Sistema Penitenciário de Alagoas
O Ministério Público Estadual quer a demissão dos quase 900 prestadores de serviço que trabalham atualmente no sistema penitenciário de Alagoas. A promotoria deu o prazo de quatro meses para que a Superintendência Geral do Sistema Penitenciário (Sgap) demita os terceirizados e realize concurso público para todas as funções.
A recomendação está publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, dia 9, e é assinada pelo promotor de justiça Coaracy Fonseca, da Promotoria Coletiva da Fazenda Estadual. De acordo com o promotor, 891 pessoas estão contratadas irregularmente na Sgap, parte delas como agentes penitenciários.
O impasse com relação à permanência de prestadores de serviço no sistema prisional é antigo. O último, e único, concurso público realizado para o cargo de agente penitenciário – ocorrido em 2006 – abriu 1.200 vagas para o cargo, mas as vagas não foram totalmente preenchidas. O órgão registrou ainda um grande número de exonerações, a pedido, desde o certame.
A contratação de terceirizados completaria o quadro necessário para funcionamento dos presídios. Além da função de agentes penitenciários, os prestadores de serviço desenvolvem também função administrativa e de saúde.
Ainda segundo Fonseca, a permanência de terceirizados é considerada improbidade administrativa, uma vez que o ingresso na administração pública deve ser realizado mediante concurso público.
O documento dá prazo de quatro meses para que o superintendente Carlos Luna e o secretário de Defesa Social, Dário César Cavalcante, tomem as providências necessárias para regularização da situação, ou seja, a demissão dos 891 prestadores de serviço e admissão de novos profissionais mediante realização de concurso público.
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