Audácia,
atrevimento, ostentação do poder. Sindicato do crime, partido do mal,
organização criminosa ou facção. Todas estas e outras expressões podem
classificar o maior grupo focado em ações delituosas que se conhece e se
combate no País. O Primeiro Comando da Capital – ou, resumindo, o PCC –
encontrou no solo onde foram erguidos os presídios paulistas a
oportunidade de comandar as maiores facetas que buscam desestruturar as
forças da segurança pública. A semente que tinha a finalidade de dar
‘voz’ aos detentos brotou na terra fértil e germinou pelo Brasil afora.
Em Alagoas, suspeita-se que a fertilização aconteceu quase dez anos após
o desabrochar. Aqui, enraizou e o seu caule é nutrido pelo tráfico de
drogas, o principal responsável pelo aumento da violência em todo o
estado.
E quem poderia imaginar que de uma partida de futebol marcada entre
detentos da Casa de Custódia de Taubaté, no ano de 1993, poderia se
transformar em um grupo tão fortalecido? Os presos agendaram o racha e a
matança juntos. Os dois fatos aconteceram. A partir dali, começaram as
reuniões para o nascimento do “partido”, classificação que eles mesmos
usam. E a estruturação do PCC é, de fato, muito parecida com a formação
de uma legenda política. Ele tem o organograma bem definido, o
planejamento dos crimes delineado, um estatuto estabelecido e a divisão
de tarefas que nem sempre a administração do poder público possui.
Autoridades ouvidas pelo portal
Gazetaweb confirmam a atuação da
facção criminosa em Alagoas. Há quem especule que os integrantes estão
neutralizados dentro das penitenciárias e há quem discorde dessa
opinião. O fato é que são unânimes em atestar a existência de
integrantes do “partido” no estado e que sabem de casos em que eles
ditaram as ordens para a execução de crimes dentro e fora dos presídios.
Por meio dos consultores, a reportagem descobriu que já passam de mil
os batizados no PCC aqui em Alagoas. E a força de espalhar o terror já
foi provada em várias situações: os ataques aos ônibus ano passado e a
ameaça, atestada por meio de documentos, a autoridades do Poder
Judiciário. A polícia também prendeu ‘figuras’ que, posteriormente,
foram identificadas como ‘soldados’ do crime.
Para esvaziar a facção, a Defesa Social agiu rapidamente. Transferiu
dezenas de reeducandos taxados como sendo de alta periculosidade para
penitenciárias federais em outros estados. Além disso, colocou em campo
uma equipe para estudar as ações do grupo. Por conta dessa estratégia,
membros do PCC reagiram, mas a atitude foi mantida pelo estado.
Desde 2002, PCC atua no estado
Um
dos primeiros registros da presença do PCC em Alagoas aconteceu em
2002. No mês de abril de dez anos atrás, os policiais alagoanos
conseguiram prender Dionísio Aquino Severo que havia sido resgatado de
helicóptero de um presídio de São Paulo e veio parar em terras
alagoanas, mais precisamente em Marechal Deodoro.
Considerado homem articulado no crime organizado, era citado em assalto a
banco em Aracaju e, depois, resolveu migrar para Alagoas.
À época, a polícia alagoana divulgou a prisão de Dionísio e outros dois
assaltantes (José Carlos Barros e Rubens Ferreira Landim) como um grande
acontecimento. E contextualizou o caso com o fato de criminosos do
Sudeste do País estarem migrando para o Nordeste com a intenção de
montar bases na região.
Dionísio Severo foi assassinado depois que voltou para São Paulo durante uma rebelião de presos.
O delegado Robervaldo Davino atuava como integrante da cúpula de
Segurança Pública e lembra o caso. “Já prendemos algumas pessoas ligados
ao crime organizado. Um desses que me lembro bem aconteceu em 2002, foi
o Dionísio, que era do PCC. Eles cometem crimes lá fora e fogem para
não serem pegos. Alagoas é um desses destinos que querem montar raízes”,
declarou Davino.
Relação com sequestro de Wellington Camargo
A
vinda para Alagoas de Ozélio de Oliveira, acusado no sequestro de
Wellington Camargo (irmão do cantor sertanejo Zezé Di Camargo), causou
um rebuliço no sistema prisional alagoano. Para o especialista em
segurança, Daniel Saraiva, esse acontecimento pode ser apontado como
motivo que gerou “intercâmbio” entre presos de Alagoas e de outras
regiões do País. Em 2002, o acusado e mais três reeducandos fugiram do
Instituto Penal São Leonardo.
Ozélio de Oliveira veio para Maceió por conta de um convênio entre o
estado de Alagoas e o Ministério da Justiça. “Na década de 1990, o
governo tomou uma atitude de importar presos de outros estados. Um
exemplo disso foram os irmãos Oliveira, acusados de sequestro. Isso se
tornou um grande problema para Alagoas”, declarou Saraiva.
De acordo com o especialista, a ampliação do sistema prisional acabou
favorecendo a vinda de presos de outras regiões, que, “misturados” a
detentos da terra, provocou “troca de experiências” no mundo da
criminalidade. “Hoje é possível dizer que o PCC tem ramificações em
Alagoas. Não há chefes, mas eles estão atuando”, informou.
“Coronel Tatuagem”
Em
janeiro de 2006, a polícia civil apresentou João Marcelo da Silva,
preso no município de Santana do Mundaú, acusado de ser um dos um dos
líderes do PCC. Mais conhecido como “Coronel Tatuagem”, ele teria
participado de vários assassinatos de policiais militares em São Paulo,
segundo informações da época.
Em outubro de 2006, foi preso, no conjunto Eustáquio Gomes de Mello,
Ronaldo Calado Mendonça, considerado um dos homens mais respeitados do
PCC – ele seria integrante do segundo escalão da facção – na cidade de
Bauru (SP). Ele foi acusado de cometer incêndios criminosos naquele
município, além de ser apontado como um dos comandantes das ‘operações
financeiras’ de tráfico em vários estados onde o Comando atua. Na mesma
época, ele foi transferido para o sistema prisional de São Paulo.
Um
dos casos mais emblemáticos foi a ousadia de Saulo de Sá Silva, mais
conhecido como “Barão do Pó”. Ele ostentava na internet sua vida de
luxo. Em janeiro de 2008, ele foi preso em Maragogi e, em seguida,
transferido para o Rio de Janeiro, onde atuava como um dos maiores
fornecedores de drogas da Favela da Rocinha.
A operação que culminou na prisão do traficante foi comandada pela
Polícia Civil do Rio de Janeiro e contou com o apoio da polícia
alagoana.
Em Alagoas, articulações começaram com remanejamento de presos
Para autoridades da Justiça e do Ministério Público Estadual, a prisão
em Alagoas de integrantes de organizações criminosas que atuam em outras
regiões e a volta de presos após período fora do estado, normalmente
levados para presídios federais, ajudaram no surgimento e fortalecimento
desses grupos.
Eles “aprendem” artimanhas, organizam e transferem o conhecimento de
práticas criminosas dentro do sistema prisional. “O mais provável que
tenha acontecido é que a ida dessas pessoas para presídios federais e
depois a volta deles acabou instalando raízes aqui”, declarou o juiz da
Vara de Execuções Penais, José Braga Neto.
O promotor Alfredo Gaspar de Mendonça, coordenador do Grupo Estadual de
Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), concorda com a tese
defendida por Braga Neto e diz que a prisão de criminosos de fora em
Alagoas acabou levando “gente experiente no crime organizado para dentro
do sistema prisional”. “Essa prisão de gente de fora aqui acabou
provocando a adesão de pessoas a essas organizações”, reforçou Alfredo
Gaspar.
Mil atuam no crime
Os
números apresentados pelo coordenador do Gecoc são estarrecedores. De
acordo com Alfredo Gaspar, mais de mil pessoas estão trabalhando para
organizações criminosas em Alagoas. São chamados de “soldados” – seguem
ordens de pessoas mais articuladas – e executam crimes.
Um exemplo dessas ações aconteceu no Village Campestre, em 2010. Um
grupo ordenou a execução de seis pessoas, tudo isso por causa de uma
dívida de R$ 2.300 de traficantes. “Tinha essa ordem para matar.
Soubemos que poderia acontecer a chacina e chegamos a tempo de impedir”,
informou o promotor.
O juiz José Braga Neto diz que o problema é identificar os integrantes
dessas organizações criminosas. O sistema prisional busca manter esses
acusados afastados dos demais presos e evitar, assim, o crescimento
dessas ações e recrutamento de novos “soldados”. “Vamos inaugurar novo
módulo de segurança que serve para manter isolados aqueles que assumem
poder de comando sobre os outros. Antes acreditávamos que isso não
existia. Hoje é uma realidade”, disse o magistrado.
As autoridades confirmam a presença em Alagoas de grupos criminosos como
o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho e A Firma. O
último deles foi fundado pelo traficante Charlão, que, mesmo preso em
Sergipe, ainda dá ordens, em Alagoas, segundo investigação do Ministério
Público Estadual (MPE). “É possível falar que cerca de 10% da
população carcerária do estado – entre condenados e provisórios – são
ligados a facções”, falou Braga Neto.
Estado monitora dois reeducandos ‘batizados’
Atualmente,
dois reeducandos que são de Maceió e foram presos aqui há quase dois
anos são os identificados pelo Estado como sendo integrantes do PCC.
Eles estão recolhidos ao Módulo de Segurança Máxima e, assim como os
demais que estão lá, ficam isolados, sem qualquer comunicação com os
demais e são submetidos a rigorosos atos de monitoramento para evitar
quaisquer articulações. Entretanto, como acreditam autoridades
policiais, a dupla está ‘neutralizada’ e não teria chance de ditar
ordens aos ‘soldados’ da facção.
Ainda na avaliação de quem lida com a segurança pública, mas deve ficar
no anonimato pelo trabalho que executa, a estrutura do PCC dentro das
unidades prisionais de Alagoas foi contida antes mesmo que a base do
partido fosse montada. Como os ‘cabeças’ estão isolados do mundo, os que
insistem em dar sequência às estratégias de ampliação da organização
criminosa estariam comandando ações independentes e com a intenção de
espalhar a notícia de que a facção se mantém firme e forte.
Os que estavam no sistema prisional de Alagoas e, depois de um trabalho
do Estado foram identificados como sendo ‘batizados’ pelo PCC, foram
transferidos para penitenciárias de segurança máxima de outros estados.
Eles foram reconhecidos pelos policiais militares – geralmente os que
fazem as detenções. Além disso, foram identificados pela investigação
que é feita com base nos atos comandados por organizações criminosas.
Assistencialismo ao valor de R$ 700
Os líderes do PCC não conseguiram implantar em Alagoas toda estrutura da
‘franquia’ propriamente dita da megaorganização lucrativa do crime,
como eles sustentam na região Sudeste. E, conforme autoridades
policiais, só não obtiveram êxito por conta da descoberta das
articulações bem início por parte do Estado. Entretanto, encontraram
aqui a fragilidade de uma sociedade desprovida de políticas de
assistencialismo e que convive com a mácula da corrupção.
Para as mulheres dos reeducandos que ficam desprovidas do dinheiro
conseguido facilmente nos delitos que eles cometem, há a garantia de um
pagamento mensal por parte da liderança do PCC. Se o marido dela é um
‘soldado’ batizado, mas está recluso ao sistema prisional, ele tem o
direito de requerer a ‘bolsa’ para manter a família. E o salário do
crime supera até mínimo de R$ 622, atualmente praticado no Brasil. Ele
alcança R$ 700 e, na maioria das vezes, é depositado diretamente na
conta do beneficiário. É um valor razoável para que a esposa possa viver
sossegada enquanto espera o retorno do esposo.
Mas o dinheiro não é dado de graça. Assim que o detento deixar o sistema
prisional deve pagar tudo aos seus líderes. Para isso, deve retornar ao
mundo do crime e, sob pressão, tentar sanar a dívida. Caso contrário, o
fim é a morte dele. Além de buscar quitar o débito, o ‘soldado’ também é
monitorado para que não divulgue as ações dos líderes. Quando se sabe
que algum está passando dos limites nas conversas tem o mesmo desfecho.
Por ser bem articulado, dividido e com uma estrutura organizada
hierarquicamente, o PCC se assemelha a uma empresa – em algumas
situações é até confundido com atividades executadas por um partido
político, a exemplo do salário que é pago às mulheres. Tem organograma
bem definido – com as atribuições do líder e dos subalternos – e ainda
nutre uma relação amistosa com os integrantes de outras facções
criminosas. Cada membro é tratado como ‘irmão’; as esposas são as
chamadas ‘cunhadas’ e os integrantes de outros grupos são
‘companheiros’.
Ordens são dadas de dentro dos presídios
Há cerca de dois anos, especulava-se que aproximadamente 80 homens eram
os responsáveis por difundir o PCC em Alagoas. Eles controlavam as
atividades dentro do sistema prisional e ainda comandavam as ações do
lado de fora. A intenção deles, desde o início, é arrecadar dinheiro.
Para isso, planejam crimes e articulam quem está no lado de fora.
Para isso, contam com o suporte das esposas, que, mesmo não sendo do
partido – elas não são batizadas porque o grupo é machista –, fazem um
trabalho de colaboração extremamente necessário para manter a base da
facção. Elas ajudam, sempre que são recrutadas, para repassar os
informes, de quem está preso, para os bandidos soltos. Os filhos do
casal também são ‘avioezinhos dos soldados’ e fazem a ponte com o mundo
externo.
Além de passar as regras para o cometimento de crimes, os reeducandos
ainda articulam as mortes relacionadas ao acerto de contas por conta de
dívidas com o tráfico de drogas. Os desafetos também viram alvos fáceis
quando se tem o suporte de quem leva e traz informações para dentro das
celas.
Corrupção no sistema ajuda comunicação com o ambiente externo
Os
celulares são os maiores aliados para a comunicação. A maior parte das
articulações para entrada de drogas, repasse de recados e planejamento
de crimes é feita por eles. E, de acordo com a Promotoria da Vara de
Execuções Penais perdeu-se o controle da entrada desses aparelhos nos
presídios alagoanos. As revistas, por outro lado, foram intensificadas,
mas, outros fatores, a exemplo da corrupção por parte de servidores,
facilitam o acesso.
Foi através do celular que se confirmou a presença dessas organizações
no estado. Com base em gravações telefônicas é que o juiz José Braga
Neto atestou que a presença de grupos criminosos no estado não era
“invenção” ou “exagero”. São mais de vinte horas onde são flagradas
conversas entre detentos daqui com presos de outros estados,
especialmente dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
“São conversas entre eles que não revelam coisas tão importantes, mas
falam sobre a atuação mesmo. Em pouco mais de um ano conseguimos
apreender mais de dois mil celulares dentro dos presídios. Pouquíssimos
deles foram levados por familiares, são entregues mais por servidores
aos presos”, revelou Braga Neto.
Para o promotor Alfredo Gaspar, o telefone celular virou parceiro
principal das ações criminosas. Sem a comunicação entre os presos,
dificilmente organizações criminosas conseguiriam avançar nas suas
estratégias. “É por isso que sugeri ao sistema prisional alagoano a
colocação de bloqueador ou, então, a construção de presídios em áreas
onde não se pegue celular”, disse.
Quando identificados, ‘soldados’ são transferidos
Quando
o sistema prisional investigou e descobriu presos considerados mais
perigosos que exerciam (ou poderiam exercer) forte influência entre os
demais detentos providenciou – após autorização do Ministério da Justiça
– a transferência deles para presídios federais.
Segundo dados da Superintendência Geral de Administração Penitenciária
(Sgap), setenta presos de Alagoas estão recolhidos em penitenciárias
federais, sendo nove em Catanduvas (MS), 26 em Campo Grande, sete em
Mossoró (Rio Grande do Norte), e 28 em Porto Velho (RO).
A última remessa de presos para fora do estado aconteceu em setembro
deste ano. Vinte considerados de alta periculosidade – condenados e
provisórios – foram levados para a Penitenciária Federal de Campo Grande
(MS). O objetivo era manter a tranquilidade dentro do sistema, quando
denunciada suposta ameaça de morte ao governador Teotonio Vilela Filho
(PSDB).
Dentre os presos estavam integrantes de facções criminosas e envolvidos
em outros graves crimes. A medida pretendia evitar a desestabilização do
sistema.
Em dezembro de 2011, a Sgap transferiu 23 reeducandos que estavam no
Módulo de Segurança Máxima do sistema prisional de Alagoas. Eles foram
recambiados para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do
Norte.
Entre os presos transferidos estavam Alexandre Nunes Ferreira, conhecido
como 'Roqueiro', e Sílvio da Silva (acusados de queimar e depredar
ônibus em Maceió, ação orquestrada atribuída a facções criminosas).
Outros reeducandos já tiveram passagem por presídios federais, como
Moisés Sandro da Costa Júnior, o 'Gil Bolinha', e Anderson Reginaldo
Martins, conhecido como 'Químico'.
Em outubro de 2010, mais de 40 presos do sistema prisional de Alagoas
foram transferidos para a penitenciária de segurança máxima de Porto
Velho, em Rondônia. À época, os presos eram apontados por liderar
rebeliões dentro do sistema prisional e ameaçar autoridades policiais e
judiciárias.
Transferências geram reação
Quatro
ataques a ônibus, registrados no final de novembro e no mês de dezembro
do ano passado, foram necessários para ligar o sinal de alerta nas
autoridades que lidam com a segurança pública. Até aquele momento, não
se tinha uma ação tão concreta atribuída ao PCC e que espalhasse o
terror entre a população. Tanto o governador Teotonio Vilela Filho como o
secretário de Defesa Social, Dário César, admitiram que a ordem para
incendiar os coletivos partiu de dentro dos presídios e havia grande
possibilidade de ter acontecido por determinação de membros da facção
criminosa.
Dário César afirmou, à época, que os atentados seriam uma resposta
direta às medidas adotadas pela Superintendência Penitenciária de isolar
os líderes de grupos criminosos com atuação no estado. Ele informou que
a secretaria tinha identificado os responsáveis pelos ataques a ônibus e
que os executores, classificados por ele de ‘terceirizados’, seriam
presos rapidamente.
O
jovem Alexandre Nunes Ferreira, de 22 anos, conhecido pelo apelido de
‘Roqueiro’, foi detido no dia 14 de dezembro pela Polícia Militar. De
acordo com a investigação, ele participou ativamente, com mais nove
pessoas, de um dos ataques a ônibus e seria um ‘soldado’ do PCC em
Alagoas. ‘Roqueiro’ tem uma tatuagem nas costas de um palhaço, que
simboliza, no mundo do crime, um executor de policiais.
Já no dia 20 de dezembro, durante operação realizada por agentes da
Divisão Especial de Investigações e Capturas (Deic) – e pela Delegacia
de Repressão ao Narcotráfico (DRN), da Polícia Civil, foram presos mais
acusados de incendiar os coletivos. Os mandados de prisão foram
expedidos pela 17ª Vara Criminal. A polícia confirmou, à época, que dois
presos, Sílvio da Silva Oliveira e Jackson Américo de Souza, têm
ligação com facções criminosas e que as ordens para criar clima de
terror nas ruas da capital partiram de reeducandos.
‘Roqueiro’
e Silvio foram transferidos para a Penitenciária Federal de Mossoró, no
Rio Grande do Norte, juntamente com mais 18 reeducandos considerados de
alta periculosidade. A transferência aconteceu no dia 24 de dezembro do
ano passado.
Os ataques incendiaram ônibus das empresas Massayó, Tropical e São
Francisco. No primeiro caso, ocorrido em 28 de novembro de 2011, um
grupo de 15 homens encapuzados e com armas de grosso calibre em punho
atacou o coletivo da linha 307- Cruzeiro do Sul/ Mercado, da empresa
Tropical. Os criminosos usaram garrafas com gasolina e chumaços de pano
no gargalo, os chamados coquetéis molotov, para atear fogo no veículo.
Quando saíram, ainda dispararam cerca de 40 tiros para o ar e deixaram
cartazes com a mensagem “Atenção – Contra a opressão do sistema
carcerário queremos dignidade. 1533 – PCC – É nós que tá. Vida se paga
com vida! Sangue se paga com sangue!”.
No dia 14 de dezembro do ano passado, um ônibus que fazia a linha José
da Silva Peixoto – Joaquim Leão foi totalmente incendiado no bairro do
Jacintinho. As chamas se alastraram e atingiram o Gol, de placa
MUY-8900/AL. A ação foi praticada por três homens não identificados, que
utilizaram o combustível dos próprios veículos para praticar o crime.
Na noite do dia seguinte, quatro desconhecidos tentaram incendiar o
coletivo da empresa São Francisco, que fazia a linha Rosane Collor –
Centro, Via Bebedouro, de placa MUW-5676, Maceió/AL. Eles não
conseguiram o objetivo, mas deixaram estragos e afixaram cartaz com a
mensagem “Contra a opressões das cadeias”; Queremos melhorias nos
sistemas carserarios (sic). 100% favelas”.
Na mesma noite, mais um ônibus foi alvo de criminosos em Maceió. O
veículo da empresa Tropical, cuja linha era Rio Largo/Maceió, de placa
KMV-1394/AL, foi totalmente incendiado na entrada do conjunto Eustáquio
Gomes, em Maceió. Os passageiros foram obrigados a descer e o motorista
agredido.
Autoridades foram ameaçadas em Alagoas
Um exemplo concreto da presença da facção criminosa no estado foi a
ameaça ao desembargador Otávio Leão Praxedes, segundo o especialista
Daniel Saraiva. O plano foi descoberto em 2010. Os criminosos iriam
supostamente executar o filho de Praxedes.
Dois anos depois, o carro do Tribunal de Justiça que estava a serviço do desembargador foi levado por bandidos.
O plano para matar os magistrados da 17ª Vara Criminal da Capital,
promotores do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas
(Gecoc), do Ministério Público Estadual (MPE), e o desembargador Otávio
Praxedes foi descoberto pela Polícia Federal (PF) e a ordem, segundo a
investigação, partiu de detentos recolhidos ao presídio de Catanduvas,
no Paraná, e comunicado à Secretaria de Estado da Defesa Social de
Alagoas.
A informação noticiada na imprensa recentemente de que o governador
Teotonio Vilela havia sido ameaçado de morte por membros do PCC é tida
como fantasiosa e sem fundamentação.
Daniel Saraiva alerta que o Estado não pode negligenciar o fato de que o
PCC existe e está atuando, já que, na opinião dele, o sistema prisional
não reeduca, mistura presos de alta periculosidade com aqueles que
respondem por crimes “mais leves”. Segundo ele, nas celas dos presídios
são planejadas muitas das ações criminosas. “A superlotação, baixa
remuneração dos funcionários e pessoas não concursadas acabam
favorecendo os problemas dentro do sistema”, pontua.
Quando a polícia ‘botou para correr’ os traficantes do Morro do Alemão,
em 2010, parte desses envolvidos em atos ilícitos teriam migrado para
outras regiões. Dessa forma, para Daniel Saraiva, não está descartada a
vinda de parte desses traficantes para Alagoas, o que, de acordo com o
especialista, contribuiu, e muito, para disseminar as ações da facção
criminosa.
Fragilidade do sistema é terra fértil
Quem comanda esses grupos encontra uma terra fértil para plantar
sementes em Alagoas por causa das condições dos presídios. A
superlotação e a corrupção facilitam e muito o crescimento deles em
território alagoano. Onde cabem 1.600 presos no sistema prisional estão
atualmente 2.515, sem levar em conta celas e módulos desativados.
De acordo com as autoridades ouvidas pela
Gazetaweb, até 2008 não
se tinha registro mais efetivo do PCC em Alagoas, mas houve uma espécie
de “nacionalização” das ações criminosas em vários estados e aqui não
ficou imune. E o pior é que as ações se espalharam não apenas pela
capital. É possível dizer que grupos criminosos, como o PCC, têm
integrantes em vários municípios. “O telefone celular e o fortalecimento
desses grupos desencadeou a filiação de presos”, informou Alfredo
Gaspar.
Um alerta também é feito por quem trabalha nas investigações sobre o
crime organizado em Alagoas: o tráfico de drogas em Maceió é dominado
atualmente por integrantes do PCC, que executam ações como o roubo a
agências bancárias.
Os ‘cabeças’ escolhem líderes que fazem recrutamento com o objetivo de
arrecadar dinheiro através do tráfico de drogas e de armas, a partir de
ações orquestradas de dentro da cadeia. “Hoje em dia percebemos que o
crack está perdendo espaço para a cocaína, até na periferia. Isso porque
o crack está matando cada vez mais gente. São consumidores dessa droga
que estão morrendo”, informou Alfredo Gaspar.
Conselho Penitenciário
A reportagem também procurou os membros do Conselho Penitenciário de
Alagoas para repercutir a ação de facções criminosas dentro dos
presídios. Unânimes, eles dizem que sabem de atividades atreladas ao PCC
por intermédio da imprensa. Comentam ainda que de conversas informais
com policiais, agentes e com os integrantes da Vara de Execuções Penais
se expõem quais os atos mais recentes da organização criminosa.
Eles explicam que cabe ao juiz da Execução Penal a incumbência de
decidir qual medida deve ser tomada quando se identifica um membro de
grupos criminosos. Para evitar a ‘contaminação’ dos demais reeducandos,
as decisões mais recorrentes é isolar o preso no Módulo de Segurança
Máxima ou, dependendo do grau de periculosidade, requerer a
transferência dele para outras penitenciárias federais.
Quanto à entrada descabida de aparelhos celulares nas celas dos
presídios alagoanos, o Conselho Penitenciário concorda que é complicado
manter o controle. “O grande problema é que o Estado não investe em
presídio. Não há regras internas, escritas, dizendo quem entra e quem
não entra; quem é revistado e quem não é. As visitas são mais
controladas, mas tem outras pessoas que entram sem qualquer
fiscalização. O controle deveria ser feito com todas as pessoas e não
somente nos procedimentos de revista no horário de visita dos
familiares”, opinou o conselheiro Francisco Torres.
Cabe ao Conselho Penitenciário analisar os pedidos de indulto e de
extinção da pena, além de fiscalizar as ações que estão sendo executadas
dentro do sistema prisional e averiguar todos os processos de execução
penal para tomar ciência se há regalias sendo praticadas.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do
Brasil em Alagoas, Gilberto Irineu, também confirma que recebe denúncias
da atuação de membros do PCC. Ele revela que familiares procuram
frequentemente a OAB para denunciar que detentos estariam agindo dentro
dos presídios para forçar os demais a seguir regras e mudar o
comportamento.
1 - Lealdade, respeito e solidariedade acima de tudo ao “Partido”.
2 - A luta pela liberdade, justiça e paz.
3 - A união contra as injustiças e a opressão dentro da prisão.
4 - Contribuição daqueles que estão em liberdade, com os irmãos dentro
da prisão, através de advogados, dinheiro, ajuda aos familiares e ação
de resgate.
5 - O respeito e a solidariedade a todos os membros do “Partido”, para
que não haja conflitos internos, porque aquele que causar conflito
interno dentro do “Partido”, tentando dividir a irmandade, será excluído
e repudiado do “Partido”.
6 - Jamais usar o “Partido” para resolver problemas pessoais contra
pessoas de fora porque o ideal do Partido está acima de conflitos
pessoais. Mas o “Partido” estará sempre leal e solidário a todos os seus
integrantes para que não venham a sofrer nenhuma desigualdade ou
injustiça em conflitos externos.
7 - Aquele que estiver em liberdade, "bem estruturado" , mas esquecer de
contribuir com os irmãos que estão na cadeia, será condenado à morte,
sem perdão.
8 - Os integrantes do “Partido” têm que dar bom exemplo a ser seguido e,
por isso, o Partido não admite que haja: assalto, estupro e extorsão
dentro do sistema.
9 - O “Partido” não admite mentiras, traição, inveja, cobiça, calúnia,
egoísmo, interesse pessoal, mas sim, a verdade, a fidelidade, a
hombridade, solidariedade ao interesse comum ao bem de todos, porque
somos um por todos e todos por um.
10 - Todo integrante terá que respeitar a ordem e a disciplina do
“Partido”. Cada um vai receber de acordo com aquilo que fez por
merecer. A opinião de todos será ouvida e respeitada, mas a decisão
final será dos fundadores do “Partido”.
11 - O Primeiro Comando da Capital - P.C.C., fundado no ano de 1993,
numa luta descomunal e incansável contra a opressão e as injustiças do
Campo de Concentração anexo da Casa de Custódia de Taubaté, tem como
lema absoluto "A Liberdade, a Justiça e a Paz".
12 - O partido não admite rivalidades internas, disputa do poder na
liderança do comando, pois cada integrante do Comando sabe a função que
lhe compete, de acordo com sua capacidade para exercê-la.
13 - Temos que permanecer unidos e organizados para evitarmos que ocorra
novamente um massacre semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de
Detenção, em 2 de outubro de 1992, quando 111 presos foram covardemente
assassinados, massacre esse que jamais será esquecido na consciência da
sociedade brasileira. Porque nós do Comando vamos sacudir o sistema e
fazer essas autoridades mudarem a prática carcerária desumana, cheia de
injustiça, opressão, torturas, massacres nas prisões.
14 - A prioridade do Comando no momento é pressionar o Governo do Estado
a desativar aquele Campo de Concentração “anexo” à Casa de Custódia de
Tratamento de Taubaté de onde surgiram a semente e as raízes do Comando,
no meio de tantas lutas inglórias e tantos sofrimentos atrozes.
15 - Partindo do Comando Central da Capital, o QG do Estado, as
diretrizes de ações organizadas e simultâneas em todos os
estabelecimentos penais do Estado numa guerra sem tréguas, sem
fronteiras, até a vitória final.
16 - O importante de tudo é que ninguém nos deterá nessa luta porque a
semente do Comando se espalhou em todo o Sistema Penitenciário do Estado
e conseguimos nos estruturar também do lado de fora, com muitos
sacrifícios e perdas, mas nos consolidando, a nível estadual e a longo
prazo, nos consolidaremos também a nível nacional. Conhecemos nossa
força e a força de nossos inimigos poderosos, mas estamos preparados,
unidos, e um povo unido jamais será vencido.
LIBERDADE! JUSTIÇA! PAZ!
PCC
"UNIDOS VENCEREMOS"
Fonte: http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=325645&e=12
