Deputados defendem aprovação de projetos que geram despesas

Paulo Pereira: "Vai ter um embate aqui na Casa diferente do que quer o Mantega."

Após declaração do ministro da Fazenda de corte nos gastos públicos, aumenta a polêmica sobre votação de propostas que tratam de reajuste para algumas carreiras de servidores e aumento do salário mínimo.

Apesar do corte generalizado anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, parlamentares dizem que pretendem seguir trabalhando pela aprovação de algumas propostas, mesmo que impliquem aumento de gastos.

O governo tem interesse, por exemplo, em adiar a votação de projetos como o plano de carreira do Judiciário (PL 6613/09), que prevê aumento médio de 56% para juízes e servidores, e a PEC 300, que cria um piso nacional para policiais militares e bombeiros de todo o País. A intenção também é fixar o salário mínimo em R$540,00.

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) ressaltou que o ministro está fazendo seu papel e que a função do Congresso é analisar se é possível ou não a concessão dos reajustes pretendidos. "Nós queremos aumentar o salário mínimo para R$580,00 e o salário dos aposentados em 80% disso. Enfim, vai ter um embate aqui na Casa diferente do que quer o Mantega."

O vice-líder do PT Maurício Rands (PT/PE) concorda com a política de cortes diante dos sinais de inflação e da necessidade de redução da dívida pública. No entanto, ele ressalva que é preciso preservar algumas reestruturações de carreiras de servidores. “Não pode ser uma tarefa linear porque existem alguns setores da administração que já tinham carreiras negociadas com o governo federal."

PEC 300

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), observou que já há um acordo de lideranças para a votação do piso dos policiais só após um amplo debate. "Já determinamos que os partidos indiquem os deputados que farão parte da comissão especial que irá discutir o tema da segurança pública, que tem um prazo de 90 dias para apresentar o seu relatório. A partir desse debate é que vamos discutir e votar a PEC 300 aqui na Câmara." A proposta tramita apensada à PEC 446/09.

PAC e programas sociais

Já o vice-líder do governo no Congresso Gilmar Machado (PT/MG) garante que alguns setores não serão atingidos por cortes no orçamento. "Por enquanto, nenhuma obra do PAC e nenhum programa social vai ser cortado. E nenhum investimento nas áreas da saúde e da educação. É lógico que nas demais áreas teremos que ter um cuidado”, ressalta o parlamentar. “A orientação do governo, porém, é continuar a montagem do orçamento com austeridade, mas preservando todos os investimentos do PAC e todas as questões sociais, como o Bolsa Família", complementa.

Gilmar Machado explicou que até agora a Comissão Mista de Orçamento não recebeu qualquer documento formal sobre os cortes nas despesas. Ele lembrou que o Ministério do Planejamento geralmente se manifesta sobre contingenciamentos no mês de fevereiro. Ele avalia as declarações do ministro Mantega como reflexo de uma preocupação com a situação que o mundo todo enfrenta atualmente.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/151864-DEPUTADOS-DEFENDEM-APROVACAO-DE-ALGUNS-PROJETOS-QUE-GERAM-DESPESAS.html