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sábado, 30 de junho de 2012

Falsos agentes penitenciários são presos no Vergel do Lago



Após flagrante, dupla foi encaminhada para a Central de Polícia
Dois homens foram presos com três carteiras de agente penitenciário falsas, por uma equipe da Força Nacional, na noite desta quarta-feira (27), no bairro do Vergel do Lago.
Segundo a polícia, uma equipe da Força Nacional estava realizando rondas pela região e abordou Carlos Eduardo Ramires da Costa, de 29 anos, e Ubiratan José de Lima, de 36. Com eles os agentes encontraram duas armas, uma de calibre 38 e outra de calibre 357, munições e três carteiras falsificadas de agente do Sistema Prisional.
A dupla não informou aos policiais como conseguiu os documentos nem as armas. Carlos e Ubiratan foram detidos em flagrante e encaminhados à Central de Polícia, onde foram autuados por porte ilegal de arma e falsidade ideológica.

Publicado edital com 1.040 vagas para Polícia Militar


Polícia Militar receberá reforço no efetivo
O governo estadual publicou na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE) o edital do concurso público para a Polícia Militar de Alagoas. Com a decretação, pelo governador Teotonio Vilela Filho, na quarta-feira (27), da “situação de urgência” em toda a área de segurança pública do Estado, os trâmites para a realização do concurso deverão ser agilizados.
Serão abertas 1.040 vagas na Polícia Militar (mil para soldados e 40 para oficiais). O concurso foi autorizado no final de maio, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e será organizado pela Cespe, da Universidade de Brasília (UnB).
Segundo o que foi aprovado pela PGE, as provas serão realizadas 90 dias após o lançamento do edital.
Outros concursos na área de segurança
Outras 490 vagas serão abertas na Polícia Civil de Alagoas, incluindo a Perícia Oficial. O edital deste segundo concurso deve ser lançado até o dia 15 de julho. Como o Tudo Na Hora já adiantou, milhares de pessoas já se preparam para participar dos concursos.
O concurso para as Polícias Civil, Militar e a Perícia Oficial vai abrir um total de 1.530 vagas. Na Polícia Civil são 40 vagas para delegados, 240 para agentes e 120 para escrivães. Já para a Perícia Oficial, serão 25 vagas para o cargo de médico-legista, cinco de odontolegista, 15 de auxiliar de necropsia, 40 para peritos criminais e cinco para papiloscopistas.

Diretor de presídio detido em operação


O diretor da penitenciária de Três Corações, no Sul de Minas, preso durante a operação Laranja com Pequi, foi transferido para um presídio da região metropolitana de Belo Horizonte.
O agente foi levado para uma ala reservada na penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas. Ele é um dos indiciados no esquema que fraudava licitações de merenda escolar e marmita para presídios.
A Polícia Federal cumpriu oito mandados de prisão de agentes públicos e 19 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais e Tocantins. Todas as prisões são temporárias.

Central Integrada de Escoltas do Sistema Prisional é inaugurada


Foi inaugurada nesta quinta-feira (28), em Juiz de Fora, a Central Integrada de Escoltas do Sistema Prisional. O novo espaço vai reunir um grupo especial de 120 agentes penitenciários para o trabalho de escolta.

Eles vão fazer acompanhamento dos presos detidos nas quatro unidades prisionais da cidade.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Sistema prisional vai contar com mais 1800 vagas



O prazo final para apresentação do projeto que viabilizará a implantação do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) será o dia 13 de julho. As empresas que concorrem ao processo licitatório serão avaliadas pelo Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas (PPP), presidido pelo governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho.
A PPP vai permitir, entre outros avanços, a melhoria do sistema prisional do Estado, contribuindo dessa forma para o novo momento vivido pela área de Segurança Pública no Estado. Serão construídas três unidades penais: duas para o regime fechado e uma destinada ao regime semiaberto, disponibilizando 600 vagas em cada uma delas.
No intuito de decidir o modelo ideal para Alagoas, o governador Teotonio Vilela, junto ao secretario de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes, realizaram viagens para outros estados que já possuem complexos penitenciários cujo modelo se baseia nas PPPs.
“Trata-se de um esforço concentrado para dotar o nosso Estado daquilo que há de mais moderno e avançado nesta área, além do mais estamos fazendo da parceria com a iniciativa privada um caminho inovador e promissor também na segurança pública de Alagoas”, destaca o secretário Luiz Otavio Gomes.
Três empresas concorrem ao processo licitatório: Advance (em parceria com a Socializa Brasil), Gestores Prisionais Associados (GPA) e Consórcio Reviver. Já experientes na administração de sistema penitenciários, as duas primeiras empresas são, respectivamente, as responsáveis pelas unidades penais de Minas Gerais e Pernambuco – modelos referenciais no Brasil.
As empresas interessadas no projeto do CIR tiveram até o dia 16 de fevereiro para atenderem ao edital de convocação. Nesta segunda etapa do projeto, com término previsto para julho, diversas reuniões foram realizadas pela equipe da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplande) para que dúvidas referentes ao modelo de negócios fossem esclarecidas.
Todo o custo para elaboração das propostas, incluindo estudo da área a ser utilizada, projeto arquitetônico e estrutural, são de responsabilidades das empresas privadas. Caberão a elas, também, a construção, manutenção, operação, conservação e gestão do CIR.
As unidades da penitenciária serão equipadas com um sistema eletrônico de segurança que permitirá o monitoramento e controle do acesso e circulação interna. Todo o complexo será ligado através de um sistema gestor, disponível a todo o Estado, que irá fornecer os dados dos internos e de visitantes, bem como as ocorrências diárias.
Além disso, só farão parte do CIR detentos que já estiverem sentenciados. “Pretendemos realizar um diagnóstico preciso do número de reincidentes em Alagoas. Atualmente, em razão de o sistema prisional abrigar detentos condenados e provisórios – aqueles que ainda não foram sentenciados – é inviável realizarmos esse tipo de estudo” declara a assessora especial da Seplande, Paula Spier.
Para dar celeridade à formação da PPP, o governo, através da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), realizou o levantamento dos dados sobre a população carcerária, como o custeio por interno e a projeção de crescimento do número de reeducandos.
“A nossa proposta é oferecer uma estrutura totalmente diferente do que existe hoje, no sistema prisional, para que o Centro de Ressocialização promova, verdadeiramente, a integração dos reeducandos na sociedade”, afirma o secretário Luiz Otavio Gomes.
A previsão é que em março de 2014 o primeiro módulo seja entregue, já as duas outras unidades estarão pontas até dezembro de 2014. O Centro Integrado de Ressocialização amenizará o problema de superlotação que hoje, segundo dados da Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP), é de 600 reeducandos.
A PPP do sistema penitenciário se dará sob forma de concessão administrativa, com investimento total do setor privado e remuneração da administração pública, através do pagamento de parcelas mensais durante determinado período estabelecido pelo Estado.
Esta será a segunda PPP realizada em Alagoas, a primeira, com obras iniciais previstas para outubro deste ano, irá contemplar o sistema adutor do Agreste resolvendo o problema da falta de água na região e possibilitando o desenvolvimento econômico, com atração de novas empreendimentos em diversos setores.

Governador e ministro inauguram Delegacia de Homicídios


A sede da Delegacia de Homicídios de Maceió – uma importante inovação dentro do Programa Brasil Mais Seguro -, foi inaugurada nesta quarta-feira (27) pelo governador Teotônio Vilela Filho e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, acompanhados de autoridades estaduais e federais, vistoriaram as novas instalações, localizadas em dois prédios na Rua Joaquim Távora (antiga Rua da Alegria), no Centro da capital. 
O governador e o ministro descerraram a placa inaugural e conheceram a estrutura disponibilizada no local para atender à população maceioense e aos policiais civis alagoanos e da Força Nacional Judiciária que farão um trabalho 24 horas com o objetivo de apurar esse tipo de crime e apontar os autores à Justiça.
Com a nova estrutura, os serviços da unidade policial foram ampliados. A partir de agora, todas as ocorrências de homicídios cometidos na capital, inclusive de vítimas que não venham a óbito no local do crime, passam a ser investigadas pela Delegacia de Homicídios. Anteriormente, a atuação se dava apenas nas áreas do 8º e 10º Distritos (no Tabuleiro) e 2º Distrito (na região da orla).
A unidade conta com um efetivo de mais de 80 policiais, entre delegados, escrivães e agentes da Polícia Civil de Alagoas e da Força Nacional. Os trabalhos da Delegacia serão coordenados pela delegada Sheila Carvalho, que já era a titular da delegacia especializada.
Serão quatro equipes plantonistas – uma a cada 24 horas -, e seis realizando os trabalhos de investigação. Além disso, na sede da delegacia, haverá uma equipe para dar agilidade ao trabalho de conclusão de inquéritos pendentes.
A delegada Sheila Carvalho afirma que, com a nova estrutura, a Delegacia de Homicídios pretende elucidar os assassinatos com rapidez, fazendo – se possível – a prisão dos criminosos em flagrante e levando para os inquéritos maior quantidade e qualidade de informações.
“Estamos dando um passo adiante no combate à criminalidade, especialmente na questão do esclarecimento dos crimes de homicídio ocorridos na capital”, afirma o novo delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira. Ele alerta que a população também pode colaborar com a Polícia Civil, fornecendo informações que possam contribuir com a investigação policial, por meio do Disque Denúncia, pelos números  0800-284-9390  ou 181. “O anonimato é garantido”, afirma o delegado-geral.
A solenidade de inauguração contou com as presenças do vice-governador José Thomaz Nonô; do secretário de Estado da Defesa Social, Dário Cesar; da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki; do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Sebastião Costa Filho, entre outras autoridades.

Brasil Mais Seguro investe R$ 100 milhões em Alagoas


A implementação do Programa Brasil Mais Seguro em Alagoas representa um investimento de quase R$ 100 milhões, sendo R$ 65 milhões do Estado e R$ 25 milhões do Governo Federal. Os investimentos locais serão destinados à construção do novo Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (IC) de Maceió, além do segundo Módulo de Segurança, que contará com 96 vagas.
“Começamos a escrever uma nova história no combate à violência e na construção da paz”, ressaltou o governador Teotonio Vilela durante o lançamento do Programa Nacional de Segurança, ocorrido nesta quarta-feira (27) no Centro de Convenções. O evento contou com a presença de um grande público, formado pelos mais diversos setores da sociedade civil.
Ao destacar a parceria com o Governo Federal, o envolvimento dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público junto com a sociedade civil organizada, o governador disse acreditar na vitória contra a criminalidade e o tráfico de drogas no Estado. “Vamos vencer essa luta contra a violência, porque começamos a trabalhar de forma integrada”, afirmou.
 
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Programa de Segurança terá várias frentes de atuação: enfrentamento ao crime organizado, ações estruturantes na área de Perícia e Justiça Criminal, implantação da polícia de proximidade com repressão qualificada, incluindo o monitoramento e a ocupação de áreas onde são registrados os maiores índices de crimes violentos, além da campanha de desarmamento e de cultura de paz.
 
“É necessário a união de todos os Poderes e a pactuação junto com o Governo Federal, para que tenhamos condições de enfrentar e vencer esse desafio, que é o combate à criminalidade em Alagoas, que tem a maior taxa de homicídios do País”, disse.
 
Em seu discurso, o ministro disse ainda que o projeto piloto do Programa Brasil Mais Seguro reúne as melhores práticas e experiências na área de segurança, baseadas em iniciativas adotadas nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Eduardo Cardozo informou também que da parte da União estão sendo investidos em Alagoas recursos da ordem de R$ 25 milhões, que inclui o repasse de viaturas, armas e equipamentos para a Perícia Oficial do Estado.
 
Medidas
Durante o lançamento do Programa Brasil Mais Seguro, foram assinados o acordo de cooperação com o Ministério da Justiça e o Decreto de Emergência na Segurança Pública. Na ocasião, o governador também lançou o edital do concurso público da Polícia Militar e o contrato com a Cespe/UNB para a realização do concurso da Polícia Civil, além da assinatura da ordem de serviço do projeto de Videomonitoramento de Maceió.
 
Foram assinados ainda o termo de doação de veículos, armas e equipamentos e um cromatógrafo e a manutenção do Programa Mulheres da Paz e do Protejo em Alagoas. Pelo Estado, foram assinados ainda o contrato de construção do novo Módulo de Segurança do Sistema Prisional e o decreto com a nova composição do Gabinete de Gestão Integrada.
 
Após entrevista coletiva, o ministro e o governador fizeram a entrega de 4 viaturas, 20 fuzis, 20 pistolas, 20 capacetes e escudos balísticos à PM em função da cessão de policiais da corporação para o Batalhão Especial de Pronto Emprego (Bepe).
 
A programação contou ainda com a destruição de armas de fogo apreendias e periciadas, que aconteceu no estacionamento do Centro de Convenções e, em seguida, com a inauguração do Departamento de Homicídios, instalado no Centro de Maceió. Dentro de 30 dias, o ministro José Eduardo Cardozo voltará a Alagoas para avaliação do programa, que está programada para ocorrer em Arapiraca, cidade onde também estão sendo implementadas ações contra a criminalidade.

Novo comandante exalta Plano de Segurança, mas vê ressalvas


Diálogo com a tropa. Este parece ser o lema adotado pelo novo comandante da Polícia Militar de Alagoas, coronel Dimas Cavalcante, nomeado e empossado ontem pelo governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho. Substituindo coronel Luciano Silva – que assume o gabinete militar –, Dimas Cavalcante aplaudiu o plano de segurança Brasil Mais Seguro, lançado oficialmente em Alagoas nesta quarta-feira (27), mas fez ressalvas quanto a sua eficácia, lembrando dos diversos problemas sociais que enfrentados pelo estado.
Coronel Dimas ressaltou a importância no fortalecimento da segurança, com investimentos no policiamento ostensivo, compras de equipamentos, além da valorização do servidor da área de segurança. No entanto, o coronel explicou que Governo Federal e Estadual precisam estar atentos nos problemas sociais que estão diretamente ligados aos altos índices de criminalidade.
“São questões pontuais e que necessitam de uma atenção no âmbito federal e estadual. A violência está diretamente ligada a todos os problemas sociais vividos pela população, na educação, saúde, trabalho. Por isso, os trabalhos precisam andar em paralelo”, comentou o novo comandante da tropa em Alagoas.
Sobre a postura que irá adotar em seu novo posto, o coronel afirmou que, a princípio, os comandos das Companhias Militares, batalhões, tanto na capital como no interior, não sofrerão alterações. Dimas Cavalcante elogiou o trabalho de Gilmar Batinga – que está a frente do Comando de Policiamento da Capital (CPC) – e já se reuniu em coronéis para discutir os principais anseios da tropa.
“Neste primeiro momento não teremos mudança nos comandos. Isto porque, de posse dos dados, posso garantir que em time que está ganhando não se mexe. A minha postura de comandante será de diálogo com a tropa, sempre pautado pelo Regulamento Geral da Polícia Militar (RGPM). Conhecemos todas as dificuldades na polícia, que são históricas, mas somente um trabalho em conjunto com o governo é que poderemos resolver todas as questões”, finalizou.

Governo cria bolsa de qualificação para peritos, auxiliares e papiloscopistas



Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (27), o decreto que cria, em caráter temporário, a Bolsa de Qualificação Profissional para peritos do quadro efetivo, auxiliares de necropsia, auxiliares de perícia e papiloscopistas. O valor é de R$ 2.500 para peritos e R$ 1.090 para papiloscopista e cargos de auxiliares.

O pagamento beneficia os inscritos em cursos de atualização, especialização, conhecimento complementar e treinamento com duração superior a 30 dias ministrados pelo Núcleo de Ensino Integrado da Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds), pela Escola de Governo Germano Santos ou por instituição conveniada.

De acordo com o projeto de lei, o beneficio inclui todos os profissionais que cumprirem 90% da carga horária mensal de trabalho, estiverem desempenhando suas atividades na Perícia Oficial de Alagoas e apresentarem frequência de 80% nos cursos e treinamentos.



Fonte: http://www.periciaoficial.al.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/2012/06-junho/governo-cria-bolsa-de-qualificacao-para-peritos-auxiliares-e-papiloscopistas#.T-uG92_1kb8.facebook

Uma demonstração de força inaugura Plano



Seria uma tolice imaginar que a operação inaugural do Plano de Segurança Pública quer reduzir drasticamente a criminalidade em Maceió e Arapiraca.
Ela há de ter, sim, algum impacto apenas no sentido de mostrar a mobilização de forças dos governos federal e estadual – é, na verdade, uma demonstração de força.
O trabalho, de inteligência, principalmente, deve dar muito mais resultado, e a ação da nova Delegacia de Homicídios, trabalhando 24 horas por dia, cuida de uma questão considerada essencial pelo Ministério da Justiça: a impunidade, que estimula a prática de crimes.
Mas é importante, sim, mostrar volume, neste primeiro momento. E por mais que muita gente ache – ou queira que seja assim – os efetivos que estão chegando a Alagoas vem para ficar. E deve crescer consideravelmente até o mês de agosto.


São 400 homens das PM, Polícia Civil e da Força Nacional envolvidos na operação que dá início ao plano Brasil Mais Seguro – Alagoas, lançado hoje em Maceió. Sem contar o pessoal da PF e PRF, também atuando.
Os policiais cumprem mais de 120 mandados de prisão, o que mobilizou 40 delegados, que vão formalizar o cumprimento das decisões judiciais.
Além das viaturas, 4 helicópteros –  três em Maceió e um em Arapiraca – estão dando suporte à operação.
O alvo inicial é, principalmente, o tráfico de drogas, mas os mandados de prisão envolvem também vários acusados de homicídio.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou hoje de madrugada a Maceió e deve acompanhar de perto algumas ações das forças policiais.


O fator surpresa é considerado fundamental, na fase de implantação das ações previstas no Brasil Mais Seguro – Alagoas, que já se chamou Plano Nacional de Segurança Pública. 
Além dos investimentos em tecnologia e pessoal – inclusive com os concursos para as polícias estaduais, já se sabe que três novos helicópteros estarão à disposição da Segurança Pública aqui no estado. 
Inicialmente, mais 25 viaturas da Força Nacional serão agregadas à frota que já estáem Alagoas. Um número que deve dobrarem agosto. Maisde 120 mandados de prisão deverão ser cumpridos pelas forças policiais.
É claro que as demandas não poderão ser resolvidas de uma só vez.
Mas há questões estruturais que devem ganhar visibilidade desde o primeiro dia do plano. Os exemplos mais importantes, talvez: a nova Delegacia de Homicídios vai receber 31 integrantes da Força Nacional – da polícia judiciária, no caso -, o que inclui sete delegados, agentes e peritos que vão trabalhar com o pessoal local.
Aliás, a PM também está criando um novo Batalhão Especial, que ficará de plantão 24 horas por dia. Na sede do Tribunal de Justiça funcionará a sala – já equipada – de acompanhamento de inquéritos policiais e em tramitação no Ministério Público. Sempre relativos aos crimes contra a vida.
É verdade: há a reação de vários setores da Segurança Pública, que enxergam, agora, a oportunidade de resolver velhas pendências, principalmente salariais – o que é absolutamente normal.
O maior desafio do plano, no entanto, é vencer a desconfiança geral, em função do histórico de violência no estado. E aí só tem um remédio: resultados. E quanto mais rapidamente eles aparecerem, melhor.
ASSISTA AO VIVO, A PARTIR DE AGORA, A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA:


domingo, 24 de junho de 2012

A UFAL E O SISTEMA PENITENCIÁRIO



Estão em andamento as negociações entre o governo do Estado e a comunidade acadêmica da Ufal Campus Arapiraca sobre o pedido de retirada dos presos do Presídio Desembargador Luiz Oliveira Souza, situado ao lado da Universidade. O que motivou a mobilização para a desativação da unidade foi a sucessão de fugas de presos, sendo a mais recente marcada pela tomada de reféns e tiroteio. Segundo noticiam os jornais, o governo já cedeu – o que me parece um grande equívoco –, sendo aguardadas, apenas, decisões judiciais nas esferas cível, criminal e de execução penal que autorizem a transferência dos custodiados para Maceió. A Defensoria Pública, com sua diligência peculiar, ajuizou tais ações no intuito de evitar a desativação do presídio.

Por um lado, é compreensível que estudantes, professores e técnicos da Ufal busquem segurança para o desenvolvimento pleno de suas atividades acadêmicas cotidianas. Trata-se de um pleito legítimo de qualquer cidadão alagoano que se vê vulnerável diante da crescente violência que marca o nosso Estado. Por outro lado, é razoável afirmar que o Poder Público desempenha papel fundamental no fornecimento de segurança naquela unidade prisional e em seus arredores, o que envolve o Campus Arapiraca. Portanto, o diálogo é necessário. 

Ambas as instituições chegaram ali pelo fundamento da necessidade de interiorização. O presídio, instalado desde 2002 – há 10 anos, portanto –, foi considerando um grande avanço nas políticas de reintegração social, já que proporcionaria às famílias dos apenados oriundos do Agreste e do Sertão um contato mais frequente, colaborando, assim, para o fortalecimento dos laços afetivos, elemento central da ressocialização. A Ufal, por sua vez, inaugurou o Campus Arapiraca em 2006, levando a centenas de pessoas do interior do Estado a possibilidade de estudar em uma universidade federal e pública. 

O argumento de que o presídio chegou primeiro e que a universidade sabia de sua existência até é válido, mas não é suficiente. É preciso ir à essência das funções das duas instituições para compreender por que a retirada do presídio não é a melhor solução para o impasse estabelecido.

O sistema prisional é a ponta final desse grande iceberg que é a segurança pública, descrita no artigo 144 da Constituição Federal como “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”.

O enfrentamento do problema da violência e da criminalidade passa, necessariamente, pelo sistema prisional, com a participação efetiva da comunidade, seja através de representações em conselhos, seja por trabalhos voluntários ou – o que envolve diretamente a universidade – pela participação da comunidade acadêmica através de práticas que ultrapassem a sala de aula.

Sabe-se que o tripé ensino-pesquisa-extensão compõe as bases do atual Ensino Superior. Os três devem ser desenvolvidos com o propósito de formar profissionais sintonizados com a realidade social. Ao invés de banir os presos das vizinhanças do Campus, a comunidade acadêmica deveria se mobilizar, buscando formas criativas de contribuir para a qualidade do serviço ali prestado a todos nós. Sim, uma administração penitenciária adequada e um tratamento voltado à efetiva reintegração social tem consequências para toda a sociedade, para todos nós.

Por tudo isso, não tenho dúvidas em afirmar: a retirada do presídio é um retrocesso que fortalece a visão equivocada de que nós, comunidade, não estamos envolvidos com a segurança pública em nosso Estado.



Fonte: http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=204031

Cerca de 129 agentes penitenciários participam de treinamento para agir em rebeliões


Cerca de 129 agentes penitenciários de 18 estados brasileiros, inclusive do Distrito Federal, participam de um treinamento de risco, iniciado esta semana, para agir em situações de rebeliões nos presídios. Seis mulheres também participam da ação.
Eles devem conter toda a confusão em, no máximo, três minutos e não podem usar balas de verdade nem no treinamento e nem nas situações reais. Armamentos não-letais como granadas, bombas de gás lacrimogênio, força física e munições de borracha são usados na ação e os tiros de verdade, segundo os responsáveis pelo treinamento, devem acontecer somente em último caso.

Todos os agentes são obrigados a participar de várias situações criadas no treinamento, que podem surgir colocar em risco a vida e a ordem de um presídio. Eles passam por todos os cargos e se transformam, inclusive, em presos rebeldes que tentam promover algum tipo de confusão.

Neste treinamento, eles observam que apenas três homens bem preparados conseguem dominar pelo menos 16 presos.

Para o agente Júlio Alves dos Santos, que veio do Estado de Mato Grosso, essas técnicas ensinadas são importantes porque agora eles são mais capacitados e sabem como agir para evitar que um problema pequeno se torne algo grande demais.

Agentes penitenciários são baleados


Dois agentes penitenciários foram baleados por volta das 20h30 deste sábado (23), nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda. Segundo o delegado Érito Pereira, da 30ª DP (São Sebastião - região administrativa do DF), os agentes saiam do presídio em um veículo quando avistaram um VW Gol parado perto do balão de acesso à penitenciária. 

Eles desceram para uma vistoria e foram surpreendidos por dois homens que saíram de um matagal. Ao se aproximar para uma abordagem, um terceiro homem saiu do matagal e disparou contra os agentes, que revidaram. Um deles ficou ferido nas costas e outro nas nádegas. Na troca de tiros, um dos suspeitos também foi ferido na perna. Todos passam bem.
Os agentes conseguiram prender os dois homens. O terceiro, que efetuou os disparos, conseguiu fugir. Nenhuma arma foi encontrada com os presos. A polícia acredita que eles podem ter jogado as armas no mato assim que perceberam a chegada dos agentes.

De acordo com o delegado Pereira, os três homens estariam no local para buscar um segundo veículo, um Pálio vermelho, que tinha sido deixado nas proximidades na manhã de sexta-feira (22).

Todos os envolvidos já foram ouvidos e os carros vão passar por perícia. A polícia continua as buscas pelo terceiro suspeito.

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Cachoeira é levado à PF após confusão com agente penitenciário



O bicheiro Carlinhos Cachoeira, que está preso em Brasília, deixou nesta quinta-feira (21) à noite a Penitenciária da Papuda e foi levado à Superintendência da Polícia Federal após ter desobedecido as ordens de um agente penitenciário.

A informação foi publicada no Twitter pelo procurador da República Helio Telho, Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF (Ministério Público Federal) em Goiás.

"Cachoeira foi levado, agora a pouco [sic], à Polícia Federal no DF, onde está sendo lavrado contra ele um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) por crime de desobediência", escreveu o procurador. "Cachoeira teria desobedecido a ordem de um agente penitenciário", acrescentou.

A defesa de Cachoeira alega que a confusão ocorreu porque ele passou mal e teve "lapsos de compreensão" após trocar os remédios que vêm tomando.

Um dos advogados do contraventor esteve na PF no fim da noite, mas ele já havia deixado o prédio.Cachoeira permaneceu no local por cerca de três horas e em seguida retornou à Papuda. Ele chegou em uma viatura, acompanhado de agentes penitenciários

O bicheiro foi preso no dia 29 de fevereiro e é apontado como chefe de uma quadrilha que explorava jogos de azar em Goiás e no Distrito Federal. Além disso, atribuiu-se a ele uma ampla rede de contatos formada por políticos, empresários e agentes públicos.

Assista à reportagem:

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/cachoeira-e-levado-a-pf-apos-confusao-com-agente-penitenciario-20120622.html

    Detentos de presídios federais poderão ter penas reduzidas por meio da leitura de livros


    O Ministério da Justiça instituiu o Projeto da Remição pela Leitura no Sistema Penitenciário Federal. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22), a Portaria 276 estabelece que o projeto tem a possibilidade de redução da pena de presos em regime fechado.
    A cada livro lido, e após avaliação de uma resenha escrita pelo preso, a pena será diminuída em quatro dias. O participante terá o prazo de 21 a 30 dias para concluir a leitura e produzir a resenha a respeito do assunto. Em 12 meses, o preso poderá ler até 12 obras, que dará uma redução anual de 48 dias.
    Os presos participarão do projeto de forma voluntária e os livros que podem ser literários, clássicos, científicos ou filosóficos serão disponibilizados pelas bibliotecas das penitenciárias federais.
    Uma comissão organizadora analisará os trabalhos produzidos ao final das leituras pelos presos e observará se o texto condiz com o livro trabalhado. O resultado será enviado ao Juiz de cada penitenciária federal, que decidirá sobre a remição da pena.
    Os estabelecimentos prisionais federais foram criados para isolar os presos considerados mais perigosos do país. Atualmente, existem quatro em funcionamento nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. O da região Centro-Oeste, que será instalado em Brasília, ainda está em fase de planejamento, de acordo com o Ministério da Justiça. A capacidade de cada um dos presídios é de 208 detentos.
    Fonte: Portal Planalto

    quinta-feira, 21 de junho de 2012

    Quanto custa o Plano Nacional de Segurança em Alagoas?


    A conta ainda não está fechada. Mas depois que o ministro Zé Eduardo Cardozo revelou ontem as principais ações do Plano Nacional de Segurança, eu tive acesso a algumas informações que podem responder a pergunta do título.
    Primeiro, os números do Ministério da Justiça. Cardozo antecipou à Folha que o projeto-piloto que será lançado em Alagoas no próximo dia 26, vai consumir, neste ano, R$ 25 milhões do governo federal e outros R$ 18 milhões do Estado só para a aquisição de equipamentos, como “as famosas maletas usadas pelos investigadores no seriado de TV – o CSI”.
    O que a Folha não disse e eu revelo agora é quanto esse plano vai custar ao contribuinte alagoano. Serão R$ 4 milhões extras por mês apenas para custeio (manutenção). No ano isso representa R$ 48 milhões.
    Para onde vai esse dinheiro? O secretário Dário César diz que vai para locação de novas viaturas, diárias, alimentação, combustível etc etc etc.
    Mas o governo do Estado também está reservando uma verba “gorda” para investimentos com recursos próprios.
    Vá somando os números confirmados pelo secretário de Defesa Social: construção do novo IML, R$ 4,5 milhões; implantação do videomonitoramento em Maceió, R$ 9,5 milhões; um presídio de segurança máxima com 96 vagas, R$ 3,5 milhões; duas DHPPs (delegacias de homicídios, uma em Maceió e outra em Arapiraca), R$ 5 milhões; 15 novas bases de policiamento comunitário, cerca de R$ 6 milhões; construção do Instituto de Criminalística, R$ 10 milhões; duas delegacias de repressão ao narcotráfico, R$ 3 milhões.
    Somou? Dá quase R$ 43 milhões. A conta do governo ainda deve crescer com a contratação de novos policiais civis e militares em cerca de R$ 63 milhões por ano.
    É vapt-vupt 
    Contra a impunidade, a agilidade. Essa será a filosofia da delegacia de homicídios, que deverá apurar de imediato as ocorrências. “As apurações começarão imediatamente, logo após o registro do crime. Com isso esperamos maior agilidade e sucesso na apuração dos crimes”, diz.
    Na avaliação dos mentores do plano quanto mais rápido chegar ao local do crime, mas chances terá de levantar informações que levem a sua apuração.
    Tá no portalOs gastos do estado com segurança pública – incluindo Detran e Bombeiros –  em 2011 foram de R$ 714.592.381,21. Até meados deste mês as despesas com o setor já somavam R$ 287.696.796,43. Quem quiser pode pesquisar esses números no portal da transparência. Segue link abaixo.
    Cruzem os dedos
    Todo o alagoano – incluindo os críticos de Téo Vilela (e olha que eles não são poucos) – deve contribuir e torcer para que esse plano dê certo. Porque se não der resultados, mesmo  com todos os recursos que serão investidos, só vai nos restar apear para os céus. E o pior, de “bolsos vazios”. Porque é preciso lembrar que o lençol é curto. Para cobrir o setor de segurança, o governo vai precisar descobrir outros setores.
    Fica então a pergunta de onde vai sair esse dinheiro?

    Agentes penitenciários “grampeiam” telefones de colegas e policiais



    Uma denúncia feita através do Facebook pode dar origem a um mal estar entre a cúpula da Polícia Civil (PC) de Alagoas, Superintendência Geral do Sistema Penitenciário (Sgap) e o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen).
    Segundo a direção do Sindapen, agentes penitenciários lotados no Serviço de Inteligência (SI) do Sistema Prisional, tiveram suas funções desviadas e passaram “monitorar” integrantes do sindicato e até policiais civis e militares.
    Na opinião do líder da categoria dos agentes penitenciários , o fato causa temor à classe.
    “A situação é bastante perigosa. Não somos suspeitos de nenhum crime e mesmo assim estamos sendo monitorados, sem ordem judicial, por colegas de profissão, que além de “grampearem nossos telefones, nos seguem para qualquer lugar que vamos sozinhos ou acompanhados”, revelou Jarbas Souza, presidente do Sindicato.
    O que, segundo ele, causa ainda mais preocupação é o fato dos integrantes do SI, que deveriam monitorar os reeducandos, também estão sendo utilizados para fazerem levantamentos de policiais civis e militares que tenham alguma ligação com os integrantes do Sindicato.
    “Você não tem segurança em falar pelo telefone com a esposa, filhos ou amigos. Isto é fato”, acrescentou o representante dos agentes.
    Jarbas confirmou ainda que o que ele chama de “monitoramento clandestino” acontece há vários meses.
    “Primeiro a ordem partiu para que os policiais do Serviço de Inteligência da PM e da Civil nos monitorassem, mas como eles não aceitaram, a cúpula chamou alguns agentes penitenciários, os contemplou com pistolas .40 e lhes entregou uma lista com nomes de policiais e outros agentes penitenciários que deveriam ser monitorados. Toda a conversa aconteceu em uma sala do prédio onde é a sala do secretário Dário Cesár”, denunciou Jarbas Souza.
    Pelo Facebook o presidente do Sindapen revelou que os “monitorados” são pessoas consideradas “inimigas do governo”.
    Durante a entrevista Jarbas chama a atenção para a existência de uma falta de diálogo entre a cúpula da Segurança Pública e seus subalternos.
    “Temos informações que existe um “racha” na cúpula das Polícias de Alagoas. Não existe diálogo entre quem comanda e quem é comandado. Vejamos o exemplo do secretário de Defesa Social que não conversa com os delegados operacionais. Na Polícia Militar é a mesma coisa. O comandante não fala com os oficiais mais experientes. Será medo de saber que estão errados ou é por se acharem superiores ?”, perguntou o sindicalista.
    Jarbas confirmou que está concluindo um relatório, detalhando a denúncia, o qual será entregue ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares.
    Tentamos entrar em contato, por telefone, com a assessoria do Sgap e demais autoridades citadas pelo presidente do Sindapen. Mas as ligações não foram atendidadas.
    SE NÃO FOSSE TRÁGICO, TAIS DECLARAÇÕES, EU RIRIA... POIS, É DE UMA TOTAL IRRESPONSABILIDADE DA DIREÇÃO DO SINDICATO PUBLICAR UMA DENÚNCIA COMO ESTA, VISTO QUE ESTA COLOCA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS COMO VILÕES DE UMA SITUAÇÃO QUE JÁ EXISTE HÁ MUITO TEMPO, POIS, OS PRÓPRIOS AGENTES PENITENCIÁRIOS JÁ FORAM "MONITORADOS", "GRAMPEADOS", POR MEMBROS DA SEDS, QUER SEJAM ELES DA P2 OU DA DEIC, PARA INVESTIGAÇÕES DE POSSÍVEIS ATOS ILEGAIS/CRIMES; QUEM NÃO TEM O QUE ESCONDER, NÃO TEM O QUE TEMER. 
    NÃO ESTOU AQUI DEFENDENDO "A" OU "B", MAS TAL DECLARAÇÃO É IRRESPONSÁVEL, POIS DÁ O ENTENDIMENTO DE QUE OS AGENTES PENITENCIÁRIOS SÃO AGORA RESPONSÁVEIS POR INVESTIGAR E GRAMPEAR A PM E A CIVIL, O QUE CRIA UM CONFLITO IRRESPONSÁVEL, IRREAL E DESNECESSÁRIO ENTRE AS CATEGORIAS... O QUE JÁ NÃO ERA MUITO BOM, POR UMA IRRESPONSABILIDADE, PODE PIORAR...

    Parceria vai beneficiar sistema prisional e pequenos produtores de Alagoas



    Parceria vai beneficiar sistema prisional e pequenos produtores de Alagoas
    Uma equipe de técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande) visitou, nesta quarta-feira (20), o Núcleo de Ressocialização Regional para avaliar uma possível parceria com a Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap). O objetivo é fortalecer a comercialização dos produtos confeccionados nas 17 oficinas ofertadas dentro do projeto de reeducação do complexo prisional.
    Atualmente, 102 reeducandos integram o programa aplicado no núcleo e são responsáveis pela produção de artigos que vão desde peças de decoração, como artesanato em geral, até materiais de trabalho específico, como colmeias utilizadas por apicultores para a produção de mel. Até então, os produtos das oficinas eram feitos sob encomenda ou para abastecer a loja situada no Centro de Maceió.
    Com a parceria, eles vão poder negociar diretamente com associações, cooperativas e órgãos públicos que coordenam programas de desenvolvimento regional. “Nosso principal objetivo é integrar ações de desenvolvimento com atividades voltadas à recuperação de reeducandos que, por meio do trabalho, têm mais chances de recuperar a autoestima e a cidadania”, expõe o secretário do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes.
    Para o superintendente geral da Sgap, tenente coronel Carlos Alberto Luna, a iniciativa é de extrema importância. “Ter um programa como esse já era algo inusitado, imagine ter a oportunidade de dinamizar a produção dos nossos materiais. Com a parceria estabelecida, vamos poder proporcionar uma estrutura melhor, que vai envolver mais reeducandos, e assim ampliar a política de recuperação que aplicamos hoje no nosso complexo”, explica.
    A parceria com a Seplande, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Regional e Setorial, consiste em promover a interação do núcleo com cooperativas e associações que integram o Programa de Arranjos Produtivos Locais (PAPL). Uma vez que as oficinas tenham uma demanda certa e constante, os APLs também terão um material assegurado e com preços melhores.
    Dentro da oficina de marcenaria da Sgap, por exemplo, há 15 reeducandos trabalhando. O principal produto fabricado por eles é uma colmeia feita de madeira. A matéria-prima utilizada é certificada, adquirida por meio de doações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, além da qualidade, a madeira ainda faz parte de uma área de reflorestamento.
    O material poderia ser comercializado para as cooperativas de apicultores que estão dentro do APL Apicultura Mel do Sertão, que compreende 13 municípios do Sertão de Alagoas e vem ampliando a participação da apicultura familiar, com geração de atividades produtivas. Com preço médio de R$130, as colmeias da oficina do núcleo apresentam uma média de duração de 25 anos, enquanto as vendidas no mercado são mais caras e sem garantia nenhuma do material utilizado.
    “É indiscutível o quanto isso seria vantajoso para as duas parcelas. Nós, que trabalhamos de perto com o pequeno empresário, sabemos o quanto é importante saber a procedência do material adquirido. É importante que eles apresentem duração aceitável e se enquadrem no bolso desses trabalhadores”, ressalta o superintendente de Desenvolvimento Regional e Setorial, Michael Chinelato.
    Tão importante quando o papel econômico é o fator social que envolve a parceria. Além de contribuir para a geração de renda, os envolvidos no processo estarão ajudando a reeducar esses integrantes do sistema prisional. Todos os participantes do projeto são qualificados e submetidos a avaliações psicológicas e de comportamento durante todo o processo. 
    Além disso, eles precisam seguir uma série de requisitos para permanecerem no programa. Eles devem trabalhar no mínimo seis horas por dia e no máximo oito e, no final do expediente, devem frequentar cursos disponibilizados para as determinadas faixas de alfabetização. Por último, a cada três dias trabalhados, um dia da pena do reeducando é reduzida. Todo dinheiro adquirido com os materiais produzidos nas oficinas é repassado para o Fundo Penitenciário, que refaz as demandas de cada área e reinsere novamente o capital no sistema penitenciário, fechando o ciclo.
    “O Governo do Estado compreende que, sem investimentos, o desenvolvimento econômico e social torna-se impossível. Há algum tempo trabalhamos a favor da ressocialização de reeducandos por meio das Parcerias Público Provadas (PPPs) do sistema prisional. Essa é mais uma medida que vai oferecer um futuro digno para essas pessoas e também fomentar o empreendedorismo no nosso Estado”, diz o secretario Luiz Otavio Gomes. 

    sábado, 16 de junho de 2012

    Mais de 600 vagas para sistema prisional


    A Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (SEGPLAN) de Goiás abriu processo seletivo simplificado que oferece 666 vagas e formação de cadastro de reserva para vigilantes penitenciários temporários para a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep). Há vagas para os sexos masculino e feminino. O contrato é temporário, de um ano.
    A remuneração para o cargo é de R$ 1.390,46 ou R$ 1.450,46.
    O regime de trabalho será de plantonista de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso ou plantonista de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso ou 40 horas semanais, inclusive finais de semana e feriados. 
    A elaboração e organização do concurso público serão da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, nomeado pelo Secretário de Gestão e Planejamento – SEGPLAN, com o apoio da Gerência de Ensino da AGSEP. As inscrições devem ser feitas até às 23h59min do dia 1º de julho de 2012, (observado o horário oficial de Brasília/DF), pelo site da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep). Não é cobrada taxa de inscrição.

    O candidato deverá se inscrever para a localidade de interesse dele dentro das 8 regionais da Agsep distribuídas pelo estado.
    Para se inscrever é preciso ter no mínimo o ensino médio completo, idade entre 18 e 65 anos, completados na data de assinatura do contrato, ter carteira de habilitação na categoria B e ser brasileiro nato. O candidato também não pode ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração penal, civil ou administrativa nas situações que, descritas pela legislação eleitoral, configurem hipóteses de inelegibilidade.
    O processo seletivo será realizado em duas etapas: avaliação curricular (caráter classificatório e eliminatório); e no ato da contratação a comprovação das informações prestadas no currículo por meio da apresentação da documentação (caráter eliminatório), laudos médico, psicológico e toxicológico, sendo os três de caráter eliminatório; comprovação do curso de formação; e verificação da conduta social que deve ser compatível com a função, também de caráter eliminatório.
    A presente seleção terá prazo de 01 ano, podendo ser prorrogada por igual período.
    BREVE TEREMOS ALGO BEM PARECIDO EM ALAGOAS... PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS...

    sexta-feira, 15 de junho de 2012

    Governo discute projetos de implantação do Centro Integrado de Ressocialização em Alagoas


    Representantes das empresas Advance e da Gestores Prisionais Associados (GPA), que participam do processo licitatório para a implantação de um Centro Integrado de Ressocialização (CIR) em Alagoas, estiveram reunidos com o secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes, nesta quinta-feira (14).
    O encontro, que contou com a presença do intendente-geral do Sistema Penitenciário de Alagoas, coronel Carlos Luna, foi realizado para a discussão dos projetos das duas empresas para a implantação do Centro de Ressocialização, que será viabilizado através de uma Parceria Público-Privada (PPP). Foram tratadas questões referentes ao modelo de negócios, fontes de recursos e as políticas implantadas pelas empresas, que já possuem experiência na administração de sistemas penitenciários.
    Com técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os executivos analisaram quais as ferramentas de garantia que o Governo do Estado poderá disponibilizar para faciliar o andamento dos processos. Essas garantias facilitam a obtenção de recursos por parte das empresas junto a instituições financeiras para a conclusão do projeto.
    “O Governo de Alagoas entende a importância desse projeto e procura oferecer as empresas que participam do edital todo aporte necessário para a elaboração dos seus projetos. Queremos garantir a maior transparência durante todo o processo”, explicou o secretário de Estadod o Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes.
    Centro Integrado de Ressocialização - O complexo prisional contará com três unidades penais, sendo duas de regime fechado e uma do semiaberto, disponibilizando 600 vagas em cada uma delas. A empresa que vai obter a autorização para desenvolver o projeto ficará responsável pela construção, manutenção, operação, conservação e gestão do Centro.
    Fonte: Ascom