O reajuste de 61,8% nos salários dos deputados federais chega a Alagoas a partir de uma bengala jurídica: qual deputado estadual ou vereador, nas 102 cidades alagoanas, apresentará projeto para reajuste dos salários dos legislativos?
Pelo artigo 27 da Constituição, as remunerações dos deputados estaduais devem ser de 75% do salário dos federais.
O artigo 29 vincula a remuneração dos vereadores aos salários dos deputados estaduais, variando de 20% a 75%, de acordo com a população.
Mas, estes aumentos só existem com a apresentação dos projetos, reajustando os próprios salários. Há diferenças, porém, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
A Casa de Tavares Bastos tem até o final deste ano para aumentar os salários, se os deputados quiserem receber este aumento em 2011.
Já as Câmaras só poderão apresentar este projeto no final de 2012, ano da eleição municipal, valendo para a próxima legislatura.
Em Alagoas, o teto constitucional de 75% é seguido rigorosamente pelos parlamentares.
Fonte: http://www.alagoas24horas.com.br/blog/?vCod=52#3375
CERTAMENTE VAI TER FILA DE PROJETOS NESTE SENTIDO... AGORA, VAMOS VER QUEM SÃO OS "ESPERTOS"... LEGISLAR EM PROL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, QUE ESTÃO HÁ 4 ANOS SEM AUMENTO, NEM SE QUER CORREÇÃO INFLACIONÁRIA, ISSO NINGUÉM FAZ, PORQUE NÃO CABE NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; MAS, SE AUMENTAR O SALÁRIO DOS DEPUTADOS, COM CERTEZA O "DESFALQUE" SERÁ MUITO, MAS MUITO MAIOR... ENTRETANTO, PARA POUCOS ESPERTOS... O SERVIDOR QUE...
Na hipótese de o aumento do teto ser integralmente empregado para os deputados estaduais, o impacto na folha de pagamento da Assembleia poderá ser de até R$ 128,7 milhões por ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário