De acordo com a Lei nº 7.177 publicada nesta sexta-feira, 15, no Diário Oficial do Estado, o Poder Executivo está autorizado a conceder incentivo financeiro às pessoas jurídicas, que tenham interesse na contratação de egressos, ex-reeducandos, do sistema prisional do Estado.
A redação do CadaMinuto procurou às empresas para saber se há contratação de egressos, ou pelo menos interesse; mas o preconceito ainda assombra as pessoas jurídicas de Alagoas.
A iniciativa surgiu do Poder executivo por meio da Intendência Geral do Sistema Prisional e da Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds), assim fará a concessão do incentivo econômico de acordo com a sua dotação orçamentária, ou seja, um incentivo que não faz parte do planejamento anual do governo, um adicional nas despesas. A Lei prevê o estímulo trimestral para as empresas que contratarem os egressos, de um salário mínimo durante até 24 meses.
Mas só serão beneficiados com o incentivo, as pessoas jurídicas que comprovarem regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Estadual.
Segundo o Coronel Carlos Luna, da Intendência Geral do Sistema Prisional, o Estado está no caminho certo, que todo cidadão tem direito a uma segunda chance. “O governo está fazendo a sua parte, oferecendo incentivo aos egressos para voltarem a fazer parte do mercado de trabalho”, afirmou o coronel.
Iniciativa
Para o empresário Pedro de Moraes, proprietário da loja de venda de carros, Luck Car Veículos, a iniciativa é uma oportunidade para que as pessoas jurídicas possam inserir os ex-reeducandos no mercado de trabalho. Mesmo com sentimento de preconceito ele fala que não teria problema em contratar egressos.
“É uma iniciativa que deve ser observada com um pouco de cuidado, pois a maioria das pessoas tem preconceito. É fundamental analisar o passado, saber as referências de cada funcionário que pretendo colocar na minha empresa. Não teria problema em contratar, desde que o crime não seja grave”, lembrou Pedro de Moraes.
Já para empresária Nadir Soares de Melo, proprietária dos estabelecimentos, Orákulo e Kanoa, é complicado a contratação de pessoas que já tenham sido condenadas pela Justiça, pois a busca são pessoas que não apresentem antecedentes criminais.
“Nossos funcionários passam por uma triagem, nós analisamos as referências, se são ex-presidiários. Um agravante para a situação, é que trabalhamos a noite, com dinheiro e bebida, e já tivemos experiências ruins com isso. Acredito que esse não seja um ambiente ideal para um ex-reeducando, e que se fosse em um local mais tranqüilo, seria mais fácil a contratação”, frisou a empresária Nadir Soares.
De acordo com a assessoria da Intendência Geral do Sistema Prisional, já existem convênios que garantem 5% das vagas em repartições públicas do Estado para os reeducados do regime semi-aberto. Hoje eles têm a oportunidade de trabalhar na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Escola Agrotécnica de Satuba, Instituto Federal de Alagoas (IFAL), e Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
Mesmo com todo incentivo, as empresas ainda têm preconceito na contratação de egressos, e ainda não há empresas no Estado que tenham contratado um ex-reeducando.
Fonte: http://www.cadaminuto.com.br/index.php/noticia/2010/07/17/mesmo-com-incentivo-financeiro-nenhuma-empresa-alagoana-contratou-expresidiario
Nenhum comentário:
Postar um comentário