Para secretário, a parceria com o setor privado não significa privatizar o sistema prisional
A licitação do novo presídio, denominado Centro
Integrado de Ressocialização (CIR), que será construído por meio de
Parceria Público Privada (PPP) será lançado em janeiro. Com a oferta de
1.800 vagas – sendo 1.200 destinadas ao regime fechado e 600 ao
semiaberto –, a unidade prisional vai funcionar pelo sistema de
coparticipação, seguindo projeto do governo federal.
Até o final do ano, o governo alagoano realiza uma audiência pública
para apresentação do novo presídio, cujas obras deverão ser concluídas
em 2014. O projeto já foi adotado em outros estados, como Pernambuco e
Minas Gerais, e está em processo de implantação em São Paulo.
Com o sistema de coparticipação, a empresa vencedora da licitação
fica responsável pela construção e operacionalização da unidade,
incluindo toda a parte de ressocialização, com oficinas
profissionalizantes e recreativas, e ainda assistência médica e social.
Além de participar da administração do presídio, o Estado também fará a
segurança externa e a remoção dos detentos por meio dos seus agentes
penitenciários.
“Considero um equívoco falar que esse projeto de parceria
público-privada significa a privatização do sistema prisional, porque no
Brasil nenhum presídio foi privatizado”, afirmou o secretário da Defesa
Social, Dário Cesar, ao lembrar que a PPP é um dos programas do governo
federal para a modernização da administração pública.
Segundo o secretário, o projeto duplica o número de vagas no sistema
prisional alagoano. Atualmente existem 2.500 presos no regime fechado,
600 no semiaberto e mais 550 em delegacias do interior. “Com a
construção desse presídio na cidade de Messias, teremos mais 1.800 vagas
agregadas”, disse.
De acordo com o sistema compartilhado, o setor privado é responsável
pela construção e operacionalização da unidade pelo período de 30 anos. O
Centro Integrado de Ressocialização terá um investimento de
aproximadamente R$ 150 milhões, que será bancado pela empresa vencedora
de licitação. O Estado fará o reembolso dos custos pelo mesmo período.
Investimentos
Além da construção do presídio na cidade de Messias por meio de PPP, o
Governo também garantiu investimentos no sistema prisional alagoano.
Dário Cesar informou que, até o final deste mês, será lançada a pedra
fundamental do novo presídio do Agreste, a ser construído no município
de Girau do Ponciano, com 790 vagas e investimentos próprios de R$ 35
milhões.
No próximo mês, serão concluídas as obras do segundo módulo erguido
ao lado do Cirydião Durval, no Tabuleiro, que vai se transformar no
presídio de segurança, com um total de 192 vagas destinadas a presos
considerados de alta periculosidade.
Junto com o novo presídio feminino (300 vagas e investimentos de R$
14 milhões), o Governo conta ainda com a unidade destinada a jovens e
adultos, com 449 vagas. Atualmente, a Caixa Econômica Federal está
concluindo a análise do projeto de engenharia. Em seguida, será iniciada
a fase de licitação da obra, orçada em R$ 17 milhões.
Fonte: http://tudonahora.ne10.uol.com.br/noticia/policia/2012/10/18/212095/novo-presidio-tera-1-800-vagas-e-sera-construido-na-cidade-de-messias
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