O secretário de Estado da Defesa Social, Dário Cesar, e o superintendente Geral de Administração Penitenciária, tenente-coronel Carlos Luna, representaram o Governo de Alagoas no lançamento do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, ocorrido nesta quarta-feira (23), em Brasília. Idealizado pelo Ministério da Justiça, o programa tem como principais metas a redução do número de presos em delegacias e do déficit de vagas feminino.
A proposta do governo federal é gerar pelo menos 42,5 mil novas vagas no sistema penitenciário de todo o País, com ampliação ou construção de novos presídios. Do total de vagas previstas, 27,5 mil serão destinadas aos homens e 15 mil às mulheres.
“Esse programa do Ministério da Justiça irá representar um passo importante para a melhoria do sistema prisional nos estados, porque representa nova oportunidade de investimentos na área de construção e ampliação de presídios”, afirmou Dário Cesar, destacando, ainda, as medidas de ressocialização de presos do programa.
Para o superintendente de Administração Penitenciária, tenente-coronel Carlos Luna, a iniciativa é mais um avanço para o sistema prisional brasileiro, que necessita de novos projetos e investimentos para melhorar o atendimento aos reeducandos. “A partir desse programa, iremos elaborar projetos para que o Estado venha a receber mais recursos para investir na melhoria do nosso sistema prisional”, disse.
O Governo de Alagoas deve lançar, até o final do ano, o edital de licitação para a construção de um presídio masculino destinado a jovens de 18 a 24 anos. O projeto conta com recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e vai proporcionar a criação de 449 novas vagas.
Gestão
O governo federal também anunciou uma série de novas normas com o objetivo de melhorar a gestão do sistema prisional, como a criação da Estratégia Nacional de Alternativas Penais. Além disso, o programa visa garantir custódia adequada a presos provisórios e assegura condições dignas a mulheres condenadas.
Com essas ações, os policiais hoje responsáveis pela carceragem nas delegacias ficarão liberados para o trabalho de combate à criminalidade, fazendo com que o programa tenha impacto não apenas no sistema prisional, mas também na área de Segurança Pública.
Até 2013, os recursos no valor de R$ 1,1 bilhão para financiamento serão destinados pela União aos estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Para distribuição dos recursos, será adotado como critério o déficit dessas vagas informado pelo Sistema Nacional de Informação Penitenciária (InfoPen).
O Ministério da Justiça vai oferecer um banco de projetos arquitetônicos de unidades prisionais que devem ser adotados como modelos pelos estados. O objetivo é agilizar a implementação do programa. Os projetos devem ser apresentados pelos estados entre 28 de novembro e 23 de dezembro.
A partir de agora, a fiscalização da execução das obras será intensificada. Além do próprio Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Caixa e os Ministérios Públicos também participarão dessas atividades. Haverá fiscalização presencial, com base no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle da Presidência da República (Simec/PR). O objetivo é monitorar passo a passo as obras de construção, ampliação e reforma de estabelecimentos prisionais nos estados e no Distrito Federal.
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