Diretores de unidades prisionais de Minas reclamam da falta de unificação salarial da categoria, que conta com quatro níveis diferentes de salários - de R$ 2.640 a R$ 4.640. De acordo com eles, a falta de regulamentação da função pelo governo estadual acarreta prejuízos como diminuição na aposentadoria e perda de promoções.
De acordo com o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp-MG), a remuneração dos diretores muda de acordo com a população carcerária e o porte da penitenciária. Já a gratificação salarial varia de acordo com a unidade assumida, oscilando entre R$ 500 e R$ 1.000, de acordo como Sindasp-MG.
"O salário deveria ser o mesmo, pois exercemos a mesma função", disse Raimundo Leonardo de Faria, diretor do Presídio de Matozinhos, na região metropolitana de Belo Horizonte, com 120 presos. Ele defende o tempo de serviço prestado como critério para a diferenciação salarial, como é na Polícia Civil.
Há sete anos na direção do Presídio de Vespasiano, também na região metropolitana, com 300 presos, Reginaldo Soares defende equiparação salarial e o reajuste na remuneração. "O salário de um diretor está muito defasado. Se o agente penitenciário conseguiu equiparação de salário com o soldado da Polícia Militar (PM) e do investigador da Polícia Civil, nós, diretores, deveríamos receber o mesmo que um oficial da PM ou um delegado", reivindica Soares.
Atualmente, o salário inicial de um delegado em Minas é de R$ 6.288,56, o mais baixo do Brasil.
Soares defende também a criação do cargo público de diretor, com um plano de carreira. "Com ingresso na carreira mediante concurso público, teríamos mais garantias e ficaríamos mais seguros no nosso posto, sem correr risco de perder o emprego com uma mudança de governo", explicou o diretor do Presídio de Vespasiano.
Outro lado. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), não há possibilidade de unificação salarial. Por meio de nota, a assessoria da pasta informou que o salário de diretores de presídios segue um padrão que varia conforme o tamanho da unidade prisional, o que cria carreiras e valoriza profissionais.
Até o fechamento desta edição, a Seds não detalhou o porte de cada uma das 128 unidades prisionais do Estado.
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