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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

PM's cruzam os braços a partir da zero hora deste terça, policiais civis, delegados e agentes penitenciários param na sexta


As Polícias civil e Militar, os agentes penitenciários e os delegados de polícia, decidiram paralisar as atividades para pressionar o Governo a pagar o reajuste salarial aprovado em outubro do ano passado pela Assembleia Legislativa, equiparando os salários aos valores dos salários dos policiais do estado de Sergipe, que corresponde a um valor semelhante a proposta pela Pec 300 em tramitação no Congresso Nacional. A decisão foi tomada em assembléia geral conjunta na Praça João Pessoa, em frente ao Palácio da Redenção. Os policiais militares entram em greve a partir da zero hora desta terça-feira, enquanto os policiais civis paralisam a zero hora da sexta-feira.

A assembléia rejeitou uma proposta apresentada pelo Governador Ricardo Coutinho, durante um encontro ocorrido nesta terça-feira (28) que durou mais de quatro horas na sede da Cinep, em João Pessoa, quando o Governo se comprometeu em criar uma comissão para fazer o acompanhamento da situação financeira do Estado e num prazo máximo de 30 dias, seria apresentada para a categoria uma proposta, com os percentuais para reajuste dos salários, data e prazo para implantação no contra-cheque dos policiais.

Os policiais não aceitaram a proposta, mesmo com a redução de 30 para 15 dias para a apresentacão de uma proposta de reajuste salarial. Numa assembléia geral marcada por palavras de ordem, se misturavam policiais da ativa, inativos e seus familiares, policiais civis e delegados e agentes penitenciários.

O coronel Francisco de Assis Silva, presidente do Clube dos Oficiais da PM, disse que a greve só foi deflagrada por causa da intransigência do Governo, lembrando que o ele informou que só poderia conceder o reajuste em setembro e a categoria aceitou; propôs a formação de uma comissão e os policiais aceitaram e depois voltou atrás, o que levou os policiais a decidirem pela greve.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Antônio Erivaldo, revelou que eles vão paralisar a partir da sexta-feira, porque vão comunicar a decisão ao Tribunal de Justiça e Ministério Público, e também porque o comando de greve vai definir os plantões e as delegacias que vão funcionar para atender os casos mais graves, conforme determina a lei de greve.

Depois da Assembléia, os policiais fizeram uma caminhada pelo centro da cidade, passaram pela lagoa, cidade baixa, pararam por alguns minutos em frente ao Quartel do primeiro batalhão e terminaram na Praça João Pessoa, onde eles pretendem permanecer em vigília até o final do movimento.

De acordo com informações do comando da categoria, logo que a assembléia tomou a decisão pela greve, a notícia foi repassada para os Batalhões sediados no interior do estado, o que levou a protestos em Cajazeiras, Patos, Guarabira, Campina Grande e em outros municípios onde a polícia tem unidades em funcionamento.

Fonte: http://www.paraiba.com.br/2011/02/28/97893-pms-cruzam-os-bracos-a-partir-da-zero-hora-deste-terca-policiais-civis-delegados-e-agentes-penitenciarios-param-na-sexta

Determinada contratação de agentes penitenciários


O desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, integrante da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), reafirmou, nesta segunda-feira (28), decisão de primeiro grau que determinou ao Estado de Alagoas a contratação de agentes penitenciários para a Casa de Custódia de Arapiraca em até 60 dias. Estácio Gama entendeu que a decisão está de acordo com o que preceituam os Tribunais Superiores brasileiros. O descumprimento da sentença ocasiona multa diária de R$ 10 mil.

O Estado de Alagoas havia recorrido da decisão, mas o desembargador entendeu que o recurso era inadmissível. “O presente recurso comporta julgamento monocrático, consoante possibilita a legislação processual cível, pois a decisão proferida pelo magistrado a quo se encontra posta em consonância com o entendimento aplicado à matéria pelas Cortes Superiores, motivo pelo qual a tese jurídica aqui deduzida não merece prosperar”, disse o desembargador-relator.

O Estado deve designar agentes penitenciários para a realização da guarda e vigilância da Casa de Custódia de Arapiraca, ou nomeá-los após aprovação em concurso público de provas e títulos, ou contratá-los mediante processo seletivo simplificado, com prazo de um ano, prorrogável por idêntico período, em caso de não realização de concurso público.

O Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas propuseram Ação Civil pública contra ato do Estado de Alagoas ao determinar que agentes da Polícia Civil e delegados atuassem como carcereiros de presos provisórios detidos na Casa de Custódia de Arapiraca.

Posteriormente, o juiz da 4ª Vara Cível da Capital citou o Estado, atendendo às exigências do MPE e da Defensoria ao pedirem que o ente público providenciasse agentes penitenciários para fazer a guarda do estabelecimento prisional, e providenciasse o retorno de todos os agentes da Polícia Civil para as funções específicas de polícia judiciária.

Fonte: http://cadaminuto.com.br/noticia/2011/02/28/determinada-contratacao-de-agentes-penitenciarios-para-arapiraca

Governo sugere uso de celas modulares para quadruplicar vagas em penitenciária



PARANÁ - O governador Beto Richa propôs ao Ministério da Justiça que a penitenciária para jovens adultos, com idade entre 18 a 24 anos, a ser construída em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, use celas modulares. A alteração aumentaria o número de vagas das 421 previstas no projeto original para 1.584.

O pedido do Paraná tem como base estudo realizado pela Secretaria da Justiça. De acordo com o estudo, o valor de R$ 15 milhões a ser aplicado pelo Governo Federal na execução do projeto inicial, pode ser utilizado na compra de 264 celas modulares, com capacidade para seis presos cada, ampliando significativamente o número de vagas.

“Poderão ser criadas duas penitenciárias destinadas a detentos dessa faixa etária, totalizando 1.584 novas vagas no sistema penitenciário estadual, o que equivale a quatro vezes o número de vagas previsto no projeto inicial”, afirmou a secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes.

As celas modulares têm custo final menor que o de uma penitenciária tradicional e atendem as diretrizes básicas de construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais estabelecidas pelo próprio Governo Federal.

AMBULÂNCIAS – A proposta foi entregue ao ministro José Eduardo Cardozo, na sexta-feira (25), pela secretária da Justiça e Cidadania, em Tatuí, São Paulo, onde Maria Tereza Uille Gomes recebeu três ambulâncias do Departamento Penitenciário nacional para o Depen estadual.

O ministro da Justiça entregou 70 ambulâncias aos sistemas prisionais estaduais. Os veículos equipados servirão para o transporte de presos que necessitam de atendimento médico de urgência até as unidades hospitalares. O Paraná recebeu três veículos do tipo furgão, adaptados como ambulância tipo B, suporte básico de vida. São ambulâncias similares às utilizadas pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Fonte: http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=62303&tit=Governo-sugere-uso-de-celas-modulares-para-quadruplicar-vagas-em-penitenciaria-&ordem=100000

QUE BELO EXEMPLO DADO PELO GOVERNADOR DO PARANÁ, POIS COM OS R$ 15.000.000,00 ELE VAI QUASE QUE QUADRUPLICAR O NÚMERO INICIAL DE VAGAS QUE SERIAM CONSTRUÍDAS... ISTO SIM É PROATIVIDADE, COMPROMETIMENTO ADMINISTRATIVO, COMPROMETIMENTO COM O SISTEMA PRISIONAL, COM OS CIDADÃOS... UM BELO EXEMPLO A SER SEGUIDO POR ALAGOAS, QUE TEM EM SEUS COFRES, HÁ DOIS ANOS, A MESMA VERBA DESTINADA A CONSTRUIR O PRESÍDIO DE JOVENS ADULTOS. SERÁ QUE PODERÍAMOS CRER QUE ALAGOAS VAI SEGUIR O EXEMPLO DO PARANÁ??? SERÁ??? SERIA PERFEITO, MAIS 1.580 VAGAS NO SISTEMA PRISIONAL DE ALAGOAS, COM A VERBA QUE JÁ ESTÁ NOS COFRES DO ESTADO...SERÁ???

RN: chefes do sistema prisional dormem em prisão de Beira-Mar


O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Eduardo de Souza Rossini, e o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Sandro Torres Avelar, passaram um dia e dormiram dentro da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), onde está detido, desde o início do mês, o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

Segundo o Ministério da Justiça, a visita, ocorrida na semana passada, foi motivada pelo desejo de ambos de conhecer as dependências e a rotina de um presídio federal.
Beira-Mar foi transferido da Penitenciária Federal de Catanduvas para Mossoró no último dia 6, após menos de dois meses no Paraná. Antes, ele estava preso em Campo Grande (MS). Segundo a Justiça, a medida foi necessária para evitar que ele "criasse vínculos" em Mato Grosso do Sul. O presídio do Rio Grande do Norte é criticado pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal do Estado, que questionam as condições de segurança e infraestrutura das instalações.

De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, Rossini constatou que o presídio é "absolutamente seguro, em todos os aspectos". A unidade, segundo a pasta, possui "equipamentos de segurança eletrônica e de controle de acesso de última geração", em "pleno funcionamento".

O ministério não informou se Rossini e Avelar dormiram em uma cela ou no alojamento dos funcionários. Segundo a assessoria, a visita também serviu para empossar o novo diretor da penitenciária, o delegado da Polícia Federal Arcelino Vieira Damasceno.

Críticas

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) pediu à Justiça Federal que reveja a decisão que transferiu Beira-Mar e outros cinco detentos de Catanduvas para Mossoró. De acordo com o MPF, a prisão estava interditada por problemas estruturais, o que inviabiliza transferências, e não teria condições de manter o traficante "distante das atividades criminosas".

Conforme o MPF, inspeções da Procuradoria constaram que o a unidade prisional não tem licença do Corpo de Bombeiros para funcionar. Além disso, a prisão apresenta "graves rachaduras" nas paredes, falta sistema de abastecimento de água próprio e não há equipe médica permanente no local. "As condições estruturais do Presídio Federal de Mossoró demonstram a impossibilidade de manter Fernandinho Beira-Mar distante das atividades criminosas, bem como de garantir os direitos inerentes à condição de apenado", disseram os procuradores no pedido.

A penitenciária está interditada desde o ano passado, quando inspetores constataram que não havia condições de admissão de novos presos até que fossem resolvidos os problemas estruturais, o que ainda não aconteceu, segundo o MPF. Por isso, a Procuradoria pede a reconsideração da medida.

"O Ministério Público Federal se opõe veementemente aos termos da decisão que permitiu a transferência e afirmou não existirem óbices materiais à transferência solicitada pelo fato de que as deficiências estruturais detectadas nas inspeções anteriores estarem sendo objeto de regular processo licitatório. Ora, a simples existência de licitação em curso em nada modifica a situação fática que justificou a interdição, não sendo, portanto, tal argumento válido a justificar a transferência", diz o documento.

Beira-Mar cumpre pena de 108 anos de prisão e, em 2009, foi condenado a mais 15 anos pela morte de João Morel, em 2001 - crime ocorrido em uma prisão em Campo Grande. De acordo com o processo e a interpretação dos jurados, os dois eram rivais pelo domínio do tráfico de drogas na fronteira com o Paraguai.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4966910-EI5030,00-RN+chefes+do+sistema+prisional+dormem+em+prisao+de+BeiraMar.html

Presidiário é resgatado por comparsas da cadeira do dentista


NATAL - O presidiário Diego da Silva Alves, conhecido por “Diego Branco”, foi resgatado na manhã desta segunda-feira (28), enquanto era atendido em um consultório odontológico próximo ao Presídio Raimundo Nonato, onde cumpria pena por assalto. Segundo o diretor da casa de detenção, Túlio Melo, Diego Branco foi ao consultório na avenida Itapetinga, bairro de Santarém, na Zona Norte, às 9h de hoje, realizar uma extração.

O diretor conta que nenhuma escolta conduziu o preso, já que a clínica fica a 50 metros do presídio. Três agentes penitenciários, a pé, estando dois desarmados, conduziram o preso ao dentista. O detento já estava sendo atendido, quando três homens armados chegaram ao local em um Pálio Weekend prata. O trio vestia jalecos, e abordou dois dos agentes, que estavam na frente do consultório.

Depois os três entraram e abordaram o terceiro agente, que acompanhava o procedimento médico dentro da sala do dentista. Os bandidos o renderam e roubaram a pistola que ele portava. Em seguida, as testemunhas foram trancadas em uma sala dentro do consultório. Diego Branco e seus comparsas fugiram do local sem deixar pistas. No momento, a polícia realiza diligências pelo local na tentativa de encontrar os acusados.

Fonte: http://200.188.178.144/ver_noticia/64714/

NÃO SE PODE "BRINCAR" DE FAZER ESCOLTA E REMOÇÃO...

Fim de semana com 15 homicídios na capital e interior de Alagoas


O fim de semana foi mais uma vez marcado pela violência em Alagoas. Apesar de o número de homicídios ter diminuído em relação ao registrado no mesmo período anterior, quando Polícia Militar e Instituto Médico Legal – tanto de Maceió, quanto de Arapiraca – contabilizaram 20 casos de pessoas que sofreram morte violenta, a maioria delas assassinada por disparos de arma de fogo. Desta feita, no período compreendido entre as 18 horas da última sexta-feira (25) e as 23 horas deste domingo (27), foram 15 registros, sendo sete no interior.

Contudo, o número ainda pode crescer em virtude de um corpo ainda se encontrar sem que se tenha definido a causa da morte. Ele deu entrada no IML de Maceió no último sábado, procedente do município de Atalaia. Além dos casos em que as vítimas foram executadas a tiros, grande também foi o registro de pessoas que perderam a vida em acidente de trânsito, com sete casos.

Somente em União dos Palmares, na Zona da Mata, três pessoas morreram em decorrência de um grave acidente, provocado pela queda de um automóvel em um rio que corta a cidade. Os demais foram registrados em Viçosa, Atalaia e Matriz do Camaragibe, além de um atropelamento na Avenida Durval de Góes Monteiro, em Maceió.

Mas entre os casos que chamaram a atenção da polícia, destacou-se o que teve como vítima fatal da violência um homem identificado como Cícero Ferreira dos Santos, de 45 anos, morto nesse domingo (27) em trecho da AL-115, em Arapiraca.
Cícero, segundo testemunhas, era carona de uma motocicleta modelo Yamaha, de cor vinho e placa não anotada, e teria sido derrubado pelo condutor. No chão, a vítima teria sido golpeada na cabeça com um capacete. Cícero faleceu ainda no local, apesar de uma viatura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ter sido acionado.

A polícia ainda não tem pistas acerca do paradeiro do suspeito, tampouco informação sobre a real motivação do crime.

Mortos em troca de tiros com a polícia

Já em Maceió, dois homens – ainda não identificados – foram mortos durante uma troca de tiros com policiais no bairro da Forene, na madrugada deste domingo. Graças a uma denúncia anônima, homens do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e da Radiopatrulha montaram campana e, no momento em que um grupo de assaltantes – do qual as vítimas fariam parte – se aproximou de uma transportadora para tentar efetuar o roubo de carga considerada valiosa.

De acordo com a polícia, os criminosos chegaram a acreditar no sucesso da ação devido ao fato de boa parte das polícias terem se deslocado à segurança das prévias carnavalescas, em virtude da grande concentração de foliões, durante o fim de semana, em Jaraguá e nos bairros de Pajuçara e Ponta Verde.

Ao todo, seis homens efetuariam o assalto. Três ficaram feridos e foram encaminhados para o Hospital Geral do Estado (HGE) – cuja assessoria de comunicação ainda não informou os nomes dos mesmos –, enquanto que um sexto homem conseguiu fugir com o veículo que utilizaram na ação, um Fiat Pálio de cor preta e placa não anotada.

Ninguém da transportadora quis se pronunciar sobre o assunto.

Fonte: http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=225627

domingo, 27 de fevereiro de 2011

Agente penitenciário é assassinado


CARAGUATATUBA - Um agente penitenciário faleceu após ser esfaqueado neste sábado (26) dentro da casa onde morava, em Caraguatatuba.

O funcionário Bruno Barbosa trabalhava no Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba desde maio de 2010, segundo informações do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional. Bruno morava com outros dois agentes penitenciários e, no momento do crime, estava sozinho.

Ao ser encontrado por outro agente, ele foi encaminhado para um hospital de Caraguatatuba, não resistiu e faleceu. Apesar disso, o boletim de ocorrência foi registrado como 'tentativa de homicídio', já que a vítima ainda estava no hospital quando a Polícia Militar apresentou a ocorrência.

"Enviamos um ofício solicitando que o secretário de segurança pública apure o fato. Desde o começo do ano são 5 mortes de agentes penitenciários em São Paulo", diz Jenis de Andrade, representante do Sindicato na região.

Na região, um outro agente foi morto no dia 23 de janeiro, dentro de uma padaria, em Taubaté. Ivair Urbano de Souza, de 42 anos, teria levado quatro tiros nas costas. Ele trabalhava no Pemano (Presídio Edgard Magalhães Noronha), de Tremembé. Nese caso, a Polícia Civil informou que identificou suspeitos de cometer o crime, mas o caso ainda não foi esclarecido.

Violência

O CDP de Caraguatatuba foi inaugurado em 2008 e fica em área afastada do centro da cidade. Para chegar ao local é necessário andar cerca de 8 quilômetros por uma estrada que corta a Mata Atlântica. Recentemnete ocorreu uma troca de agentes.

Segundo Jenis, o local de moradia e o trajeto ao presídio traz insegurança para os agentes, que têm sido alvos constantes de bandidos.

"Como o salário da categoria é baixo e o período é de alta temporada, a maior parte foi morar na periferia, onde a violência é maior. Recebemos muitas reclamações de casas de agentes saqueadas".

Fonte: http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=90751

À FAMÍLIA, NOSSOS SENTIMENTOS... MAIS UM GUERREIRO QUE SE VAI. AO ESTADO, COBRAMOS APURAÇÃO RÁPIDA E PUNIÇÃO EXEMPLAR, POIS É MAIS UM AGENTE PÚBLICO QUE SE VAI.

Uso de armas limitado: Policial só pode atirar após 2 alertas


Uma portaria interministerial, assinada no último dia do governo Lula, está causando polêmica por limitar o uso das armas letais pelas forças policiais do país. A partir de abril, agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e da Força Nacional de Segurança Pública estão obrigados a dar dois alertas que não representem risco de vida ao suspeito, com emprego de armamento não letal, antes de puxar a arma de fogo. O uso do tiro somente está previsto em caso de “legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave”, conforme previsto na Portaria n° 4.226, de 31 de dezembro de 2010.

Também fica proibido, pela norma elaborada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, disparar contra aqueles que desrespeitem bloqueio policial em via pública. As novas regras, no entanto, já estão gerando acalorados debates entre representantes das corporações policiais da União. Na ala dos descontentes, está a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ANDPF), que defende uma reforma em algumas das previsões legais. O ex-presidente da ANDPF e hoje secretário de Segurança Pública do Paraná, delegado Reinaldo de Almeida César, considera que a portaria tem dispositivos impossíveis de serem executados.

Além disso, ele defende a tese de que faltou um diálogo mais aprofundado com os integrantes das forças policiais antes da aprovação das medidas. “Faltou debate com aqueles que conhecem a atuação policial”, argumenta. O delegado diz que vai propor ao diretor-geral da PF, Leandro Coimbra, que peça ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a revisão de alguns dispositivos da norma.

Crítica

Um dos itens mais criticados é o que veda o uso de arma de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial. Para Reinaldo César, isso significa pôr fim à eficácia das barreiras, uma das ações mais importantes de segurança pública. “Por que assaltantes em fuga respeitariamum bloqueio se não existe a possibilidade de interceptação do carro para identificação?”, indaga. Mesmo com as críticas às novas regras, Reinaldo César afirma que, como secretário de Segurança Pública do Paraná, já determinou que os comandantes das duas polícias estaduais formem comissão para estudar a aplicação dos dispositivos para uso progressivo da força, conforme recomendado pela portaria.

Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a adoção das novas regras foi necessária para padronizar as condutas policiais e harmonizá-las com conceitos internacionais estabelecidos em diferentes convenções, das quais o Brasil é signatário.

Independentemente dos debates, a Polícia Federal já está fazendo seu dever de casa. De acordo com o Boletim Interno n° 26, a Academia Nacional da PF (ANPF) formou a sua comissão para adotar os novos dispositivos. Segundo a publicação, o diretor da ANPF, Disney Rosseti, disse que já adota o conceito de uso progressivo da força e que, na formação do policial, também é vedado ouso de arma contra pessoas em fuga e desarmadas, além dos tiros de advertência e dos disparos contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais.

O que diz a norma

O uso da força pelos agentes de segurança pública deverá se pautar nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos.

O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade, da moderação e da conveniência
Os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave.

Não é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.

Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.

Os chamados “disparos de advertência” não são considerados prática aceitável em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.

O ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem não deverá ser uma prática rotineira e indiscriminada.

Todo agente de segurança pública que, em razão da sua função, possa vir a se envolver em situações de uso da força, deverá portar no mínimo dois instrumentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção necessários à atuação específica, independentemente de portar ou não arma de fogo.

Os órgãos de segurança pública deverão editar atos normativos disciplinando o uso da força por seus agentes de segurança.

Fonte: http://paraibahoje.wordpress.com/2011/02/27/uso-de-armas-limitado-policial-so-pode-atirar-apos-2-alertas/

A fatura do sistema carcerário


RIO GRANDE DO NORTE -O governo do Rio Grande do Norte gasta uma média de 3 salários mínimos por mês por cada preso no sistema penitenciário. A quantia é superior a R$ 1,5 mil, segundo dados apresentados pelo juiz Gustavo Marinho, da 12ª Vara Criminal da Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas (CEPA). Os custos com cada preso são equivalentes ao dobro do piso nacional do professor e chegam até a se aproximar do salário base de um médico do sistema público de saúde. A situação é mais alarmante quando se compara com os custos mensais para o estado manter um aluno do ensino básico na rede pública que, de acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), custa aproximadamente R$ 213 mensais.

De acordo com o coordenador de Administração Penitenciária, José Deques Alves, somente com alimentação, o sistema penitenciário gasta por mês o valor de R$ 350 por cada preso, além de transporte, combustível, funcionários, atendimento médico, pagamento de diárias e toda uma logística para fazer a escolta de um preso para se deslocar para as audiências, às vezes até em outro estado. Segundo ele, o valor de 3 salários mínimos por preso ainda é maior, pois corresponde apenas a despesas do sistema penitenciário com alimentação, vestuário, assistência médica e outros gastos decorrentes do encarceramento.

Não entram os custos indiretos como aposentadoria de funcionários, recolhimento do INSS, 13º salário e diárias, bem como o que se gasta no âmbito da Justiça, que segundo o juiz Gustavo Marinho, é difícil de mensurar. São valores gastos na fase processual como despesas com instrução, salários de servidores, diligências comuns de intimação, correios, oficial de Justiça, e material de expediente que se gasta com os autos do processo.

Outra despesa do poder público com o preso é o auxílio reclusão pago às famílias dos detentos que já tiveram emprego formal, trabalharam com carteira assinada e já recolheram para a Previdência. Previsto pela legislação previdenciária, o auxílio é pago durante operíodo de prisão e os valores dependem da contribuição previdenciária do apenado. "Muitos acham um absurdo esse auxílio, mas a família não deve pagar pelo delito que o preso cometeu. O Estado deve punir o preso e não a todos de uma família que fica vulnerável com a prisão do mantenedor da casa e termina também indo para o crime para se manter", disse Gustavo Marinho.

Segundo José Deques, apesar de a Lei de Execuções Penais prevê que cada unidade tenha uma Comissão Técnica de Classificação, no sistema prisional do RN não tem. As comissões garantem a presença de psicólogos, psiquiatra, assistente social e advogado responsáveis pela avaliação da pena de cada preso e fazendo exames criminológicos para atender a petições judiciais de progressão de regime ao preso, contribuindo para a redução da pena e diminuindo os custos para o Estado. Ele relata que até 2002 havia um contrato firmado com a Fundação de Pesquisa da UFRN que permitia um profissional em todas as unidades.

Fonte: http://www.diariodenatal.com.br/2011/02/27/cidades3_0.php

Complexo Prisional da cidade terá novo modelo


Canoas RS - Tido como uma das soluções ao sistema prisional, o novo modelo de Parceria Público-Privada para a construção do Complexo Prisional da Região Metropolitana, a ser erguido em área de 50 hectares na Fazenda Guajuviras, deverá ser conhecido até 15 de março pelo governador Tarso Genro.

A informação é de Rodrigo Oliveira, da Coordenação de Assessoramento Superior do governador, ao assinalar que o novo modelo segue orientações de Tarso. "A gestão penal fica sob responsabilidade do Estado e não do parceiro público-privado, como antes. A solução que está sendo arquitetada é simples, mas inovadora", afirma Oliveira, ao mencionar o principal motivo de discordância de Tarso com o modelo antes proposto no governo Yeda Crusius. De acordo com Oliveira, o novo formato da PPP é gestado por comissão de sete integrantes ligados à Casa Civil, Secretaria da Segurança, Prefeitura de Canoas, Gabinete do Governador e Coordenação de Assessoramento.

Tempo da parceria reduzido

Evitando dar detalhes sobre o novo modelo da PPP do Complexo Prisional de Canoas, Rodrigo Oliveira, da Coordenação de Assessoramento Superior do governador, disse que também está em análise o tempo previsto para a PPP. Antes estipulado em 27 anos, poderá ser reduzido. "É um dos pontos em estudo." De acordo com ele, o novo modelo mantém algumas das ações do antigo projeto, com a participação do segmento industrial na reinserção social dos apenados: "O sistema vai combinar a gestão prisional com uma profunda integração ao polo industrial de Canoas, fazendo com que os detentos possam também se inserir ao modelo produtivo."

O que estava previsto

- Investimento: R$ 2,8 bilhões entre projeto, obra e gestão do complexo
- Construção de 11 prédios em 50 hectares
- Total de vagas: 3 mil
- Parque de lazer e área de preservação ambiental
- Distrito Industrial com geração de 8 mil vagas de emprego
- Entregada obra: 2012
- Contrapartidas: Construção de escola, de Unidade de Pronto Atendimento e de 400 habitações; instalação de 20 câmeras de videomonitoramento
(Fonte: Site da SSP/RS)

Assunto é mantido em sigilo

A Prefeitura de Canoas evita falar no assunto. A justificativa é que a nova formatação do projeto está sendo tratada de maneira sigilosa e que nem o prefeito Jairo Jorge, atualmente em férias, está abordando o tema. Atual diretor de Políticas e Programas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o ex-secretário de Segurança de Canoas, Alberto Kopittke, disse também desconhecer o novo projeto. Ele afirmou apenas que o Complexo Prisional é aguardado com expectativa positiva pela comunidade por se tratar de um modelo inovador.

ENTENDA O CASO

Em 27 de dezembro do ano passado, a ex-governadora Yeda Crusius revogou o edital internacional para licitação da Parceria Público-Privada do Complexo Prisional da Região Metropolitana e da também da RS-010 (Rodovia do Progresso). Na época Yeda atribuiu a decisão e uma insegurança jurídica sobre o tema.

Fonte: http://www.diariodecanoas.com.br/site/noticias/cidadesregiao,canal-8,ed-240,ct-538,cd-308007.htm

CNJ pedirá fechamento dos presídios do Roger e Patos e imediata reforma em 4 cadeias públicas do estado


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará reunião na próxima quinta-feira (3) no Tribunal do Justiça da Paraíba para apresentar a conclusão da vistoria nos presídios do estado da Paraíba. No relatório, o CNJ irá recomendar ao Poder Executivo o fechamento do Presídios do Roger e do Regional de Patos e a imediata reforma das cadeias públicas de Alhadra, Bayeux, Cajazeiras e Guarabira.

A informação foi repassada pelo juiz Paulo Irion que percorreu o estado verificando ‘in loco’ a situação dentro dos presídios paraibanos. Segundo Irion, os presídios devem ser fechados porque, primeiro, os prédios são muito velhos, ‘antiqüíssimos’, e muitos têm esgoto a céu aberto. “O presídio de Patos está em ruínas e ainda tem presos masculinos e femininos, o que contraria a Constituição Federal", revela.

As quatro cadeias públicas precisam de reformas urgentes. “Atualmente, como estão, não têm condições de continuar. As cadeias públicas são locais pequenos. Elas têm inúmeros problemas”, pontua Irion.

Questionado se o presídio do Roger não teria condições de ser mantido caso o Estado fizesse uma reforma, Irion foi direto: “O Roger até tem condição físicas, mas, nos últimos 18 meses foram mortos 28 apenados no presidio. Por isso, não tem como continuar trabalhando. È a falência do sistema prisional. O sistema está falido. Lá, o presídio comporta 400 presos, hoje está com mil pessoas amontoadas. No resumo do relatório o que nós afirmamos é que o sistema prisional da Paraíba é caótico”, diz.

Sem querer fazer comparações com outros estados, mas já fazendo um juízo de valor, o jurista lembrou que em todo o Brasil o sistema prisional está com problemas, mas o presídio de Porto Alegre, que foi considerado pelo Congresso Nacional como o pior presídio do Brasil, no mesmo período de 18 meses teve 10% das mortes que houve no Roger. Isto é, apenas 3 mortes. "O presídio de Porto Alegre é o maior da America Latina e comporta em torno de 5 mil presos", lembrou.

“Os presos estão esquecidos dentro das prisões da Paraíba, jogados lá dentro como se não fossem seres humanos”, finaliza.

Fonte: http://www.paraiba.com.br/2011/02/25/03116-cnj-pedira-fechamento-dos-presidios-do-roger-e-patos-e-imediata-reforma-em-4-cadeias-publicas-do-estado

ANTI TORTURA


Está em fase final de elaboração um anteprojeto do governo federal que prevê a criação de um grupo de 11 peritos autorizados a entrar nos presídios para investigar abusos cometidos por autoridades e detentos. O texto está sendo preparado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), em parceria com as pastas da Justiça e do Planejamento, e tem como principal foco o combate à tortura. A ideia da SEDH é que a proposta seja enviada ao Congresso até o fim de março.

De acordo com a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, pessoas de notório saber com competências específicas serão selecionadas para compor o grupo, a partir de um edital de seleção. Caberá ao Senado sabatinar os candidatos aprovados e encaminhar uma lista com nomes habilitados à presidente Dilma Rousseff, a quem caberá nomear 11 profissionais. Segundo a ministra, o método de escolha dos peritos eliminará a possibilidade de haver nomeações contaminadas por um olhar político.

O projeto cria o chamado Mecanismo Preventivo Nacional, que vai estabelecer as visitas monitoradas aos locais de detenção, com o objetivo de prevenir a tortura, os maus tratos e penas cruéis, desumanas ou degradantes aos quais estão submetidos os presidiários no Brasil.

Os peritos terão liberdade para entrar em qualquer instituição de privação de liberdade, no momento em que considerarem adequado. Haverá a possibilidade, inclusive, de visitas surpresas. Os profissionais terão de elaborar recomendações para os diretores responsáveis pelo presídio ou centro de internação.

Maria do Rosário explicou que as penitenciárias serão visitadas aleatoriamente. Ela afirmou que, após a criação do grupo, o país passará a ter um mapeamento do que ocorre nos presídios, casas de internação permanente e manicômios. “Vamos ter a análise e comprovação de casos de tortura que ficam escondidos diante de um olhar não profissional. Saberemos as condições em que se encontram aqueles que ficam dentro desse sistema fechado”, disse a ministra.

A criação do projeto já foi discutida em audiências públicas nos últimos anos e é defendida pelo governo desde a gestão do ex-ministro da Secretaria dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi, que deixou o cargo no fim de 2010. A criação do grupo está prevista em protocolo da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1984, da qual o Brasil participou.

De acordo com a ministra, o projeto vai ser inserido nos esforços do governo voltados para o combate à violação dos direitos humanos de pessoas que vivem em instituições de privação de liberdade. Maria do Rosário comentou a importância do grupo ser instituído. “Olhar para dentro do presídio é atuar para devolver à sociedade pessoas que possam agir não mais com a violência quando se reinserirem”, destacou a ministra.

Maria do Rosário lembrou que a erradicação da tortura no Brasil está entre as metas prioritárias do governo. “Nós não vamos descansar enquanto existirem pessoas submetidas a tratamento desumano ou cruel, como infelizmente ainda acontece em delegacias e presídios brasileiros”.

Fonte: Correio Braziliense

´Viver é perigoso`


A frase do jagunço Riobaldo, personagem de Grande sertão: veredas, de Guimarães Rosa, nunca foi tão atual: ´Viver é perigoso, seu moço`. Resume o vergonhoso fracasso nacional das políticas para a juventude, cujos programas estão desconectados da dramática realidade social - o cotidiano dos jovens brasileiros é violento e cruel e nada tem a ver com o mito do homem cordial, como reitera o levantamento feito pelo Instituto Sangari sobre as mortes violentas no Brasil. A taxa de homicídios de jovens era de 30 para cada grupo de 100 mil, em 1980 - números de guerra civil. E subiu ainda mais em 2008, quando atingiu a espantosa marca de 52,9 por 100 mil. No ano anterior, era de 50,1 por 100 mil, segundo o Mapa da Violência de 2011, de autoria do sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, divulgado pelo Ministério da Justiça na quinta-feira. O consumo ascendente de crack, cocaína e maconha associados ao álcool e o consequente aprisionamento de grande número de crianças, adolescentes e jovens pela dependência química e o tráfico de drogas fazem da violência no Brasil uma endemia urbana, que agora já chega às zonas rurais. Baixa escolaridade, dificuldade para obter o primeiro emprego, falta de boas opções para o entretenimento e o lazer e a falta de foco das políticas de assistência social e saúde pública nesses jovens em situação de risco contribuem para a recorde de 18.321 jovens assassinados no ano passado.

Efeito

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para enfrentar o problema das mortes violentas, resolveu retomar a campanha pelo desarmamento. A causa é justa e necessária, mas está condenada ao fracasso se não houver uma mudança na realidade social que leva os cidadãos comuns a se armarem: o combate direto à criminalidade. Essa foi a lição do plebiscito sobre o desarmamento, no qual o governo federal, o Congresso e o Judiciário, com apoio dos meios de comunicação de massa, realizaram uma ampla campanha a favor da proibição da venda de armas e não conquistaram o voto popular para a causa. Quem não se sente seguro em sua própria casa, reluta em abrir mão do direito de adquirir uma arma.

Causa

O maior problema no combate à violência é a impunidade. Apenas alguns homicídios de jovens são apurados, geralmente quando as vítimas são de classe média. A maioria dos assassinatos de jovens pobres - negros, mulatos ou pardos, principalmente - não passa do registro de ocorrência. Os inquéritos às vezes nem sequersão abertos, por falta do devido atestado de óbito. Seus autores geralmente são traficantes de drogas ou policiais a serviço de terceiros. Como no mercado dos entorpecentes não existe protesto de títulos, a cobrança das dívidas é feita à bala. Ou paga ou vai para a vala.

Deserta

A presidente Dilma Rousseff esnobou o convite do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para assistir aos desfiles das escolas de samba na Sapucaí em seu primeiro ano de governo. Prefere uma praia deserta - isto é, onde não possa ser fotografada pela imprensa -, de águas cristalinas e quentes, na Barreira do Inferno, centro de lançamentos de foguetes da Aeronáutica em Natal (RN).

Custo Brasil

Para atender as demandas do crescimento, o Brasil precisará investir por ano em infraestrutura de base - eletricidade, rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e saneamento - cerca de R$ 22 bilhões.

Berlinda

O ministro do Esporte, Orlando Silva, só não perdeu o cargo para a ex-prefeita de Olinda e hoje deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) na transição do governo porque o comando do partido não aceitou a mudança. Como os planos da legenda para a ocupação de espaços na preparação da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas do Rio de 2016 já foram por água abaixo, os capa-pretas estão arrependidos.

Presídios

Após 10 meses da data de protocolo, a Defensoria Pública da União (DPU) enfim encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta de súmula vinculante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e da Pastoral Carcerária Nacional. O documento sugere melhorias no regime prisional do sistema carcerário.

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/2011/02/26/politica15_0.asp

Policiais civis são presos em Brasília acusados de cobrar propina de detentos do regime semiaberto


BRASÍLIA - Três policiais civis que trabalham como agentes penitenciários no Complexo da Papuda, em Brasília, foram presos acusados de cobrança de propina de presos beneficiados pelo regime semiaberto. Segundo a Corregedoria da Polícia Civil, eles "ajudaram" 49 detentos que deveriam trabalhar durante o dia e voltar para a penitenciária à noite para dormir, mas chegavam a ficar até 3 dias fora da cadeia. O salário de um dos agentes acusados é de quase R$ 12 mil mensais. A propina variava entre R$ 200 e R$ 500.

A Polícia Civil do Distrito Federal é uma das bem pagas do país. Sérgio Vieira Campos, acusado de chefiar o esquema de corrupção, trabalha há quase 30 anos na polícia. Faltavam 10 dias para ele se aposentar. O agente está no topo da carreira, com salário de R$ 11,8 mil.

Antônio Amilton Marinho Crema tem 25 anos de serviço público – cinco deles na polícia. A Corregedoria não informou o salário; mas, pelo tempo de serviço, é estimado em R$ 7,2 mil. O terceiro é Luiz Pereira de Souza. Ele tem15 anos de polícia e salário não foi informado.

Segundo a delegada Cláudia Alcântara, o caso dos três agentes é isolado.

Os salários são bons, excelentes. Se, por um motivo ou outro existirem outros policiais beneficiados por essa prática criminosa, eles serão punidos e afastados
- Os salários são bons, excelentes. Se, por um motivo ou outro existirem outros policiais beneficiados por essa prática criminosa, eles serão punidos e afastados - garante.

De acordo com a Corregedoria, existiam duas formas de cobrança da propina. Na primeira, os agentes cobravam multas dos detentos que tinham o direito de sair para trabalhar durante o dia e, às vezes, chegavam atrasados para o presídio à noite para dormir. Na segunda, era cobrada uma taxa de R$ 200 dos detentos que não tinham o direito de passar o fim de semana em casa.

Ainda segundo as investigações, um detento de dentro da cadeia era responsável pelo recrutamento dos colegas interessados em ficar mais tempo em casa. Ele recebia uma comissão pelo serviço. As entradas e saídas dos detentos da Papuda são controladas de forma manual pelos próprios agentes, com fichas que apresentavam uso de corretivo líquido.

A denúncia contra os acusados partiu de policiais. Os agentes vão responder por corrupção passiva e formação de quadrilha. Já os detentos serão indiciados por corrupção ativa e perderão o benefício. O Distrito Federal estuda o uso de tornozeleiras eletrônicas para os presos em regime semiaberto.

Fonte: http://extra.globo.com/noticias/brasil/policiais-civis-sao-presos-em-brasilia-acusados-de-cobrar-propina-de-detentos-do-regime-semiaberto-1153162.html

Sociedade tolera caos no sistema carcerário por achar que preso deve sofrer


Presos decaptados, bebendo água de açudes que recebem esgoto, sem atendimento médico, em celas superlotadas. Esse cenário de filme de terror, comum no sistema carcerário brasileiro, tem sido revelado pelos mutirões carcerários e inspeções realizadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ao longo dos últimos três anos.

Nesta entrevista a Última Instância, o juiz Luciano Losekann, coordenador do DMF (Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário), afirma que desde as primeiras vistorias do CNJ houve avanços por parte dos governos estaduais, mas ainda estamos longe de garantir tratamento adequado e respeito aos direitos dos presos. “Nós estamos tratando as pessoas privadas de liberdade de uma forma indigna. Talvez seja necessário convocar a lei protetora dos animais para que dêmos efetividade ao que diz a Constituição e as leis sobre o tratamento de pessoas”.

Segundo Losekann, parte da culpa pela situação caótica do sistema prisional pode ser creditada à própria sociedade, que tolera as violações de direitos humanos nos presídios, por achar que os presos devem sofrer como punição pelos crimes cometidos. "Enquanto a sociedade mantiver esse sentimento de vingança, pouca coisa pode ser feita. As pessoas não se dão conta de que qualquer um de nós pode estar no sistema prisional. Muitas pessoas mudam a ideia que tinham do sistema prisional quando tem um amigo, ou parente preso."

Leia a seguir a íntegra da entrevista com Luciano Losekann:

Última Instância - Há quase três anos do início dos mutirões carcerários e das inspeções do CNJ, é possível dizer que a situação carcerária no país mudou? O Conselho já conhece as causas que levam à superlotações e violações de direitos humanos?

Luciano Losekann - Em parte sim, no sentido de fazer com que o Poder Executivo dos Estados - que são os tradicionais gestores do sistema prisional - começem a ter uma conduta diferente em relação ao setor penitenciário, fazendo investimentos para que haja melhorias. País afora, temos firmado com os Estados termos de compromisso para aprimorar o sistema carcerário, fortalecê-lo, e, sobretudo, torná-lo mais humano. Este é o grande problema que existe no Brasil hoje em dia: a falta de dignidade do sistema prisional nacional.

Última Instância- Qual o saldo da atuação do CNJ até agora nos mutirões e inspeções?

Luciano Losekann - No âmbito do próprio Poder Judiciário, os tribunais estaduais começaram ver especialmente a parte de execução penal de uma forma diferente, começaram a dar importância a segmentos da jurisdição. Em muitos Estados, antes dos mutirões, não se dava a mínima para área de execução penal. Hoje, a realidade é distinta da de três anos atrás, juízes vêm sendo designados especialmente para atuar nessas varas. Há também programas visando a virtualização dos processos, o que dá maior celeridade. Ou seja, há uma preocupação além dos projetos como o Começar de Novo, que começa a ser mais desenvolvido nos tribunais de justiça em parceria com o CNJ.

Última Instância- Como o CNJ tem agido com a falta de acompanhamento das condições penitenciárias por parte dos juízes de execução penal?

Luciano Losekann - O CNJ, por meio de resoluções, tem obrigado determinadas condutas. Como exemplo, a Resolução 108 obrigou que os magistrados, ao expedirem o alvará de soltura, se certifiquem se esse alvará foi executado dentro do prazo. Hoje, o magistrado poderá ser responsabilizado se esse alvará não for cumprido no prazo estipulado. De outro lado, as visitas aos estabelecimentos são recentemente cobradas. Antes mesmo dos mutirões, verificamos se o juiz é conhecido da população carcerária e se ele visita ou não o presídio. Com isso, temos cobrado muito das corregedorias, que por sua vez cobram do magistrado esse tipo de atitude.

O que não existe, ou não temos visto, são juízes de execução penal sensíveis e que estejam realmente preocupados com a execução penal. Muitas vezes o juiz criminal responsável não tem noção de como é a cadeia para qual ele vai mandar aquela pessoa. Esse vínculo nós temos que aprimorar.

Última Instância - O Brasil atingiu a marca de meio milhão de presos. O senhor vê relação direta entre o aumento da população carcerária e as péssimas condições encontradas em sistemas prisionais?

Luciano Losekann - Esse aumento da população prisional decorre de um lado, do tipo de legislação que permite um grande número de decretos de prisões provisórias. Em alguns Estados da federação, a prisão se torna regra e não exceção - quando, na verdade, a liberdade é a regra e a prisão é exceção. Ela tem que ser muito bem fundamentada e reservada para não vulgarizarmos o sentido e alcance da prisão provisória. Hoje, no Brasil, ela é muito utilizada como antecipação de pena, o que é inconstitucional.

Mas a questão do aumento da população carcerária é justificada por um outro lado: o aumento da criminalidade violenta do Brasil. Nós falhamos, há 30, 40 anos atrás, em termos de políticas sociais de educação no Brasil. Isso reflete diretamente nos índices de criminalidade, porque com uma população inculta, que não tem meios de trabalho regular, acaba sendo tentada ou levada para a criminalidade. Muitas pessoas não precisariam estar no sistema prisional, mas a falta de políticas sociais públicas estimulam a criminalidade.

Outro fator importante para o aumento da população carcerária no Brasil se deve ao aumento do tráfico de drogas, que cresceu assustadoramente no país. Não há controle por parte das autoridades públicas e não há um efetivo na política antidrogas, que é extremamente falha no país.

Última Instância- O sr. acredita que existe tolerância na sociedade às violações de direitos humanos dos presos?

Luciano Losekann - Enquanto esse sistema prisional for desumanizado, não possuir o mínimo de dignidade, ele só gera mais violência. E essa violência retorna sobre a própria sociedade, que, violentada, pensa que o preso deve sofrer, que essa é a função da pena porque quanto mais o preso sofrer, mais vai aprender. Quando na verdade é o contrário, a prisão não reeduca ninguém.

Enquanto a sociedade mantiver esse sentimento de vingança, pouca coisa pode ser feita. As pessoas não se dão conta de que qualquer um de nós pode estar no sistema prisional. Muitas pessoas mudam a ideia que tinham do sistema prisional quando têm um amigo ou parente preso. A partir daí elas começam a perceber que a ideia cultivada do sistema prisional estava equivocada.

Última Instância - O intuito da inspeção é identificar os problemas do sistema carcerário e apontar soluções. O sr. pode apontar alguns resultados? Qual é o balanço até o momento?

Luciano Losekann - Em cada tribunal de justiça temos um grupo de monitoramento do sistema carcerário, isso faz com que tenhamos uma interlocução constante com os tribunais de justiça do estado e com grupos que fazem controle da execução penal. Muitos problemas temos encontrados por ter esta comunicação.

Temos conseguido um comprometimento maior dos executivos dos estados, são eles que criam vagas e constroem novas unidades. Muitos estados sentem a “pressão” do CNJ no sentido de melhoria do sistema. Por que nenhum estado gosta de receber do CNJ a notificação de que seu sistema é irregular, então isso tem sido muito positivo. A exemplo o mutirão de Mato Grosso onde o governo criou vagas no regime semi-aberto o que não existia no estado assim como se comprometeu a criar novas vagas no regime semi-aberto e aberto. O Espírito Santo depois da presença do CNJ em 2009, no primeiro mutirão, o poder judiciário e poder executivo fizeram grandes esforços para melhorar o sistema prisional.

Última Instância- As inspeções têm denunciados abusos, negligências e descasos. Quais medidas estão sendo tomadas em casos específicos como a falta de lugares para dormir, falta de limpeza, maus tratos com os detentos?

Luciano Losekann - São encaminhados ofícios aos governadores do Estado, aos secretários da penitenciárias, colocando a situação e, solicitando urgentes providências para que o tipo de negligência ou descaso sejam resolvidos e para que na próxima investigação a conversa com os governadores não seja necessária. Isso é uma forma de expor o Estado, afinal o governo não gosta que a mídia saiba que seu sistema prisional não é nada bom.

Nossa conversa com os governadores do Estado e secretários de administração penitenciária é constante para que haja melhorias. Até mesmo com a União, que possui e destina recursos, o diálogo é constante, na medida que deve haver por parte do governo federal uma destinação de verbas para construção de mais unidades prisionais. Embora seja indispensável que o sujeito seja trabalhado junto a psicólogos, assistentes sociais, psiquiatras. Não basta construir espaço físico, tem de ter tratamento penal.

Última Instância- Hoje, o déficit prisional chega a cerca de 400 novos presídios. Como enfrentar as superlotações uma vez que presídios não são construídos da noite para o dia?

Luciano Losekann - Hoje teriam que ser 398 presídios com 500 vagas. Isso é um investimento bárbaro! O que precisamos é repensar o instituto da prisão. A prisão deve ser excepcional. Nos casos em que temos de ter alguma cautela sobre a pessoa que cometeu o delito, ao invés da prisão podemos usar mecanismos bem modernos de fiscalização dessa pessoa. Ao invés de decretar a prisão, posso ter monitoramento eletrônico antes mesmo da sentença final, ou seja, durante o período em que a pessoa está recorrendo ao processo. Em casos menos graves posso ter o monitoramente cautelar proclamado e deferido durante o tempo que a pessoa está respondendo ao processo. Já está tramitando no congresso nacional o projeto do novo CPP (Código de Processo Penal) e nele está contemplada, ainda de forma tímida, a possibilidade de monitoramento eletrônico para as prisões cautelares. Isso vai ser um avanço. Esse meio é menos danoso ao indivíduo e reserva muito mais os interesses da sociedade.

Última Instância- Em muitas inspeções, ficou clara a má administração das prisões. Quais medidas estão sendo tomadas com relação à direção dos presídios e à obrigação dos estados?

Luciano Losekann - Existe muita corrupção no sistema prisional e o Estado não possui o controle das unidades prisionais. Quem manda no interior das prisões são os presos, assim como ocorre hoje no Rio de Janeiro, onde o Estado tenta recuperar o controle. Isso revela o descaso e uma situação inadmissível. As políticas ressocializadoras que o Estado deve impor no interior dos presídios não vêm acontecendo em boa parte do país.

No caso do Maranhão, onde os presos foram decaptados, o próprio presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso, enviou à governadora do Estado um ofício solicitando urgentes providências para melhoria do sistema prisional maranhense. A morte do preso é uma situação degradante de violência que não pode se repetir. Nós estamos tratando as pessoas privadas de liberdade de uma forma indigna. Talvez seja necessário convocar a lei protetora dos animais para que dêmos efetividade ao que diz a Constituição e as leis sobre o tratamento de pessoas.

Fonte: http://www.midiamax.com/noticias/743058-sociedade+tolera+caos+sistema+carcerario+achar+preso+deve+sofrer+diz+juiz.html

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Ministério da Justiça entrega ambulâncias ao sistema prisional de Alagoas


O estado do Alagoas receberá do governo federal duas ambulâncias similares às usadas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para serem usadas no transporte de presos até hospitais. A cerimônia de entrega dos veículos acontece nesta sexta-feira (25), na cidade de Tatuí (SP), e contará com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Participam do evento secretários estaduais de Administração Penitenciária ou representantes.

As ambulâncias serão destinadas aos sistemas prisionais dos estados e farão o transporte de presos que necessitem de atendimento médico de urgência até as unidades hospitalares. Os veículos, adquiridos com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, foram adaptados em uma empresa localizada na cidade de Tatuí.

É a primeira vez que esse tipo de equipamento é repassado pelo governo federal às penitenciárias estaduais. As ambulâncias são do Tipo B – Suporte Básico de Vida e contam os seguintes equipamentos: cilindros de oxigênio, cadeira de rodas dobrável destinada a pacientes adultos, prancha longa de imobilização, maca retrátil, suporte para soro, cones sinalizadores para isolamento de áreas e rádio transceptor móvel. Além disso, os veículos contam com sinalizadores acústicos, sirene e ar-condicionado.

Veja abaixo a lista com o número de ambulâncias que serão entregues a cada estado:


Fonte: http://www.primeiraedicao.com.br/?pag=alagoas&cod=15222

Governo pede 30 dias para apresentar proposta de reajuste


PARAÍBA - O Governo do Estado pediu prazo de 30 dias para apresentar às categorias dos policiais e agentes penitenciários, uma proposta de reajuste salarial dentro da realidade financeira do Estado. Foi o que ficou definido após uma reunião ocorrida nesta quinta-feira, (24), que durou mais de seis horas, no Palácio da Redenção, entre as entidades representativas e a equipe econômica e de segurança pública do Governo.

Os representantes das categorias, contudo, recusaram a proposta do Governo de integrar uma comissão permanente criada para discutir questões relativas à categoria, entre as quais o reajuste salarial.

O secretário executivo do Governo Lúcio Flávio explicou que o objetivo da reunião era formar uma comissão integrada pela equipe econômica do Governo e as categorias da área de segurança. A perspectiva era construir uma proposta para que, uma vez que o Estado atinja o limite de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a comissão teria a incumbência de apresentar uma proposta de recuperação nos salários dos policiais e agentes penitenciários.

“Infelizmente, alguns representantes não compreenderam dessa forma, acharam por bem não participar da comissão que seria um espaço extremamente importante para esclarecer para toda a sociedade as dificuldades financeiras que o Estado tem enfrentado diante da herança que nós herdamos”, declarou.

A comissão permanente, portanto, ficou restrita aos representantes do Governo: o secretário executivo do Governo Lúcio Flávio Vasconcelos; o secretário de Administração, Gilberto Carneiro; a secretária de Finanças Aracilba Rocha; o secretário de Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves; e o delegado geral da Polícia Civil, Severiano Pedro do Nascimento. Da equipe do Governo, participaram, ainda, da reunião o secretário-chefe da Controladoria Geral, Luzemar Martins, e o secretário da Receita, Rubens Aquino, o comandante do Corpo de Bombeiros coronel Jair Carneiro, e o subcomandante do Corpo de Bombeiros coronel Dênis Neri. Ao todo, 30 pessoas participaram da reunião, entre lideranças das categorias e auxiliares do Governo.

A criação da comissão aconteceu após reunião ocorrida na noite da última segunda-feira, dia 22, entre o governador Ricardo Coutinho (PSB) e alguns representantes das categorias. Ela salarial, mas também sobre os problemas da segurança pública, mostrando a disposição do Governo em dialogar para encontrar uma alternativa de atender, ao mesmo tempo, o segmento dos servidores que fazem a segurança pública do Estado e as possibilidades legais e financeiras do Governo.

A secretária de Finanças Aracilba Rocha explicou que o comprometimento da receita do Estado com folha está, hoje, em 55%, e a previsão é que o Estado só consiga o equilíbrio financeiro a partir de setembro.

Confiança – O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba, Antônio Erivaldo de Sousa, avaliou a reunião como uma oportunidade de discutir questões de interesse da polícia, e afirmou que a categoria está confiante de que o Governo vá atender às reivindicações.

“Nossa reunião foi uma oportunidade de discutir questões de interesse da Polícia Civil, especialmente a questão salarial”, disse, afirmando que os policiais da Paraíba têm, hoje, um dos piores salários do País. “Acredito que devem acontecer outras reuniões e o avanço continua”, disse. Erivaldo destacou o compromisso do Estado de fazer um Governo participativo. “O Governo é democrático e esperamos, inclusive, ter uma reunião com o próprio governador”, completou Antônio Erivaldo.
Mesmo assim, as categorias continuam com a pretensão de realizar assembléia geral na próxima segunda-feira, dia 28. Contudo, o Governo já adiantou que não será possível apresentar uma proposta em tão curto espaço de tempo.

Entidades – Por parte das entidades representativas, participaram da reunião, ao todo, vinte pessoas, de entidades de policiais civis, militares e agentes penitenciários. Dentre as lideranças das categorias de servidores da segurança, estavam presentes o presidente do Sindicato e da Associação dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba Isaías Olegário; o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba Antônio Erivaldo de Sousa; o presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar coronel Francisco de Assis; o ex-deputado federal Major Fábio; o presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados (Adpedel) Cláudio Lameirão.

Além destes, estiveram presentes representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Manoel Leite; Marcílio Braz, presidente da Associação dos Sargentos e sub-tenentes da Polícia Militar; Sandro Bezerra, presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol); coronel Maquir Alves Cordeiro, da Caixa Beneficente; a presidente da Associação de Cabos e Soldados Eliane Santos; dentre outras representações das categorias.

Fonte: http://www.paraiba.com.br/2011/02/25/21915-governo-pede-30-dias-para-apresentar-proposta-de-reajuste-para-a-policia

PORMESSAS FEITAS A SERVIDORES PÚBLICOS QUE NÃO SÃO CUMPRIDAS... ISSO NÃO NOS LEMBRA UM OUTRO ESTADO E UM CERTO GOVERNADOR????

Falta de defensores públicos agrava superlotação das cadeias no Brasil


Há quanto tempo se ouve falar que as cadeias estão superlotadas? E por que, então, as imagens não mudam? São sempre dezenas de presos ocupando um espaço onde só caberiam algumas poucas pessoas.

As dificuldades são muitas. Quem estuda o sistema prisional diz que faltam defensores públicos para os detentos mais pobres. Muitos já deveriam ter saído da prisão e continuam lá, porque não tem como pagar um advogado e não tem defensor público. Em São Paulo, um réu primário está preso há quatro anos em uma cadeia pública sem julgamento. Há mais de três anos ele sequer é ouvido pela Justiça.

Falta estrutura para analisar os processos dos detentos, que se acumulam nas cadeias e penitenciárias. Esses detentos passam noites, dias, meses e até anos sem ter o que fazer. Quando eles saem da prisão, não é difícil imaginar que muitos não estejam nem perto da recuperação.

São cerca de 500 mil presos em todo o Brasil, mais de 40% em regime de prisão provisória. Isso ajuda a provocar uma superlotação nos presídios. Onde caberia um, estão pelo menos quatro presos. As consequências disso são muitas. O preso acaba ficando sem acesso aos direitos que tem: educação e trabalho.

“Enquanto um preso pode trabalhar, porque ele tem vaga na oficina, dez outros não podem. Não por que eles não queiram. É porque não há vaga”, aponta Alvino Augusto de Sá, professor de criminologia da Universidade de São Paulo (USP).

Uma das causas da superpopulação carcerária no Brasil é não existirem defensores públicos suficientes para defender o preso. O Estado não dá à defesa a mesma condição que dá à acusação. No estado de São Paulo existem cerca de 500 defensores públicos para mais de 1,5 mil promotores. Os estados de Santa Catarina, Paraná e Goiás não têm Defensoria Pública.

“Faltam pessoas que possam assegurá-los de uma defesa mais justa e que eles possam realmente expor perante o juiz e perante a quem é de direito tudo o que aconteceu. Faltam, realmente, defensores e pessoas que possam realmente trazê-los para vida”, diz a advogada Lúcia Thomé Reinert.

Lúcia Reinert trabalha como defensora pública em São Paulo, contratada pelo Ministério da Justiça em convênio com a PUC de São Paulo e a Defensoria Pública do estado. Ela e outros sete advogados atendem, cada um, a 66 presos por mês.

“Falta de estrutura, falta de higiene e falta de espaço. Eles são literalmente esquecidos. Quando uma pessoa não é vista como pessoa, eu acho que é difícil de torná-la melhor”, opina a advogada.

É um desequilíbrio muito grande. De acordo com o Ministério da Justiça, no Brasil ainda faltam mais de 190 mil vagas carcerárias. Em São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública, responsável pelas cadeias, disse que não há previsão de reforma nas unidades e que os presos são transferidos quando há vagas disponíveis nas penitenciárias. Já a Secretaria de Administração Penitenciária informou que o sistema tem 100 mil vagas no estado, mas mantém sob custódia 163 mil presos.

Fonte: Agência de notícias de Floripa

Ministério da Justiça é favorável à liberação de recursos para presídios


Porto Alegre - O governo do Estado recebeu parecer favorável da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, nesta sexta-feira, referente aos R$ 49 milhões para a construção de dois presídios e reforma de mais dois no Rio Grande do Sul. Os recursos serão utilizados para reformas nos presídios de Espumoso (54 vagas) e de Venâncio Aires (108 vagas), e para a construção de casas prisionais em Bento Gonçalves (336 vagas) e Guaíba (672 vagas).

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, esteve reunido com representantes do Ministério da Justiça, em Brasília, nos dias (24 e 25), para tratar dos convênios. "Estamos bastante otimistas com o encaminhamento dado pelo Ministério da Justiça, que deverá enviar o processo para o Ministério da Fazenda nos próximos dias", disse Pestana.

Os convênios deveriam ter sido firmados até dezembro de 2010 para que houvesse a liberação dos recursos ainda em 2011, mas os prazos estabelecidos não tinham sido cumpridos pela gestão anterior. Desde que assumiu, em janeiro deste ano, o Governo Tarso Genro está discutindo com o Governo Federal uma alternativa para solucionar o problema.

Fonte: http://www.diariodecanoas.com.br/site/noticias/geral,canal-8,ed-60,ct-505,cd-307935.htm

E EM ALAGOAS, SERÁ QUE UM DIA TEREMOS NOVAS UNIDADES PRISIONAIS?? NÃO SEI NÃO... O DINHEIRO DE CONSTRUIR UMA UNIDADE PRISIONAL JÁ ESTÁ NA CONTA DO GOVERNO DO ESTADO HÁ 2 ANOS... E NADA...

Ladrões invadem casa de agente penitenciário



A Polícia prendeu dois acusados de envolvimento num assalto, ocorrido na noite desta quinta-feira (24), no Loteamento Pouso da Garça, no Antares. Edilson Manoel da Silva, 21, e Franklin Jordan de Lima Thomaz, 21, foram reconhecidos como integrantes da quadrilha que invadiu a residência de um agente penitenciário e roubou equipamentos eletrônicos, dinheiro, jóias, celulares e até um violão.

Os acusados foram presos no bairro da Chã da Jaqueira, esta madrugada. Com eles, a Polícia apreendeu parte do produto do roubo, além do veículo Corsa, cor preta, placa NLY 9819/AL, alugado. Os outros dois envolvidos conseguiram fugir a ação da Polícia, mas já estão identificados.

O agente penitenciário, que pediu para não ser identificado, afirmou que estava na porta de casa, quando foi rendido pelo bando e obrigado a entrar. “Eles juntaram tudo que havia de valor, colocaram no carro e fugiram”, declarou a vítima, acrescentando ter informado o caso à Polícia.

Ele revelou ter sido informado que a quadrilha praticou outros assaltos no bairro e que sempre usou veículos locados, com placa quente. Ele aguarda a prisão dos assaltantes que conseguiram fugir para fazer o reconhecimento. Os acusados confessaram o crime.

Fonte: http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=225388

AGORA ELES ESTÃO CONVIDADOS... VÃO SUBIR PARA NOSSA CASA, VÃO PARA O SISTEMA PRISIONAL... SEJAM BEM VINDOS...

Governo conhece Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco


O secretário de Estado da Defesa Social, Dário Cesar, esteve em Recife nesta quarta-feira (23), para conhecer o primeiro Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco, o Pacto pela Vida. O novo modelo de gestão divide o Estado em oito territórios, que incluem 26 Áreas Integradas de Segurança (AIS) e abrange 77 focos de atuação.

Implementado em 2007, o programa visa integrar o trabalho entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil e Ministério Público. O Pacto abrange cinco câmaras setoriais, que são: Defesa Social, Administração Prisional, Articulação do Ministério Público/Poder Judiciário/Defensoria Pública, Prevenção Social e Enfrentamento ao Crack.

Dados fornecidos pela Gerência de Análise Criminal e Estatística (Gace) da Secretaria de Pernambuco revelam que desde a criação do Pacto, os índices de homicídios no Estado vêm caindo. Nas cidades com mais de 100 mil habitantes, como Petrolina, por exemplo, foi registrada uma queda de 54,3% no número de crimes violentos letais intencionais entre os anos de 2007 e 2010. Só na capital pernambucana, a taxa de diminuição chegou a 40%, e na Região Metropolitana do Recife, 34,5%.

Ainda de acordo com a Gace, os crimes violentos contra o patrimônio caíram 14,4% de janeiro a dezembro do ano passado, comparados a igual período de 2009, na capital e na Região Metropolitana. Já o número de prisões feitas no Estado teve um aumento de 92%. Em 2009 foram cumpridos 2.835 mandados de prisão e em 2010, esse número aumentou para 5.447 mandados cumpridos.

O secretário executivo da Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, aponta algumas razões para o sucesso do Pacto. “O diferencial é o empenho pessoal do governador para integrar os trabalhos entre as polícias, o sistema prisional e o Ministério Público”, comentou o secretário.

O programa de governo impressionou a comitiva alagoana. “Estamos muito agradecidos por vocês nos receberem e mostrar de forma tão clara esse plano de governo. Nós estamos buscando experiências que vêm dando certo e o Pacto pela Vida, sem dúvida, é uma delas”, comentou o secretário da Defesa Social de Alagoas, Dário Cesar.

A comitiva composta pelo secretário Dário Cesar, o diretor de Políticas da Defesa Social, coronel Edmilson Cavalcanti, o diretor de Planejamento Estratégico da Defesa Social, tenente-coronel Marcos Vinícius e o assessor de Comunicação Social, tenente-coronel Maxwuell Santos, prometeu voltar a Pernambuco, para apresentar op plano ao governador Teotonio Vilela Filho. “Precisamos voltar aqui com mais calma, passar algum tempo vivenciando as experiências de vocês com o pacto e o próximo passo é trazer o governador para que ele veja de perto as metas alcançadas”, ressaltou o secretário.

Nesta quinta-feira (24), a comitiva da Defesa Social está reunida com técnicos da área de planejamento e gestão de resultados da Defesa Social de Minas Gerais com o objetivo de conhecer as experiências exitosas que o Estado vem desenvolvendo para aplicar no enfrentamento à violência em Alagoas.

Fonte: http://cadaminuto.com.br/noticia/2011/02/24/governo-conhece-plano-estadual-de-seguranca-publica-de-pernambuco

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Bolsa Formação é regulamentado e vai beneficiar profissionais da segurança


Brasília - A presidente Dilma Rousseff publicou nesta quinta-feira um decreto no Diário Oficial da União regulamentando o Bolsa Formação. O projeto faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci) e é voltado para a qualificação de profissionais da área de segurança.

Para participar os policias, agentes penitenciários e guardas municipais, entre outras categorias, devem receber remuneração bruta mensal de até R$ 1.700 e não ter sido condenado penalmente nem administrativamente de forma grave nos últimos cinco anos. Para receber a bolsa, eles deverão frequentar anualmente os cursos de reciclagem e qualificação propostos pelo Ministério da Justiça.

A bolsa terá o valor de R$ 430. Em um primeiro momento, os estados e municípios devem aderir ao Pronasci para que seus profissionais de segurança podem concorrer à bolsa. Em seguida, são os próprios servidores que deverão se cadastrar pela Internet no sistema.

Os estados e municípios que aderirem ao programa deverão se comprometer, entre outros, com a criação de postos de polícia comunitária e com a adequação da jornada de trabalho destes servidores em 12h, seguidas de 36h de descanso.

O Bolsa Formação é uma das medidas apresentadas pela presidenta Dilma Rousseff para melhorar a qualidade de efetivos policiais e diminuir a corrupção no setor em todo o Brasil.



Fonte: http://odia.terra.com.br/portal/brasil/html/2011/2/bolsa_formacao_e_regulamentado_e_vai_beneficiar_profissionais_da_seguranca_146562.html

Alagoas é campeão em assassinatos de jovens no país


Alagoas é o estado com o maior número de homicídios de jovens entre 15 e 24 anos. De acordo com o “Mapa da Violência 2011 – Os Jovens do Brasil”, elaborado pelo Instituto Sangari e divulgado nesta quinta-feira (24) pelo Ministério da Justiça, a taxa de homicídios em Alagoas, em 2008, foi de 125,3 por cem mil habitantes.

Estado apresenta taxa de 125,3 homicídios por cem mil habitantes. Piauí, Santa Catarina e São Paulo têm as menores taxas. Dados são de 2008.

VEJA TABELA NO FIM DA MATÉRIA

Há dez anos, Alagoas ocupava a 13ª colocação no ranking dos estados, com uma taxa de 30,6 homicídios por cem mil habitantes. Neste período, a taxa de homicídios no estado quadruplicou. O índice registrou aumento de 177,2% no período entre 1998 e 2008.

"Um estado como Alagoas, que há até poucos anos apresentava taxas moderadas, abaixo da média nacional, em pouco tempo passou a liderar o triste ranking da violência do país, com crescimento vertiginoso a partir de 1999", diz trecho do estudo, que tem como fonte os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.

Maceió é a capital mais violenta do País, com 107,1 homicídios para cada 100 mil habitantes e taxa de crescimento de 222%. Mas o maior número de assassinatos em termos populacionais no Estado pertence a outro município. Qunto colocado no ranking das 100 cidades brasileiras mais violentas, o Pilar registra média de 110 homicídios para 100 mil habitantes, perdendo apenas para Itupiranga (PA), Simões Filho (BA), Campina Grande do Sul (PR) e Marabá (PA). No ranking da violência em Alagoas, Maceió ocupa a oitava posição, ficando Arapiraca na 20ª, com taxa de 92,6 assassinatos.

O Espírito Santo está em segundo lugar na lista dos estados com mais mortes violentas de jovens - 120 homicídios por cem mil habitantes -, seguido por Pernambuco, Pará, Amapá e Distrito Federal.

Epidemia

"Alagoas, Espírito Santo e Pernambuco, com suas taxas acima de 100 vítimas jovens a cada 100 mil jovens, ostentam marcas que não têm comparação mundial", diz trecho do estudo. O sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, que coordenou o estudo, explica que acima de dez homicídios por cem mil habitantes a situação é "epidêmica".

Waiselfisz afirmou que a violência não é um fenômeno local e que se "espalhou por todo o Brasil". Segundo ele, para diminuir a violência, o governo deve tomar medidas tais como integração das forças de segurança e combate à corrupção policial.

Nesta quinta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse, após divulgar o estudo, que o governo tomará uma série de medidas. Ele citou como exemplo reativar a campanha de desarmamento.

Waiselfisz disse que o desarmamento é importante, mas como medida isolada não é suficiente para conter a violência. O estudo coordenado pelo sociólogo mostra que o Brasil ocupa o sexto lugar no ranking de homicídios de jovens, com uma taxa de 52,9 homicídios por cem mil habitantes.

Mudanças

O estudo aponta que Paraná, Pará e Bahia, estados que em 1998 apresentavam índices relativamente baixos, passaram a ocupar lugares de maior destaque no ranking em 2008. Ao contrários destes estados, São Paulo apresentou melhora significativa.

Em 1998, São Paulo tinha uma taxa de 79,2 homicídios por cem mil habitantes, ocupando a 5ª posição do ranking. Em dez anos, a taxa caiu para 25,3, e São Paulo passou a ocupar a 25ª posição no ranking. "São Paulo está bem no contexto nacional, mas no contexto internacional a melhora apresentada ainda não é suficiente", disse Waiselfisz.

Segundo o estudo, o Piauí é o estado com menor número de homicídios, com 18,1 casos para cada 100 mil habitantes, seguido por Santa Catarina, como 19,5 casos. De acordo com o estudo, as taxas de Piauí e Santa Catarina ainda são "muito elevadas quando transpostas para o contexto internacional".



Fonte: http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=225331

E NÓS PERGUNTAMOS: QUAL É A NOVIDADE???

MOVIMENTAÇÕES DA PEC 308



PEC-00308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.

- 23/02/2011 Apresentação do Requerimento n. 509/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais"".

Fonte: Agência Câmara

Agente Penitenciário mata bandido em tentativa de assalto



Rio - Um bandido morreu na noite desta quarta-feira, durante uma tentativa de assalto a um agente penitenciário, na Estrada das Pedrinhas, bairro Jardim Amendoeira, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio.

Segundo policiais do 7º BPM (São Gonçalo), o agente chegava em casa de carro quando foi abordado por três homens. Um deles foi ferido e morreu no local. Os outros dois comparsas conseguiram fugir. O caso foi registrado na 75ª DP (Rio D´Ouro).

Fonte: http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/2/agente_penitenciario_mata_bandido_em_tentativa_de_assalto_em_sao_goncalo_146438.html

Ex-diretor de presídios do Piauí é encontrado morto dentro de casa


Capitão da PM Carlos Gomes foi encontrado por familiares na manhã de hoje dentro de casa, na zona sul de Teresina.

Após o surto sofrido ao assumir a Diretoria de Presídios da Secretaria de Justiça do Estado, o capitão da Polícia Militar Carlos Gomes, foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira(24), na casa de familiares, no bairro São Pedro, zona Sul de Teresina.

O oficial da PM trabalhava na secretaria de Justiça no setor de Inteligência, mas com a saída de Mag Say Say, Carlos Gomes assumiu o cargo, em janeiro.

O surto psicótico aconteceu durante uma reunião com agentes penitenciários no dia 14 de janeiro. Ao começar a falar com os servidores, Carlos Gomes alterou sua voz e não conseguiu se controlar.

Familiares informaram que o fato aconteceu por estresse acumulado em razão das atividades exercidas na Justiça. Ele estava há muito tempo sem férias e sofreria também com a falta de estrutura do sistema prisional.

Depois desse fato, o oficial que morava sozinho, foi morar com os irmãos e estava de licença das atividades profissionais.

Carlos Gomes foi encontrado na manhã de hoje com um tiro na cabeça por familiares.

Fonte: http://www.cidadeverde.com/ex-diretor-de-presidios-do-pi-e-achado-morto-dentro-de-casa-73638

O ‘telemarketing do crime’ está instalado em presídios do Rio de Janeiro e do Ceará


A reportagem do BOM DIA pesquisou em páginas da internet e encontrou dezenas de pessoas que, ao caírem no golpe, resolveram contar suas experiências.

Fato curioso é que a grande maioria recebeu mensagem de celulares com DDD de Fortaleza (085) e Rio de Janeiro (021).

Essas seriam as ‘capitais do golpe telefônico’??? Para a Polícia Civil, a resposta é positiva.

O delegado assistente da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de São José, Neimar Camargo Mendes, confirmou que é comum presidiários desses dois estados praticarem essa modalidade de crime.

“Tem muita gente do Rio, talvez pela grande concentração de presos por lá”, afirmou.

Crime

De acordo com o delegado, na maioria das vezes, os golpistas pedem para que a vítima compre cartões de crédito para celular pré-pago.
Quando ela faz isso, os criminosos pedem para que seja fornecida a sequência numérica do cartão.

Com esse golpe, os presos têm a chance de manter seus celulares sempre com crédito, o que possibilita o contato com o lado de fora do presídio.

Fone

Podem conversar com os familiares, comandar o tráfico de droga e aplicar outros golpes. O falso sequestro é um deles. “Houve época em que era muito comum trotes de gente que se dizia do SBT. Elas enganam as pessoas para colocar crédito mesmo”, completou.

A lição: mensagem oferecendo prêmio, enviada do Rio ou Fortaleza? Desconfie.

Fonte: http://www.redebomdia.com.br/Noticias/Dia-a-dia/46499/%26quot;Telemarketing+do+crime%26quot;+tem+sede+no+Rio+e+no+Ceara