Audácia,
atrevimento, ostentação do poder. Sindicato do crime, partido do mal,
organização criminosa ou facção. Todas estas e outras expressões podem
classificar o maior grupo focado em ações delituosas que se conhece e se
combate no País. O Primeiro Comando da Capital – ou, resumindo, o PCC –
encontrou no solo onde foram erguidos os presídios paulistas a
oportunidade de comandar as maiores facetas que buscam desestruturar as
forças da segurança pública. A semente que tinha a finalidade de dar
‘voz’ aos detentos brotou na terra fértil e germinou pelo Brasil afora.
Em Alagoas, suspeita-se que a fertilização aconteceu quase dez anos após
o desabrochar. Aqui, enraizou e o seu caule é nutrido pelo tráfico de
drogas, o principal responsável pelo aumento da violência em todo o
estado.
E quem poderia imaginar que de uma partida de futebol marcada entre detentos da Casa de Custódia de Taubaté, no ano de 1993, poderia se transformar em um grupo tão fortalecido? Os presos agendaram o racha e a matança juntos. Os dois fatos aconteceram. A partir dali, começaram as reuniões para o nascimento do “partido”, classificação que eles mesmos usam. E a estruturação do PCC é, de fato, muito parecida com a formação de uma legenda política. Ele tem o organograma bem definido, o planejamento dos crimes delineado, um estatuto estabelecido e a divisão de tarefas que nem sempre a administração do poder público possui.
Autoridades ouvidas pelo portal Gazetaweb confirmam a atuação da facção criminosa em Alagoas. Há quem especule que os integrantes estão neutralizados dentro das penitenciárias e há quem discorde dessa opinião. O fato é que são unânimes em atestar a existência de integrantes do “partido” no estado e que sabem de casos em que eles ditaram as ordens para a execução de crimes dentro e fora dos presídios. Por meio dos consultores, a reportagem descobriu que já passam de mil os batizados no PCC aqui em Alagoas. E a força de espalhar o terror já foi provada em várias situações: os ataques aos ônibus ano passado e a ameaça, atestada por meio de documentos, a autoridades do Poder Judiciário. A polícia também prendeu ‘figuras’ que, posteriormente, foram identificadas como ‘soldados’ do crime.
Para esvaziar a facção, a Defesa Social agiu rapidamente. Transferiu dezenas de reeducandos taxados como sendo de alta periculosidade para penitenciárias federais em outros estados. Além disso, colocou em campo uma equipe para estudar as ações do grupo. Por conta dessa estratégia, membros do PCC reagiram, mas a atitude foi mantida pelo estado.
Desde 2002, PCC atua no estado
E quem poderia imaginar que de uma partida de futebol marcada entre detentos da Casa de Custódia de Taubaté, no ano de 1993, poderia se transformar em um grupo tão fortalecido? Os presos agendaram o racha e a matança juntos. Os dois fatos aconteceram. A partir dali, começaram as reuniões para o nascimento do “partido”, classificação que eles mesmos usam. E a estruturação do PCC é, de fato, muito parecida com a formação de uma legenda política. Ele tem o organograma bem definido, o planejamento dos crimes delineado, um estatuto estabelecido e a divisão de tarefas que nem sempre a administração do poder público possui.
Autoridades ouvidas pelo portal Gazetaweb confirmam a atuação da facção criminosa em Alagoas. Há quem especule que os integrantes estão neutralizados dentro das penitenciárias e há quem discorde dessa opinião. O fato é que são unânimes em atestar a existência de integrantes do “partido” no estado e que sabem de casos em que eles ditaram as ordens para a execução de crimes dentro e fora dos presídios. Por meio dos consultores, a reportagem descobriu que já passam de mil os batizados no PCC aqui em Alagoas. E a força de espalhar o terror já foi provada em várias situações: os ataques aos ônibus ano passado e a ameaça, atestada por meio de documentos, a autoridades do Poder Judiciário. A polícia também prendeu ‘figuras’ que, posteriormente, foram identificadas como ‘soldados’ do crime.
Para esvaziar a facção, a Defesa Social agiu rapidamente. Transferiu dezenas de reeducandos taxados como sendo de alta periculosidade para penitenciárias federais em outros estados. Além disso, colocou em campo uma equipe para estudar as ações do grupo. Por conta dessa estratégia, membros do PCC reagiram, mas a atitude foi mantida pelo estado.
Desde 2002, PCC atua no estado
Um
dos primeiros registros da presença do PCC em Alagoas aconteceu em
2002. No mês de abril de dez anos atrás, os policiais alagoanos
conseguiram prender Dionísio Aquino Severo que havia sido resgatado de
helicóptero de um presídio de São Paulo e veio parar em terras
alagoanas, mais precisamente em Marechal Deodoro.
Considerado homem articulado no crime organizado, era citado em assalto a banco em Aracaju e, depois, resolveu migrar para Alagoas.
À época, a polícia alagoana divulgou a prisão de Dionísio e outros dois assaltantes (José Carlos Barros e Rubens Ferreira Landim) como um grande acontecimento. E contextualizou o caso com o fato de criminosos do Sudeste do País estarem migrando para o Nordeste com a intenção de montar bases na região.
Dionísio Severo foi assassinado depois que voltou para São Paulo durante uma rebelião de presos.
O delegado Robervaldo Davino atuava como integrante da cúpula de Segurança Pública e lembra o caso. “Já prendemos algumas pessoas ligados ao crime organizado. Um desses que me lembro bem aconteceu em 2002, foi o Dionísio, que era do PCC. Eles cometem crimes lá fora e fogem para não serem pegos. Alagoas é um desses destinos que querem montar raízes”, declarou Davino.
Relação com sequestro de Wellington Camargo
Considerado homem articulado no crime organizado, era citado em assalto a banco em Aracaju e, depois, resolveu migrar para Alagoas.
À época, a polícia alagoana divulgou a prisão de Dionísio e outros dois assaltantes (José Carlos Barros e Rubens Ferreira Landim) como um grande acontecimento. E contextualizou o caso com o fato de criminosos do Sudeste do País estarem migrando para o Nordeste com a intenção de montar bases na região.
Dionísio Severo foi assassinado depois que voltou para São Paulo durante uma rebelião de presos.
O delegado Robervaldo Davino atuava como integrante da cúpula de Segurança Pública e lembra o caso. “Já prendemos algumas pessoas ligados ao crime organizado. Um desses que me lembro bem aconteceu em 2002, foi o Dionísio, que era do PCC. Eles cometem crimes lá fora e fogem para não serem pegos. Alagoas é um desses destinos que querem montar raízes”, declarou Davino.
Relação com sequestro de Wellington Camargo
A
vinda para Alagoas de Ozélio de Oliveira, acusado no sequestro de
Wellington Camargo (irmão do cantor sertanejo Zezé Di Camargo), causou
um rebuliço no sistema prisional alagoano. Para o especialista em
segurança, Daniel Saraiva, esse acontecimento pode ser apontado como
motivo que gerou “intercâmbio” entre presos de Alagoas e de outras
regiões do País. Em 2002, o acusado e mais três reeducandos fugiram do
Instituto Penal São Leonardo.
Ozélio de Oliveira veio para Maceió por conta de um convênio entre o estado de Alagoas e o Ministério da Justiça. “Na década de 1990, o governo tomou uma atitude de importar presos de outros estados. Um exemplo disso foram os irmãos Oliveira, acusados de sequestro. Isso se tornou um grande problema para Alagoas”, declarou Saraiva.
De acordo com o especialista, a ampliação do sistema prisional acabou favorecendo a vinda de presos de outras regiões, que, “misturados” a detentos da terra, provocou “troca de experiências” no mundo da criminalidade. “Hoje é possível dizer que o PCC tem ramificações em Alagoas. Não há chefes, mas eles estão atuando”, informou.
“Coronel Tatuagem”
Ozélio de Oliveira veio para Maceió por conta de um convênio entre o estado de Alagoas e o Ministério da Justiça. “Na década de 1990, o governo tomou uma atitude de importar presos de outros estados. Um exemplo disso foram os irmãos Oliveira, acusados de sequestro. Isso se tornou um grande problema para Alagoas”, declarou Saraiva.
De acordo com o especialista, a ampliação do sistema prisional acabou favorecendo a vinda de presos de outras regiões, que, “misturados” a detentos da terra, provocou “troca de experiências” no mundo da criminalidade. “Hoje é possível dizer que o PCC tem ramificações em Alagoas. Não há chefes, mas eles estão atuando”, informou.
“Coronel Tatuagem”
Em
janeiro de 2006, a polícia civil apresentou João Marcelo da Silva,
preso no município de Santana do Mundaú, acusado de ser um dos um dos
líderes do PCC. Mais conhecido como “Coronel Tatuagem”, ele teria
participado de vários assassinatos de policiais militares em São Paulo,
segundo informações da época.
Em outubro de 2006, foi preso, no conjunto Eustáquio Gomes de Mello, Ronaldo Calado Mendonça, considerado um dos homens mais respeitados do PCC – ele seria integrante do segundo escalão da facção – na cidade de Bauru (SP). Ele foi acusado de cometer incêndios criminosos naquele município, além de ser apontado como um dos comandantes das ‘operações financeiras’ de tráfico em vários estados onde o Comando atua. Na mesma época, ele foi transferido para o sistema prisional de São Paulo.
Em outubro de 2006, foi preso, no conjunto Eustáquio Gomes de Mello, Ronaldo Calado Mendonça, considerado um dos homens mais respeitados do PCC – ele seria integrante do segundo escalão da facção – na cidade de Bauru (SP). Ele foi acusado de cometer incêndios criminosos naquele município, além de ser apontado como um dos comandantes das ‘operações financeiras’ de tráfico em vários estados onde o Comando atua. Na mesma época, ele foi transferido para o sistema prisional de São Paulo.
Um
dos casos mais emblemáticos foi a ousadia de Saulo de Sá Silva, mais
conhecido como “Barão do Pó”. Ele ostentava na internet sua vida de
luxo. Em janeiro de 2008, ele foi preso em Maragogi e, em seguida,
transferido para o Rio de Janeiro, onde atuava como um dos maiores
fornecedores de drogas da Favela da Rocinha.
A operação que culminou na prisão do traficante foi comandada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e contou com o apoio da polícia alagoana.
Em Alagoas, articulações começaram com remanejamento de presos
Para autoridades da Justiça e do Ministério Público Estadual, a prisão em Alagoas de integrantes de organizações criminosas que atuam em outras regiões e a volta de presos após período fora do estado, normalmente levados para presídios federais, ajudaram no surgimento e fortalecimento desses grupos.
Eles “aprendem” artimanhas, organizam e transferem o conhecimento de práticas criminosas dentro do sistema prisional. “O mais provável que tenha acontecido é que a ida dessas pessoas para presídios federais e depois a volta deles acabou instalando raízes aqui”, declarou o juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto.
O promotor Alfredo Gaspar de Mendonça, coordenador do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), concorda com a tese defendida por Braga Neto e diz que a prisão de criminosos de fora em Alagoas acabou levando “gente experiente no crime organizado para dentro do sistema prisional”. “Essa prisão de gente de fora aqui acabou provocando a adesão de pessoas a essas organizações”, reforçou Alfredo Gaspar.
Mil atuam no crime
A operação que culminou na prisão do traficante foi comandada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e contou com o apoio da polícia alagoana.
Em Alagoas, articulações começaram com remanejamento de presos
Para autoridades da Justiça e do Ministério Público Estadual, a prisão em Alagoas de integrantes de organizações criminosas que atuam em outras regiões e a volta de presos após período fora do estado, normalmente levados para presídios federais, ajudaram no surgimento e fortalecimento desses grupos.
Eles “aprendem” artimanhas, organizam e transferem o conhecimento de práticas criminosas dentro do sistema prisional. “O mais provável que tenha acontecido é que a ida dessas pessoas para presídios federais e depois a volta deles acabou instalando raízes aqui”, declarou o juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto.
O promotor Alfredo Gaspar de Mendonça, coordenador do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), concorda com a tese defendida por Braga Neto e diz que a prisão de criminosos de fora em Alagoas acabou levando “gente experiente no crime organizado para dentro do sistema prisional”. “Essa prisão de gente de fora aqui acabou provocando a adesão de pessoas a essas organizações”, reforçou Alfredo Gaspar.
Mil atuam no crime
Os
números apresentados pelo coordenador do Gecoc são estarrecedores. De
acordo com Alfredo Gaspar, mais de mil pessoas estão trabalhando para
organizações criminosas em Alagoas. São chamados de “soldados” – seguem
ordens de pessoas mais articuladas – e executam crimes.
Um exemplo dessas ações aconteceu no Village Campestre, em 2010. Um grupo ordenou a execução de seis pessoas, tudo isso por causa de uma dívida de R$ 2.300 de traficantes. “Tinha essa ordem para matar. Soubemos que poderia acontecer a chacina e chegamos a tempo de impedir”, informou o promotor.
O juiz José Braga Neto diz que o problema é identificar os integrantes dessas organizações criminosas. O sistema prisional busca manter esses acusados afastados dos demais presos e evitar, assim, o crescimento dessas ações e recrutamento de novos “soldados”. “Vamos inaugurar novo módulo de segurança que serve para manter isolados aqueles que assumem poder de comando sobre os outros. Antes acreditávamos que isso não existia. Hoje é uma realidade”, disse o magistrado.
As autoridades confirmam a presença em Alagoas de grupos criminosos como o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho e A Firma. O último deles foi fundado pelo traficante Charlão, que, mesmo preso em Sergipe, ainda dá ordens, em Alagoas, segundo investigação do Ministério Público Estadual (MPE). “É possível falar que cerca de 10% da população carcerária do estado – entre condenados e provisórios – são ligados a facções”, falou Braga Neto.
Estado monitora dois reeducandos ‘batizados’
Um exemplo dessas ações aconteceu no Village Campestre, em 2010. Um grupo ordenou a execução de seis pessoas, tudo isso por causa de uma dívida de R$ 2.300 de traficantes. “Tinha essa ordem para matar. Soubemos que poderia acontecer a chacina e chegamos a tempo de impedir”, informou o promotor.
O juiz José Braga Neto diz que o problema é identificar os integrantes dessas organizações criminosas. O sistema prisional busca manter esses acusados afastados dos demais presos e evitar, assim, o crescimento dessas ações e recrutamento de novos “soldados”. “Vamos inaugurar novo módulo de segurança que serve para manter isolados aqueles que assumem poder de comando sobre os outros. Antes acreditávamos que isso não existia. Hoje é uma realidade”, disse o magistrado.
As autoridades confirmam a presença em Alagoas de grupos criminosos como o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho e A Firma. O último deles foi fundado pelo traficante Charlão, que, mesmo preso em Sergipe, ainda dá ordens, em Alagoas, segundo investigação do Ministério Público Estadual (MPE). “É possível falar que cerca de 10% da população carcerária do estado – entre condenados e provisórios – são ligados a facções”, falou Braga Neto.
Estado monitora dois reeducandos ‘batizados’
Atualmente,
dois reeducandos que são de Maceió e foram presos aqui há quase dois
anos são os identificados pelo Estado como sendo integrantes do PCC.
Eles estão recolhidos ao Módulo de Segurança Máxima e, assim como os
demais que estão lá, ficam isolados, sem qualquer comunicação com os
demais e são submetidos a rigorosos atos de monitoramento para evitar
quaisquer articulações. Entretanto, como acreditam autoridades
policiais, a dupla está ‘neutralizada’ e não teria chance de ditar
ordens aos ‘soldados’ da facção.
Ainda na avaliação de quem lida com a segurança pública, mas deve ficar no anonimato pelo trabalho que executa, a estrutura do PCC dentro das unidades prisionais de Alagoas foi contida antes mesmo que a base do partido fosse montada. Como os ‘cabeças’ estão isolados do mundo, os que insistem em dar sequência às estratégias de ampliação da organização criminosa estariam comandando ações independentes e com a intenção de espalhar a notícia de que a facção se mantém firme e forte.
Os que estavam no sistema prisional de Alagoas e, depois de um trabalho do Estado foram identificados como sendo ‘batizados’ pelo PCC, foram transferidos para penitenciárias de segurança máxima de outros estados. Eles foram reconhecidos pelos policiais militares – geralmente os que fazem as detenções. Além disso, foram identificados pela investigação que é feita com base nos atos comandados por organizações criminosas.
Assistencialismo ao valor de R$ 700
Os líderes do PCC não conseguiram implantar em Alagoas toda estrutura da ‘franquia’ propriamente dita da megaorganização lucrativa do crime, como eles sustentam na região Sudeste. E, conforme autoridades policiais, só não obtiveram êxito por conta da descoberta das articulações bem início por parte do Estado. Entretanto, encontraram aqui a fragilidade de uma sociedade desprovida de políticas de assistencialismo e que convive com a mácula da corrupção.
Para as mulheres dos reeducandos que ficam desprovidas do dinheiro conseguido facilmente nos delitos que eles cometem, há a garantia de um pagamento mensal por parte da liderança do PCC. Se o marido dela é um ‘soldado’ batizado, mas está recluso ao sistema prisional, ele tem o direito de requerer a ‘bolsa’ para manter a família. E o salário do crime supera até mínimo de R$ 622, atualmente praticado no Brasil. Ele alcança R$ 700 e, na maioria das vezes, é depositado diretamente na conta do beneficiário. É um valor razoável para que a esposa possa viver sossegada enquanto espera o retorno do esposo.
Mas o dinheiro não é dado de graça. Assim que o detento deixar o sistema prisional deve pagar tudo aos seus líderes. Para isso, deve retornar ao mundo do crime e, sob pressão, tentar sanar a dívida. Caso contrário, o fim é a morte dele. Além de buscar quitar o débito, o ‘soldado’ também é monitorado para que não divulgue as ações dos líderes. Quando se sabe que algum está passando dos limites nas conversas tem o mesmo desfecho.
Por ser bem articulado, dividido e com uma estrutura organizada hierarquicamente, o PCC se assemelha a uma empresa – em algumas situações é até confundido com atividades executadas por um partido político, a exemplo do salário que é pago às mulheres. Tem organograma bem definido – com as atribuições do líder e dos subalternos – e ainda nutre uma relação amistosa com os integrantes de outras facções criminosas. Cada membro é tratado como ‘irmão’; as esposas são as chamadas ‘cunhadas’ e os integrantes de outros grupos são ‘companheiros’.
Ordens são dadas de dentro dos presídios
Há cerca de dois anos, especulava-se que aproximadamente 80 homens eram os responsáveis por difundir o PCC em Alagoas. Eles controlavam as atividades dentro do sistema prisional e ainda comandavam as ações do lado de fora. A intenção deles, desde o início, é arrecadar dinheiro. Para isso, planejam crimes e articulam quem está no lado de fora.
Para isso, contam com o suporte das esposas, que, mesmo não sendo do partido – elas não são batizadas porque o grupo é machista –, fazem um trabalho de colaboração extremamente necessário para manter a base da facção. Elas ajudam, sempre que são recrutadas, para repassar os informes, de quem está preso, para os bandidos soltos. Os filhos do casal também são ‘avioezinhos dos soldados’ e fazem a ponte com o mundo externo.
Além de passar as regras para o cometimento de crimes, os reeducandos ainda articulam as mortes relacionadas ao acerto de contas por conta de dívidas com o tráfico de drogas. Os desafetos também viram alvos fáceis quando se tem o suporte de quem leva e traz informações para dentro das celas.
Corrupção no sistema ajuda comunicação com o ambiente externo
Ainda na avaliação de quem lida com a segurança pública, mas deve ficar no anonimato pelo trabalho que executa, a estrutura do PCC dentro das unidades prisionais de Alagoas foi contida antes mesmo que a base do partido fosse montada. Como os ‘cabeças’ estão isolados do mundo, os que insistem em dar sequência às estratégias de ampliação da organização criminosa estariam comandando ações independentes e com a intenção de espalhar a notícia de que a facção se mantém firme e forte.
Os que estavam no sistema prisional de Alagoas e, depois de um trabalho do Estado foram identificados como sendo ‘batizados’ pelo PCC, foram transferidos para penitenciárias de segurança máxima de outros estados. Eles foram reconhecidos pelos policiais militares – geralmente os que fazem as detenções. Além disso, foram identificados pela investigação que é feita com base nos atos comandados por organizações criminosas.
Assistencialismo ao valor de R$ 700
Os líderes do PCC não conseguiram implantar em Alagoas toda estrutura da ‘franquia’ propriamente dita da megaorganização lucrativa do crime, como eles sustentam na região Sudeste. E, conforme autoridades policiais, só não obtiveram êxito por conta da descoberta das articulações bem início por parte do Estado. Entretanto, encontraram aqui a fragilidade de uma sociedade desprovida de políticas de assistencialismo e que convive com a mácula da corrupção.
Para as mulheres dos reeducandos que ficam desprovidas do dinheiro conseguido facilmente nos delitos que eles cometem, há a garantia de um pagamento mensal por parte da liderança do PCC. Se o marido dela é um ‘soldado’ batizado, mas está recluso ao sistema prisional, ele tem o direito de requerer a ‘bolsa’ para manter a família. E o salário do crime supera até mínimo de R$ 622, atualmente praticado no Brasil. Ele alcança R$ 700 e, na maioria das vezes, é depositado diretamente na conta do beneficiário. É um valor razoável para que a esposa possa viver sossegada enquanto espera o retorno do esposo.
Mas o dinheiro não é dado de graça. Assim que o detento deixar o sistema prisional deve pagar tudo aos seus líderes. Para isso, deve retornar ao mundo do crime e, sob pressão, tentar sanar a dívida. Caso contrário, o fim é a morte dele. Além de buscar quitar o débito, o ‘soldado’ também é monitorado para que não divulgue as ações dos líderes. Quando se sabe que algum está passando dos limites nas conversas tem o mesmo desfecho.
Por ser bem articulado, dividido e com uma estrutura organizada hierarquicamente, o PCC se assemelha a uma empresa – em algumas situações é até confundido com atividades executadas por um partido político, a exemplo do salário que é pago às mulheres. Tem organograma bem definido – com as atribuições do líder e dos subalternos – e ainda nutre uma relação amistosa com os integrantes de outras facções criminosas. Cada membro é tratado como ‘irmão’; as esposas são as chamadas ‘cunhadas’ e os integrantes de outros grupos são ‘companheiros’.
Ordens são dadas de dentro dos presídios
Há cerca de dois anos, especulava-se que aproximadamente 80 homens eram os responsáveis por difundir o PCC em Alagoas. Eles controlavam as atividades dentro do sistema prisional e ainda comandavam as ações do lado de fora. A intenção deles, desde o início, é arrecadar dinheiro. Para isso, planejam crimes e articulam quem está no lado de fora.
Para isso, contam com o suporte das esposas, que, mesmo não sendo do partido – elas não são batizadas porque o grupo é machista –, fazem um trabalho de colaboração extremamente necessário para manter a base da facção. Elas ajudam, sempre que são recrutadas, para repassar os informes, de quem está preso, para os bandidos soltos. Os filhos do casal também são ‘avioezinhos dos soldados’ e fazem a ponte com o mundo externo.
Além de passar as regras para o cometimento de crimes, os reeducandos ainda articulam as mortes relacionadas ao acerto de contas por conta de dívidas com o tráfico de drogas. Os desafetos também viram alvos fáceis quando se tem o suporte de quem leva e traz informações para dentro das celas.
Corrupção no sistema ajuda comunicação com o ambiente externo
Os
celulares são os maiores aliados para a comunicação. A maior parte das
articulações para entrada de drogas, repasse de recados e planejamento
de crimes é feita por eles. E, de acordo com a Promotoria da Vara de
Execuções Penais perdeu-se o controle da entrada desses aparelhos nos
presídios alagoanos. As revistas, por outro lado, foram intensificadas,
mas, outros fatores, a exemplo da corrupção por parte de servidores,
facilitam o acesso.
Foi através do celular que se confirmou a presença dessas organizações no estado. Com base em gravações telefônicas é que o juiz José Braga Neto atestou que a presença de grupos criminosos no estado não era “invenção” ou “exagero”. São mais de vinte horas onde são flagradas conversas entre detentos daqui com presos de outros estados, especialmente dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
“São conversas entre eles que não revelam coisas tão importantes, mas falam sobre a atuação mesmo. Em pouco mais de um ano conseguimos apreender mais de dois mil celulares dentro dos presídios. Pouquíssimos deles foram levados por familiares, são entregues mais por servidores aos presos”, revelou Braga Neto.
Para o promotor Alfredo Gaspar, o telefone celular virou parceiro principal das ações criminosas. Sem a comunicação entre os presos, dificilmente organizações criminosas conseguiriam avançar nas suas estratégias. “É por isso que sugeri ao sistema prisional alagoano a colocação de bloqueador ou, então, a construção de presídios em áreas onde não se pegue celular”, disse.
Quando identificados, ‘soldados’ são transferidos
Foi através do celular que se confirmou a presença dessas organizações no estado. Com base em gravações telefônicas é que o juiz José Braga Neto atestou que a presença de grupos criminosos no estado não era “invenção” ou “exagero”. São mais de vinte horas onde são flagradas conversas entre detentos daqui com presos de outros estados, especialmente dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
“São conversas entre eles que não revelam coisas tão importantes, mas falam sobre a atuação mesmo. Em pouco mais de um ano conseguimos apreender mais de dois mil celulares dentro dos presídios. Pouquíssimos deles foram levados por familiares, são entregues mais por servidores aos presos”, revelou Braga Neto.
Para o promotor Alfredo Gaspar, o telefone celular virou parceiro principal das ações criminosas. Sem a comunicação entre os presos, dificilmente organizações criminosas conseguiriam avançar nas suas estratégias. “É por isso que sugeri ao sistema prisional alagoano a colocação de bloqueador ou, então, a construção de presídios em áreas onde não se pegue celular”, disse.
Quando identificados, ‘soldados’ são transferidos
Quando
o sistema prisional investigou e descobriu presos considerados mais
perigosos que exerciam (ou poderiam exercer) forte influência entre os
demais detentos providenciou – após autorização do Ministério da Justiça
– a transferência deles para presídios federais.
Segundo dados da Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap), setenta presos de Alagoas estão recolhidos em penitenciárias federais, sendo nove em Catanduvas (MS), 26 em Campo Grande, sete em Mossoró (Rio Grande do Norte), e 28 em Porto Velho (RO).
A última remessa de presos para fora do estado aconteceu em setembro deste ano. Vinte considerados de alta periculosidade – condenados e provisórios – foram levados para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). O objetivo era manter a tranquilidade dentro do sistema, quando denunciada suposta ameaça de morte ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).
Dentre os presos estavam integrantes de facções criminosas e envolvidos em outros graves crimes. A medida pretendia evitar a desestabilização do sistema.
Em dezembro de 2011, a Sgap transferiu 23 reeducandos que estavam no Módulo de Segurança Máxima do sistema prisional de Alagoas. Eles foram recambiados para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Entre os presos transferidos estavam Alexandre Nunes Ferreira, conhecido como 'Roqueiro', e Sílvio da Silva (acusados de queimar e depredar ônibus em Maceió, ação orquestrada atribuída a facções criminosas).
Outros reeducandos já tiveram passagem por presídios federais, como Moisés Sandro da Costa Júnior, o 'Gil Bolinha', e Anderson Reginaldo Martins, conhecido como 'Químico'.
Em outubro de 2010, mais de 40 presos do sistema prisional de Alagoas foram transferidos para a penitenciária de segurança máxima de Porto Velho, em Rondônia. À época, os presos eram apontados por liderar rebeliões dentro do sistema prisional e ameaçar autoridades policiais e judiciárias.
Transferências geram reação
Segundo dados da Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap), setenta presos de Alagoas estão recolhidos em penitenciárias federais, sendo nove em Catanduvas (MS), 26 em Campo Grande, sete em Mossoró (Rio Grande do Norte), e 28 em Porto Velho (RO).
A última remessa de presos para fora do estado aconteceu em setembro deste ano. Vinte considerados de alta periculosidade – condenados e provisórios – foram levados para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). O objetivo era manter a tranquilidade dentro do sistema, quando denunciada suposta ameaça de morte ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).
Dentre os presos estavam integrantes de facções criminosas e envolvidos em outros graves crimes. A medida pretendia evitar a desestabilização do sistema.
Em dezembro de 2011, a Sgap transferiu 23 reeducandos que estavam no Módulo de Segurança Máxima do sistema prisional de Alagoas. Eles foram recambiados para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Entre os presos transferidos estavam Alexandre Nunes Ferreira, conhecido como 'Roqueiro', e Sílvio da Silva (acusados de queimar e depredar ônibus em Maceió, ação orquestrada atribuída a facções criminosas).
Outros reeducandos já tiveram passagem por presídios federais, como Moisés Sandro da Costa Júnior, o 'Gil Bolinha', e Anderson Reginaldo Martins, conhecido como 'Químico'.
Em outubro de 2010, mais de 40 presos do sistema prisional de Alagoas foram transferidos para a penitenciária de segurança máxima de Porto Velho, em Rondônia. À época, os presos eram apontados por liderar rebeliões dentro do sistema prisional e ameaçar autoridades policiais e judiciárias.
Transferências geram reação
Quatro
ataques a ônibus, registrados no final de novembro e no mês de dezembro
do ano passado, foram necessários para ligar o sinal de alerta nas
autoridades que lidam com a segurança pública. Até aquele momento, não
se tinha uma ação tão concreta atribuída ao PCC e que espalhasse o
terror entre a população. Tanto o governador Teotonio Vilela Filho como o
secretário de Defesa Social, Dário César, admitiram que a ordem para
incendiar os coletivos partiu de dentro dos presídios e havia grande
possibilidade de ter acontecido por determinação de membros da facção
criminosa.
Dário César afirmou, à época, que os atentados seriam uma resposta direta às medidas adotadas pela Superintendência Penitenciária de isolar os líderes de grupos criminosos com atuação no estado. Ele informou que a secretaria tinha identificado os responsáveis pelos ataques a ônibus e que os executores, classificados por ele de ‘terceirizados’, seriam presos rapidamente.
Dário César afirmou, à época, que os atentados seriam uma resposta direta às medidas adotadas pela Superintendência Penitenciária de isolar os líderes de grupos criminosos com atuação no estado. Ele informou que a secretaria tinha identificado os responsáveis pelos ataques a ônibus e que os executores, classificados por ele de ‘terceirizados’, seriam presos rapidamente.
O
jovem Alexandre Nunes Ferreira, de 22 anos, conhecido pelo apelido de
‘Roqueiro’, foi detido no dia 14 de dezembro pela Polícia Militar. De
acordo com a investigação, ele participou ativamente, com mais nove
pessoas, de um dos ataques a ônibus e seria um ‘soldado’ do PCC em
Alagoas. ‘Roqueiro’ tem uma tatuagem nas costas de um palhaço, que
simboliza, no mundo do crime, um executor de policiais.
Já no dia 20 de dezembro, durante operação realizada por agentes da Divisão Especial de Investigações e Capturas (Deic) – e pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DRN), da Polícia Civil, foram presos mais acusados de incendiar os coletivos. Os mandados de prisão foram expedidos pela 17ª Vara Criminal. A polícia confirmou, à época, que dois presos, Sílvio da Silva Oliveira e Jackson Américo de Souza, têm ligação com facções criminosas e que as ordens para criar clima de terror nas ruas da capital partiram de reeducandos.
‘Roqueiro’ e Silvio foram transferidos para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, juntamente com mais 18 reeducandos considerados de alta periculosidade. A transferência aconteceu no dia 24 de dezembro do ano passado.
Os ataques incendiaram ônibus das empresas Massayó, Tropical e São Francisco. No primeiro caso, ocorrido em 28 de novembro de 2011, um grupo de 15 homens encapuzados e com armas de grosso calibre em punho atacou o coletivo da linha 307- Cruzeiro do Sul/ Mercado, da empresa Tropical. Os criminosos usaram garrafas com gasolina e chumaços de pano no gargalo, os chamados coquetéis molotov, para atear fogo no veículo. Quando saíram, ainda dispararam cerca de 40 tiros para o ar e deixaram cartazes com a mensagem “Atenção – Contra a opressão do sistema carcerário queremos dignidade. 1533 – PCC – É nós que tá. Vida se paga com vida! Sangue se paga com sangue!”.
No dia 14 de dezembro do ano passado, um ônibus que fazia a linha José da Silva Peixoto – Joaquim Leão foi totalmente incendiado no bairro do Jacintinho. As chamas se alastraram e atingiram o Gol, de placa MUY-8900/AL. A ação foi praticada por três homens não identificados, que utilizaram o combustível dos próprios veículos para praticar o crime.
Na noite do dia seguinte, quatro desconhecidos tentaram incendiar o coletivo da empresa São Francisco, que fazia a linha Rosane Collor – Centro, Via Bebedouro, de placa MUW-5676, Maceió/AL. Eles não conseguiram o objetivo, mas deixaram estragos e afixaram cartaz com a mensagem “Contra a opressões das cadeias”; Queremos melhorias nos sistemas carserarios (sic). 100% favelas”.
Na mesma noite, mais um ônibus foi alvo de criminosos em Maceió. O veículo da empresa Tropical, cuja linha era Rio Largo/Maceió, de placa KMV-1394/AL, foi totalmente incendiado na entrada do conjunto Eustáquio Gomes, em Maceió. Os passageiros foram obrigados a descer e o motorista agredido.
Autoridades foram ameaçadas em Alagoas
Um exemplo concreto da presença da facção criminosa no estado foi a ameaça ao desembargador Otávio Leão Praxedes, segundo o especialista Daniel Saraiva. O plano foi descoberto em 2010. Os criminosos iriam supostamente executar o filho de Praxedes.
Dois anos depois, o carro do Tribunal de Justiça que estava a serviço do desembargador foi levado por bandidos.
O plano para matar os magistrados da 17ª Vara Criminal da Capital, promotores do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público Estadual (MPE), e o desembargador Otávio Praxedes foi descoberto pela Polícia Federal (PF) e a ordem, segundo a investigação, partiu de detentos recolhidos ao presídio de Catanduvas, no Paraná, e comunicado à Secretaria de Estado da Defesa Social de Alagoas.
A informação noticiada na imprensa recentemente de que o governador Teotonio Vilela havia sido ameaçado de morte por membros do PCC é tida como fantasiosa e sem fundamentação.
Daniel Saraiva alerta que o Estado não pode negligenciar o fato de que o PCC existe e está atuando, já que, na opinião dele, o sistema prisional não reeduca, mistura presos de alta periculosidade com aqueles que respondem por crimes “mais leves”. Segundo ele, nas celas dos presídios são planejadas muitas das ações criminosas. “A superlotação, baixa remuneração dos funcionários e pessoas não concursadas acabam favorecendo os problemas dentro do sistema”, pontua.
Quando a polícia ‘botou para correr’ os traficantes do Morro do Alemão, em 2010, parte desses envolvidos em atos ilícitos teriam migrado para outras regiões. Dessa forma, para Daniel Saraiva, não está descartada a vinda de parte desses traficantes para Alagoas, o que, de acordo com o especialista, contribuiu, e muito, para disseminar as ações da facção criminosa.
Fragilidade do sistema é terra fértil
Já no dia 20 de dezembro, durante operação realizada por agentes da Divisão Especial de Investigações e Capturas (Deic) – e pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DRN), da Polícia Civil, foram presos mais acusados de incendiar os coletivos. Os mandados de prisão foram expedidos pela 17ª Vara Criminal. A polícia confirmou, à época, que dois presos, Sílvio da Silva Oliveira e Jackson Américo de Souza, têm ligação com facções criminosas e que as ordens para criar clima de terror nas ruas da capital partiram de reeducandos.
‘Roqueiro’ e Silvio foram transferidos para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, juntamente com mais 18 reeducandos considerados de alta periculosidade. A transferência aconteceu no dia 24 de dezembro do ano passado.
Os ataques incendiaram ônibus das empresas Massayó, Tropical e São Francisco. No primeiro caso, ocorrido em 28 de novembro de 2011, um grupo de 15 homens encapuzados e com armas de grosso calibre em punho atacou o coletivo da linha 307- Cruzeiro do Sul/ Mercado, da empresa Tropical. Os criminosos usaram garrafas com gasolina e chumaços de pano no gargalo, os chamados coquetéis molotov, para atear fogo no veículo. Quando saíram, ainda dispararam cerca de 40 tiros para o ar e deixaram cartazes com a mensagem “Atenção – Contra a opressão do sistema carcerário queremos dignidade. 1533 – PCC – É nós que tá. Vida se paga com vida! Sangue se paga com sangue!”.
No dia 14 de dezembro do ano passado, um ônibus que fazia a linha José da Silva Peixoto – Joaquim Leão foi totalmente incendiado no bairro do Jacintinho. As chamas se alastraram e atingiram o Gol, de placa MUY-8900/AL. A ação foi praticada por três homens não identificados, que utilizaram o combustível dos próprios veículos para praticar o crime.
Na noite do dia seguinte, quatro desconhecidos tentaram incendiar o coletivo da empresa São Francisco, que fazia a linha Rosane Collor – Centro, Via Bebedouro, de placa MUW-5676, Maceió/AL. Eles não conseguiram o objetivo, mas deixaram estragos e afixaram cartaz com a mensagem “Contra a opressões das cadeias”; Queremos melhorias nos sistemas carserarios (sic). 100% favelas”.
Na mesma noite, mais um ônibus foi alvo de criminosos em Maceió. O veículo da empresa Tropical, cuja linha era Rio Largo/Maceió, de placa KMV-1394/AL, foi totalmente incendiado na entrada do conjunto Eustáquio Gomes, em Maceió. Os passageiros foram obrigados a descer e o motorista agredido.
Autoridades foram ameaçadas em Alagoas
Um exemplo concreto da presença da facção criminosa no estado foi a ameaça ao desembargador Otávio Leão Praxedes, segundo o especialista Daniel Saraiva. O plano foi descoberto em 2010. Os criminosos iriam supostamente executar o filho de Praxedes.
Dois anos depois, o carro do Tribunal de Justiça que estava a serviço do desembargador foi levado por bandidos.
O plano para matar os magistrados da 17ª Vara Criminal da Capital, promotores do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público Estadual (MPE), e o desembargador Otávio Praxedes foi descoberto pela Polícia Federal (PF) e a ordem, segundo a investigação, partiu de detentos recolhidos ao presídio de Catanduvas, no Paraná, e comunicado à Secretaria de Estado da Defesa Social de Alagoas.
A informação noticiada na imprensa recentemente de que o governador Teotonio Vilela havia sido ameaçado de morte por membros do PCC é tida como fantasiosa e sem fundamentação.
Daniel Saraiva alerta que o Estado não pode negligenciar o fato de que o PCC existe e está atuando, já que, na opinião dele, o sistema prisional não reeduca, mistura presos de alta periculosidade com aqueles que respondem por crimes “mais leves”. Segundo ele, nas celas dos presídios são planejadas muitas das ações criminosas. “A superlotação, baixa remuneração dos funcionários e pessoas não concursadas acabam favorecendo os problemas dentro do sistema”, pontua.
Quando a polícia ‘botou para correr’ os traficantes do Morro do Alemão, em 2010, parte desses envolvidos em atos ilícitos teriam migrado para outras regiões. Dessa forma, para Daniel Saraiva, não está descartada a vinda de parte desses traficantes para Alagoas, o que, de acordo com o especialista, contribuiu, e muito, para disseminar as ações da facção criminosa.
Fragilidade do sistema é terra fértil
Quem comanda esses grupos encontra uma terra fértil para plantar sementes em Alagoas por causa das condições dos presídios. A superlotação e a corrupção facilitam e muito o crescimento deles em território alagoano. Onde cabem 1.600 presos no sistema prisional estão atualmente 2.515, sem levar em conta celas e módulos desativados.
De acordo com as autoridades ouvidas pela Gazetaweb, até 2008 não se tinha registro mais efetivo do PCC em Alagoas, mas houve uma espécie de “nacionalização” das ações criminosas em vários estados e aqui não ficou imune. E o pior é que as ações se espalharam não apenas pela capital. É possível dizer que grupos criminosos, como o PCC, têm integrantes em vários municípios. “O telefone celular e o fortalecimento desses grupos desencadeou a filiação de presos”, informou Alfredo Gaspar.
Um alerta também é feito por quem trabalha nas investigações sobre o crime organizado em Alagoas: o tráfico de drogas em Maceió é dominado atualmente por integrantes do PCC, que executam ações como o roubo a agências bancárias.
Os ‘cabeças’ escolhem líderes que fazem recrutamento com o objetivo de arrecadar dinheiro através do tráfico de drogas e de armas, a partir de ações orquestradas de dentro da cadeia. “Hoje em dia percebemos que o crack está perdendo espaço para a cocaína, até na periferia. Isso porque o crack está matando cada vez mais gente. São consumidores dessa droga que estão morrendo”, informou Alfredo Gaspar.
Conselho Penitenciário
A reportagem também procurou os membros do Conselho Penitenciário de Alagoas para repercutir a ação de facções criminosas dentro dos presídios. Unânimes, eles dizem que sabem de atividades atreladas ao PCC por intermédio da imprensa. Comentam ainda que de conversas informais com policiais, agentes e com os integrantes da Vara de Execuções Penais se expõem quais os atos mais recentes da organização criminosa.
Eles explicam que cabe ao juiz da Execução Penal a incumbência de decidir qual medida deve ser tomada quando se identifica um membro de grupos criminosos. Para evitar a ‘contaminação’ dos demais reeducandos, as decisões mais recorrentes é isolar o preso no Módulo de Segurança Máxima ou, dependendo do grau de periculosidade, requerer a transferência dele para outras penitenciárias federais.
Quanto à entrada descabida de aparelhos celulares nas celas dos presídios alagoanos, o Conselho Penitenciário concorda que é complicado manter o controle. “O grande problema é que o Estado não investe em presídio. Não há regras internas, escritas, dizendo quem entra e quem não entra; quem é revistado e quem não é. As visitas são mais controladas, mas tem outras pessoas que entram sem qualquer fiscalização. O controle deveria ser feito com todas as pessoas e não somente nos procedimentos de revista no horário de visita dos familiares”, opinou o conselheiro Francisco Torres.
Cabe ao Conselho Penitenciário analisar os pedidos de indulto e de extinção da pena, além de fiscalizar as ações que estão sendo executadas dentro do sistema prisional e averiguar todos os processos de execução penal para tomar ciência se há regalias sendo praticadas.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, Gilberto Irineu, também confirma que recebe denúncias da atuação de membros do PCC. Ele revela que familiares procuram frequentemente a OAB para denunciar que detentos estariam agindo dentro dos presídios para forçar os demais a seguir regras e mudar o comportamento.
1 - Lealdade, respeito e solidariedade acima de tudo ao “Partido”.
2 - A luta pela liberdade, justiça e paz.
3 - A união contra as injustiças e a opressão dentro da prisão.
4 - Contribuição daqueles que estão em liberdade, com os irmãos dentro da prisão, através de advogados, dinheiro, ajuda aos familiares e ação de resgate.
5 - O respeito e a solidariedade a todos os membros do “Partido”, para que não haja conflitos internos, porque aquele que causar conflito interno dentro do “Partido”, tentando dividir a irmandade, será excluído e repudiado do “Partido”.
6 - Jamais usar o “Partido” para resolver problemas pessoais contra pessoas de fora porque o ideal do Partido está acima de conflitos pessoais. Mas o “Partido” estará sempre leal e solidário a todos os seus integrantes para que não venham a sofrer nenhuma desigualdade ou injustiça em conflitos externos.
7 - Aquele que estiver em liberdade, "bem estruturado" , mas esquecer de contribuir com os irmãos que estão na cadeia, será condenado à morte, sem perdão.
8 - Os integrantes do “Partido” têm que dar bom exemplo a ser seguido e, por isso, o Partido não admite que haja: assalto, estupro e extorsão dentro do sistema.
9 - O “Partido” não admite mentiras, traição, inveja, cobiça, calúnia, egoísmo, interesse pessoal, mas sim, a verdade, a fidelidade, a hombridade, solidariedade ao interesse comum ao bem de todos, porque somos um por todos e todos por um.
10 - Todo integrante terá que respeitar a ordem e a disciplina do “Partido”. Cada um vai receber de acordo com aquilo que fez por merecer. A opinião de todos será ouvida e respeitada, mas a decisão final será dos fundadores do “Partido”.
11 - O Primeiro Comando da Capital - P.C.C., fundado no ano de 1993, numa luta descomunal e incansável contra a opressão e as injustiças do Campo de Concentração anexo da Casa de Custódia de Taubaté, tem como lema absoluto "A Liberdade, a Justiça e a Paz".
12 - O partido não admite rivalidades internas, disputa do poder na liderança do comando, pois cada integrante do Comando sabe a função que lhe compete, de acordo com sua capacidade para exercê-la.
13 - Temos que permanecer unidos e organizados para evitarmos que ocorra novamente um massacre semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção, em 2 de outubro de 1992, quando 111 presos foram covardemente assassinados, massacre esse que jamais será esquecido na consciência da sociedade brasileira. Porque nós do Comando vamos sacudir o sistema e fazer essas autoridades mudarem a prática carcerária desumana, cheia de injustiça, opressão, torturas, massacres nas prisões.
14 - A prioridade do Comando no momento é pressionar o Governo do Estado a desativar aquele Campo de Concentração “anexo” à Casa de Custódia de Tratamento de Taubaté de onde surgiram a semente e as raízes do Comando, no meio de tantas lutas inglórias e tantos sofrimentos atrozes.
15 - Partindo do Comando Central da Capital, o QG do Estado, as diretrizes de ações organizadas e simultâneas em todos os estabelecimentos penais do Estado numa guerra sem tréguas, sem fronteiras, até a vitória final.
16 - O importante de tudo é que ninguém nos deterá nessa luta porque a semente do Comando se espalhou em todo o Sistema Penitenciário do Estado e conseguimos nos estruturar também do lado de fora, com muitos sacrifícios e perdas, mas nos consolidando, a nível estadual e a longo prazo, nos consolidaremos também a nível nacional. Conhecemos nossa força e a força de nossos inimigos poderosos, mas estamos preparados, unidos, e um povo unido jamais será vencido.
LIBERDADE! JUSTIÇA! PAZ!
PCC
"UNIDOS VENCEREMOS"
Fonte: http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=325645&e=12
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