Recursos liberados para construção de presídios serão fiscalizados

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça (MJ) começaram a discutir nesta quarta-feira (12/12) uma parceria para que os Ministérios Públicos reforcem a fiscalização do uso de recursos federais na execução das obras de construção de presídios em todo país. O assunto foi tratado durante reunião da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial (CSCCEAP), que contou com a presença do diretor do Depen, Augusto Rossine.

No encontro, o conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da CSCCEAP, explicou que a atuação da Comissão é voltada justamente para o aperfeiçoamento do trabalho dos promotores e procuradores que atuam nessa área em todo o país. E explicou que, assim que definidos os termos da parceria, notificará todas as instituições. “Enviaremos, logo que possível, um ofício para cada Ministério Público estadual e para o Ministério Público Federal sobre o assunto, visando a fiscalização e o acompanhamento das obras".

Já o diretor do Departamento Nacional Penitenciário (DEPEN), Augusto Rossini, ressaltou que a parceria proposta não é apenas retórica, e sim de fato. “O papel do Ministério Público na formulação da política prisional é preponderante. Não podemos ser coadjuvantes, temos que ser protagonistas nesta seara. O MP é o defensor da sociedade”, afirmou Rossini, que é membro licenciado do MP. “Precisamos ter um sistema decente para que as pessoas saíam dele com perspectivas", acrescentou.

Ao encerrar a primeira fase da reunião, o conselheiro Mario Bonsaglia afirmou que é necessário olhar o problema dos presídios de uma maneira global. “É perfeitamente possível conciliar o indeclinável respeito aos direitos humanos dos presos com a proteção da sociedade, que tem interesse em sua ressocialização. O MP tem um papel importante nesse sentido e o CNMP está atento à questão”, resumiu.

Também participaram da reunião os conselheiros Alessandro Tramujas, Maria Ester Tavares e Adilson Gurgel, além dos membros auxiliares da Comissão e servidores do CNMP.

Ampliação das vagas

Em novembro de 2011, o Ministério da Justiça lançou um programa de auxílio aos estados com o objetivo de ampliar e construir de unidades prisionais até 2014, no valor de R$ 1,1 bilhão de reais.

A meta é entregar, ainda no governo atual, 66 mil novas vagas, zerando o histórico déficit existente para mulheres presas e retirando presos que se encontram em delegacias. Desse total, já foram entregues 7.106 vagas e está em fase de execução de obras a criação de mais 16 mil vagas.

Outros temas

Na última reunião do ano, os integrantes da Comissão de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle Externo da Atividade Policial também deliberaram sobre outros assuntos.

O membro- auxiliar Daniel Salgado apresentou relatório sobre o estado atual de implementação da Resolução nº 56, que regulamenta as inspeções de membros do MP nos estabelecimentos prisionais, e o sistema informatizado desenvolvido para processar os dados originados dessas inspeções. O programa será testado inicialmente com informações provenientes de alguns estados piloto.

Os conselheiros e membros auxiliares também trataram da cartilha “Cidadão com Segurança”, que está em fase de elaboração. Foram discutidos ainda projetos e metas para 2013, dentre eles a atuação junto aos diversos Ministérios Públicos com o objetivo de que sejam reduzidas a letalidade das ações policiais no Brasil e visitas aos diversos Estados com o propósito de tratar de questões relacionadas ao sistema prisional e ao controle externo da atividade policial.

Fonte: http://rotajuridica.com.br/portal/portal2/index.php/ministerio-publico/item/1268-recursos-liberados-para-constru%C3%A7%C3%A3o-de-pres%C3%ADdios-ser%C3%A3o-fiscalizados

Deputados aprovam reajuste para agentes e escrivães da Polícia Civil

Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), desta quarta-feira (12), os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que versa sobre o reajuste salarial dos agentes da Polícia Civil. Na mensagem enviada a Casa de Tavares Bastos, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) destaca que o Projeto atende à política salarial e é uma consequência da valorização defendida pelo Plano de Segurança Brasil Mais Seguro – Quem Ama Alagoas Constrói a Paz.

A partir do reajuste, pondera Vilela, os agentes da PC passam a ganhar a média salarial paga na Região Nordeste aos servidores da mesma categoria. Após a aprovação, a Lei deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013. O reajuste atinge também os aposentados e pensionistas.

Os agentes da classe A irão receber R$ 2.600,00; classe B receberão R$ 2.990,00; classe C serão agraciados com R$ 3.438,50;classe D receberão R$ 3.954,28. Os valores correspondem a servidores enquadrados no nível superior e médio – Agente de Polícia e Escrivão de Polícia.

Ainda na Sessão, o deputado Judson Cabral (PT) lamentou a demora na implantação do reajuste ofertado aos agentes da PC. Ele destacou que essa é uma conquista do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindipol).

Governador e Vice: 

O Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou também, por unanimidade, o reajuste dos subsídios do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e do vice-governador, José Thomaz Nonô (DEM). Como consequência, outras categorias do serviço público, como delegados e fiscais de renda, devem ser agraciadas com reajuste salarial.

No começo do mês, os deputados mantiveram o veto do Executivo ao Projeto de Lei que reajustava os subsídios. Em entrevista à imprensa, o governador alertou que o veto era necessário diante do preocupante cenário mundial que a crise financeira criou em vários países. Ele alertou ainda para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O salário, com reajuste, deve chegar a R$ 20 mil. Os secretários de Estado não serão agraciados.

Fonte: http://cadaminuto.com.br/noticia/2012/12/12/apos-polemica-ale-aprova-reajuste-de-subsidios-de-governador-e-vice

NO DIA 17 DE OUTUBRO ÚLTIMO, ESTE BLOG PUBLICOU MATÉRIA SOBRE ESTE REAJUSTE DO GOVERNADOR, VICE, SECRETÁRIOS, DELEGADOS E FISCAIS DE RENDA, NA QUAL CONSTATAMOS, MAIS UMA VEZ, QUE A "DESCULPA" DA LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) SÓ CABE QUANDO SE TRATA DE CORRIGIR SALÁRIOS DE SERVIDORES "ESCOLHIDOS", CONFORME ENTITULAMOS A MATÉRIA: OS "ESCOLHIDOS" TEM AUMENTO DE 7% (http://policiapenaldealagoas.blogspot.com.br/2012/10/os-escolhidos-tem-aumento-de-7.html). VEJAM ABAIXO O QUE FALAMOS A RESPEITO DESTA MATÉRIA, DESTE FATO, QUE SÓ FOI ADIADO, ESTRATEGICAMENTE, POIS SENDO APROVADO HOJE, E NÃO EM OUTUBRO PASSADO, INVIABILIZA QUE QUALQUER CATEGORIA SE MOBILIZE PARA COBRAR REALINHAMENTOS SALARIAIS, POIS O LEGISLATIVO ENTRARÁ EM RECESSO NA PRÓXIMA SEMANA, E AÍ NÃO HAVERIA TEMPO HÁBIL DE SE ELABORAR E VOTAR NENHUM OUTRO AUMENTO DE SERVIDORES, MUITO MENOS COLOCAR NO ORÇAMENTO DE 2013... MUITO "CONVENIENTE", NO MÍNIMO...

VEJAM O QUE RELATAMOS:

BEM, AO INTITULARMOS ESTA MATÉRIA DE: OS "ESCOLHIDOS" TEM AUMENTO DE 7% NÃO ESTAMOS SENDO SENSACIONALISTAS, MUITO MENOS INJUSTOS; ISTO PORQUE, SE HÁ INJUSTIÇA, E HÁ, É COM OS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS, OS AGENTES PENITENCIÁRIOS, POIS ESTES ESTÃO COM SEUS SALÁRIOS DEFASADOS EM 119% NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, COM AQUELES VELHOS DISCURSOS DE QUE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NÃO PERMITE, DE QUE SEREMOS OS PRÓXIMOS DA "FILA", ETC...

ENQUANTO ISTO, OS "ESCOLHIDOS", POIS ESTE AUMENTO DADO AO GOVERNADOR VAI BENEFICIAR UM TOTAL DE 546 "SERVIDORES", ENTRE FISCAIS DE RENDA E DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL, TÊM SEUS EXCELENTES SALÁRIOS, QUE GIRAM EM TORNO DE APROXIMADAMENTE, EM MÉDIA, R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REIAS), REAJUSTADOS EM 7%, SENDO RETROATIVO À MAIO DE 2011. SABEM O QUE ISSO GERA?

SÓ O VALOR DO RETROATIVO FICA EM TORNO DE: R$ 11.946.373,00 

O IMPACTO MENSAL NA FOLHA FICA EM APROXIMADOS: R$ 732.000,00 

E O IMPACTO ANUAL, COM 13º E FÉRIAS (APROX): R$ 10.390.808,00 

DANDO UM IMPACTO TOTAL, EM UM ANO, DE: R$ 22.337.181,00  

RESSALTANDO QUE, ALÉM DO SALÁRIO DESTES SERVIDORES ESTAREM ENTRE OS MELHORES DO PAÍS, EM SEUS RESPECTIVOS CARGOS, ESTES NÃO TINHAM PERDAS SALARIAIS A SEREM RECUPERADAS.

AGORA, VOLTANDO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, ESTES SIM, COM UMA PERDA DE 119% NOS ÚLTIMOS 5 ANOS, COM O SEGUNDO PIOR SALÁRIO DO BRASIL (R$ 1.478,00) E SENDO A SEGUNDA PROFISSÃO MAIS PERIGOSA DO MUNDO, QUE SEGUNDO A ONU, SÓ PERDE PARA MINEIRO EM MINAS DE CARVÃO; ESTES 690 SERVIDORES PÚBLICOS SÃO SEMPRE PRETERIDOS, HÁ CINCO ANOS, EM TODAS AS NEGOCIAÇÕES SALARIAIS, SEMPRE COM A "JUSTIFICATIVA" DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, SEMPRE COM A PROMESSA DE SERMOS OS PRÓXIMOS DA FILA, ETC...

AGORA VAMOS TENTAR COMPARAR, SE É QUE VAI SER POSSÍVEL...

SE ESTES 690 AGENTES TIVEREM SEUS SALÁRIOS CORRIGIDOS E/OU NIVELADOS COM OS DEMAIS COMPANHEIROS DA SEGURANÇA PÚBLICA (PM E PC/agente), AÍ SIM CORRIGINDO UMA REAL E INJUSTA PERDA, TERÍAMOS:

UM IMPACTO MENSAL DE (APROX): R$ 775.000,00 

UM IMPACTO ANUAL, COM 13º E FÉRIAS (APROX): R$ 10.322.400,00  

ENTÃO, ALGUÉM CONSEGUE ME EXPLICAR PORQUE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ACEITA UM IMPACTO ANUAL DE R$ R$ 22.337.181,00  PARA OS 546 "ESCOLHIDOS" QUE TEM OS MELHORES SALÁRIOS DO BRASIL, MAS NÃO ACEITA UM IMPACTO ANUAL DE R$ 10.322.400,00  PARA 690 AGENTES PENITENCIÁRIOS COM PERDAS SALÁRIAIS GIGANTESCAS, COM O 2º PIOR SALÁRIO DO BRASIL E COM A  2º PROFISSÃO MAIS PERIGOSA DO MUNDO???? E NÃO VENHAM ME DIZER QUE A "FONTE PAGADORA" É OUTRA, POIS NÃO É... QUE ISSO, QUE AQUILO... NÃO COLA!!!

ENTÃO SENHORES, NÃO ACHAM QUE PASSOU DA HORA DE TERMOS NOSSAS PERDAS SALARIAIS CORRIGIDAS, NÃO ACHAM QUE INEXISTE "JUSTIFICATIVA" PARA FALTA DE DINHEIRO, DE ORÇAMENTO, ETC, ETC...??? 

VAMOS BUSCAR NOSSAS PERDAS, UNIDOS E COM A MAIOR FORÇA QUE TEMOS, QUE SÃO OS MELHORES E MAIS REAIS FATOS, CONTRA OS QUAIS, NÃO CABE NENHUM ARGUMENTO.

Carro de transporte de presos capota com três agentes

 

 

Um carro de transporte de detentos bateu em um barranco na BR-101 Sul, na tarde desta segunda-feira (10), no trecho 316 Km, na altura da região de Amarelos, em Guarapari, Espírito Santo. No veículo, estavam três agentes penitenciários. Dois deles tiveram ferimentos leves e foram levados para o Hospital Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha. Os pneus do carro estariam carecas.

  O condutor do veículo, um agente penitenciário, que pediu para não ser identificado, contou que ele e os colegas saíram do Presídio de Viana para buscar um preso, na penitenciária de Guarapari. O detento seria levado para atendimento médico, segundo o agente.
 
Ele disse ter sido surpreendido por um carro, que entrou na contramão. "O carro estava no sentido oposto ao meu e vinha ultrapassando outro, pela contramão. Eu ia bater de frente, por isso joguei o carro para o outro lado. Na hora, a pista estava muito molhada", contou o motorista.

O carro de transporte de detentos bateu no barranco e depois tombou no acostamento. "Consegui sair pela janela e quebrei o vidro lateral para tirar os colegas. Muitos caminhoneiros pararam para ajudar", afirmou o agente.

Fonte: http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2012/12/carro-de-transporte-de-presos-capota-com-tres-agentes-no-es.html

Falta de psiquiatras atrasa processos no Sistema Prisional

O Sistema Prisional de Alagoas tem apenas um psiquiatra para avaliar os presos que têm direito à progressão de pena, segundo o juiz de Execução Penal, José Braga Neto. A demora tem feito com que muitos reeducandos fiquem mais tempo na prisão do que deveriam, o que aumenta a superlotação e os gastos públicos.

“O exame é de alta relevância e vai dar uma segurança ao magistrado para progredir essa pessoa de regime, do mais severo para o menos severo”, disse Braga Neto.

No mês passado, um desembargador do Tribunal de Justiça apresentou ao juiz um documento para que o exame fosse realizado em um prazo de 10 dias para a soltura de um interno. Se isso não acontecesse, neste caso, ele deveria ser solto mesmo sem a avaliação de um psiquiatra.

A gerência do Sistema Prisional preferiu não se pronunciar sobre o assunto, mas informou que 40 presos que cumpriram o tempo mínimo esperam por um exame para poder ter direito à progressão. “Não é justo que as pessoas fiquem mais tempo do que necessário presas por causa de um exame que precisam fazer”, completou o magistrado.

Fonte: http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2012/12/falta-de-psiquiatras-atrasa-processos-no-sistema-prisional.html

População carcerária de SP cresce 6 mil por mês

No estado de São Paulo são feitas nove mil prisões por mês e três mil liberações. Ou seja, a quantidade de presidiários cresce seis mil a cada mês, informou, nesta sexta-feira (07/12), o padre Valdir João Silveira, coordenador da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em todo o país, a quantidade de pessoas presas nas cadeias e penitenciárias brasileiras também registrou aumento de 35 mil no primeiro semestre de 2012, elevando a população carcerária do Brasil para 550 mil. O crescimento verificado nos primeiro seis meses corresponde ao dobro do aumento registrado em todo o ano passado.

“É necessário que se faça alguma coisa concreta, senão o problema vai estourar e ultrapassar os muros das prisões”, afirmou o padre, durante o segundo dia do I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Os conselhos da comunidade são órgãos de consultoria e de fiscalização da execução penal.

Nesse ritmo de crescimento, ressaltou Valdir Silveira, o Estado teria que construir grande quantidade de presídios para abrigar os novos detentos, o que é inviável. “Esse crescimento é assustador, é uma loucura”, reconheceu Luciano Losekann, juiz auxiliar da Presidência do CNJ responsável pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Nacional. “A resposta do Estado tem sido a política do mais do mesmo: criar mais vagas no sistema carcerário, quando deveria tratar dos que já estão presos”, acrescentou.

Para o padre Valdir Silveira, o crescimento da população carcerária decorre da criminalização do uso de drogas: mulheres estão sendo presas, porque vendiam pequenas quantidades de drogas “para sustentar a família”. É preciso, segundo ele, descriminalizar o uso de drogas e aplicar mais a justiça restaurativa, além de acabar com a política de encarceramento em massa. “Construir mais presídios não resolve. Onde mais se prende é onde mais tem violência”, afirmou.

Penas alternativas - A população carcerária cresceu no primeiro semestre deste ano o dobro do que aumentou em todo o ano passado. A solução passa pela aplicação de penas alternativas e pela mudança de cultura da sociedade brasileira, afirmou Valdirene Daufemback, ouvidora do Sistema Penitenciário, vinculada ao Ministério da Justiça. A cultura do encarceramento, segundo ela, está entranhada na sociedade: políticos se elegem pregando o aumento das prisões, programas de rádio e televisão e até jornais faturam com o noticiário sensacionalista, baseado na violência e ações policiais.

Losekann apontou mais uma contradição do sistema: a quantidade de prisões aumentou a partir da vigência da lei que instituiu penas alternativas. A lei tinha o objetivo de substituir as penas privativas de liberdades por outras, de forma a reduzir a população carcerária. No final do encontro, os representantes dos conselhos da comunidade devem aprovar um documento propondo mudanças na política penitenciária.

Fonte: http://cadaminuto.com.br/noticia/2012/12/08/populacao-carceraria-de-sp-cresce-6-mil-por-mes

Preso é baleado ao tentar fugir de Fórum

 Um preso que iria ser ouvido em audiência no Fórum Criminal de Cabedelo tentou fugir e acabou sendo baleado pelos agentes penitenciários, na tarde desta terça-feira (4). O homem, que está preso por tráfico de drogas, disse ao delegado Ademir Fernandes de Oliveira que está com medo de ser morto no presídio, e por isso tentou a fuga.

Com o ocorrido, a audiência foi suspensa sem que o detento fosse ouvido.

“Os agentes penitenciários afirmaram que atiraram porque era o único meio de impedir que o preso tivesse sucesso na fuga. Ele ficou ferido e foi levado para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, mas já soube que ele passa bem”, afirmou o delegado.

O delegado também informou que as armas dos agentes foram recolhidas e que os dois serão ouvidos para que a apuração do caso possa ser feita. “O preso assumiu que tentou fugir pela porta da frente do Fórum, e logo depois de sair do prédio foi ferido”, disse o delegado, informando também que o preso também será ouvido na investigação.

Fonte: http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2012/12/preso-e-baleado-ao-tentar-fugir-de-forum-criminal-de-cabedelo-na-pb.html

Entre janeiro e agosto, 8.335 celulares foram apreendidos em presídios paulistas

Nos oito primeiros meses de 2012, nada menos que 8.335 aparelhos celulares foram apreendidos dentro de presídios paulistas. Os dados, divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo, são da Secretária da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, e também informam que as ligações feitas dentro das penitenciárias chegavam a durar quase 10 horas.

Gravações feitas pela Polícia Federal entre outubro de 2010 e maio de 2012 registraram a compra e venda de drogas no Paraguai e na Bolívia, o envio de maconha e cocaína à São Paulo, detalhes sobre a distribuição para outros estados e quais investimentos deveriam ser feitos com o dinheiro obtido.

Os dados completos sobre as conferências, que aconteciam em ritmo semanal, estão contidos em um processo da Justiça Federal que tramita sob sigilo. Segundo os dados obtidos pela Folha, as conversas normalmente envolviam quatro pessoas, podendo durar poucos minutos ou diversas horas dependendo da ocasião.

Conversas frequentes

Segundo o relatório, os diálogos entre os criminosos (pertencentes ao grupo PCC) ocorriam em horários e dias determinados pelos agentes de segurança que estavam trabalhando. Dependendo dos profissionais encarregados de fazer as rondas das celas, as conversas podiam ser interrompidas durante vários dias.

Os grampos ocorreram principalmente no presídio de Presidente Venceslau, local em que são mantidos alguns chefes da facção criminosa. Em nota, a Secretaria da Administração Pública afirmou que não responde ao assunto, limitando-se a declarar que, entre janeiro e agosto deste ano, já apreendeu 8.335 celulares em cadeiras — 12 deles em Presidente Venceslau.

O bloqueio de sinais é possível

Uma solução para o problema seria usar equipamentos capazes de bloquear ligações dentro de presídios, algo que seria perfeitamente possível segundo Ivan Prado, presidente da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET). Ele afirmou à Info Exame que dispositivos fabricados nos EUA e em Israel se mostram eficientes em interferir nas frequências usadas por aparelhos móveis.

Especialistas em segurança especulam que a falta de uso de aparelhos do tipo é motivada pelo desejo de obter provas e monitorar ações ilegais. Ao tornar a vistoria dos presídios mais frouxa, agentes da lei estimulariam os presos a produzir provas contra si mesmos — a Secretaria de Administração Pública nega que haja qualquer intenção do tipo e afirma que já realizou testes com diversos dispositivos bloqueadores dentro do estado de São Paulo.

Fonte: http://tecmundo.com.br/seguranca/33674-entre-janeiro-e-agosto-8-335-celulares-foram-apreendidos-em-presidios-paulistas.htm