A inspeção nos órgãos que integram a Segurança Pública do Estado ainda não foi concluída, mas o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) identificou problemas a serem resolvidos. Um deles é o excesso de prestadores de serviço exercendo a função de agentes penitenciários no sistema prisional. Segundo dados do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), atualmente são 830 agentes efetivos, e 1.900 prestadores de serviço, ou seja, dois terços do quadro funcional das unidades prisionais. Realidade que a direção da entidade tem caracterizado como uma verdadeira “privatização” do sistema prisional.
Para Paulo Brêda, presidente do Conselho de Segurança Pública, a situação do quadro funcional é grave, e deve ser resolvida antes mesmo de tentar se resolver a situação do sistema prisional como um todo. “Pelas visitas que fizemos a algumas unidades do sistema prisional, um dos problemas que detectamos foi o excesso de prestadores de serviço. O que precisa de uma solução urgente. È uma situação que queremos sentar para resolver antes mesmo de tratar das questões mais amplas do sistema prisional, que tem vários outros problemas”, avaliou Brêda.
“Esse tipo de contratação tem suas justificativas, mas parece-me que essa situação vem se arrastando há muito tempo. Antes mesmo de concluir o relatório sobre o sistema prisional, vamos avaliar o que pode ser feito para mudar essa realidade. Já conversei com a direção do Sindicato dos Agentes Penitenciários, que nos passou muitas informações, e iremos debater com o governo, que também está empenhado em buscar soluções. O Conselho não quer chegar e achar que vai resolver tudo, pois não é fácil, e todas as partes querem melhorias, vamos sentar para avaliar saídas”, disse o presidente do Conseg.
Fonte: http://www.ojornalweb.com/2011/10/19/conseg-quer-regulamentar-quadro-funcional-do-sistema-penitenciario/
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