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sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Governo vai desativar presídio de Arapiraca para que Ufal volte às aulas


Campus fica localizado ao lado de presídio
Com o Poder Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa do Estado e a reitoria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o governador Teotonio Vilela assinou, nesta sexta-feira (14), o Termo de Compromisso para a garantia da segurança pública no Campus da Ufal em Arapiraca. Mesmo antes da greve que começou há quase quatro meses, as aulas no Campus do Agreste já estavam suspensas depois que um grupo de presidiários invadiu o prédio.
De acordo com o documento, o Governo do Estado se compromete em desativar o presídio de Arapiraca imediatamente após a transferência dos presos para o de Craíbas, e encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei autorizando a doação do prédio para a Ufal. A Justiça também autorizará a transferência imediata para Maceió de possíveis detentos considerados de alta periculosidade.
O termo estabelece um prazo de sete meses para a transferência da totalidade da população carcerária do presídio de Arapiraca para Craíbas, a contar da data da assinatura do contrato de construção do novo presídio. Segundo o governador, o documento encerra o impasse que começou por conta da localização do Presídio Desembargador Luís de Oliveira Sousa em área vizinha à da universidade.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Sebastião Costa Filho, assinou o termo no início da tarde. O documento será levado pelo reitor Eurico Lobo à reunião com a comunidade acadêmica da Ufal na próxima segunda-feira (17). “Durante todo o momento, nunca duvidei do compromisso, da atenção do governo estadual em nos ajudar a resolver esse problema”, enfatizou o reitor.
“Houve todo um empenho, um esforço do nosso governo em tentar resolver a situação de forma que os estudantes, a educação, não sofram mais prejuízos”, disse o governador.
Constam também no termo providências junto à gestão do presídio Desembargador Luís de Oliveira Sousa para corrigir supostas atitudes inadequadas de agentes penitenciários; adquirir e instalar imediatamente no presídio um sistema de vigilância eletrônica com câmeras e uma cerca navalhada, separando a área do presídio da área do Campus Arapiraca, e manter vigilância ostensiva durante o horário de aulas, com presença de viatura policial.
Por fim, fica comprometido o acompanhamento da implementação das providências que constam no documento, por intermédio de uma Comissão constituída por representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Ufal.

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