Em agosto do ano passado (de 27 a 30), em Brasília (DF), a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) aprovou 40 diretrizes que servirão de base para a criação do novo modelo de segurança para o País. Vale ressaltar que a PEC 308/04 foi a Diretriz mais votada da Conseg, com 1.095 votos. Conforme aponta a Diretriz, existe a necessidade de “manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação”
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