Oito anos. Esse foi o tempo necessário para a construção e entrega do Presídio Baldomero Cavalcanti, erguido com recursos do Governo Federal. Apesar do grande investimento, o presídio já apresentava problemas estruturais em sua inauguração. Quem fez esse alerta foi o Ministério Público Federal (MPF), que propôs uma ação civil (Nº 1.11.000.000124/2001-45) pública, em 2005, contra o Estado de Alagoas e a construtora Santa Bárbara Empreendimentos.
A problemática ganhou mais um episódio nesta quinta-feira (17), após o secretário de Estado de Defesa Social de Alagoas, Dário César, criticar – em entrevista à imprensa - os responsáveis pela construção do Baldomero. “Cometeu crime quem pagou e recebeu pela construção desse presídio. Se observa, infelizmente, que os presos escavam as paredes e o chão das celas com colheres”, lamentou o secretário, durante a entrega do módulo de segurança máxima do Presídio Cyridião Durval.
“Compramos um presídio como se fosse de segurança máxima, quando na verdade não o é. É lamentável”, colocou César.
Segundo texto da ação proposta pelo MPF, “o brilho da festa de inauguração, em 2000, começou a ser embotado logo ali, pelos defeitos visíveis a olhos leigos e criticados por especialistas. Os compromissos emocionados de agentes públicos locais de que agora tínhamos um presídio de segurança máxima, à prova de fuga, comparável aos mais seguros do mundo, etc, foram de logo postos em xeque. Já que o estabelecimento não oferecia tanto quanto prometido no aparato físico de segurança contra fugas e rebeliões, bem como quanto à salubridade no convívio”
Ainda segundo o MPF, desde então os problemas estruturais e as fragilidades só se acentuaram, até chegar ao intolerável. “Os recursos empregados não produziram os resultados prometidos pela Administração e esperados pela sociedade. As conseqüências são, conforme se observa ao longo de toda ação:o convívio interno, dos apenados, é inseguro e insalubre; os mecanismos físicos de prevenção a fugas e rebeliões são de insegurança tamanha que motiva piadas no seio popular – no ‘Balneário Cavalcante’ fica quem quer ou precisa; o corpo funcional, sem habilitação e garantias legais ao exercício, sofrem especialmente com os riscos à própria segurança”.
Ação Pública
Antes de propor a ação pública,integrantes de uma comissão formada pelo MPF concluíram, ao final das inspeções, que, por definição, o Baldomero pode ser considerado de Segurança Máxima, todavia, sua estrutura física e funcional não oferece a segurança necessária para os fins a que se destina o conjunto de blocos que formam o complexo; pela documentação apresentada, a obra não foi executada de acordo com as especificações do projeto.
A partir da análise dos preços apresentados pela empresa construtora, Santa Bárbara S/A, em comparação com os preços praticados na época no Estado de Alagoas, houve superfaturamento da ordem de 190,07%, além do emprego de materiais diferentes dos previstos no projeto e serviços não executados, totalizando cerca de R$ 23 milhões.
Por fim, o órgão assegura que o Presídio Baldomero Cavalcanti custou demasiadamente caro, sobretudo depois de constatados os pífios resultados físicos e operacionais. A maneira de fazer prova do valor hiperbólico dos recursos é proceder aos dados que versam sobre construções de presídios no país, considerando os mesmos padrões de área, capacidade e espaço por vaga, atentando, inclusive, para a correção monetária dos valores – segundo os índices da construção civil, a fim de evitar quaisquer comparações indevidas.
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