PEC 300 da Paraíba é aprovada por unanimidade na Assembléia

Policiais Civis, PM's e Agentes Penitenciários tem o que comemorar... foi aprovada
por unanimidade na sessão desta quarta-feira (27) na assembléia legislativa da Paraíba a PEC da Paraíba.

O representantes das comissões de constituição e justiça, administração e serviço público e a comissão orçamentária, deputados Gervásio Maia (PMDB), Fabiano Lucena (PSDB) e João Gonçalves (PSDB) deram parecer favorável a constitucionalidade, previsão orçamentária e tramitação do projeto.

O reajuste começa a valer a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.

O único deputado de oposição presente na sessão foi o presidente em exercício da casa, João Henrique (DEM). Ao todo, 19 parlamentares estiveram presentes. Foram votados os Projetos de Lei 1.892/ 2010, 1.894/2010 e 1.893/2010, pacote que ficou conhecido como PEC Paraíba.

Segundo o deputado Gervásio Maia (PMDB), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto segue ainda hoje para sanção do governador em exerício, Ricardo Marcelo (PSDB).

No início da sessão hoje o deputado Raniery Paulino (PMDB) leu requerimento proposto por 17 deputados da bancada de situação, pedindo que a pauta da sessão de hoje fosse limpa e que os projetos de lei fossem apreciados em regime de urgência. O requerimento foi aprovado antes da chegada do presidente em exercício da casa, João Henrique (DEM), quando a sessão era comandada pelo deputado Trócolli Júnior (PMDB).

Mesmo com a aprovação da inversão de pauta, o presidente em exercício da assembléia, João Henrique (DEM), propôs que a PEC fosse analisada pelo plenário apenas na próxima quarta-feira “sou da opinião de que estamos sendo precipitados em votar esse projeto agora. Não podemos atropelar as leis e regulamentos”.

Henrique solicitou que o presidente do Tribunal de Contas do Estado dê um “parecer técnico sobre a regularidade das propostas em tramitação, no que se refere aos aspectos fiscal, orçamentário e financeiro”.

Toda movimentação da casa foi acompanhada por aproximadamente 1.000 policiais militares que acompanharam a sessão. A expectativa dos PM’s era positiva “achamos o projeto viável e queremos o nosso reconhecimento, queremos a aprovação”, comentou o Capitão Alves, da casa militar do governo.

QUANDO VAI CHEGAR A VEZ DE ALAGOAS?????

SÓ LEMBRANDO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO TEM SIM AUTONOMIA E COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE O SISTEMA PRISIONAL, SEUS SERVIDORES, REGULAMENTOS, SALÁRIOS E LEGISLAÇÕES; ISTO QUER DIZER QUE, CASO HAJA VONTADE POLÍTICA, OS ESTADOS PODEM SIM INSTITUIR PEC'S (300, 308), RECONHECER A POLÍCIA PENAL (PEC 308), DAR SALÁRIOS DÍGNOS E EQUIVALENTES AS FORÇAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, ETC... AGORA, COMO DISSE, É NECESSÁRIO TER VONTADE POLÍTICA, QUERER FAZER.

VEJAM OS SALÁRIOS NA PARAÍBA: