Preso foge de viatura em frente à Central de Polícia

Um preso fugiu, na madrugada desta sexta-feira (31), do xadrez de uma viatura da Polícia Militar (PM), que estava estacionada em frente à Central de Polícia, no bairro do Prado. Amaro João dos Santos havia sido preso por agredir a própria esposa e seria autuado em flagrante com base na Lei Maria da Penha.

Segundo policiais da Central de Polícia, a vítima e testemunhas já haviam sido ouvidos pelo delegado Valdir Silva de Carvalho, na Delegacia de Plantão (Deplan 2), mas quando os PMs foram retirar Amaro João do xadrez da viatura perceberam que ele havia fugido.

Durante o depoimento, Maria José de Mendonça contou que o marido tinha chegado em casa embriagado, rasgado o mosquiteiro e dado socos no seu rosto. As agressões ocorreram na cidade de Paripueira, onde o casal reside.

"Como não foi possível concluir o flagrante estamos encaminhando um boletim de ocorrência do caso para a Delegacia de Paripueira, onde será instaurado inquérito policial pelo crime de lesão corporal com base na Lei Maria da Penha", explicou o delegado Valdir Silva de Carvalho.

Os policiais militares ainda chegaram a realizar diligências nos bairros do Prado, Trapiche da Barra e Levada, mas não conseguiram recapturar Amaro João.

Fonte: http://tudonahora.uol.com.br/noticia/policia/2010/12/31/123695/preso-foge-de-viatura-em-frente-a-central-de-policia

SE TIVESSE FUGIDO DA VIATURA DO G.E.R SERIA MOTIVO DE CHACOTA, POIS SERÍAMOS BIZONHOS, COMÉDIAS, ETC... MAS, COMO FOI DA VIATURA DA "BRIOSA", É NORMAL, PODE ACONTECER...
AGORA, FUGIR DA VIATURA, E MAIS, NA FRENTE DA CENTRAL DE POLÍCIA, SEI NÃO...

Três reeducandos ficam feridos durante contenção no Cyridião Durval

Visitas irão acontecer no sábado e no domingo.

Motim terminou com três reeducandos feridos

Três reeducandos, Cícero Pereira Neto, José Cícero da Silva Junior e Wagner José dos Santos ficaram feridos durante o trabalho de contenção realizado pelo Grupo de Ações Penitenciárias (GAP) para conter os reeducandos que fizeram um motim no presídio de Segurança Média de Maceió Professor Cyridião Durval.

De acordo com a assessoria de comunicação da Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp), os três foram encaminhado ao Hospital Geral do Estado, mas já receberam alta médica.

Ainda conforme a assessoria, os presos – revoltados com a suspensão das visitas - queimaram colchões, destruíram paredes e outras estruturas dos módulos três, quatro, cinco e sete. Para conter o motim, os agentes penitenciários do GAP utilizaram balas de borracha e bombas de efeito moral, que atingiram os presos.

O intendente geral do Sistema Penitenciário, tenente coronel Carlos Luna, determinou a abertura de procedimentos administrativos para apurar responsabilidades. As visitas que foram suspensas deverão acontecer normalmente no próximo sábado, dia primeiro, e domingo, dia 2 de janeiro.

Fonte:Com Ascom/Igesp

Erro no contracheque pode antecipar greve dos agentes penitenciários

Na manhã desta quinta-feira, 30, um erro nos valores do adicional noturno nos contracheques dos agentes penitenciários provoca tumulto em várias unidades prisionais de Maceió. Os agentes estão revoltados com o erro e como forma de protesto, impediu as visitas dos familiares.

Segundo informações da Secretaria de Gestão Pública (Segesp), a falha teria ocorrido na confecção da folha de pagamento pelo setor de Recursos Humanos da Igesp. Até a próxima segunda-feira, 03, a Segesp acredita que os recursos sejam depositados.

De acordo com a assessoria da Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp), os agentes estão revoltados, e que já começa um princípio de tumulto. O clima entre eles é de insatisfação e a falta de informação frente ao presídio. Com isso, familiares foram impedidos de visitar os reeducandos. Mas a assessoria afirmou ainda que o problema já estaria sendo solucionado.

A suspensão das visitas nas unidades prisionais da capital alagoana provocou uma rebelião no Presídio Cyridião Durval. Informações extra-oficiais dão conta que a unidade prisional foi destruída pelos presos, que se revoltaram ao serem informados que não haveria visita. Ainda não há registro de feridos graves.

Apesar da revolta dos agentes, a assessoria informou que iria fazer o possível para que não haja greve da categoria. “Estamos trabalhando para que este erro não cause transtornos à população. O erro foi admitido e será solucionado o mais breve possível”.

O secretário Guilherme Lima disse, em entrevista a Rádio Gazeta, que o erro atingiu vários servidores e não apenas os agentes penitenciários e que os recursos serão creditados na próxima segunda-feira, dia 3. Mesmo com a afirmação, o tumulto generalizado já havia ser formado na frente das unidades prisionais.

A redação do Cadaminuto entrou em contato com o presidente do sindicato dos agentes penitenciários, Jarbas Souza, ele informou que a categoria já estava com um indicativo de greve, desde a semana passada, mas devido ao corte do adicional noturno a qualquer momento a greve pode ser deflagrada.

Fonte: http://cadaminuto.com.br/noticia/2010/12/30/erro-nos-contracheques-impede-visitas-de-familiares-nos-presidios

Suspensão de visitas provoca rebelião no Cyridião Durval

Presídio Cyridião Durval enfrenta rebelião

A suspensão das visitas nas unidades prisionais de Maceió provocou uma rebelião no Presídio Cyridião Durval na manhã desta quinta-feira, dia 30. De acordo com informações dos próprios agentes, a unidade prisional foi destruída pelos presos, que se revoltarem ao serem informados que não haveria visita. Ainda não há registro de feridos graves.

Ainda segundo os agentes, a unidade está superlotada em quase 100% da sua capacidade. Embora o tumulto tenha se iniciado na porta das unidades prisionais logo nas primeiras horas da manhã, o intendente geral do Sistema Penitenciário, coronel Luna, chegou há pouco ao local. A assessoria de comunicação chegou a informar à reportagem do Alagoas24horas que as visitas transcorreriam no dia de hoje, o quê não ocorreu.

A suspensão das visitas se deu em protesto ao não pagamento de horas extras e adicional noturno nos salários referentes ao mês de dezembro. Em entrevista à Rádio Gazeta, o secretário Guilherme Lima disse que o erro atingiu vários servidores e não apenas os agentes penitenciários e que os recursos serão creditados na próxima segunda-feira, dia 3. Apesar da afirmação, o tumulto generalizado já havia ser formado na frente das unidades prisionais.

De acordo com informações do secretário jurídico do Sindicato dos Agentes Penitenciários, uma nova reunião deverá ser feita com a categoria para determinar os rumos do movimento. O agente informou, no entanto, que não há condições de realizar a visita nesta quinta, dada a destruição do Cyridião Durval.

Uma unidade do Corpo de Bombeiros permanece no local, uma vez que os presos atearam fogo aos colchões. Guarnições da Polícia Militar também estão no local.

Fonte: http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=98173

Governador divulga lista com novos secretários para o segundo mandato

O governador Teotonio Vilela Filho anunciou, na noite de terça-feira (28), as mudanças que fará em seu secretariado para o segundo mandato, a partir de primeiro de janeiro de 2011 .

Segundo o governador, que reconhece e agradece a contribuição dada ao seu governo pelos secretários que deixarão as pastas, a nova equipe chega para somar aos que ficam, oxigenar a gestão e continuar a implantar as ações de transformação no Estado.

Álvaro Machado - Gabinete Civil

Rogério Teófilo - Educação

Alexandre Toledo - Saúde

Danielle Novis - Turismo

Washington Luis - Defesa Social (como interino)

Marcelo Palmeira - Desenvolvimento e Assistência Social

Osvaldo Viégas - Cultura

Alexandre Lages - Gestão Pública

Maurício Toledo - Fazenda

Charles Weston - PGE

Jorge Dantas - Agricultura

Luiz Otavio Gomes - Planejamento e Desenvolvimento Econômico

Rui França - Comunicação

Marco Fireman - Infraestrutura

Jardel Aderico - Paz

Ronaldo dos Santos - Gabinete Militar

Claudionor Araújo - Secretaria de Articulação Social

Rosa Tenório - CGE

José Wanderley Neto - Secretaria Extraordinária de Projetos Estratégicos

Katia Born - Secretaria da Mulher, da Juventude e de Pessoas Portadoras de Deficiência

Fonte: Agência Alagoas

ALGUNS NOMES SÃO MAIS DO MESMO... OUTROS, COMO O DO DR. WASHINGTON (SEDS), QUE ESPERAMOS PASSAR DE INTERINO PARA DEFINITIVO O MAIS BREVE POSSÍVEL E DO DR. WANDERLEY, QUE SEMPRE DEMONSTROU COMPROMETIMENTO COM OS SERVIDORES, SÃO NOMES QUE REALMENTE ESTÃO PARA SOMAR E CONTRIBUIR COM A SOCIEDADE.
AGORA, LAMENTÁVEL MESMO É TERMOS QUE CONTINUAR OUVINDO A VELHA "LADAINHA" DA LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) COMO DESCULPA PARA NÃO SE INVESTIR NOS SERVIDORES PÚBLICOS DO NOSSO ESTADO.

Presídios alagoanos realizam festejos de fim de ano

Reeducandos puderam se confraternizar

O fim de ano nos presídios foi marcado por confraternizações, inaugurações, dia de beleza e muitas outras atividades. Seguindo a tradição dos festejos de natal e ano novo, as unidades prisionais homenagearam seus servidores e ainda proporcionaram aos reeducandos um dia especial para celebrar o fim de 2010 – um ano de muitas conquistas para o sistema penitenciário alagoano.

Com um café da manhã, a Casa de Detenção de Maceió inaugurou nesta terça-feira, 28, um centro cultural. Um amplo espaço multiuso, onde os internos - todos presos provisórios que aguardam julgamento – poderão participar de oficinas de leitura, oficinas de artesanato, musicoterapia, ioga e outras atividades.

Com a presença do intendente geral, tenente coronel, Carlos Luna, e de diretores e gerentes de outras unidades, a festa foi encerrada com a apresentação do coral do presídio Santa Luzia, sem esquecer das belas palavras de conforto e de esperança proferidas pelo servidor da Igesp e pastor evangélico, Francisco Pereira Santos.

Carlos Luna destacou as lutas e conquistas de todos. “Foi um ano de muitas realizações, graças ao trabalho duro de todos os servidores para tornar o sistema penitenciário alagoano mais humano, mais eficiente”, destacou.

Laborterapia em festa - A Fábrica de Esperança reuniu nesta terça-feira, 28, servidores e reeducandos que trabalham nas diversas oficinas de laborterapia do sistema prisional num farto e saboroso almoço de confraternização.

Depois de vários dias de intenso trabalho fazendo a alegria de muita gente fabricando milhares de panetones e brinquedos, essa turma pode celebrar entre eles com muita alegria.

A festa também teve brincadeiras como corrida de saco, mas nada foi mais engraçado do que assistir ao jogo do Quebra Pote ou a competição de quem comia melancia mais rápido.


Reeducandas tiveram dia de beleza

Dia de princesa - As reeducandas do Estabelecimento Prisional Santa Luzia receberam um presente de fim de ano inesquecível. Elas ganharam um dia no salão de beleza e deram um trato completo no visual. Um salão completo foi montado na segunda-feira, 27, pelo Instituto Embelleze, que disponibilizou profissionais e produtos de beleza. As reeducandas tiveram acesso a hidratação, corte de cabelo, unhas, e afins.

Há 11 meses presa, Denise dos Santos afirma que nunca acreditou que uma mudança pudesse acontecer na sua vida. Marcela da Silva, também reeducanda sequer imaginava que pudesse encontrar algum tipo de esperança dentro de um presídio.

As duas, Denise e Marcela, cantam no Coral do Santa Luzia. Foi também no presídio que Denise descobriu que tinha talento para música e se tornou compositora do coral, incentivada pelo músico e instrutor de musicoterapia Tony Câmara.

“Minha vida está tomando outro rumo. Essa mudança de visual reflete isso, pois é só mais um dos incentivos que temos para seguir em frente”, explicou Marcela. “Este dia foi maravilhoso. Fazer parte do coral me faz esquecer um pouco que estou presa”, destacou Denise.

Fonte: Ascom Igesp

Polícia Civil adquire pistolas para combate ao crime

Pistolas .40 foram adquiridas com recursos de fundo estadual

A Polícia Civil ganhou um reforço para o combate à criminalidade em Alagoas com a aquisição de 150 armas. São pistolas calibre .40 compradas com recursos do FFundo Estadual de Segurança Pública.

O delegado geral da Polícia Civil, Marcílio Barenco, destacou a importância desta iniciativa que tem como grande beneficiada a sociedade, visto que essa aquisição irá melhor equipar os policiais e ajudar na prestação do serviço.

Segundo os dados da Diretoria de Estatística e Informática, durante a atual gestão, 250 pistolas foram adquiridas e 150 coletes já estão em processo final de licitação. “Iniciativas como esta tem o propósito de estruturar a polícia para um melhor enfrentamento ao crime”, frisou Barenco.

Fonte: http://tudonahora.uol.com.br/noticia/policia/2010/12/27/123067/policia-civil-adquire-pistolas-para-combate-ao-crime

SERÁ QUE O SISTEMA PRISIONAL VAI RECEBER, MAIS UMA VEZ, ALGUM "REFUGO" DA POLÍCIA CIVIL??? SIM, PORQUE ARMAS E COLETES NOVOS FORAM COMPRADOS PARA A PM E A PC, PORTANTO VÃO HAVER VÁRIAS PISTOLAS .40 E COLETES QUE ELES NÃO QUEREM MAIS, DEVENDO SEREM DESCARTADOS PARA O SISTEMA PRISIONAL DE ALAGOAS... OU NÃO??

ANO NOVO, CONVERSA ANTIGA: Gastos com pessoal superam LRF em Alagoas

Brasília – Às vésperas do início de um novo mandato, alguns governadores terão o desafio de conter os gastos com pessoal para não descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional, quatro estados enfrentaram problemas ao longo do ano para se enquadrarem nos limites: Alagoas, Goiás, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A situação é mais grave na Paraíba, onde o Executivo usa 55,41% da receita corrente líquida para pagar o funcionalismo, bem acima do limite de 49% imposto pela LRF. Em segundo lugar está o Rio Grande do Norte, com 49,25% da receita comprometida com os gastos de pessoal.

Alagoas e Goiás, segundo os últimos relatórios disponíveis, ainda estão dentro do teto de 49%, mas ultrapassaram o limite prudencial de 46,55%, que funciona como uma espécie de alerta para os governos estaduais. Em Alagoas, as despesas com pessoal somam 47,81%. Em Goiás, o gasto equivale a 47,18% da receita corrente líquida.

Apesar de estarem desenquadrados, alguns estados estão conseguindo conter o ritmo de gastos com pessoal. No início do ano, a despesa era de 49,68% da receita corrente líquida em Alagoas. No Rio Grande do Norte, o percentual era de 49,79% no fim de 2009. Os estados de Goiás e Paraíba, no entanto, enfrentam dificuldades em estabilizar os gastos com o funcionalismo.

Até abril, Goiás estava dentro dos limites da LRF, com 45,76% da receita corrente líquida comprometida com o pagamento de pessoal. Somente no segundo quadrimestre (maio a agosto), o percentual ultrapassou o limite prudencial. Na Paraíba, as despesas com os servidores estaduais eram de 53,34% no fim de abril e cresceram no quadrimestre seguinte.

A cada quatro meses, todos os estados e o Distrito Federal são obrigados a enviar ao Tesouro Nacional um relatório com parâmetros econômicos para comprovar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os números referem-se ao período de janeiro a agosto, exceto no caso do Rio Grande do Norte, que encaminhou apenas os dados referentes aos meses de janeiro a abril. As informações consolidadas de 2010 só serão divulgadas em fevereiro.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quando um ente público ultrapassa o limite prudencial, ficam proibidos os aumentos de salários (a não ser sob sentença judicial) e a criação de cargos e funções. Caso os gastos com pessoal ultrapassem o teto de 49% da receita, os governos estaduais têm oito meses para se reenquadrarem. Nesse caso, além das restrições anteriores, os estados são obrigados a reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança e podem exonerar servidores sem estabilidade no emprego.

As LRF também estabelece limites para as dívidas dos estados. A dívida consolidada líquida não pode superar 200% da receita corrente líquida. Das 27 unidades da federação, somente o Rio Grande do Sul está fora da exigência, com dívida de 211,90%. No entanto, o estado está desde 2008 dentro dos limites de transição estabelecidos pelo Senado para os governos altamente endividados.

Agência Brasil

ANO NOVO, CONVERSA ANTIGA... PASSAMOS 4 ANOS LUTANDO POR SALÁRIOS DÍGNOS E O GOVERNO DIZENDO QUE NÃO PODIA CONCEDER A CORREÇÃO DEVIDO A LRF; NO FINAL DE 4 ANOS, NA CAMPANHA ELEITORAL, DO NADA, APARECEU DINHEIRO, A LRF PERMITIU NOMEAR 1000 PM'S PARA O ESTADO DE ALAGOAS... NO MESMO MOMENTO OUVIMOS DISCURSOS QUE DIZIAM QUE AGORA, APÓS "SANEAR AS FINANÇAS DO ESTADO", NO PRÓXIMO ANO/MANDATO, PODERIA DAR MAIOR ATENÇÃO/AUMENTOS SALARIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS... BLÁ, BLÁ, BLÁ... E AGORA, DEPOIS DE PASSADO O PLEITO, REELEITO, DO NADA MAIS UMA VEZ, SURGE A MAU FADADA CONVERSA DA LRF, DE QUE O ESTADO DE ALAGOAS ESTÁ NO LIMITE E QUE NÃO PODE MAIS DAR REAJUSTES SALARIAIS, PIOR, TERÁ QUE FAZER MAIS CORTES DE PESSOAL, ETC...
E AINDA TEM GENTE PROPAGANDO A CONVERSA FIADA DE QUE HAVERÃO CONCURSOS PÚBLICOS PARA A POLÍCIA CIVIL, A PM, E PASMEM, HÁ QUEM DIGA QUE PARA AGENTE PENITENCIÁRIO, KKKKKKKKKKKKKKKKKKK FAÇAM-ME FAVOR... QUEM ACREDITA NISSO?????? PIOR QUE MUITA GENTE ACREDITOU, VOTOU, E VAI ACREDITAR POR MAIS 4 ANOS...

O CALCANHAR DO SISTEMA...

Cel. PM Amauri Meireles

As recentes ameaças à sociedade carioca (incêndio de veículos, bloqueios de vias, pilhagens via-arrastões, ataques a órgãos de segurança) retratam a fragilidade do sistema de administração prisional brasileiro: ordens, de chefes para braçais do tráfico, teriam partido de presídios de segurança máxima; marginais, travestidos de advogados, aproveitando-se de circunstâncias favoráveis na legislação penal (contato direto com presos, recebimento de correspondência, inexistência de revistas pessoais) teriam sido os mensageiros; outra hipótese seria quando da visita de familiares e as íntimas; minimamente, a entrada de celulares e drogas em estabelecimentos penais parece uma infindável brincadeira de gato e rato; rastreamento eletrônico, bloqueadores de comunicações ainda não mostraram eficácia; enfim, falta doutrina para a atividade.

E a videoconferência, sem unanimidade, não vem sendo utilizada. Os apressados culpam os agentes prisionais: “incompetentes e corruptos”. Fora uma minoria que envergonha a classe (como há em todas as profissões), quase a totalidade é integrada por homens e mulheres honestos, interessados, prestativos e eficazes, cuja atividade, pela Organização Mundial de Saúde, é considerada uma das mais estressantes no mundo.

A desinformação tem gerado conclusões apressadas e inconseqüentes, pois, a fragilidade do sistema de administração prisional tem origem fora dos estabelecimentos penais: modelo de gestão e legislação. Os presídios federais caminham para se tornarem órgãos-modelo: agentes de ótimo gabarito, concursados, treinados, bem remunerados, recursos tecnológicos na administração e na logística, instalações vitais muito bem concebidas e protegidas, trabalho primoroso, etc. Porém, nos estabelecimentos estaduais, o caos ainda não se estabeleceu exatamente em razão do trabalho dos agentes prisionais. Quem é do ramo sabe, são eles que, efetivamente, “seguram a cadeia”.

O sistema de administração penal é o aquiliano calcanhar no sistema de salvaguarda social (segurança pública), integrante do sistema de defesa social: pelo equivocado estigma gerador de desatenção estatal, pela gestão inadequada, por falta de profissionalização da atividade (deveres e garantias estão indefinidos, por não haver plano de carreira, as diretorias de estabelecimentos penais, em maioria, são transformadas em sinecuras, ocupadas por apaniguados), por não se investir no profissionalismo (indicações da parcela do poder/força a ser exercido pelo pessoal envolvido), pela estrutura obsoleta (por exemplo, inexiste órgão institucionalizado de inteligência policial prisional, pelo arremedo de ressocialização). Então, por que não se corrige essa distorção se, inexoravelmente, o preso vai pra lá? Por miopia política!

No Congresso, está para ser votada e promulgada a PEC-308, que reconhece normativamente a Polícia Penal, que já existe de fato. Uma análise isenta de custo/benefício irá constatar que o Brasil está atrasado nesse quesito, ao contrário de outros países que já estruturaram essa polícia. Entretanto, os estreitos de visão enxergam a PEC como um pleito classista e não um avanço na proteção social; ela é esconjurada pelos adeptos da terceirização, que não ocorrerá, na atividade-fim, se se reconhecer que a custódia de presos é feita embasada no poder de polícia.

Enfim, é o interesse de alguns se sobrepondo ao interesse social. Até quando?!...

O Cel. Amauri Meireles é Ex-Comandante da Região Metropolitana de BH
Ex-Superintendente da Guarda Prisional de MG

COMO SEMPRE, SOMOS BRINDADOS COM AS PALAVRAS MAIS QUE ACERTIVAS DO CEL. AMAURI, PALAVRAS RECHEADAS DE EXPERTISE E RESPONSABILIDADE SOCIAL. ESPERAMOS, MAIS UMA VEZ, QUE ESTAS PALAVRAS AJUDEM A MUDAR ESTE QUADRO DE APATIA QUE O SISTEMA PRISIONAL, OS AGENTES PENITENCIÁRIOS VIVEM, DEVIDO AOS HOMENS DE POUCA VISÃO, QUE NÃO ENXERGAM A PEC 308 COMO UM GRANDE AVANÇO PARA TODO O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Menor em regime semiaberto é preso com crack

D.G.B., de 15 anos, não soube aproveitar a oportunidade concedida pela Justiça e ao invés de aproveitar o Natal, preferiu vender droga e foi, novamente, apreendido. Com ele a polícia encontrou 24 pedras de crack.

De acordo com o tenente PM Verçosa, do 1º Batalhão, ele estava com uma jovem na hora da abordagem e responsabilizado a amiga pelo tráfico. “No entanto, ela disse que assumiu porque na frente dele porque foi ameaçada. O acusado disse que, caso falasse o contrário, a mataria”- afirma o oficial.

O adolescente estava na Unidade de Internação Masculina (UIM) justamente por tráfico de drogas. Mas, assegurou não ter mais condição de permanecer no local por atrito com outros infratores conhecidos como Alex e Tonton que, segundo ele, teriam o ameaçado de morte.

Fonte: http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=219797

A ESTATÍSTICA MOSTRA QUE ESSE "INDULTO" (LIBERDADE PROVISÓRIA) DE NATAL NUNCA DEU, NEM JAMAIS DARÁ CERTO... MAIS DE 90% DOS PRESOS USAM ESTA LIBERDADE PARA TRANSGREDIR A LEI NOVAMENTE. QUE BOM QUE A 16ª VARA NÃO CONCEDEU ESTE PRIVILÉGIO ESDRÚXULO AOS PRESOS DO SISTEMA PRISIONAL DE ALAGOAS; PARABÉNS PELA ACERTADA DECISÃO!!!

Seis pessoas foram assassinadas nas últimas 24 horas vítimas em Maceió.

Segundo o boletim do Centro Integrado de Operações da Defesa Social (CIODS), os crimes ocorreram na Cidade Universitária, Poço, Jardim Petrópolis e Ponta Grossa.

O que mais chamou atenção da equipe do CIODS é que quatro dos seis homicídios foram registrados no bairro Cidade Universitária, no Tabuleiro do Martins. O primeiro homicídio foi registrado às 5h18 desta sexta-feira (24), na Rua do Meio, próximo a fábrica de Águas Itagy. José Alexandre da Silva, 29 anos, que residia no conjunto Lucila Toledo, foi executado com quatro tiros de revólver, por dois homens desconhecidos, que fugiram do local logo após o crime. Equipes da Delegacia do 3º Batalhão da Polícia Militar, da Delegacia de Homicídios, Instituto de Criminalística e IML estiveram no local, onde foram realizados os primeiros levantamentos e o corpo de José Alexandre foi levado para o IML. Testemunhas revelaram que a vítima pode ter sido vítima de traficantes que atuam na região.

O segundo homicídio na Cidade Universitária foi registrado às 22h29. Cleberson Guedes Lins, 20 anos, que residia na na Rua Teotônio Vilela, no conjunto Village Campestre II, foi executado com cinco disparos de arma de fogo, na Rua Pajuçara, próximo a torre da OI. Militares do 3º Batalhão da Polícia Militar fez os primeiros levantamentos para tentar identificar e prender os autores do crime. As primeiras informações levantadas no local do crime apontam para o envolvimento de Cleberson Lins como suspeito de envolvimento em assaltos, furtos naquela região. A vítima também vendia drogas na área do Village Campestre, segundo informações repassadas ao policiais militares.

No inicio da madrugada, às 3h53, policiais militares registraram o terceiro homicídio na Cidade Universitária. Márcio Alexandre de Araújo Santos, 31, foi assassinado com um tiro de revólver 38 na cabeça por um homem desconhecido. O crime aconteceu em um terreno próximo ao Hospital Universitário. Equipes da Delegacia de Homicídios, Instituto de Criminalística e IML foram até o local do crime para a realização dos primeiros levantamentos.
O último registro de homicídio no bairro da Cidade Universitária foi registrado às 05h05 deste sábado (25). Um homem identificado por Marcelo foi assassinado por golpes de cacete e pedradas. Segundo Policiais Militares d0 3º Batalhão da Polícia Militar, o rapaz assassinado aparentava ter idade entre 18 e 20 anos, usava camisa vermelha e bermuda branca.

Mais mortes

Já no bairro do Poço, os Policiais Militares registraram o assassinato de um homem identificado como Djaci José da Silva, 39 anos, que foi executado com um tiro no rosto por um homem desconhecido. O corpo de Djaci foi encontrado sob o viaduto do Poço. A vítima residia na Rua Diegues Júnior, no Reginaldo.

Também foi registrado pelo o Ciods, o assassinato do jovem Gustavo Guimarães dos Santos, 24 anos, que residia no conjunto Cleto Marques Luz. Gustavo Guimarães foi executado com três tiros na cabeça por um homem desconhecido. O crime aconteceu na Rua João Sampaio, próximo ao Mercadinho Flor do Bairro, no Jardim Petrópolis.

Policiais da Delegacia do 7º Distrito, equipes do Instituto de Criminalística e IML foram acionados para o local do homicídio. Os policiais militares receberam informações sobre o suposto envolvimento de Gustavo Guimarães com traficantes da área do Jacintinho e Feitosa.

As equipes do Ciods também registraram cinco tentativas de homicídio nos bairros da Ponta Grossa, Cidade Universitária , Feitosa e Vergel do Lago.

Fonte: http://tudonahora.uol.com.br/noticia/policia/2010/12/25/122935/policia-militar-registra-seis-assassinatos-em-24-horas-em-maceio

E AINDA DIZEM QUE ESTÁ TUDO SOB CONTROLE, QUE A VIOLÊNCIA EM ALAGOAS ESTÁ CONTROLADA E CAINDO...

PM recebe relatório sobre famílias de militares inscritas no programa Bolsa Família

Das 28 famílias de policiais denunciadas, 15 pediram exclusão do programa e 13 estão sob avaliação para detectar se houve irregularidades

O comandante Dário Cesar recebeu relatório do secretário de Assistência Social do município, Francisco Araújo

O secretário Municipal de Assistência Social, Francisco Araújo, entregou nesta quinta-feira (23) um relatório com parecer social ao comandante-geral da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), coronel Dário Cesar, no quartel geral da PMAL. No relatório, foi avaliado o perfil socioeconômico das 28 famílias de policiais militares com filhos matriculados numa escola militar que estariam recebendo o benefício do programa Bolsa Família e que não estariam dentro do perfil do programa.

O relatório foi realizado por uma equipe de assistentes sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que visitou os domicílios das 28 famílias de militares que estariam recebendo o benefício do Bolsa Família de maneira irregular.

Após a visita das assistentes sociais, a Semas bloqueou o benefício. Quinze famílias pediram a desistência do programa de forma voluntária. O próprio comando da PMAL, juntamente com uma equipe do Bolsa Família, está avaliando as outras 13 famílias que também tiveram o benefício bloqueado, para saber se estão dentro do perfil do programa.

Para Francisco Araújo, a Semas, que atua como gestora do programa Bolsa Família em Maceió, adota todas as medidas necessárias para dar transparência e legalidades às ações do programa. “Nós estamos comprometidos com a seriedade para atender às expectativas das pessoas que mais precisam”, esclareceu.

A partir desse relatório, o comando da PM vai subsidiar o procedimento já instaurado através de uma sindicância para apurar se houve má fé desses policiais ao se cadastrarem no Bolsa Família. Segundo o comandante-geral da PM, coronel Dário Cesar, caso isso seja confirmado, configura-se uma transgressão disciplinar de natureza grave que depõe contra a conduta do policial militar. “Não iremos admitir atitudes como essa em nossa gestão”, reforçou Dário Cesar.

A reunião para entrega do relatório contou ainda com as presenças da coordenadora do Bolsa Família em Maceió, Taciana Veloso, da diretora de Proteção Social Básica da Semas, Mabel Ferreira, do subcomandante da PM, coronel Luciano Silva, do Diretor de Pessoal, coronel Dimas Barros e do assessor de comunicação da corporação, tenente-coronel Maxwell Santos.

Fonte: Agência Alagoas

Paulo Rubim recebe homenagem da Polícia Militar

“Foram três anos de imensa satisfação e de muito aprendizado”, destacou o secretário

Antes de deixar, oficialmente, a Secretaria de Estado da Defesa Social, o secretário Paulo Rubim recebeu uma homenagem do comando da Polícia Militar de Alagoas. Logo depois de participar da solenidade de entrega das novas motos da PM, nesta manhã de quarta-feira (22), o secretário esteve no salão nobre do Quartel do Comando Geral para receber uma placa e uma insígnia da PM/AL.

“Foram três anos de imensa satisfação e de muito aprendizado. Vim com o compromisso de mudar alguma coisa e acho que consegui”, disse ao lembrar de uma gestão baseada principalmente na transparência e na não interferência política nas ações das polícias.

O mesmo pensamento foi destacado pelo comandante-geral da PM, coronel Dário Cesar. “Nunca a PM e a Polícia Civil trabalharam com tamanha independência. Esta liberdade de atuação fez com que os policiais realizassem um trabalho mais motivado, visto que as atitudes baseadas na legalidade não seriam de maneira alguma invalidadas por pedidos alheios”, ressaltou Dário.

A homenagem também contou com a presença do secretário-adjunto de Defesa Social, Washington Luiz, do diretor de política de segurança pública da Seds, Romildo Albuquerque, do chefe de Gabinete da Seds, Herli Carlos, do subcomandante-geral da PM, coronel Luciano Silva, do comandante do CPI, coronel Valdir Pereira, diretores e chefes de setores do Quartel da PM.

Paulo Rubim, que é delegado federal aposentado, deixará a Secretaria de Defesa Social na quinta-feira da próxima semana. O seu sucessor ainda não foi anunciado pelo governador Teotonio Vilela.

Fonte: Agência Alagoas

NOS AVISAMOS 2: Deputados adiam votação que aumentaria salários de R$ 9 mil para R$ 20 mil

Os deputados estaduais não votaram nesta terça-feira (21) o reajuste dos próprios salários, como estava acordado anteriormente. O motivo foi o número insuficiente de parlamentares, já que havia apenas nove durante a sessão, quando o Regimento Interno impõe que qualquer votação deve contar com no mínimo 14 parlamentares.

Pela proposta, os salários dos 27 deputados estaduais passaria dos atuais R$ 9.635,10 mensais para cerca de R$ 20 mil. Além desse reajuste, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) continuariam recebendo os R$ 39 mil referentes à Verba de Gabinete.

O presidente do Legislativo, deputado Fernando Toledo (PMN), preferiu não se pronunciar sobre o assunto e não disse se concorda ou não com o reajuste. No entanto, ele convocou os deputados integrantes das comissões para se debruçarem sobre a peça orçamentária referente a 2011.

O encontro acontece no dia 27 e um dia depois a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser aprovada, assim como outros projetos pendentes. Entre eles está o apresentado pelo deputado estadual Alberto Sextafeira (PSB), que aumenta os salários dos secretários estaduais dos atuais R$ 6,5 mil para R$ 15,3 mil mensais.

Fonte: http://tudonahora.uol.com.br/noticia/politica/2010/12/21/122439/deputados-adiam-votacao-que-aumentaria-salarios-de-r-9-mil-para-r-20-mil

NÓS JÁ HAVÍAMOS AVISADO:

http://policiapenaldealagoas.blogspot.com/2010/12/quem-apresenta-projeto-para-aumentar.html

CERTAMENTE VAI TER FILA DE PROJETOS NESTE SENTIDO... AGORA, VAMOS VER QUEM SÃO OS "ESPERTOS"... LEGISLAR EM PROL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, QUE ESTÃO HÁ 4 ANOS SEM AUMENTO, NEM SE QUER CORREÇÃO INFLACIONÁRIA, ISSO NINGUÉM FAZ, PORQUE NÃO CABE NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; MAS, SE AUMENTAR O SALÁRIO DOS DEPUTADOS, COM CERTEZA O "DESFALQUE" SERÁ MUITO, MAS MUITO MAIOR... ENTRETANTO, PARA POUCOS ESPERTOS... O SERVIDOR QUE...

Agentes apreendem maconha em cela do Cyridião Durval

Uma revista realizada, nesta segunda-feira (20), nas celas do presídio Cyridião Durval, terminou com a apreensão de maconha. A droga estava no módulo 4 em poder do detento Adeilton dos Santos, que foi conduzido para a Central de Polícia.

Os agentes penitenciários vinham investigando a denúncia de que o preso estaria comercializando maconha e crack dentro do módulo. Durante a revista, o detento ainda tentou esconder a droga por baixo do colchão, mas o entorpecente foi encontrado e ele foi autuado em flagrante.

Ao ser interrogado na Central de Polícia, Adeilton dos Santos confessou que estava traficando drogas dentro do Cyridião Durval. No entanto, se negou a responder como a maconha foi parar dentro da unidade prisional.

As suspeitas da polícia são de que a maconha tenha sido introduzida na prisão por alguma visita recebida pelo acusado, mas essa versão somente poderá ser confirmada por inquérito policial que será instaurado na Delegacia de Repressão ao Narcotráfico.

Agora, Adeilton dos Santos, que já estava preso por tráfico, irá responder a novo processo pelo mesmo crime. Depois de autuado, ele retornou para o presídio.

Fonte: http://tudonahora.uol.com.br/noticia/policia/2010/12/21/122315/agentes-apreendem-maconha-em-cela-do-cyridiao-durval

PARABÉNS À EQUIPE DO CYRIDIÃO POR MAIS ESTE EXCELENTE TRABALHO... BEM COMO A DIREÇÃO, ATRAVÉS DO EDUARDO E DO DIEGO, QUE VEM DANDO TODAS AS CONDIÇÕES PARA QUE A EQUIPE DESENVOLVA UM TRABALHO EXEMPLAR.

NÓS AVISAMOS: Projeto de Sextafeira aumenta de R$ 6,5 mil para R$ 15,3 mil salários de secretários estaduais

O deputado Alberto Sextafeira, líder do governo na Assembleia, resolveu comprar uma boa briga pública. Ele apresentou um Projeto de Lei – protocolado hoje - que aumenta o salário de secretário estadual dos atuais R$ 6.500,00 para R$ 15.300,00.

“Eu sei que vou levar muita pancada, mas decidi levar adiante o projeto”, disse o parlamentar agora há pouco. E que ele não tenha dúvidas de que vai começar o tiroteio.

Fato concreto e objetivo: nenhum dos atuais ocupantes de cargos no primeiro escalão do governo do Estado vive, exclusivamente, do salário de secretário. Este valor, aliás, é o mesmo desde o governo de Ronaldo Lessa.

Todos os titulares dos órgãos de primeiro escalão recebem vencimentos oriundos de outra repartições – os que já são servidores públicos -, além de recursos de fontes variadas para complementar a renda.

Os secretários da prefeitura de Maceió, por outro lado, desde o ano passado têm salários de R$ 17.500,00, valor maior do que o previsto no projeto do deputado Alberto Sextafeira.

O aumento proposto é de mais de 130%, o que está longe de ser pouco. Ganha maior dimensão, ainda, quando se leva em conta as justas reivindicações salariais dos servidores públicos estaduais.

Fonte: http://blog.tudonahora.com.br/ricardomota/

Washington Luiz diz que não recebeu convite para assumir Defesa Social

O secretário-adjunto da Defesa Social, delegado federal Washington Luiz, afirmou, na manhã desta segunda-feira (20) que ainda não recebeu nenhum convite do governador Teotonio Vilela Filho para assumir a pasta a partir de primeiro de janeiro de 2011. No entanto, confirmou que seu nome é um dos cotados para suceder o também delegado federal, Paulo Rubim, que já entregou o cargo a Vilela.

"Não fico à vontade de falar qual o perfil do secretário ideal até mesmo porque meu nome é um dos cotados. Também não posso dizer se tenho interesse em me tornar o secretário titular da Secretaria de Defesa Social, já que hoje sou integrante do Departamento de Polícia Federal e teria que retornar para meu cargo de delegado ao fim desta gestão", explicou Washington Luiz.

O atual secretário Paulo Rubim aproveitou a entrevista coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (19), sobre a atuação da Forna Nacional em Alagoas, para confirmar sua saída da Defesa Social no fim do ano. "Essa é provavelmente minha última entrevista à frente da SDS, já que entreguei o cargo ao governador", frisou.

Rubim voltou a dizer que seu adjunto Washington Luiz é o nome ideal para sucedê-lo no cargo, palavras que também teria dito ao próprio Téo Vilela. "Disse ao governador que hoje a secretaria está estruturada e caminharia em paz com a equipe que tem", destacou o secretário, destacando que o novo titular da SDS precisa ter acesso ao Ministério da Justiça, o que é mais fácil para um delegado da Polícia Federal.

Durante alguns minutos, Rubim fez uma pequena exposição de sua gestão. "Hoje temos um setor de projetos e não perdemos mais recursos federais. Criamos um setor de licitação para desburocratizar as compras e adquirimos equipamentos e viaturas, além de iniciar a reforma de vários prédios de delegacias", frisou.

Os pontos negativos de sua gestão, segundo o próprio Rubim, foi não ter avançado na construção de uma nova sede e modernização do Instituto Médico Legal Estácio de Lima. Ele também lamentou o fato de ainda não ter sido realizado concurso público para a Polícia Civil, o que atrapalha na investigação de crimes no Estado.

Fonte: http://tudonahora.uol.com.br/noticia/maceio/2010/12/20/122195/washington-luiz-diz-que-nao-recebeu-convite-para-assumir-defesa-social

ACREDITAMOS QUE O DR. WASHINGTON É O MELHOR NOME PARA SUCEDER O DR. RUBIM...DENTRE OUTROS, POR SUA NOTADA COMPETÊNCIA, COERÊNCIA, ETC... ESPERAMOS TER A CONFIRMAÇÃO DO SEU NOME EM BREVE, POIS SERÁ MUITO BOM PARA TODOS NÓS QUE COMPOMOS A SEDS (PC, PM, AGEPEN) E MELHOR AINDA PARA A SOCIEDADE ALAGOANA COMO UM TODO...

Paulo Rubim faz balanço positivo de sua gestão na Defesa Social

Secretário Paulo Rubim destaca avanços e investimentos na pasta

O secretário de Estado da Defesa Social, Paulo Rubim, avaliou como positiva a sua gestão à frente da pasta, citando a estruturação dos órgãos integrantes da Seds e os investimentos feitos na área de segurança pública, como a renovação da frota com mais 400 viaturas, armas e equipamentos. O balanço foi feito durante entrevista coletiva ocorrida nesta segunda-feira (20).

Paulo Rubim, que assumiu a Seds em março de 2008 a partir de uma indicação do Ministério da Justiça, afirmou ter estruturado a Defesa Social, composta pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Intendência do Sistema Penitenciário e Centro de Perícias Forense (Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal de Maceió e Arapiraca).

Segundo o secretário, a pasta tem hoje o 2º maior orçamento financeiro do Executivo, o que permitiu realizar vários investimentos nos últimos dois anos. “Hoje a Defesa Social tem um setor específico responsável pelos projetos estratégicos, considerado a alma da nossa gestão. Por isso, não vamos devolver nenhum recurso conseguido para projetos básicos de segurança”, ressaltou.

Ele reafirmou a sua independência na chefia da segurança pública, garantindo que sempre teve liberdade para agir sem ter havido ingerência política em nenhum momento de sua gestão à frente da Defesa Social. Desde que assumiu o cargo, o secretário sempre fez questão de lembrar que recebeu “carta branca” do governador Teotonio Vilela Filho.

“Sempre tive um diálogo muito franco com o governador, que me deu total liberdade para agir”, afirmou ele, que só vai entregar o cargo por precisar voltar a Santa Catarina, onde morava antes de ser convidado para assumir o comando da segurança pública de Alagoas.

Na coletiva, ele reconheceu a necessidade de realização de concurso público imediato para a contratação de novos delegados, escrivães e agentes da Polícia Civil, para garantir um melhor trabalho da Polícia Judiciária. Ao falar de projetos em andamento e que não serão concluídos em sua gestão, Rubim citou a construção do novo IML de Maceió. Apesar de o governo estadual ter garantido recursos no valor de R$ 4 milhões e disponibilizado o terreno, o projeto encontra-se em fase inicial devendo ser concluído no próximo ano.

Rubim ressaltou também o excelente relacionamento que manteve com o Ministério da Justiça, que resultou em novos investimentos para o Estado, a exemplo de recursos para a aquisição de viaturas, armas e munições e parceria que garantiu a vinda da Força Nacional para atuar no policiamento ostensivo e na área da Polícia Judiciária, ajudando na conclusão de inquéritos pendentes.

Sobre o seu sucessor, o secretário considera que deve ser uma pessoa que, sobretudo, tenha um bom relacionamento com o Ministério da Justiça e mantenha a parceria com a Polícia Federal, para que Alagoas continue recebendo investimentos e mantendo o combate à criminalidade, atuando em conjunto com as demais forças públicas.

Avanços – Dentre os avanços conquistados em sua gestão, Rubim enumerou a renovação da frota da segurança pública em mais 400 novas viaturas, com sistema informatizado de abastecimento que acabou com o problema de falta de combustível e a aquisição de armas, munição e de coletes balísticos.

Outros investimentos da Seds foram a modernização do Centro Integrado de Informações Policiais (Ciods), implantação do projeto de videomonitoramento – cuja licitação para a instalação de 46 câmeras na capital deve ocorrer nos próximos dias –, cursos de capacitação para os agentes de segurança pública e comunidade, com abertura de sete telecentros nos municípios polos e abertura de mais 14 postos de identificação totalmente informatizados na capital e no interior.

Fonte: http://agenciaalagoas.al.gov.br/noticias.kmf?cod=11160381&canal=374

Quem apresenta projeto para aumentar salário?

O reajuste de 61,8% nos salários dos deputados federais chega a Alagoas a partir de uma bengala jurídica: qual deputado estadual ou vereador, nas 102 cidades alagoanas, apresentará projeto para reajuste dos salários dos legislativos?
Pelo artigo 27 da Constituição, as remunerações dos deputados estaduais devem ser de 75% do salário dos federais.

O artigo 29 vincula a remuneração dos vereadores aos salários dos deputados estaduais, variando de 20% a 75%, de acordo com a população.
Mas, estes aumentos só existem com a apresentação dos projetos, reajustando os próprios salários. Há diferenças, porém, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.

A Casa de Tavares Bastos tem até o final deste ano para aumentar os salários, se os deputados quiserem receber este aumento em 2011.
Já as Câmaras só poderão apresentar este projeto no final de 2012, ano da eleição municipal, valendo para a próxima legislatura.

Em Alagoas, o teto constitucional de 75% é seguido rigorosamente pelos parlamentares.

Fonte: http://www.alagoas24horas.com.br/blog/?vCod=52#3375

CERTAMENTE VAI TER FILA DE PROJETOS NESTE SENTIDO... AGORA, VAMOS VER QUEM SÃO OS "ESPERTOS"... LEGISLAR EM PROL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, QUE ESTÃO HÁ 4 ANOS SEM AUMENTO, NEM SE QUER CORREÇÃO INFLACIONÁRIA, ISSO NINGUÉM FAZ, PORQUE NÃO CABE NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; MAS, SE AUMENTAR O SALÁRIO DOS DEPUTADOS, COM CERTEZA O "DESFALQUE" SERÁ MUITO, MAS MUITO MAIOR... ENTRETANTO, PARA POUCOS ESPERTOS... O SERVIDOR QUE...
Na hipótese de o aumento do teto ser integralmente empregado para os deputados estaduais, o impacto na folha de pagamento da Assembleia poderá ser de até R$ 128,7 milhões por ano.

“Ex-Monstro de Minas” e de Rondônia se dá mal ao tentar fugir; veja imagens de mais marginais que voltaram às grades

De volta ao lar


Marcos Antônio, quando era assassino famoso no destaque e hoje, após a fuga

O ex-perigoso bandido Marcos Antonio Ribeiro dos Santos, que ficou conhecido em Rondônia como “Monstro de Minas”, após uma saga criminosa na década de 90, se deu mal após uma tentativa de fuga frustrada durante esta terça-feira no Presídio Ênio Pinheiro.

Durante troca de setores no Presídio, Marcos Antônio, que conseguiu uma arma de dentro do Presídio, rendeu um agente penitenciário, contando com a ajuda de outro detento, Reginaldo Oliveira dos Reis. Dentro das celas, outros três, Paulo Rodrigues da Silva (ou Valdemar), Kleiton Capilé Pereira e Bráulio de Oliveira Ribeiro já haviam dominado outros agentes. A fuga só não deu certo porque um outro agente que cuidava do Presídio viu a situação e acionou os militares. Marcos Antônio ainda baleou um agente com um tiro no peito.

Todos fugiram. Mas acabaram sendo recapturados horas depois nas matas ao lado do Ênio Pinheiro. Reginaldo Oliveira dos Reis levou um tiro na perna.


Fonte: http://www.rondoniagora.com/noticias/%E2%80%9Cex-monstro-de-minas%E2%80%9D-e-de-rondonia-se-da-mal-ao-tentar-fugiru-veja-imagens-de-mais-marginais-que-voltaram-as-grades-2010-12-15.htm

SERÁ QUE VAI SERVIR DE EXEMPLO?? ESPERAMOS QUE SIM... AFINAL, ESTÁ ABERTA A TEMPORADA DE TENTATIVA DE FUGAS PARA AS FESTAS DE FINAL DE ANO.

Agentes penitenciários querem que servidor de carreira comande a Susepe - RS

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (RS) espera que um servidor de carreira seja indicado para assumir a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O vice-presidente da Amapergs, Fábio Berneira, disse hoje que a expectativa é baseada na legislação. Segundo ele, em 2008, a Assembleia Legislativa aprovou lei determinando que funcionários de carreira ocupem os cargos de chefia.

Berneira confirmou que os nomes de Gelson Tresleben, ex-diretor do departamento de execução penal da Susepe (Desep) no governo Olívio, e de Sidnei San Martin, vereador do PT de Santa Vitória do Palmar, também agente penitenciário, agradam a categoria. O futuro secretário da Segurança, Airton Michels, garantiu que ainda não escolheu o futuro comandante da Superintendência e que a definição deve ocorrer até o início da próxima semana.

A informação do Partido dos Trabalhadores é de que o cargo não precisa ser ocupado, necessariamente, por um servidor de carreira. Inicialmente, Airton Michels sondou para a função um promotor de justiça, que rejeitou o convite.

Fonte: http://www.radiofandango.com.br/archive/valor.php?noticia=19555

Aberto primeiro Workshop do Sistema Penitenciário

Autoridades reafirmam necessidade de mais investimentos na execução penal

A solenidade de abertura do I Workshop do Sistema Penitenciário, na noite de terça-feira (14), no Maceió Mar Hotel, já pode ser considerada um marco. Com a presença do vice-governador de Alagoas, José Wanderley Neto, e de autoridades de todas as áreas que militam na esfera da segurança pública, ficou evidente para todos que o sistema presidiário alagoano ultrapassou uma difícil barreira. Hoje ele não é apenas um sistema encarcerador, mas uma instituição cada vez mais voltada para a ressocialização.

O vice-governador José Wanderley Neto um dos agraciados com o prêmio Cidadão Ressocializador 2010, reafirmou a máxima que diz que nada se faz sem o homem e nada perdura sem as instituições. “O governador tem recebido frequentes elogios sobre o trabalho realizado no sistema penitenciário e isso é muito bom para Alagoas”, destacou.

“As pessoas precisam entender que o crescimento não acontece como num passe de mágica ou com um golpe de caratê. Estamos colhendo agora os investimentos plantados com muito esforço no início”, reafirmou o vice-governador.

O intendente geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel, Carlos Luna, afirmou que o momento é de comemoração. “Estamos ultrapassando a barreira do preconceito contra o sistema prisional. Queremos com o workshop reforçar essa visão e propor uma ampla reflexão, produzindo uma memória escrita para o estabelecimento de ações concretas a longo, a médio e a curto prazos”, explicou.

Carlos Luna agradeceu o trabalho desenvolvido pelo comandante da PM, coronel Dário Cesar, que em sua gestão plantou as sementes desta mudança. “Homens como o coronel Dário Cesar, como o presidente do Conselho Penitenciário de Alagoas, Francisco Torres, e como muitos servidores comprometidos com a causa penitenciária são fundamentais na derrubada de velhos paradigmas.”

O promotor de Justiça titular da Vara de Execuções Penais, Cyro Blatter, fez a palestra de abertura do evento. O promotor disse que o modelo penitenciário adotado pelo Brasil é o custodial. “As autoridades colocam o homem na prisão e depois de certo tempo vão lá buscá-lo e pronto. E isso não tem dado certo”.

Cyro Blatter disse que o sistema penitenciário alagoano vive em fase de implantação de uma “doutrina penitenciária” depois do primeiro concurso para agentes penitenciários e da adoção de mudanças administrativas. “Precisamos agradecer o trabalho dos agentes e de outros profissionais que estão alerta nos presídios enquanto descansamos em nossas casas”, concluiu.

A Solenidade foi encerrada com a apresentação do coral do presídio feminino Santa Luzia – formado por 15 reeducandas. Acompanhado pelo músico e instrutor do curso de musicoterapia, Tony Câmara, o grupo apresentou canções natalinas.

Fonte: http://agenciaalagoas.al.gov.br/noticias.kmf?canal=374&cod=11124072

SÓ PODEMOS AGRADECER AO DR. CYRO BLATER POR ENALTECER O TRABALHO REALIZADO PELOS AGENTES PENITENCIÁRIOS NOS ÚLTIMOS 4 ANOS E RECONHECER AS BOAS MUDANÇAS QUE VEM ACONTECENDO DESDE A GESTÃO DO CEL. DÁRIO / CEL. LUNA. ENTRETANTO, SABEMOS QUE HÁ AINDA MUITO O QUE MELHORAR, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO A REMUNERAÇÃO/SALÁRIO E CONDIÇÕES DE TRABALHO (EQUIPAMENTOS) PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS.

Mesa da Câmara propõe salário de R$ 26,7 mil para parlamentares

Atualmente, parlamentares recebem R$ 16,5 mil e presidente R$ 11,4 mil.

A Mesa Diretora da Câmara encaminhou ao plenário da Casa nesta quarta-feira (15) um projeto elevando para R$ 26,7 mil o salário dos parlamentares, do presidente, do vice e dos ministros de estado a partir de 1º de fevereiro de 2011. O projeto já está no plenário da Câmara e pode ser analisado também pelo Senado nesta quarta.

Neste momento, o plenário já avalia se dará regime de urgência ao projeto sobre os salários. A votação será nominal porque o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) não concordou com um acordo que permitiria a votação simbólica. Por isso, será necessário obter 257 votos favoráveis ao projeto para que ele ganhe urgência. Com a urgência, o projeto pode ser aprovado na sequência.

O requerimento pedindo a urgência para o projeto foi assinado por PTB, PSDB, PDT, PC do B, PR, PSC, DEM, PHS, PMDB, PMN, PV, PPS, PT do B e PT.

O projeto chegou ao plenário enquanto a Mesa está reunida em outra sala no Congresso. Como cinco dos sete integrantes da Mesa já assinaram a proposta, o projeto sequer chegou a ser votado normalmente pelo colegiado, como foi anunciado que aconteceria.

Com esta proposta, os deputados e senadores teriam um reajuste de 61,8%, uma vez que recebem atualmente R$ 16,5 mil. No caso do presidente da República e do vice, o reajuste seria de 133,9%. Atualmente, o presidente recebe R$ 11,4 mil. O aumento dos ministros seria maior ainda, uma vez que eles recebem atualmente R$ 10,7 mil.

O aumento de valores nos salários não significará na prática uma equiparação com os ministros do STF porque para isso é necessário uma emenda constitucional. Desta forma, não haverá vinculação e não obrigatoriamente os salários do Legislativo e do Executivo subirão junto com os do Judiciário. Aliás, uma proposta em tramitação no Congresso eleva os salários dos ministros do STF para R$ 30,6 mil, mas ainda não há perspectiva de votação.

Os parlamentares, o presidente, o vice e os ministros estão sem reajuste desde 2007. A inflação no período, porém, foi inferior a 20%.

Fonte:G1

MAIS UMA VEZ VEMOS QUE NO BRASIL SÓ SE LEGISLA EM PROL DO PRÓPRIO UMBIGO, EM CAUSA PRÓPRIA, COM ACORDOS ESCUSOS, INTERESSES SOMBRIOS...ETC...
CADÊ O MESMO EMPENHO PARA VOTAR/APROVAR AS PEC'S DA SEGURANÇA PÚBLICA (308 E 300)??? PEC'S QUE BENEFICIAM TODOS OS SERVIDORES DAS POLÍCIAS DO BRASIL E, POR CONSEQUÊNCIA, TODA A SOCIEDADE, ESTÃO HÁ ANOS SENDO PROCRASTINADAS, EMPURRADAS COM A BARRIGA, ATRAVÉS DE MANOBRAS POLÍTICAS, QUER DIZER, POLITIQUEIRAS, ENQUANTO A SEGURANÇA PÚBLICA DEFINHA, OS AGENTES PENITENCIÁRIOS NÃO SÃO RECONHECIDOS E RECEBEM SALÁRIOS DEPRIMENTES.
MAIS UMA VERGONHA DESTE CONGRESSO/CÂMARA QUE ESTÁ, EM BOA PARTE, REELEITO PARA MAIS 4 ANOS DE MANDATO. O QUE ESPERAR???

AL reduz investimentos em segurança pública

A violência voltou a ser foco em Alagoas após a divulgação do anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nesta terça-feira, 14, em São Paulo. O anuário, que está em sua quarta edição, compila dados sobre despesas com segurança pública, ocorrências criminais, efetivos policiais, presos provisórios, juventude e violência e atuação dos municípios na segurança pública e dizem respeito ao ano de 2009.

Segundo o relatório, Alagoas volta a liderar o ranking de violência, com 63,3 homicídios por 100 mil habitantes. Na outra ponta da tabela está o Estado de Minas Gerais, com 7,1 homicídios por cada 100 mil.

O anuário ainda traz um levantamento que está diretamente ligado ao número de crimes registrados no Estado. Segundo o levantamento, houve uma redução de 96% nas despesas de subfunção. Na prática, isso quer dizer redução nos investimentos de informação e inteligência das polícias. O segmento é sistematicamente citado pelo secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, como principal foco de investimento do governo Tetotonio Vilela Filho (PSDB).

Outra questão apontada pelo relatório diz respeito à situação carcerária em Alagoas. E mais uma vez o estado aparece de forma negativa. Se nos demais estados da federação o índice de presos provisórios (não julgados) é de 45%, em Alagoas esse índice atinge os 60%. O levantamento atesta, ainda, que houve crescimento da ordem 21% da população carcerária em todo o país, contudo, este incremento não é tratado como eficiência policial e sim como saturação do sistema em decorrência da incapacidade da justiça em julgar o contingente de pessoas.

Os dados ainda apresentam os números de crimes absolutos registrados nos últimos dois anos, 2008 (2.064) e 2009 (1998). Todos os dados são baseados em números oficiais do Ministério da Justiça.

Fonte: http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=97348

SIM, EM PERGUNTO ENTÃO: "ONDE ESTÁ A NOVIDADE??"

Pinto de Luna assume comando da SMTT

José Pinto de Luna

O ex-superintendente da Polícia Federal em Alagoas, José Pinto de Luna (PT) é o novo superintendente municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió. Segundo o próprio Luna, que foi candidato a deputado federal nas eleições de outubro, ele aceitou o convite do prefeito Cícero Almeida (PP) para integrar a equipe.

Em seu blog, veiculado no site Cadaminuto, Luna diz que a única exigência feita para aceitar o cargo foi ter autonomia para trabalhar um plano de gestão no órgão, visando a diminuição dos índices de acidentes, dos problemas nos transportes coletivos, engarrafamentos e as multas que, segundo o novo superintendente, muitas vezes são “desnecessárias e algumas vezes injustas”.

“Sem demagogia, farei o máximo para montar uma boa equipe de trabalho, respeitando os atos da administração anterior que mereçam ser resguardados. A nossa pretensão é fazer uma gestão compartilhada com os usuários dos sistemas viários e de transportes, ouvindo e procurando sanar as falhas existentes”, afirmou o petista por meio do blog.

No dia 7 de dezembro, Luna publicou a seguinte postagem em seu blog: “Que solução você daria para o trânsito de Maceió?”. No texto, ele avalia algumas sugestões para contornar o problema dos engarrafamentos e afirma: “Em Maceió, como na maioria de outras capitais, nota-se uma carência de política pública voltada para a solução do trânsito”.

No final da postagem, ele faz ao leitor as perguntas que, agora, ele mesmo pretende responder: “Que solução você daria para o problema de trânsito em nossa cidade e a que, ou a quem, você atribui o caos que vivemos no trânsito nosso de cada dia?”.

Luna ocupa o lugar do Cel. Jorge Coutinho que entregou hoje (15) pedido de exoneração ao prefeito Cícero Almeida (PP). Na carta onde explica as razões do pedido de demissão, Coutinho cita a disputa acirrada entre diversos partidos políticos no pleito majoritário deste ano.

Coutinho era considerado uma indicação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do senador Fernando Collor de Mello.

A reportagem tentou entrar em contato com Pinto de Luna, mas não obteve êxito. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Maceió ainda não informou a data da posse do novo superintendente.

Fonte: http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=97365

PARABÉNS DR. LUNA!!! CERTAMENTE A "INDÚSTRIA DA MULTA" DEVE TER SUA PRODUÇÃO REDUZIDA; POIS, CONFORME DIZ A MATÉRIA ACIMA, O NOVO SUPERINTENDENTE NÃO CONCORDA COM ISTO E TEM AUTONOMIA PARA RESOLVER ESTA E OUTRAS SITUAÇÕES.
SUCESSO, COMPETÊNCIA E COERÊNCIA CERTAMENTE MARCARÃO ESTA GESTÃO NA SMTT.

Plenário mantém veto a aposentadoria especial na PC

Por dez votos a seis, os deputados estaduais mantiveram o veto parcial do governador Teotonio Vilela Filho ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 35/2009, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos servidores integrantes das carreiras da Polícia Civil de Alagoas. Dos 17 deputados presentes, apenas um votou nulo.

O Executivo vetou o parágrafo único, que trata da paridade e integralidade nas aposentadorias. O governo alegou inconstitucionalidade formal e material no veto. O líder do governo na Casa, deputado Alberto Sextafeira (PSB), pediu que a bancada governista votasse a favor da manutenção do veto. O projeto prevê aposentadoria especial aos policiais civis que exercem carreiras de risco, podendo se aposentar com proventos integrais após 30 anos de contribuição, desde que contem com, pelo menos, 20 anos de efetiva atividade de risco.

As carreiras de agente de polícia, agente policial motorista, carcereiro, delegado, escrevente policial, escrivão de polícia, fiscal de guarda de presídio, fotógrafo policial, guarda de presídio e agente policial feminino são consideradas de risco.

Essas atividades são exercidas pelo policial civil (ALGUMAS POR AGENTES PENITENCIÁRIOS, PORTANTO, COM OS MESMOS DIREITOS) em decorrência das atribuições de seus cargos efetivos, e outras no âmbito da Secretaria de Defesa Social e dos órgãos que lhe são vinculados.

Fonte:ALE

Centro Psiquiátrico ganha duas alas para detentos

Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy

O intendente geral do Sistema Penitenciário, tenente coronel, Carlos Luna, entrega nesta terça-feira, às 8h30, à gerência geral do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (CPJ), duas alas para pacientes.

As alas, cada uma com 15 quartos, enfermarias, farmácias, banheiros, consultórios médicos e alojamentos para enfermeiras. A reforma foi realizada pelo Núcleo de Engenharia com recursos e mão de obras da própria Igesp.

O Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy – única instituição de Alagoas que recebe pacientes psiquiátricos destinados a cumprir Medida de Segurança -, estava há muitos anos sem receber reformas significativas em sua estrutura.

As alas não ganharam apenas pintura geral, boa parte do telhado foi refeito. As instalações elétricas, sanitárias e hidráulicas foram trocadas. Os quartos receberam portas novas e uma ala inteira vai ganhar camas fabricadas nas oficinas do Sistema Penitenciário.

Fonte:Ascom/Igesp

Mulher é detida com R$ 9 mil na vagina, na porta de presídio

Uma mulher foi parada por policiais na entrada da penitenciária Vicente Piragibe, do Complexo Penitenciário de Bangu, com R$ 9 mil dentro da vagina.

Os oficiais já haviam recebido denúncias anônimas, de que ela levava dinheiro
para dentro da prisão. A mulher passou por um raio-x, onde foi identificado um invólucro. De frente para uma inspetora, ela retirou o conteúdo.

A suspeita foi encaminhada para a 33ª DP (Realengo), e já foi liberada.

Transferidos 16 presos da Delegacia Regional de São Miguel dos Campos para a Casa de Custódia na Capital Alagoana

De um total de 38 detentos, 16 considerados de alta periculosidade foram transferidos para a Casa de Custódia na capital alagoana. “A situação estava insustentável, não havia mais condições de continuar com esse pessoal aqui”, reclamou o delegado plantonista Dr. Ailton Prazeres, da Delegacia de Teotônio Vilela.

A rebelião teve início no final da manhã da última quinta-feira (09/12), e segundo os presos seria por conta da proibição do banho de sol e visitas, uma determinação do juiz Dr. Kleber Borba Rocha, da 3ª Vara. “Eles espalharam lixo e chegaram até a jogar urina nos agentes que tentaram conversar”, informou o chefe de serviço Junior.

Um dos detentos chegou à ameaça o delegado Mário Jorge e sua equipe, culpando-o pela determinação do juiz. “Nós cumprimos o que o juiz determinou, a medida foi necessária para evitar a entrada de drogas e outros objetos na carceragem”, alegou por telefone o delegado.

Com o apoio do Tigre, a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal de São Miguel dos Campos, efetuou uma vistoria minuciosa nas celas e encontrou quatro bombinhas de maconha e 4 pedras de crack, além de objetos utilizados como armas pelos detentos.

A transferência dos presos foi uma decisão tomada em conjunto entre o delegado Regional Dr. Mário Jorge, o juiz da 3ª Vara Dr. Kleber Borba e o diretor Geral da Polícia Civil Marcilio Barenco.

Seis viaturas foram utilizadas na operação e mais de 25 agentes da Polícia Civil, incluindo Tigre e Polícia Militar, além de homens da Guarda Municipal de São Miguel dos Campos, que deram apoio a toda a operação desde o início da manhã.

“Os presos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal Estácio de Lima onde fazem exame de corpo de delito e em seguida serão encaminhados a Casa de Custódia no Bairro do Jacintinho”, esclareceu Dr. Ailton, que comandou toda a operação.

Presos transferidos:

1.Carlos Alberto Santos de Oliveira – vulgo “Bigola”
2.Carlos Silva Leite – vulgo “Carlinhos”
3.Cícero Paulino da Silva – vulgo “Cobel”
4.Cristiano Anselmo da Silva
5.Eilton Barbosa Santos
6.Erinaldo de Oliveira – vulgo “Erinho”
7.Gedilson Soares
8.Jonathan Dantas da Silva
9.José Cícero da Silva
10.José Cícero Soares da Silva – foragido de justiça do Estado de Pernambuco
11.Josivaldo da Silva Ferreira
12.Jozeandro Berto de Menezes Silva – vulgo “Paulista” – foragido do Estado de São Paulo
13.Luiz Carlos da Silva – vulgo “Farol”
14.Mauricio Gomes de Lima
15.Roberto Souza dos Santos Junior – vulgo “Goiabinha”
16.Williams Rodrigues Cirilo da Silva – vulgo “Dog”

A liderança nacional da categoria dos agentes de segurança penitenciária esteve reunida em Brasília

A liderança nacional da categoria dos agentes de segurança penitenciária esteve reunida em Brasília na terça e quarta-feira (7 e 8) para reivindicar a possibilidade de votação, ainda este ano, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/08, que cria a Polícia Penal.

Entre os líderes, estava o coordenador nacional da categoria, Fernando Anunciação.

A liderança esteve reunida com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e com o relator da PEC 308/04, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Os parlamentares disseram que não possibilidades de votação de nenhuma PEC este ano. No entanto, Vaccarezza pediu que a categoria busque o apoio do próximo Ministro da Justiça, já escolhido pela presidente eleita, Dilma Rousseff. O nome escolhido por Dilma é o deputado federal José Eduardo Cardozo. Ele é um dos coordenadores de transição do governo e também havia sido cotado para assumir uma das vagas no Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência com o novo ministro da Justiça já foi solicitada.

No último dia 2, Vaccarezza propôs no Plenário que fosse criada uma comissão especial com o objetivo de discutir a segurança pública de forma geral. A comissão deverá criar um conjunto de propostas e apresentá-lo tanto ao governo federal quanto aos estaduais. Depois de criada a comissão, o assunto voltaria a ser discutido pela Câmara entre fevereiro e março. “A comissão pode apresentar soluções positivas para o País”, disse o líder do governo. Enquanto isso, o líder do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), sugeriu o nome do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para presidir a comissão, “para termos certeza de que esta Casa não vai mais enrolar a polícia” [referindo à PEC 300], afirmou o parlamentar. Os líderes sindicais solicitaram que o deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) participe da comissão especial que discutirá a segurança pública.

Os líderes sindicais aproveitaram para pedir apoio pela aprovação da concessão de aposentadoria especial para os servidores que exerçam atividade de risco, como policiais, guardas, agentes carcerários e penitenciários. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado já aprovou o texto substitutivo do relator, deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 330/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). O PLC determina que o servidor poderá obter o benefício e apresenta algumas condições seguintes:

“voluntariamente, ao completar 30 anos de contribuição, com proventos integrais e equivalentes ao da remuneração ou subsídio do cargo em que aposentar, desde que tenha, pelo menos, 20 anos de exercício de atividade. No caso de mulher, o período de contribuição mínimo é de 25 anos”;

“por invalidez permanente, com proventos integrais e idênticos ao da remuneração ou subsídio do cargo em que aposentar. Essa regra será aplicada se a invalidez tiver sido provocada por acidente em serviço ou doença profissional, ou quando o servidor for acometido de doença contagiosa, incurável ou de outras especificadas em lei”;

“por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição em atividade de risco, tendo por base a última remuneração ou subsídio do cargo em que se der a aposentadoria. Isso ocorrerá se a invalidez for provocada por doenças não especificadas em lei ou em razão de acidente que não tenha relação com o serviço”.

De acordo com o texto aprovado, férias, ausências justificadas, licenças e afastamentos remunerados, licenças para exercício de mandato classista ou eletivo e o tempo de atividade militar serão considerados tempo de serviço para efeito da concessão do benefício.

Em relação a valores, o projeto aponta que “a aposentadoria deverá ter, na data de sua concessão, o valor da última remuneração ou subsídio do cargo em que se der o benefício e será revista na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração ou subsídio dos servidores na ativa”. Ainda, todos os benefícios posteriormente concedidos aos servidores da ativa deverão ser estendidos aos aposentados, incluídos os casos de transformação ou reclassificação do cargo ou da função em que se deu a aposentadoria. O texto original previa apenas aposentadoria voluntária.

O projeto tramita em regime de prioridade e já havia sido aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PLC segue agora para análise do Plenário.

Granada explode na mão de aluno em curso para agente penitenciário no Mato Grosso

CUIABÁ - Uma granada explodiu e um agente penitenciário perdeu a mão nesta quarta-feira durante um curso de capacitação para agentes penitenciários no Mato Grosso. O curso, para 62 profissionais, é realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Segundo os instrutores e alunos que estavam no local do acidente. A vítima, identificada como Adão Ramos da Silva, pediu ajuda para o instrutor dizendo que a sua granada estava com problema. Quando o instrutor estava se aproximando do servidor, a granada explodiu na mão do aluno.

Em nota, a Secretaria informou que todas as providências foram tomadas em relação ao acidente. Uma perícia no material usado pelo aluno seja efetuada para apurar se houve falha do equipamento. O curso foi retomado nesta quinta-feira.

Fonte: http://oglobo.globo.com/cidades/sp/mat/2010/12/09/granada-explode-na-mao-de-aluno-em-curso-para-agente-penitenciario-no-mato-grosso-923234687.asp

Deputados defendem aprovação de projetos que geram despesas

Paulo Pereira: "Vai ter um embate aqui na Casa diferente do que quer o Mantega."

Após declaração do ministro da Fazenda de corte nos gastos públicos, aumenta a polêmica sobre votação de propostas que tratam de reajuste para algumas carreiras de servidores e aumento do salário mínimo.

Apesar do corte generalizado anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, parlamentares dizem que pretendem seguir trabalhando pela aprovação de algumas propostas, mesmo que impliquem aumento de gastos.

O governo tem interesse, por exemplo, em adiar a votação de projetos como o plano de carreira do Judiciário (PL 6613/09), que prevê aumento médio de 56% para juízes e servidores, e a PEC 300, que cria um piso nacional para policiais militares e bombeiros de todo o País. A intenção também é fixar o salário mínimo em R$540,00.

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) ressaltou que o ministro está fazendo seu papel e que a função do Congresso é analisar se é possível ou não a concessão dos reajustes pretendidos. "Nós queremos aumentar o salário mínimo para R$580,00 e o salário dos aposentados em 80% disso. Enfim, vai ter um embate aqui na Casa diferente do que quer o Mantega."

O vice-líder do PT Maurício Rands (PT/PE) concorda com a política de cortes diante dos sinais de inflação e da necessidade de redução da dívida pública. No entanto, ele ressalva que é preciso preservar algumas reestruturações de carreiras de servidores. “Não pode ser uma tarefa linear porque existem alguns setores da administração que já tinham carreiras negociadas com o governo federal."

PEC 300

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), observou que já há um acordo de lideranças para a votação do piso dos policiais só após um amplo debate. "Já determinamos que os partidos indiquem os deputados que farão parte da comissão especial que irá discutir o tema da segurança pública, que tem um prazo de 90 dias para apresentar o seu relatório. A partir desse debate é que vamos discutir e votar a PEC 300 aqui na Câmara." A proposta tramita apensada à PEC 446/09.

PAC e programas sociais

Já o vice-líder do governo no Congresso Gilmar Machado (PT/MG) garante que alguns setores não serão atingidos por cortes no orçamento. "Por enquanto, nenhuma obra do PAC e nenhum programa social vai ser cortado. E nenhum investimento nas áreas da saúde e da educação. É lógico que nas demais áreas teremos que ter um cuidado”, ressalta o parlamentar. “A orientação do governo, porém, é continuar a montagem do orçamento com austeridade, mas preservando todos os investimentos do PAC e todas as questões sociais, como o Bolsa Família", complementa.

Gilmar Machado explicou que até agora a Comissão Mista de Orçamento não recebeu qualquer documento formal sobre os cortes nas despesas. Ele lembrou que o Ministério do Planejamento geralmente se manifesta sobre contingenciamentos no mês de fevereiro. Ele avalia as declarações do ministro Mantega como reflexo de uma preocupação com a situação que o mundo todo enfrenta atualmente.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/151864-DEPUTADOS-DEFENDEM-APROVACAO-DE-ALGUNS-PROJETOS-QUE-GERAM-DESPESAS.html