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quinta-feira, 31 de março de 2011

Justiça solta agentes penitenciários acusados de tortura em presídio


Por unamidade de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) concedeu habeas corpus aos dois agentes penitenciários presos – há quase dois meses – sob acusação de envolvimento em sessões de tortura no Sistema Prisional alagoano. A decisão que deu libertade aos agentes Carlos André Cardoso de Oliveira, o “Barenco”, e Lázaro Luiz Silva Calafange, ocorreu ontem.

"Graças a Deus conseguimos que a Justiça fosse feita. A soltura dos dois companheiros era o nosso objetivo, mas o objetivo principal é provar no final do processo a inocência do pessoal", declarou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen/AL), Jarbas Souza à reportagem do Primeira Edição.

Lázaro e Carlos André são acusados de envolvimento em torturas contra reeducandos do presídio Baldomero Cavalcanti, em janeiro passado quando o sistema penitenciário alagoano passou por grandes rebeliões.

A prisão dos agentes foi solicitada pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), através do promotor das Execuções Penais, Cyro Blatter, e decretada pelos juízes da 17ª Vara criminal da capital no dia 03 de fevereiro.

"Somos tratados pelo Gecoc e pela décima sétima vara como uma quadrilha organizada. Somos, para eles, uma organização de tortura no sistema prisional", desabafou o sindicalista.

Laudos do IML

Os laudos divulgados pelo Instituto Médico Legal (IML) teriam comprovado que os presos não sofreram sessões de tortura. "Não temos necessidade nenhuma de torturar ninguém. O que aconteceu foi uma rebelião. Entramos para conter e garantir à ordem. Conseguimos controlar de forma rápida e sem excessos", garantiu Jarbas Souza.

Denúncias

No mês de janeiro, familiares de detentos do presídio Baldomero Cavalcanti denunciaram supostas ações violentas de agentes


Fotografias de hematomas, supostamente, provocados pelos agentes
penitenciários que invadiram módulos da unidade durante uma rebelião, registrada durante a greve dos agentes penitenciários.

A época, familiares divulgaram à imprensa fotografias que exibem hematomas provocados supostamente pelas sessões de tortura. Eles denunciaram pisões nas costas, ferimentos por disparos de bala de borracha e até projéteis de armas de fogo, além de surras com fios e cabos de aço.

Fonte: http://www.primeiraedicao.com.br/?pag=maceio&cod=11453

Servidores da Saúde e Educação anunciam greve para o dia 5


O Movimento Unificado dos Servidores da Educação e da Saúde do Município de Maceió comunica que, em representativa assembléia geral realizada na manhã desta quinta-feira 31 de março de 2011, no Clube Fênix Alagoano, com a presença de mais de duas mil pessoas, as categorias decidiram, por unanimidade, deflagrar greve a partir do dia 05 de abril, como resposta ao descumprimento, por parte da Prefeitura de Maceió, do acordo que confirmava uma audiência entre as partes no dia 30 de março (quarta-feira) para dar encaminhamento às negociações das pautas reivindicatórias já entregues à administração municipal.

Calendário de Mobilização

06/04: às 08h30, café-da-manhã de luta em frente às Secretarias Municipais de Finanças e de Administração.

07/04: às 09h00, assembleia geral de avaliação em frente à Prefeitura de Maceió (Jaraguá).

Policiais civis aguardam definição de proposta do governo


Os policiais civis voltarão a se unir em assembleia geral, nesta sexta-feira (1º de abril), para decidir sobre o processo de negociação salarial junto ao governo do Estado. A assembleia geral acontece às 14 horas, no Sindicato dos Bancários, e tratará da proposta salarial do Delegado Geral e definição de ações de mobilização.

Os policiais civis estão sem reajuste salarial há dois anos. O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) vem negociando com governo a melhoria salarial da categoria. A proposta do sindicato , que foi aprovada no Congresso dos Policiais Civis, é a implantação do piso salarial de 60% da remuneração dos delegados de Polícia.

No dia 7 de fevereiro, o Delegado Geral, Marcílio Barenco, apresentou uma proposta salarial de sua autoria aos policiais civis, que está sendo negociada com o governo. A proposta é dividida em 16 parcelas, com início em março deste ano (R$ 1.981,62) e final em dezembro de 2014 (R$4.435,92). Na última assembleia, os policiais decidiram aguardar até o dia 1º de abril pela definição das negociações pelo Delegado Geral junto ao Governo.

Ainda na assembleia geral, os policiais deliberarão a forma de se colocar em prática a Operação Padrão em todo o Estado. A Operação Padrão, que visa aos policiais trabalharem dentro da lei, já foi implantada em Arapiraca. Para isso, o Sindpol estará disponibilizando de cartilhas à categoria.

Fonte: http://cadaminuto.com.br/noticia/2011/03/31/policiais-civis-aguardem-definicao-de-proposta-do-governo

Fim de paralisações na segurança


Os agentes penitenciários decidiram realizar uma paralisação de 48 horas na semana que vem.

PIAUÍ - A Secretaria de Administração está empenhada em resolver o impasse surgido com os policiais civis em razão da negociação de reajuste salarial. De acordo com o secretário Paulo Ivan, a negociação com os policiais civis foi elaborada de acordo com o que o Governo poderia oferecer sem desequilibrar o orçamento que vem sendo tão cuidadosamente organizado.

“Fizemos uma proposta de reajuste de 24% em quatro parcelas e esperamos que a categoria aceite, já que estamos fazendo o máximo que podemos levando em consideração nosso orçamento. De todo modo, a negociação é aceitável, mas a paralisação não. A Procuradoria Geral do Estado deve entrar a qualquer momento com uma ação de ilegalidade da greve”, disse o secretário.

Já sobre a negociação com os agentes penitenciários, que decidiram, nesta quarta-feira (30), pela manhã, realizar uma paralisação de 48 horas na semana que vem, o secretário diz que é uma situação diferente, já que os agentes não sentaram nem um momento para participar das negociações realizadas com os policiais civis.

“Eles querem a paridade com os policiais civis, mas não sentamos para negociar isso. Não acredito que elas façam qualquer tipo de paralisação sem antes sentarmos para tentar chegar a um acordo”, reforçou Paulo Ivan. De acordo com ele, a reivindicação dos agentes para convocação dos concursados será uma das solicitações atendidas. “Mesmo porque teremos a abertura de novas penitenciárias em breve”.

Além disso, para aumentar o efetivo de policiais trabalhando no combate ao crime, a Sead pretende convocar policiais da reserva para assumir funções administrativas. “Com isso, teremos mais pessoal para atuar na repressão aos criminosos”, concluiu.

Fonte: http://180graus.com/geral/sead-negocia-fim-de-paralisacoes-na-seguranca-415265.html

Agilidade processual se alcança com boa gestão


Parece-me que não é apenas a coluna vertebral do senhor ministro Joaquim Barbosa que anda doente. Outras colunas vertebrais também estão enfermas no Supremo Tribunal Federal de hoje. As colunas da democracia; dos direitos humanos e das prerrogativas dos advogados também estão machucadas.

Em nome e em homenagem a uma pretensa agilidade processual, o senhor ministro Cesar Peluso, com todo o respeito devido, atropela direitos fundamentais, agride a advocacia brasileira e sustenta posições ditatoriais e arbitrárias em tempos de propalada democracia.

Após diversos apelos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mantém o senhor ministro Cesar Peluso o impedimento de recebimento de Habeas Corpus impetrados por advogados em favor dos seus pacientes no Supremo Tribunal Federal, exceto se ali requeridos exclusivamente por meio eletrônico ou pela pessoa do próprio paciente, sem assistência de advogado.

Considerando que no Brasil existem 700 mil advogados e que tão somente um número inferior a 10 mil estão habilitados ao requerimento por meio eletrônico, significa dizer que tal posicionamento impede que em torno de 690 mil advogados levem à Suprema Corte seus Habeas Corpus.

Isto, receio, parece ser para afastar ou ao menos dificultar a presença da advocacia brasileira naquela corte. Tal posicionamento inflexível é extremamente ofensivo às prerrogativas dos advogados e atenta inegavelmente contra os direitos da pessoa humana, pois tais Habeas Corpus impetrados por advogados não são recebidos fisicamente mesmo quando requeridos em favor de pacientes presos e encarcerados. Isso é desumano. Extremamente desumano.

Por sua vez, sua excelência o senhor ministro Peluso não esconde pretender um CNJ mais submisso, brando, com menor poder de punição de alguns magistrados que saem da linha. Nesse aspecto trava uma queda de braço com a eminente ministra corregedora nacional, Eliana Calmon, que não tem poupado esforços para submeter magistrados de todo o país aos ditames da lei, da moral, da ética e da disciplina, quando e onde necessária se faz sua intervenção.

E agora, como se a pretender provocar mais uma vez a advocacia brasileira, pois no momento em que esta encontrava-se reunida em sessão plenária do Conselho Federal da OAB, para lançamento do Movimento em Defesa do CNJ, onde convidada a se fazer presente a senhora ministra Eliana Calmon, o senhor ministro Peluso se fez ouvir apresentando seu texto de Projeto de Emenda Constitucional (PEC), em que agora também pretende já ver executadas todas as sentenças, inclusive aquelas proferidas em processos criminais, após sua confirmação por uma única instância recursal.

Em matéria criminal, essa iniciativa se constitui em mais um atentado aos direitos humanos, na medida em que nossos presídios – verdadeiros depósitos de presos – estarão abarrotados de presos “temporários”, ali encarcerados “provisoriamente”, até que instância recursal superior os declare, definitivamente, inocentes.

Que se construa, então, em todo o país, dezenas de novos presídios para atender os possíveis e prováveis encarcerados provisórios inocentes que surgirão. Em vez dos conhecidos Bangu I, II e III, teremos agora os Presídios Provisórios dos Inocentes (PPI) I, II, III, etc.

Serão milhares de presos em resposta à primeira confirmação de uma sentença criminal condenatória e serão outros milhares de presos soltos quando as instâncias superiores os declararem, finalmente, inocentes; ineptas as denúncias; nulas as sentenças; prescritas as pretensões punitivas e reduzidas as penas a patamares não condizentes com o encarceramento.

E quem atua na área criminal, juízes, promotores, advogados e defensores públicos sabem muito bem que o número de casos de absolvição, redução drástica das penas, decretos de nulidade de sentenças, trancamento de ações penais diversas por Habeas Corpus nas instâncias superiores – STJ e STF – é enorme. E como ficarão, então, os presos, aos montes, quando reconhecidamente inocentes após o encarceramento? Terão o rótulo de uma nova classe social? Serão os ex-presidiários inocentes? EPIs?

E fiquem certo que os inocentes ficarão presos e encarcerados por muito tempo, pois pode até parecer masoquismo, mas o certo é que os recursos para as instâncias superiores, pelo projeto do senhor ministro Peluso, poderão continuar a ser manejados, ou seja, poderão continuar abarrotando os tribunais superiores, contudo, com uma grande e essencial diferença, ou seja, a presunção não será mais a da inocência até o trânsito em julgado, e sim a da culpa com encarceramento antecipado antes do último julgado, que poderá ser o de reconhecimento tardio da inocência e consequente absolvição. Assim, o projeto do senhor ministro Peluso traz apenas uma inversão de valores, humanos.

O senhor ministro Peluso, para assim propor, o fez na presunção equivocada de que os juízes de primeira instância são infalíveis em suas sentenças criminais e que tais veredictos de primeiro grau serão examinados, relatados e julgados sempre em ambientes tranquilos de esfera recursal, por desembargadores com bastante tempo ao minucioso exame do processo e não muitas vezes em sistema de mutirão, apenas por juízes também de primeiro grau, convocados, ou até por assessores, mal ou bem preparados, conhecedores ou não de processos criminais e do Direito Penal. Esse projeto não se presta para atingir o objetivo anunciado por sua excelência. O problema não concentra-se nos recursos, e sim na má gestão do próprio Judiciário.
Não temos juízes em milhares de comarcas; em milhares de casos temos um só magistrado atendendo, sozinho, em mais de uma comarca; incontáveis juízes que só trabalham terça, quarta e quinta; juízes que não produzem e não são punidos; juízes por aí mal remunerados; comarcas sem estrutura mínima de pessoal e equipamentos; tribunais de apelação abarrotados por ausência de pessoal, magistrados e estrutura suficientes; burocracia por vezes estúpida e desnecessária; gastos excessivos em supérfluos; prédios palacianos; carros de luxo; corredores pouco movimentados que mais parecem pistas de skates e patins; plenários suntuosos; ares imperiais; uma Justiça atrasada e distante do seu povo e de seus anseios.

Disso é que deveria tratar o senhor ministro Peluso e não propor a correção da má gestão do Judiciário levando ao cárcere, precocemente, muitas pessoas inocentes antes de assim declaradas em nome de uma agilidade processual que, sabe-se de antemão, que não será alcançada com iniciativas do tipo.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-mar-31/problema-nao-excesso-recursos-sim-ma-gestao-judiciario

Agente Penitenciário faz governador ficar em "saia justa"


SÃO PAULO - Dia 21/03/2011 fiquei sabendo que o Governador estaria em São José dos Campos a 2 kilômetros da minha residência para inaugurar um prédio público, segui para o local no intuito de informá-lo que o SISTEMA PRISIONAL ESTÁ UM CAOS TOTAL, ao tentar conversar com o Governador Geraldo Alckmin assim que o mesmo chegou ao local, fui tratado com insignificância, sorriso irônico e um silêncio insurdecedor, diante disso não me contive e insisti, o Governador virou as costas e prosseguiu para dentro do prédio, segui até a sala que o Governador estava proferindo um discurso e fiquei indignado ao ouvir uma frase que o Governador sempre diz, que é: não existem mais presos em cadeias públicas. Ao ouvir essa frase que me ofende profundamente, disse:

"NÃO EXISTEM MAIS PRESOS EM CADEIAS PÚBLICAS, PORQUE ESTÃO TODOS AMONTOADOS NOS CDP's E PENITENCIÁRIAS SUPERLOTADOS, O CARANDIRU FOI DESTRUÍDO E AS CADEIAS PÚBLICAS DESATIVADAS PORQUE FICAVAM NOS CENTROS DAS CIDADES E AOS OLHOS DA SOCIEDADE, MAS OS PRESOS ESTÃO TODOS AMONTOADOS NOS CDP's E PENITENCIÁRIAS QUE FICAM NO MEIO NO MATO PARA NINGUÉM VER, COMO SE TIVESSE ESCONDIDO A SUJEIRA EMBAIXO DO TAPETE. E COM ISSO O SERVIDOR PENITENCIÁRIO SOFRE AS CONSEQUÊNCIAS E A SOCIEDADE SOFRERÁ QUANDO ESSES PRESOS SAIREM DAS CADEIAS. VAI NO CDP DE SÃO JOSÉ, CDP DE TAUBATÉ E CDP's DA GRANDE SÃO PAULO E VERÁ"

VEJA VÍDEO:

http://www.youtube.com/watch?v=4tsMJ8ZCSHA

quarta-feira, 30 de março de 2011

Agentes penitenciários aprovam a greve


Vilobaldo Carvalho, presidente do Sinpoljuspi

PIAUÍ - Após assembleia geral realizada nesta manhã, os agentes penitenciários do Piauí decidiram paralisar as atividades na próxima semana, por 48 horas. Eles reivindicam reajuste de subsídios com manutenção da paridade com os agentes da Polícia Civil e a nomeação dos aprovados no último concurso.

Os agentes estão na frente do Palácio de Karnak, onde se dirigiram após a assembleia, para pressionar o governo. Na calçada se juntaram com alunos e professores da Uespi que também protestam no local.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado do Piauí (Sinpoljuspi), Vilobaldo Carvalho, os agentes reivindicam o mesmo percentual de reajuste que deverá ser dado aos policiais civis (24%), já que as funções possuem paridade e o governo já teria se comprometido em manter essa igualdade.

“Nós também queremos que todos os aprovados no concurso que já passaram pelo curso de formação sejam nomeados”, declarou Vilobaldo.
A paralisação atingirá penitenciárias na capital e no interior, Hospital Penitenciário, Casa de Albergado, Casa de Custódia e a Colônia Agrícola Major César.

Os agentes é a quinta categoria do governo a realizar paralisação em 2011: servidores do DER, professores da rede estadual de ensino, da Uespi e policiais civis.

Fonte: http://www.cidadeverde.com/agentes-penitenciarios-aprovam-a-greve-5-classe-a-parar-no-piaui-75403

O "bico oficial" será ampliado para toda a capital


SÃO PAULO - A Operação Delegada, o “bico oficial” em que policiais militares trabalham para a Prefeitura nas horas vagas, vai ser ampliada para toda a capital paulista. Até o fim de abril, as 31 subprefeituras contarão com PMs para atuar no combate ao comércio ilegal nas ruas. Neste ano, o orçamento já aprovado para a atividade é de R$ 100 milhões – quatro vezes maior do que o de 2010.

A ampliação começa no dia 4 e, de forma gradativa, alcançará as 17 subprefeituras que ainda não contavam com a parceria entre Município e o governo do Estado. A cidade ainda vai receber mais 850 policiais militares nessa nova fase. Contando os que já atuam na atividade, serão cerca de 3.500 homens empenhados até o mês que vem. “No ano passado, dobramos nossa capacidade de fiscalização para 280 mil sacos de produtos ilegais por ano. Queremos chegar a 300 mil”, disse o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo.

A secretaria estima que cerca de 15 mil ambulantes foram banidos das ruas, principalmente na região central, onde o problema era mais grave. “Quase 7 mil vendedores irregulares atuavam na área da Rua 25 de Março (importante centro de comércio popular) na época do Natal. Neste ano, esse movimento foi praticamente nulo.”

Desde 2005, a Prefeitura restringiu significativamente o número de autorizações para vendedores ambulantes. Hoje, o Município não emite novos Termos de Permissão de Uso (TPU) e revogou cerca de 4 mil nos últimos quatro anos. Os vendedores ambulantes se queixam. “Eles dizem que a gente é ilegal, mas não dão opção de legalidade. A Prefeitura não dá alternativa”, diz Jomh Wallis, presidente da Comissão Organizadora Trabalhadora Ambulante (Cotasp), que reúne 2,5 mil ambulantes.

A operação foi iniciada em 2 de dezembro de 2009. Cerca de 250 policiais militares, divididos em três turnos, começaram a patrulhar a região da 25 de Março. Naquele ano, o “bico oficial” estava só em três subprefeituras: Sé, Mooca e Santo Amaro. No ano passado, outras 11 receberam o mesmo esquema.

Com a expansão do convênio, agora em abril, a Subprefeitura da Penha contará com fiscalização também ambiental. No fim de 2009, a Prefeitura já havia acordado com a PM para combater invasões que ocorram em áreas de proteção ambiental ou de risco na região da várzea do Tietê, especialmente em áreas da Subprefeitura de São Miguel.

Criminalidade. A operação é vista com entusiasmo tanto pela Prefeitura quando por governo do Estado e Polícia Militar. Além de praticamente extinguir o comércio ambulante, visto como um problema paulistano histórico, a presença de mais policiais na cidade tem refletido nos índices de criminalidade. Segundo o comando da PM, nas áreas onde existe a operação, os roubos em geral diminuíram 59%. Os furtos caíram 20% e houve diminuição de 29% no furto de veículos.

O bico oficial também é visto como uma ótima opção para os policiais. Por mês, os PMs podem trabalhar até 96 horas na atividade. A remuneração, paga pela Prefeitura, pode chegar a cerca de R$ 1.600 por mês. Além do aumento na renda, o policial evita fazer “bico” fora da corporação. A Prefeitura ainda não descarta aumentar o número de policiais na atividade. Nos próximos três meses, isso será avaliado.

Fonte: http://flitparalisante.wordpress.com/2011/03/29/26533/

ESTE SIM É UM GRANDE EXEMPLO A SER SEGUIDO, POIS TRAZ PARA OS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL A OPORTUNIDADE DE BUSCAR UM SALÁRIO DÍGNO, JÁ QUE O ESTADO NÃO PROVÊ DESTA FORMA, SEM ESTAREM SE ARRISCANDO EM SEGURANÇA DE MERCADINHOS E POSTOS DE GASOLINA, ALÉM DE ESTAREM, NO "BICO OFICIAL" SOB A TUTELA DO ESTADO... QUANDO SERÁ QUE UMA IDÉIA COMO ESTA VAI CHEGAR EM ALAGOAS??? SECRETÁRIO DÁRIO CÉZAR, EIS UMA GRANDE OPORTUNIDADE DO SR. MUDAR DE UMA VEZ POR TODAS A CONDIÇÃO DE ILEGALIDADE E DE SUBEMPREGO A QUE A BRIOSA E OS DEMAIS COMPANHEIROS DA SEGURANÇA PÚBLICA TÊM QUE SE SUJEITAR PARA TENTAR DAR UM SALÁRIO DÍGNO A SUA FAMÍLIA.

Fogem mais 28 presos...


CUIABÁ - São 28 e não 27 os fugitivos do presídio José Florentino Ferreira Leite, o Ferrugem de Sinop, conforme havia sido informado pela direção da penitenciária, na noite de segunda-feira, logo após a fuga. A confirmação foi feita pelo comandante do Comando Regional III da Polícia Militar em Sinop, coronel Nerci Adriano Denardi.

Segundo ele, depois de uma ampla revisão, a direção do presídio confirmou a lista dos fugitivos da cela um, do setor laranja. A fuga aconteceu na noite de segunda-feira, por volta das 19 horas.

Até agora apenas dois detentos foram recapturados: Dioni Conceição da Silva (27) e Adeilton Lourenço dos Santos (25). Eles foram presos ainda na madrugada de ontem no bairro Alto da Glória, localizado a poucos quilômetros do presídio. “A tropa foi divida em duas e todos estão empenhados na captura desses fugitivos”, assegurou o comandante Denardi.

Segundo o diretor da penitenciária, Rudemar Sauer, os presos cavaram um túnel com cerca de 20 metros, na cela onde estavam 31 detentos. “Foi muito rápido. Na quinta-feira, fizemos varredura nas celas e nada foi encontrado”, informou. “Os presos nos disseram que o túnel foi cavado muito rápido, em dois dias e duas noites de trabalho, de sexta-feira para sábado, e com a terra molhada não houve dificuldade. Foi muito rápido”, disse. O diretor acredita que os três presos que decidiram ficar optaram pela decisão por estarem com as penas prestes a serem cumpridas. A maioria dos fugitivos estava presa por tráfico de drogas, latrocínio (roubo seguido de morte) e roubo ou furto (ver quadro).

Rudemar explicou que a terra retirada do túnel pelos detentos foi armazenada em sacos e camuflada dentro da cela. “Eles utilizaram um lençol, fazendo uma espécie de cortina, e quem via de fora não percebia. Estava tudo empilhado certinho, tudo muito bem armazenado, a cela muito bem limpa, então foi fácil esconder”, relatou. Dentro do túnel, inclusive, havia ventiladores e iluminação.

Esta é a segunda vez que os reeducandos cavam túnel para escapar na penitenciária. No início deste mês, a polícia descobriu um buraco com cerca de oito metros, sendo cavado na cela quatro do raio amarelo, por onde 20 presos iriam fugir. A fuga foi desarticulada depois que agentes penitenciários descobriram o túnel que estava bem próximo ao muro. Toda a terra estava sendo escondida em baixo das camas (beliches) e a suspeita era de que os presos pretendiam escapar durante o Carnaval.

FUGAS - O presídio Ferrugem é um dos mais bem estruturados e com segurança reforçada na região norte de Mato Grosso, porém as fugas são inevitáveis e constantes. Neste ano, a fuga desta semana já foi a terceira. A primeira delas aconteceu em janeiro, quando dois dos cinco reeducandos que faziam a limpeza na parte externa do presídio fugiram. Ruberval da Silva, 27 anos, era condenado por homicídio, e Jefferson Dias, 27 anos, condenado por porte ilegal de arma. Neste mês, outro preso também fugiu enquanto trabalhava no presídio.

Fonte: http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=390478

Agentes são capacitados para escolta hospitalar


A Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) realizou, de 21 a 26, capacitação de agentes penitenciários para escolta hospitalar e ambulatorial no município de Cacoal. A abertura contou com a presença da secretária de justiça, Mirian Spreáfico.

A turma, formada por 15 agentes penitenciários, participou de aulas teóricas e práticas ministradas por profissionais especialistas, oferecendo, assim, aos servidores, melhor preparo na condução e guarda do reeducando em trânsito para tratamento de saúde.

A formação teve como objetivo implantar o núcleo de saúde penitenciário do município de Cacoal. A partir de agora esta equipe é responsável pela escolta hospitalar e ambulatorial de apenados das unidades prisionais de 16 municípios da região de Cacoal. Casos de média e alta complexidade, antes encaminhados ao Pronto Socorro João Paulo II, em Porto Velho, agora são conduzidos ao Hospital Regional de Cacoal.

Fonte: http://www.onortao.com.br/ler.asp?id=41115

Agente é detido com celulares


PARÁ - Um total de cinco aparelhos celulares, três carregadores e quatro chips de operadoras telefônicas foram encontrados dentro de uma sacola com o agente prisional Eimar de Jesus Santos, de 56 anos, que estava de serviço na hora do flagrante, no Centro de Recuperação Feminino (CRF) de Ananindeua.

O agente, que trabalha há seis anos no CRF, estava em ronda por volta das 20h, quando tentou transportar uma sacola com o equipamento enrolado em algumas peças de roupas, para detentas de outro anexo, fora de sua rota. No momento em que Eimar se deslocava de um anexo para o outro, uma inspetora de plantão suspeitou e pediu para revistar a sacola, flagrando o agente prisional, que foi encaminhado para a Seccional da Cidade Nova.

Segundo Eimar, ele estava fazendo um favor para outra agente prisional de nome Sheila, sem saber o que tinha dentro da sacola. “Ela pediu para eu entregar para umas detentas a sacola e só tava fazendo esse serviço porque ela pediu. Achava que só tinha roupa lá dentro”.

O major Mauro Matos, diretor do Núcleo de Administração Penitenciária da Susipe (NAP), afirmou que outros casos suspeitos estão sendo investigados e que esses materiais são encontrados com certa frequência nas penitenciárias. “Estamos trabalhando para combater essa lei da comunicação do detido fora do cárcere privado”. Ainda segundo o major, vem crescendo também o número de detentas, inclusive por crime de tráfico. “Estamos fazendo revistas periódicas e programadas para combater esses crimes”.

Para Aldemar Cardoso, diretor da assessoria de segurança institucional da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), “o celular é um câncer dentro das penitenciárias”. Ele ressaltou a dificuldade em evitar a entrada dos aparelhos. “Nosso maior problema está com os próprios funcionários que facilitam esse acesso”.

Aldemar informou que a funcionária Sheila, citada pelo agente Eimar, provavelmente será exonerada do seu cargo ainda hoje. O delegado Paulo de Tarço disse que nesse momento não cabe a prisão de Eimar por ser um crime de menor potencial. Somente após as investigações será definida ou não a prisão do agente.

Fonte: http://www.onortao.com.br/ler.asp?id=41115

Deputados federais aprovam redução de pena para preso que estuda


A Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 7824/10, do Senado, que muda a Lei de Execução Penal (7.210/84) para permitir a redução de um dia de pena do presidiário para cada 12 horas de atividades de ensino. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) diz que a educação no sistema prisional é peça importante no processo de ressocialização. “Apoiamos o projeto do senador Cristovam Buarque, pois sei do poder que a educação tem de mudar uma pessoa. Nada mais humano do que beneficiar aquele cidadão que acredita em sua recuperação através da reeducação”, diz a parlamentar.

Segundo o texto aprovado, os condenados em regime aberto ou semiaberto e aqueles em liberdade condicional poderão frequentar cursos presenciais ou a distância. Já o condenado que cumpre pena em regime fechado, terá direito à redução da pena pelo trabalho ou pelo estudo apenas se essas atividades forem restritas ao presídio, permitindo-se também o ensino a distância.

Serão admitidas as atividades de ensino fundamental, médio – inclusive profissionalizante – e superior ou de requalificação profissional. Elas deverão estar divididas em, pelo menos, três dias.

Dorinha lembra que no Tocantins é desenvolvido um excelente trabalho com reeducandos nas Casas de Prisão Provisória do Estado. Os índices de recuperação são animadores e o cidadão tem a possibilidade de ser reinserido na sociedade melhor qualificado para o mercado de trabalho e consciente de sua função social.

A remissão da pena com o estudo é aplicada pela Justiça com base em jurisprudência, mas os juízes divergem sobre quantas horas de estudo são necessárias para diminuir um dia de pena. O projeto disciplina essa questão e também permite a contagem desse tempo de estudo e de trabalho para todos os efeitos, como progressão de regime.

A redução da pena depende de certificado de frequência expedido pelas autoridades educacionais competentes e, se o condenado trabalhar e estudar, deverá haver compatibilidade dessa carga horária diária.

Crime hediondo

Teixeira incorporou ao texto aprovado emenda do deputado Mandetta (DEM-MS) que proíbe a remissão de pena pelo trabalho ou pelo estudo aos condenados por crimes hediondos ou equiparados.

Na discussão do tema, entretanto, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) alertou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucional matéria semelhante. "Votei a favor dessa proibição junto com toda nossa bancada, mas infelizmente o STF vai se manifestar contra", ressaltou.

Falta grave

Se o presidiário que trabalha ou estuda cometer falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 do tempo a ser descontado da pena estipulada. A partir da data dessa infração, começará a contagem de novo período. Atualmente, a lei prevê a perda do tempo total obtido, regra mantida caso houver reincidência na falta grave.

A diretoria do presídio deverá encaminhar mensalmente ao juízo da execução penal um registro de todos os condenados que estejam trabalhando ou estudando e dos dias de trabalho ou de frequência em atividade de ensino de cada um deles.

O condenado autorizado a estudar fora do presídio deverá comprovar todo mês a frequência e o aproveitamento escolar por meio de declaração da unidade de ensino.

Bolsa de estudo

O texto aprovado pela Câmara excluiu dois pontos do projeto do Senado. Um deles permitia ao condenado pleitear bolsa no Programa Universidade para Todos (Prouni) e o outro concedia aumento de 1/3 do tempo conseguido no caso de conclusão dos níveis de ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena. (Com informações de assessorias)

Fonte: http://www.jornalstylo.com.br/noticia.php?l=15188addf733b4fd0d626528405604a2

terça-feira, 29 de março de 2011

Relatório dos trabalhos em Brasília dos dias 23 e 24 de março de 2011.



No dia 23 de março ocorreu a primeira reunião extraordinária do CONASP. A reunião foi específica para discutir o decreto que regulamenta o funcionamento do Conselho.

Algumas alterações foram propostas para ser enviada para o Ministro da Justiça, a fim de que seja editado outro decreto que privilegie melhor deliberação e autonomia dos conselheiros. O dia 23 foi todo tomado com essa discussão. Ao final da reunião, ficou definido que uma comissão formada por conselheiros irá apresentar a proposta de alteração do decreto, deliberada e votada no CONASP, para o Ministro José Eduardo Cardoso. Da reunião, participaram os dois conselheiros que representam os servidores penitenciários: José Roberto Neves e Ariovaldo Toledo.

Na tarde do mesmo dia 23 os conselheiros Neves e Ariovaldo, juntamente com a Coordenação Nacional dos Servidores Penitenciários, foram recebidos pela assessoria da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). A reunião era pra ser com a própria secretária, Dra Regina Miki, porém, alegando motivo de compromisso de última hora com uma junta de governadores, ela não pode garantir presença.

Foi dado, aos assessores da SENASP, o conhecimento de que existe um movimento organizado por todo o país pela aprovação da PEC-308, e que esse movimento cobrará, nas suas mobilizações, o cumprimento das diretrizes aprovadas na Conferencia Nacional de Segurança Pública, especialmente a PEC-308, e que também irá acompanhar e apoiar os representantes da categoria no CONASP. Os sindicalistas propuseram a formação de um grupo de trabalho para discutir a PEC-308 dentro do ministério da justiça, por entenderem que está faltando diálogo entre o Ministério da Justiça e os representantes dos servidores penitenciários do Brasil.

A Coordenação Nacional dos Agentes Penitenciários deixou claro que a categoria quer e precisa estabelecer a construção de um debate com MJ, para a busca de soluções dos problemas do sistema penitenciário brasileiro. A SENASP propôs que esse debate se inicie no DEPEN Nacional. Os representantes sindicais, embora aceitem debater com o DEPEN, entendem que a SENASP não poderá se furtar a debater a PEC 308 com os trabalhadores penitenciários, pois no CONASP, que é um órgão ligado àquela secretaria, necessariamente será debatido esse tema.

No dia seguinte, 24/03, o Coordenador Geral das Mobilizações dos Servidores Penitenciários, Iran (SE), e o Representante dos Servidores Penitenciários no CONASP, Neves, voltaram ao MJ e foram recebidos pelo Secretario adjunto da SENASP, Dr Gustavo Augusto. Em reunião, mantiveram o mesmo posicionamento da reunião do dia anterior. Dr Gustavo se comprometeu a em fazer a interlocução com o DEPEN Nacional para que seja viabilizada uma aproximação dos agentes penitenciários com aquele órgão.

No dia 23/03, paralelo à reunião do CONASP, e no dia 24/03, as lideranças sindicais se reuniram na sede da Federação Nacional dos Servidores Públicos, em Brasília. Em pauta:

A Criação da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários;
Atuação conjunta da Coordenação Nacional, ou Federação, e os representantes dos Agentes Penitenciários no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP);
Plano de ação das lideranças sindicais para o ano de 2011.


Assim, ficou deliberado:

Uma comissão foi aclamada para organizar a documentação necessária para a criação da federação, no prazo de 45 dias. Foi eleita uma nova coordenação nacional para organizar os trabalhos de mobilização, até que a federação seja definitivamente fundada, com ação permanente sobre os principais temas nacionais de interesse dos agentes penitenciários, tais como:

Regulamentação da Profissão do Agente Penitenciário (PEC-308);
Aposentadoria especial (PLP 554/10);
Porte de arma (PL Federal 5982/09).

No dia 24/03, o presidente do SINDARSPEN/PR, e conselheiro do CONASP, José Roberto Neves, fez uma exposição dos trabalhos no Conselho e discutiu com os lideres sindicais estratégias de atuação para o fortalecimento da luta pelas reivindicações nacionais.

Durante os dois dias de encontro, os vários representantes de sindicatos, de todo o país, percorreram os corredores do congresso nacional, buscando o apoio dos deputados e senadores para as bandeiras da categoria.

Presos receberão cartilhas com informações sobre direitos e deveres


Duas cartilhas com orientações para que presos e presas conheçam seus direitos e deveres foram lançadas hoje (29) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os 28 mil livretos serão distribuídos gratuitamente nos cerca de 1.200 estabelecimentos penais do país e encaminhados por meio dos tribunais de Justiça de cada estado. A cartilha tem duas versões, uma delas especial para mulheres, com considerações sobre a saúde feminina e os direitos das mães encarceradas.

As cartilhas contêm orientações simplificadas para que o próprio preso busque a garantia de seus direitos, com informações sobre como fazer um habeas corpus, como conseguir o auxílio-reclusão para a família e como calcular a progressão da pena. Também adverte sobre as consequências de comportamentos graves, como não voltar à prisão após permissão judicial para saída em feriados ou cometer faltas disciplinares.

“Sem dúvida, não está escrito, em nenhuma lei ou em qualquer sentença, as penalidades adicionais que um apenado cumpre no Brasil”, afirmou a secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que participou da sessão de lançamento da cartilha. A ministra lembrou que a presidenta Dilma Rousseff tem posição firme de que o Brasil não pode cobrar o cumprimento dos direitos humanos no exterior se o país não cumpre com suas obrigações.

A ministra afirmou que os dois principais motivos que deterioram o sistema carcerário são a lentidão de resposta da Justiça e a falta de unidades prisionais, além da violência cometida por agentes do Estado. “Precisamos produzir circunstâncias em que a violência institucional não esteja presente. Se o Estado não consegue assegurar o cumprimento da lei, não se pode ter expectativa que essas pessoas se recuperem”, afirmou Maria do Rosário.

Ela também afirmou que o recém-lançado Rede Cegonha, programa do governo federal de atendimento às mulheres gestantes, deverá ser implantado nos presídios. “Eu falei com o ministro da Saúde, e o lançamento da Rede Cegonha deve chegar às mulheres aprisionadas também. Uma mulher que vai dar a luz e é uma apenada, qual é sua reação? Qual a proteção que ela tem? Como ela se manterá no período de amamentação e depois disso?”, perguntou a ministra.

O presidente do CNJ, Cezar Peluso, afirmou que a condição de algumas prisões é “degradante e sub-humana”, que nega a função ressocializadora que tem o cumprimento da pena. “O primeiro passo [para reverter isso] é uma política séria a respeito das questões carcerárias. Como isso está fora da alçada do Judiciário, a gente tenta conceber uma medida que, de algum modo, atenue todas essas condições degradantes”, disse Peluso.

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/brasil/nota.asp?materia=20110329185857

Confusão no Aníbal Bruno termina com dois presos assassinados




Uma confusão entre presos do presídio Aníbal Bruno, no Recife, deixou dois detentos mortos, na madrugada desta terça-feira (29).

De acordo com informações da Secretaria de Ressocialização, Valdir José da Silva (foto 2) e Igor Percival Fernandes da Silva (foto 3), ambos com 25 anos, acusados de homicídio, foram perseguidos e assassinados dentro de uma cela do pavilhão F. Eles seriam suspeitos de roubar objetos de outros internos. Os dois foram assassinados a golpes de foice e, depois de mortos, seus corpos foram parcialmente queimados.

Uma equipe da Força-tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) esteve no local. O superintendente de Segurança Penitenciária, coronel Francisco Duarte (foto 4), disse que uma sindicância vai apurar como os dois presos mortos conseguiram ficar fora da cela durante a noite. Ele afirmou que, por enquanto, ninguém vai ser transferido.

“O que está acontecendo é que nós estamos fazendo uma vistoria geral para verificar se há, ainda, alguma arma branca. Então o pessoal do Pavilhão F está no lado de fora”, afirma o coronel.

Nesta manhã, a movimentação no presídio seguiu a rotina de todos os dias, com carros do Sistema Penitenciário chegando para levar presos a audiências programadas pela Justiça. O Aníbal Bruno foi construído para abrigar 1.477 detentos, mas está superlotado, com 4.401 presos em suas celas.

Fonte: http://pe360graus.globo.com/noticias/policia/presidios/2011/03/29/NWS,531091,8,165,NOTICIAS,766-CONFUSAO-ANIBAL-BRUNO-TERMINA-PRESOS-ASSASSINADOS.aspx

Cadeias do interior funcionam precariamente.


Em Major Isidoro, no Sertão de Alagoas, a falta de segurança faz com que os presos sejam transferidos para a delegacia regional de Batalha. Já em Monteirópolis, a delegacia está fechada há mais de um ano. E esses são apenas alguns exemplos da falta de condições de funcionamento das cadeias, no interior.

VEJA VÍDEO, ACESSE O LINK:

http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=228490

Vice-governador: ‘Alagoas não precisa de mais policiais’


O vice-governador José Thomaz Nonô (DEM), durante reunião da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), realizada na manhã desta segunda-feira (28), no município de Maragogi, no Litoral Norte do Estado, afirmou a dezenas de prefeitos presentes ao encontro ocorrido em hotel daquela cidade, que Alagoas não precisaria contratar mais policiais para combater a escalada da violência. Para ele, o problema estaria na má distribuição do efetivo.

Na oportunidade, os prefeitos se reuniram também com os secretários de Estado da Infraestrutura, Marco Fireman, e da Saúde, Alexandre Toledo, com quem debateram questões relacionadas à reconstrução de casas destruídas pelas enchentes de junho passado, além de à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) quanto à carga horária dos médicos do Programa Saúde da Família (PSF) – já que as Prefeituras não teriam condição financeira de assegurar a remuneração dos profissionais.

"É preciso dividir os policiais por quilômetro quadrado. O problema da Polícia é fundamentalmente má distribuição”, comentou o vice-governador, que citou exemplos de gestões passadas, pois, segundo ele, o Palácio República dos Palmares possuía ‘a maior concentração de policiais por metro quadrado da história de Alagoas’.

Na ocasião, Nonô criticou ainda o que seria a má forma física dos policiais que estariam realizando serviços burocráticos. “O que precisamos ter é a polícia nas ruas. Além disso, tem-se policiais que não mais possuem porte físico para o patrulhamento. É errado vermos um militar abrindo cancela”, emendou o vice-governador, afirmando ainda que a saída é investir em inteligência, combatendo o crime ‘com firmeza’.

“Quem é pobre, como Alagoas, tem de administrar seus problemas conforme suas possibilidades”, comparou o também ex-deputado federal, que se reportou aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), lembrando que Alagoas ‘paga o quarto melhor salário do Nordeste aos servidores da Educação’.

Ele afirmou que nem sempre os profissionais ‘remunerados a altura’ correspondem para com o bom salário que recebem. Para ele, a prova seria o fato de Alagoas não ser campeão ‘em nada e em lugar algum’. “Algumas categorias reclamam por reclamar. E se infringirmos a lei, o governo federal, no outro dia, não mais nos repassará recursos", alertou o vice-governador.

Para o vice-governador, a gestão de Teotonio Vilela (PSDB) tem 'despolitizado' a questão da Segurança Pública ‘para melhor combater a criminalidade no Estado’. "Temos o maior índice de homicídios do Brasil. Pedimos ajuda ao governo federal para diminuirmos tais números. Trata-se de uma tarefa árdua, mas que não nos desanima”, reforçou José Thomaz Nonô, acrescentando que Alagoas precisará de mais 16 anos, ‘ou de no mínimo mais quatro governos’, para ‘voltar a crescer’.

“O governo federal tem buscado recompor o seu caixa, numa política puramente perversa, penalizando os prefeitos, com a Saúde, por exemplo, praticamente municipalizada. Cada vez mais a União transfere encargos e cada vez mais menos transfere recursos", concluiu.

Enquanto isso, após recente encontro com o próprio vice-governador, dirigentes de associações militares em Alagoas afirmam ainda acreditarem na possibilidade de o Governo do Estado atender à principal reivindicação da categoria: a implantação de um piso salarial de R$ 2,8 mil para o soldado que inicia a carreira - hoje, o salário inicial é de R$ 1,4 mil, valor bem inferior ao praticado em Sergipe, que, segundo as lideranças sindicais, é de R$ 3,5 mil.

Nonô: 'Alagoas não precisa de mais policiais'. Você concorda?

Sim. 12%
Não. 88%


Fonte: http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=228401

Violência em Alagoas


“A mão que puxa o gatilho nem sempre é a mesma que porta a arma!”

O debate sobre a violência em Alagoas e no Brasil possui contornos diversos na vivência política local! Nos esconderijos palacianos são construídas versões para todos os gostos... ora negam com cínica veemência a brutalidade das estatísticas ora discursam os números com fingida preocupação - como se novidade surpreendente fosse - apenas de olho nos recursos financeiros que poderão vir. Enquanto isso... a barbárie humana se agiganta lá fora!

Há muitos anos que eu e muitos outros alertamos da gravidade do perfil epidemiológico em nosso estado, especialmente quando relacionado às chamadas Causas Externas – Mortes Violentas, principal causa de mortalidade dos nossos Jovens de 15 a 24 anos e portanto o principal problema de Saúde Pública também! Fomos duramente criticados por denunciar, propor e cobrar mecanismos de superação da triste realidade, fartamente demonstrada nas frias estatísticas oficiais que em silêncio mostram os assustadores gritos de dor e humilhação nas histórias de vidas destruídas. Números que mostram especialmente, para quem é capaz de ver além das conveniências pusilânimes com o poder político, a omissão dos governos e suas bases bajulatórias diante dos apavorantes fatos.

Há muitos anos também – tenho que relembrar porque os calhordas e ladrões da política local dizem que isso é só falatório – que foram construídas muitas propostas concretas, ágeis e eficazes na perspectiva de superação da falsa polarização Prevenção-Repressão e portanto na possibilidade de implementação das melhorias no aparato de Segurança Pública e nas Políticas Sociais.

Ou seja, na Prevenção: as conhecidas Políticas Sociais – educação, música, cultura, esporte, qualificação profissional, inserção no mundo do trabalho...- que minimizam o risco de Crianças e Jovens serem arrastados como mão-de-obra escrava do imundo narcotráfico; e na Repressão: a constituição do Sistema Único de Segurança Pública, com a viabilização do Fundo Nacional e responsabilidades financeiras dos entes federados e repasse de recursos baseado no perfil epidemiológico, populacional e rede instalada; Gestão do Setor com Monitoramento, Fiscalização e Controle Social; Garantia de Valorização Profissional com Piso Nacional Unificado para todos os setores policiais(como ex.: a PEC 300); Promoção da repressão qualificada com Policiamento de Proximidade, Polícia Técnico-científica na investigação e persecução criminal e redução da letalidade policial; Reestruração do Sistema Penitenciário para garantia de reabilitação social e profissional da população encarcerada; etc... Nada de novo precisa ser inventado! Muitas propostas já foram implementadas em muitos lugares demonstrando eficácia e resolutividade com a alteração de indicadores vinculados à Violência letal e salvando vidas e talentos.

Quando ouvimos Agentes Públicos verbalizando preocupações sobre o Crack e outras drogas fico me perguntando onde eles estavam todo esse tempo? Porque não cobram a estruturação das Forças Armadas e Polícia Federal para impedir a entrada de pasta base de cocaína que entra no país livremente e a produção por laboratórios brasileiros de toneladas de solventes para manipulação dessa porcaria? Porque não impedem a publicidade do álcool, essa droga psicotrópica socialmente aceita e irresponsavelmente estimulada que mata e estupra mulheres e crianças em seus lares além de destruir e mutilar no trânsito? Porque não garantem melhorias objetivas nas condições de vida das populações vulneráveis socialmente? Porque não promovem melhorias nas condições de trabalho e salário dos policiais?

A maioria dos políticos não cumprem suas obrigações porque a miséria humana e a indigência social facilita a manipulação eleitoral e a vigarice política deles! Além de que, os assassinados em sua maioria são filhos da pobreza que a vida miserável já extirpou a delicadeza, a infância, o talento, o amor... E mesmo eu compreendendo que as mortes violentas esmagam o coração de uma mãe em qualquer família, independentemente da sua classe social, local de moradia, escolaridade, cor, religião... sabemos que é fato incontestável a forma diferenciada e inaceitável como as Instituições conduzem o procedimento investigatório e a punição dos culpados conforme o poder financeiro do assassino ou da vítima. Portanto lembremos que a omissão e o silêncio cúmplice também assassinam covardemente qualquer chance de construção de uma sociedade ao menos civilizada! Nosso Destino? A Luta e a Esperança!

Heloísa Helena

Reeducandos serram grades, cavam túnel em pátio e fogem do Cyridião Durval


Após serrarem as grades da cela e do portão do módulo três, seis presos cavaram um túnel no pátio externo da penitenciária e conseguiram fugir na madrugada desta segunda-feira (28), no presídio Cyridião Durval.

Segundo a Intendência do Sistema Prisional (Igesp), os fugitivos são: Josimar Manoel da Silva, José Santos da Silva, Ednildo da Silva Santos, Warmington da Silva Souza, Robson dos Santos Peroba e José Adriano Araújo dos Santos.

A assessoria da Igesp informou que será aberta uma sindicância para investigar se houve negligência dos agentes penitenciários de estavam de plantão.

Você acredita que houve negligência por parte dos agentes penitenciários na fuga do Cyridião?

Sim. 68%
Não. 32%


Fonte: http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=228393

segunda-feira, 28 de março de 2011

MISTÉRIO: AGENTE PENITENCIÁRIO ENCONTRADO MORTO DENTRO DE VEÍCULO.







Aconteceu no domingo(27/03/2011) o enterro do agente penitenciário Antônio Lira de 22 anos. Vários amigos, agentes penitenciários, e a equipe do comando policial participaram do velório, o enterro aconteceu no ceminterio recanto da paz, familiares lamentaram o que aconteceu de acordo com informações , O agente penitenciário Antônio Segundo Trajano Lira, 22 anos, que trabalhava na Colônia Penal Ênio Pinheiro, acadêmico do curso de Matemática da UNIR (Universidade Federal de Rondônia), foi encontrado morto na tarde de sexta-feira (25), , no Km 459 da BR 364 (Sentido Cuiabá), próximo a Rio Crespo dentro de um veículo, de cor preta.

De acordo com registro do Boletim de Ocorrência nº 1506/2011, o corpo de Antônio foi encontrado de forma misteriosa. Quando foi encontrado o veículo estacionado no acostamento da rodovia, a cerca de 20 metros de uma cascalheira. Os policiais tiveram que quebrar o vidro da janela do carro, pois estava trancado. O agente foi encontrado já sem vida e sem nenhum sinal aparente de ferimentos.

Curiosamente no banco traseiro do veículo os policiais encontraram uma churrasqueira que ainda estava com o carvão em brasa. No B.O., registrado na 2ª Delegacia de Polícia do município de Ariquemes, a morte foi qualificada como suspeita de homicídio.fitas crepes estavam tampando o ar condicionado do veicuo, a família do agente pede justiça e espera que a perícia possa passar logo a laudo oficial.

Fonte: http://www.deubo.com.br/component/content/article/2-noticias/233-misterio-agente-penitenciario-encontrado-morto-dentro-de-veiculo.html

domingo, 27 de março de 2011

Eleita a Miss Penitenciária


A jovem Rebecca Rhaysa Suelen Guedes, 19 anos, foi eleita a primeira Miss Penitenciária de Pernambuco, na noite nesta sexta-feira (25). O evento foi organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Sedsdh), por meio da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). Ele venceu outras onze candidatas das Colônias Penais Femininas do Recife, de Buíque e de Abreu e Lima.

As finalistas foram selecionadas entre 90 mulheres por uma comissão julgadora, após a avaliação de critérios como bom comportamento, testes de conhecimento e beleza. Elas desfilaram com trajes de gala e de passeio. Entre os jurados estiveram autoridades de Pernambuco, fotógrafos e jornalistas policiais, escolhidos pelas próprias detentas. O evento foi realizado no Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco. "A expectativa era muito grande, a torcida das meninas da colônia também era grande. Estava com fé que seria vencedora", disse a detenta ao G1.

Recolhida na Colônia Penal Feminina do Recife desde dezembro de 2010, sob acusação de homicídio - crime que nega a autoria -, ela contou que agora está vivendo dias de rainha. "Entrei na penitenciária com o vestido que usei no desfile e com a faixa de miss. Fui aplaudida por todos os funcionários e por minhas colegas. Foi um momento de muita felicidade para mim. Desfilei pelo corredor entre duas alas para as meninas verem como eu estava. Agora tenho de voltar à rotina da cela."

Rebecca espera poder voltar ao convívio com a sociedade o mais rápido possível. "Estou presa pelo artigo 121 do código [Penal Brasileiro], mas nunca fiz isso. Nunca matei ninguém. Ainda não estou sentenciada e minha audiência deve acontecer até o fim deste ano."

A Miss Penitenciária de Pernambuco está solteira, mas disse que não está preocupada em arrumar um relacionamento amoroso neste momento. "Estou concentrada em provar que sou inocente. Aproveito para agradecer a diretora da colônia onde estou, Alana Lígia, pela oportunidade de poder participar desse concurso, que ajuda no trabalho de ressocialização das detentas", afirmou Rebecca.

Prêmio

Rebecca recebeu um prêmio de R$ 1 mil, em cheque, e terá direito a um curso profissionalizante. A detenta Juana D’Ark de Lima ficou em segundo lugar. Inabel Priscila dos Prazeres ficou em terceiro. Além delas, os jurados também elegeram Soriana Maria da Silva como Miss Simpatia. Juana recebeu R$ 500 e Inabel ficou com R$ 250.

De acordo com a Seres, no sistema penitenciário pernambucano, a população carcerária feminina é de 1.516 mulheres, sob os regimes fechado e semiaberto.

Fonte: G1

Justiça de Matriz discute tortura policial nesta terça-feira


Na próxima terça-feira, a família de José Alexystaine Laurindo presta, mais uma vez, depoimento no fórum de Matriz de Camaragibe. Há três anos, a história se repete. O rapaz, então com 12 anos, em 2007, foi esbofeteado pela polícia, em seguida pisado, jogado na mala de um camburão, socado com coronhadas, preso na delegacia, acusado de “maconheiro” e “ladrão de escola” porque, durante uma brincadeira, atirou uma pedra que atingiu- por azar- a viatura policial.

Há três anos que a privacidade da família do jovem não existe. Ele foi assassinado em novembro, com 16 anos- sem assistir a punição aos seus torturadores. Em determinado momento, o último crime ganha características misteriosas. O criminoso- um jovem de 17 anos- só foi preso 50 dias depois de ter disparado os dois tiros e o assassinato, em parte, foi investigado pelas mesmas autoridades policiais que torturaram Alexystaine concluindo, no mesmo dia do crime e sem sair da delegacia, que o morto era envolvido com o tráfico de drogas.

A arma usada pelo crime nunca foi encontrada. Há informações- nunca investigadas- que ela está em mãos de um parente de uma autoridade local. O rapaz preso é uma espécie de ponte do tráfico em Matriz: levava drogas do bairro Village Campestre, em Maceió, para a cidade, abastecendo um conhecido bar da região.

O acusado pelo crime foi preso em uma quarta-feira, na capital. No mesmo dia, o programa Fique Alerta-da TV Pajuçara- mostrava a cara dele e de outros jovens presos em Maceió, durante uma ação policial. A família de Alexystaine sabia da prisão, mas a polícia, não! Circulava em Matriz que o rapaz preso seria libertado “por uma pessoa poderosa e influente na cidade”.

Na mesma semana, um dos policiais- envolvidos na tortura ao jovem- reuniu a imprensa e divulgou duas mentiras: os acusados pela tortura haviam sido julgados e condenados ao pagamento de cestas básicas; e a família de José Alexystaine era envolvida com o tráfico de drogas- em conexão com os morros cariocas.

Dias depois, na segunda-feira, a família participou, pela segunda vez, de uma reunião do Conselho Estadual de Segurança. Levou duas informações: a de que o menor acusado pelo crime já estava preso em Maceió e seria libertado pelo “poderoso” de Matriz- apesar da negativa da polícia- e a acusação do delegado contra a memória do jovem e a dor da família- uma asquerosa ficção elaborada, com a chancela da impunidade, maneira de justificar o “envolvimento” do morto com as drogas.

Horas depois- na mesma segunda-feira- o menor foi “encontrado” pela mesma polícia. E o Conselho Estadual de Segurança não tomou providências contra o policial e sua fictícia história, sem depoimentos, fatos ou fotos. A imprensa não comprou a farsa.

Nesta terça-feira, o juiz Diogo de Mendonça Furtado e o promotor Adriano Jorge, ambos de Matriz, vão decidir se alteram a penalidade contra os policiais de crime de tortura por lesão corporal. Alexystaine não está vivo para conferir este resultado.

Essa transação penal pode beneficiar os acusados de tortura. Se condenados por lesão corporal, vão distribuir cestas básicas. É algo semelhante à lei de Anistia, que tentou apagar da memória dos brasileiros os horrores causados pela ditadura militar, como se a memória- e a vítima- fossem dois inimigos a serem exterminados.

O Brasil é signatário da Convenção contra Tortura e outros Tratamentos e Penais Cruéis, Desumanas ou Degradantes- apesar de um conflito direto com a lei de Anistia. Ainda não vemos, no Brasil, os assassinos ou criminosos do regime militar serem punidos como na Argentina e no Chile. Eles continuam livres e impunes.

Pois o Tratado Internacional, assinado pelo Brasil em 1984- período de agonia do regime no País- será o assunto central desta audiência em Matriz de Camaragibe. Em seu primeiro artigo, a certa altura, conceitua tortura: “quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instituição, ou com o seu consentimento ou aquiescência. (grifo meu).

Caberão ao juiz Diogo de Mendonça Furtado e ao promotor Adriano Jorge escolherem se o tratado internacional, é um manual contra a tortura ou virou um porfólio, com a polícia, do outro lado, rosnando contra o documento.

Fonte: http://odilonrios.zip.net/arch2011-03-27_2011-04-02.html#2011_03-27_04_50_19-115798900-0

Ex-agente pega 13 anos por estupro de menina


SÃO PAULO - O ex-agente penitenciário Edwilson Gama, 34, acusado de ter estuprado uma menina de apenas nove anos em junho de 2008 foi condenado pela justiça a 13 anos e seis meses de prisão em regime fechado. Ele pode aguardar recurso em liberdade.

A sentença foi proferida no início do mês de março, pelo juiz da 2ª Vara Criminal, José Henrique Ursulino e publicada no site do Diário Oficial do Estado de São Paulo. O processo segue em segredo de justiça. O sigilo impede a divulgação do magistrado. O advogado de defesa do acusado, Carlos Eduardo Thomé, confirmou que irá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça (TJ).

Segundo a denúncia do Ministério Público (MP) no dia 16 de junho de 2008, Edwilson, casado com uma prima da garota, se ofereceu para buscar a criança na escola do bairro Nova Marília, na zona sul da cidade. Em depoimento dado à Delegacia de Defesa da Mulher, a mãe da menina afirma que estranhou a demora de ambos.

Poucas horas depois, a garota começou a reclamar de dores, chorou e relatou que havia sido estrupada em uma área de lavoura atrás do conjunto habitacional Paulo Lucio Nogueira (CDHU). Ela foi levada ao Hospital Materno Infantil e passou por uma cirurgia, já que houve lesão no períneo. Foi necessária sutura de cinco pontos. Laudo médico não deixa dúvidas de que ela foi violentada.

O agente penitenciário se entregou a polícia dois dias após o crime e ficou detido por quase sete meses na cadeia pública de Gália.

Fonte: http://www.diariodemarilia.com.br/Noticias/96987/Ex-agente-pega-13-anos-por-estupro-de-menina

sábado, 26 de março de 2011

Agente penitenciário é encontrado morto dentro de carro após desaparecer misteriosamente


RONDÔNIA - O agente penitenciário Antônio Segundo Trajano Lira, 22 anos, que trabalhava na Colônia Penal Ênio Pinheiro, acadêmico do curso de Matemática da UNIR (Universidade Federal de Rondônia), foi encontrado morto na tarde de sexta-feira (25), apróximadamente às 17h, no Km 459 da BR 364 (Sentido Cuiabá), próximo a Rio Crespo dentro de um veículo (não identificado ainda), de cor preta.

De acordo com registro do Boletim de Ocorrência nº 1506/2011, Antônio havia desaparecido ainda ontem de forma misteriosa. Quando foi encontrado o veículo estacionado no acostamento da rodovia, a cerca de 20 metros de uma cascalheira. Os policiais tiveram que quebrar o vidro da janela do carro, pois estava trancado. O agente foi encontrado já sem vida e sem nenhum sinal aparente de ferimentos.

Curiosamente no banco traseiro do veículo os policiais encontraram uma churrasqueira que ainda estava com o carvão em brasa. No B.O., registrado na 2ª Delegacia de Polícia do município de Ariquemes, a morte foi qualificada como suspeita de homicídio.

O corpo foi liberado para os familiares logos após ser periciado.

Fonte: http://www.rondoniaovivo.com.br/noticias/agente-penitenciario-e-encontrado-morto-dentro-de-carro-apos-desaparecer-misteriosamente/73561

À FAMÍLIA, NOSSOS SENTIMENTOS... E, AOS QUE FIZERAM ISTO, DESEJAMOS QUE EM BREVE A POLÍCIA CHEGUE ATÉ ELES...

sexta-feira, 25 de março de 2011

Morre agente penitenciário baleado


RIO - A Secretaria estadual de Saúde informou, na tarde desta sexta-feira (25), que o agente penitenciário baleado em Realengo, na Zona Oeste do Rio, nesta manhã, morreu. De acordo com a polícia, a vítima foi atingida por cinco tiros. Ainda não há informações sobre as circunstâncias em que ele foi ferido.

Segundo a Secretaria, o agente chegou a ser levado para o Hospital Albert Schweitzer, também em Realengo, passou por uma cirurgia e estava internado no Centro de Terapia Intensiva (CTI), mas não resistiu.

O caso foi registrado na 34ª DP (Bangu).

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/03/morre-agente-penitenciario-baleado-no-rio-diz-secretaria-de-saude.html

Líder em homicídios, Alagoas é um dos que menos recebem do Pronasci


O Estado de Alagoas, primeiro lugar no ranking de homicídios no Brasil em 2009, com 63 assassinatos por 100 mil habitantes, recebeu entre 2008 e 2010 menos verbas do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) do que 13 Estados brasileiros. Os alagoanos ganharam no período R$ 71,4 milhões, menos do que o Rio Grande do Norte e Piauí, este último com 8,6 homicídios por 100 mil habitantes.

O Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, admitiu a distorção na distribuição de verbas federais no setor e anunciou a criação de um Sistema Nacional de Informação para ajudar a corrigir o problema, o que deverá proporcionar a Alagoas um substancial aumento no repasse de recursos. Ele participou ontem de seminário na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) sobre segurança pública.

"Precisamos organizar um Sistema Nacional de Informações que permita ao governante de âmbito federal ter análise, se possível em tempo real, de ocorrência da criminalidade. Se nós não tivermos isso, e não soubermos onde há um aumento e redução de criminalidade, nós não teremos condições de fazer nunca uma política equânime e focada no combate dos atos ilícitos", afirmou Cardozo.

De acordo com dados obtidos pelo Estado, as três unidades da federação que mais receberam verbas federais do Pronasci são, respectivamente, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia. O primeiro e o terceiro colocados são administrados por aliados do governo federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte : http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=228167

Tenente prende soldado que não quis dirigir viatura


O soldado da Polícia Militar José Sales, do 8º Batalhão em Rio Largo, recebeu voz de prisão por ter se recusado a assumir o volante de uma viatura. O episódio ocorreu na tarde desta sexta-feira. A ordem de prisão partiu da tenente Rejane Manuela e tem sustentação no código interno da tropa: a desobediência a uma determinação superior pode ser punida com detenção.

Segundo as informações apuradas pelo repórter da Gazeta Marcos Rodrigues, o soldado Sales alegou “um problema de visão” e também o fato de não ter documento que lhe permitiria conduzir veículo militar. Não adiantou.

O policial “infrator” foi mesmo punido com prisão, que deve durar 72 horas, e vai responder a processo. Se condenado, receberá sentença mais dura. Ele prestou depoimento na Corregedoria e foi levado ao quartel para ficar preso.

A Associação de Cabos e Soldados critica o desfecho do caso. Colegas de farda de Sales disseram que, enquanto militares são assassinados, e a população cobra a prisão de bandidos, “a polícia prende a polícia”.

Fonte: http://celiogomes.blogsdagazetaweb.com/2011/03/25/tenente-prende-soldado-que-nao-quis-dirigir-viatura/

Peluso compara presídios brasileiros a "masmorras medievais"


SÃO PAULO. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antônio Cezar Peluso, fez duras críticas ao sistema penitenciário brasileiro em palestra na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), em São Paulo, nesta sexta-feira e comparou os presídios a "masmorras medievais". Ele reclamou do "fracasso" e da "falência" do sistema carcerário, que sofre com o desprezo do Poder Público.

- O país tem encarceramento em condições desumanas, em masmorras medievais - disse. - E quanto à ressocialização dos egressos do sistema (penitenciário), isso não pode continuar a ser um assunto subalterno - afirmou.

Na opinião do ministro, as situações de insalubridade e precariedade dos presídios brasileiros são "um crime do Estado contra o cidadão".

Peluso também disse ser favorável à integração das polícias no Brasil. Falando sobre casos recentes de criminalidade que causam preocupação, Peluso citou a tentativa de homicídio de um jovem desarmado por policiais militares no Amazonas.

- Foi grave o acontecimento no Amazonas, em que policiais militares tentaram matar um jovem desarmado. O jovem se salvou por má pontaria - disse Peluso.

O presidente do STF saiu da palestra na FAAP sem falar com a imprensa.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/03/25/peluso-compara-presidios-brasileiros-masmorras-medievais-924086210.asp

Sistema prisional: até onde vai a criatividade humana?


Que mal pode conter num simples e inofensivo pacote de macarrão instantâneo? É o que muitos parentes de apenados do sistema prisional brasileiro perguntam aos agentes, em dias de visita, durante a revista de alimentos que entram na penitenciária. Para eles – e para você – segue a resposta abaixo.

Num presídio para presos provisórios em Palmas (TO), duas pessoas foram presas nesta quarta-feira (23) porque levaram um pacote de macarrão instantâneo para o detento que iriam visitar. Só que o ‘recheio’ da guloseima não era mussarela nem presunto.

Um aparelho celular e quatro chips estavam carinhosamente embrulhados dentro do macarrão. Dá para engolir essa?...

Só para fazermos um parâmetro: o presídio de presos provisórios de João Pessoa – o famoso Róger – tem hoje cerca de 900 detentos. Já pensou se um terço deles recebe um delicioso Nissin Miojo todo domingo? Alguém sabe o que é ter de tirar da embalagem e ‘rasgar ao meio’ 300 unidades dessa massa oriental?

Para piorar a situação, ainda tem o trocadilho com um conhecido ditado popular: “nem só de macarrão vive o [preso] homem”.

Que mal pode conter num simples e inofensivo pastel?...

Fonte: http://www.paraibaemqap.com.br/noticia_destaque.php?id=6814

Agente penitenciário denuncia caos no sistema


O agente penitenciário Walter Lima, presidente da Associação dos Agentes de Segurança Penitenciária da Paraíba, em entrevista no programa Paraíba Agora, da Rádio Paraíba FM (101,7), com os apresentadores Marcelo José e Lenilson Guedes, fez graves denúncias contra o sistema carcerário do estado.Numa das denúncias, Walter Lima aconselhou o Secretário João Alves Formiga, da Secretaria do Estado da Cidadania e Administração Penitenciária, a pedir exoneração do cargo, alegando que ele não têm condições morais de continuar no comando da referida secretaria."Na verdade existe uma rixa entre o secretário Formiga e o secretário Executivo Sargento Denis. Estamos torcendo para que o secretário Formiga deixe a secretaria. Ontem (16) a imprensa só entrou no Presídio do Roger porque o sargento Denis autorizou. O secretário Formiga teria proibido o diretor Porto de falar com os jornalistas e de gravar qualquer tipo de entrevista", disse.Walter Lima contou ainda que o secretário Formiga é despreparado para assumir um tão importante cargo no governo de Ricardo Coutinho.

Perguntado por Marcelo Jose se Walter não tinha medo de retaliações por parte do secretário, ele respondeu que não. "Não tenho medo. Estou apenas relatando um caso que a maioria dos agentes têm vontade de fazer mais não têm coragem", explicou Walter.

Fonte: http://www.paraibaja.com.br/?p=noticia_int&id=8917

quinta-feira, 24 de março de 2011

Reflexões acerca do sistema penitenciário



Uma visita ao sistema penitenciário nos impõe inúmeras reflexões acerca da vida, de gênero, de políticos, de corrupção e de políticas públicas.

Algumas indagações precisam de respostas urgentes. O que queremos dos nossos presos? Recuperá-los ou dizimá-los? Aquela população nos incomoda porque reflete a nossa sociedade, as nossas prioridades e as nossas deficiências. Há décadas os presidiários são renegados a um segundo plano ou, talvez, a um plano inexistente.

Numa olhada em cada cela encontramos seres humanos, olhares perdidos, vidas sem sonho, a não ser o da liberdade a qualquer custo. Do outro lado das grades, agentes aflitos para superar e suprir as deficiências e carências do sistema, numa luta árdua para o cumprimento do dever, diga-se de passagem, sem a menor infraestrutura.

Uma sensação de impotência, de falta de rumo, de indefinições e, sobretudo, ausência de políticas para o setor. Será que José Arbex Jr. estava certo quando disse em seu artigo, Chuva de Vampiros, que “não há ausência de política pública, esta é a política do Estado, as migalhas que sobram após a farta remuneração do capital”?

Não estou aqui defendendo a criminalidade e, muito menos, fazendo apologia ao crime, defendo a ressocialização dos seres humanos apenados; essa é a tarefa do Estado quando assume custodiá-los.

O estado de Alagoas disponibiliza 15 milhões por ano de seu orçamento para a manutenção do sistema penitenciário, que inclui 05 presídios, em contrapartida, se sabe do desvio de 300 milhões do Erário, que custeariam décadas de manutenção desse sistema. A pergunta que não quer calar é: onde estão detidos os que desviaram esse montante? Por que não se encontram no sistema?

Não adianta isolar homens e mulheres que cometeram crimes, se não temos a pretensão de recuperá-los, de trazê-los ao convívio humano. Há que se apresentar alternativas de vida e isso só é possível, educando, construindo novas possibilidades, plantando esperanças. O ócio não constrói!

O presídio feminino é um exemplo de construção de uma nova forma societária. Lá se tem uma demonstração de tentativa de recuperação de 115 mulheres que cometeram crimes; destas, 85 se mantêm ocupadas com atividades produtivas. A limpeza, a auto-organização das reeducandas é algo impressionante, que salta aos olhos. Elas formam uma comunidade que, assim como as formigas e as abelhas, procura viver coletivamente da melhor forma possível, busca saídas para o tempo perdido, se ajuda e preserva o espaço onde vive. Com essas reeducandas se tem um investimento no futuro fora das grades, numa vida nova!

Além desse investimento, o que faz desse presídio diferente? O número menor de reeducandas, as iniciativas exitosas da direção no sentido de buscar ocupações para aquelas mulheres, mas, também, a natureza feminina, com seu instinto maternal, organizacional e solidário, sem que aqui eu me valha de qualquer sexismo, trata-se apenas de um registro.

Dessas constatações o que nos resta é pensar e tentar contribuir de alguma forma… Reflito! O que os nossos governantes pensam para o futuro? Será que têm filhos, netos, sobrinhos? Será que pensam em qual mundo querem construir para eles? Será que pensam que a construção de presídios resolverá o nosso problema de segurança? Será que jogar criminosos atrás das grades nos exime da responsabilidade que temos com eles?

A ausência de políticas públicas, a falta de responsabilidade do Estado em suas atribuições destroem sonhos, perspectivas e esperanças dos que dele dependem para viver e o que nos espanta é que a cada ano os episódios se repetem e muitos se locupletam dos acontecimentos sem a menor dor na consciência.

Sobre a autora

Cláudia Muniz do Amaral


Procuradora de Estado, vice-Presidente do Conselho de Segurança e Coordenadora do Curso de Direito da Seune

PEC 308 QUE CRIA A POLÍCIA PENAL PODERÁ IR À VOTAÇÃO NESTE SEMESTRE


A Proposta de Emenda Constitucional 308/2004, que trata da criação nos estados da Polícia Penal, deverá ser colocada em votação ainda neste semestre. Esta é a esperança que o presidente e do vice-presidente do SINGEPERON – Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia, respectivamente Anderson da Silva Pereira e Johnny Fernandes de Ávila, manifestaram durante visita ao senador Ivo Cassol nesta terça-feira (22).

A criação da Polícia Penitenciária é uma antiga aspiração dos servidores das penitenciárias de todo país, pois deixaria sob sua responsabilidade todo apenado, da saída do julgamento e durante todo o tempo que permanecesse detido cumprindo pena. “Todas as atribuições que hoje estão a cargo da Polícia Militar, como guarda dos presídios, escolta, captura e contenção de rebeliões, por exemplo, ficariam a cargo dos policiais penitenciários, que seriam os únicos responsáveis pelos apenados”, explicou Anderson Pereira, presidente do Singeperon. “Além disso, liberaria um grande efetivo da PM, que hoje é utilizado para cuidar de apenados e guarda de presídios, para o policiamento das ruas, que é a função básica da instituição”, afirmou.

O senador Ivo Cassol reiterou seu apoio à questão, dizendo ser favorável à criação da nova corporação, e que vai tratar do assunto com o líder do Governo para que a PEC, que está na Câmara dos Deputados desde 2004 para ser votada, seja apresentada para análise dos congressistas.

PEC-00308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.

- 23/03/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 914/2011, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 308/2004, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

- 23/03/2011 Apresentação do Requerimento n. 941/2011, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requerimento de Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição de n.º 308, de 2004, que "Altera os arts. 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as policias penitenciárias".

Fonte: http://brunotomg.blogspot.com/2011/03/pec-308-que-cria-policia-penal-podera.html

Maioria dos presídios não conta com sistema


Balanço feito por O POVO a partir de informações coletadas junto ao Ministério da Justiça aponta: só uma pequena porção das unidades prisionais brasileiras possui sistema de bloqueio de sinal de telefonia móvel. Nenhuma cearense.

São elas: Penitenciária de Penas Alternativas do Acre (segurança mínima), Penitenciária do Espírito Santo (segurança máxima), Penitenciária Central do Paraná, Penitenciária Estadual de Piraquara (PR), Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino (Bangu I), no Rio de Janeiro, Presídio Ary Franco (RJ), Presídio João Carlos da Silva (RJ), Penitenciária de São Pedro de Alcântara (SC). Em todo o Brasil, há cerca de 300 penitenciárias.

O titular da Superintendência de Segurança Penitenciária de Pernambuco, coronel PM Francisco Duarte, diz ser contra o sistema, que parte da ideia de que os internos já teriam posse dos celulares. “Não vamos precisar. Porque ninguém vai conseguir entrar nos presídios”, ufana-se.

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/fortaleza/2011/03/24/noticiafortalezajornal,2116778/maioria-dos-presidios-nao-conta-com-sistema.shtml

Silval se reúne com empresários em SP e busca investimentos para MT


MATO GROSSO - O novo Escritório de Negócios de Mato Grosso em São Paulo (Enemat) já apresenta resultados. O governador Silval Barbosa, teve, ontem e hoje, diversos encontros com empresários, executivos dos mais diversos segmentos interessados em investir em Mato Grosso. São empresas que desejam instalar fábricas de equipamentos, transformação e até desenvolver parcerias na implantação dos presídios produtivos. Esta manhã, ele foi com a diretoria da empresa Cargill, no bairro do Brooklin, em São Paulo, e ao fim da reunião os diretores sinalizaram com a possibilidade de instalar a próxima planta fabril da multinacional em território mato-grossense, um investimento de US$ 200 milhões. Silval Barbosa conversou com diretores Corporativo, Afonso Champi e Gonçalo Petschen, de Amidos e Adoçantes, para América Latina.

Silval demonstrou o interesse de Mato Grosso em receber a nova unidade da empresa a ser implantada no país. O governador fez um rápido panorama do atual estágio econômico pelo qual o Estado está passando e, principalmente, dos investimentos que estão sendo realizados na área de logística.

O governador destacou que a ferrovia já está garantida até Rondonópolis, em setembro deve ser inaugurado o terminal intermodal de Itiquira; os investimentos assegurados junto ao Dnit para melhoria da malha viária federal e a determinação de seu Governo em ampliar a malha estadual, bem como investir em modais como a hidrovia. Destacou também os investimentos na área energética, com a construção de novas hidrelétricas que vão garantir energia para novos empreendimentos.

"Mato Grosso está entre os três estados que poderão receber a nova planta de nossa indústria. A visita do governador Silval Barbosa, demonstrando interesse, abrindo as portas, disposto em nos ajudar a superar eventuais barreiras, é muito importante", disse Gonzalo Petschen. Ele informou que o comitê da empresa vai se reunir e no prazo de dois meses deve decidir qual o local. A nova fábrica da Cargill vai processar inicialmente 800 toneladas/dia processamento de milho e ao final terá a capacidade instalada de processar 3.200 ton/dia e gerar 250 empregos diretos.

Afonso Champi destacou que Mato Grosso é um Estado diferenciado pela sua localização, a diversidade de cultura e produtividade e agora pelos investimentos em infraestrutura, principalmente na logística.

A Cargill tem sua sede mundial em Mineápolis (EUA) e atua em 66 países, cinco continentes, em que se distribuem seus 131 mil funcionários, sendo 7 mil no Brasil. A Cargill está no Brasil desde 1965. É a segunda empresa do agronegócio e a terceira entre as 10 maiores exportadoras, sendo a maior exportadora de soja do Brasil. Opera unidades industriais, armazéns, escritórios e terminais portuários em cerca de 120 municípios brasileiros.

Em Mato Grosso a Cargill atua nos municípios de Primavera do Leste (soja) e Rondonópolis (Algodão). É uma empresa que tem uma política de governança de desenvolvimento sustentável e desenvolve em Sinop, Lucas de Rio Verde, programas e projetos na área educacional por uma alimentação saudável. Em setembro vai inaugurar o Centro de convivência de Primavera do Leste.

O governador Silval Barbosa esteve acompanhado na visita a sede da Cargill pelos secretários de Estado, Pedro Nadaf, Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Osmar Carvalho , Comunicação Social (Secom), André Luiz Schelini, chefe do Escritório de Negócios de Mato Grosso em São Paulo (Enemat) e Vivaldo Lopes, secretário adjunto de Gestão Integrada e Modernização Institucional da Casa Civil e do empresário e produtor rural Eraí Maggi.

Fonte: http://www.sonoticias.com.br/noticias/10/123291/silval-se-reune-com-empresarios-em-sp-e-busca-investimentos-para-mt/