto.

As telas com pinturas figurativas e expressionistas foram confeccionadas pelos reeducandos da Casa de Custódia da Capital (CDM) durante as aulas de pintura oferecidas pela Gerência de Educação.

Já os produtos artesanais foram confeccionados nas oficinas da Fábrica de Esperança por reeducandos de várias unidades prisionais. Entres os objetos expostos estão jogos de madeira, caixas porta-treco, baús, roupas, toalhas, caminhos de mesa. A decoupagem e marchetaria são algumas das técnicas utilizadas.

Fonte: http://cadaminuto.com.br/noticia/2011/08/23/sgap-realiza-exposicao-de-arte-e-artesanato-no-shopping-patio


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