CIR - Centro Integrado de Ressocialização
Representantes do Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça estiveram reunidos com o secretário de Estado da Defesa Social, coronel Dário César, em encontro realizado na Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), nesta quarta-feira (17). A reunião teve como objetivo dar andamento ao projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que versa sobre a contratação de uma empresa para gerir o sistema prisional de Alagoas.
De acordo com o secretário de Defesa Social, não há condições de o Estado administrar sozinho o sistema prisional. “Cada preso custa 50 mil reais aos cofres públicos”, afirmou Dário César, acrescentando que Alagoas conta com 1.600 vagas para abrigar mais de dois mil presos. “O déficit carcerário gira em torno de 50%. Precisamos de vagas de qualidade”, defendeu o coronel.
Com a privatização do sistema prisional, o governo estadual será responsável pela guarda do sistema, remoção e escolta dos presos, bem como pela direção geral do presídio. Já a empresa contratada se responsabilizará pelos agentes que irão reeducar e ressocializar os presos, bem como pela alimentação e contratação de médicos e psicólogos, respondendo ainda pela construção de um novo presídio.
Segundo o projeto, a parceria acrescentará ao sistema carcerário 1.800 vagas, sendo 1.200 para os reeducandos que cumprem pena no regime fechado e 600 para os do semi-aberto.
Ainda de acordo com o secretário estadual, a parceria não será colocada em prática em 2013 'devido à necessidade de se trabalhar melhor o plano, definindo detalhes como a abertura de edital de licitação'.
Na oportunidade, Dário César assegurou ainda que quase todos os presídios do país já estão adotando tal medida. “Esta parceria não é inédita. Minas Gerais e Pernambuco, por exemplo, já estão bem avançados nesse sistema”, comparou.
Fonte: http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=325450&e=13
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