"Vamos dar prioridade ao sistema prisional"

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve em Natal na última sexta-feira. Antes de encerrar o 10º Congresso Nacional de Defensores Públicos, falou sobre a lei que permite ao cidadão comum ter acesso a informações públicas e a que cria a Comissão da Verdade, sancionadas recentemente pela presidenta Dilma Roussef; fez um balanço da reforma do poder judiciário e  antecipou detalhes do plano de estruturação do sistema prisional que será lançado na próxima quinta-feira e custará ao governo federal R$ 1,1 bilhão. Cardozo não divulgou quanto será destinado ao Rio Grande do Norte, mas afirmou que o presídio de Mossoró tem tratamento prioritário do governo. O ministro preferiu não comentar as investigações realizadas no Ministério do Trabalho e a tentativa de se limitar o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Isso não compete ao Executivo", justificou.   

Aldair DantasMinistro da Justiça José Eduardo Cardozo

A presidenta Dilma sancionou na última sexta-feira uma lei que cria a Comissão da Verdade, e outra que permite ao cidadão comum ter  acesso a informações públicas. Como o Ministério da Justiça pode auxiliar neste processo?

 Vamos apoiar essas iniciativas. O arquivo nacional, ponto de convergência dos arquivos do país, é um órgão do Ministério da Justiça. Ele terá um papel preponderante neste processo. Vamos realizar um congresso nacional de política arquivística, para definir as linhas que orientarão os próximos passos. Além disso, temos a Comissão da Anistia no Ministério da Justiça. Muitos dos arquivos da comissão da Anistia poderão ser analisados pela Comissão da Verdade. O governo já iniciou um trabalho de sistematização dos depoimentos e provas coletadas.

Gostaria que o senhor comentasse a reforma no Judiciário...

 A reforma no Judiciário iniciou de maneira muito forte no governo Lula e continua até hoje. Não é uma reforma que se resolve numa lei. É um processo que envolve uma série de leis, emendas constitucionais e políticas. O objetivo é dar à Justiça mais celeridade, mais eficácia, e garantir ao brasileiro um melhor acesso ao Judiciário. Temos em curso várias iniciativas que vão nesta linha, como o Código de Processo Civil, que já foi aprovado no senado. 

Este código entra em vigor a partir de quando?

 O código aguarda aprovação na Câmara. Aprovar um código não é simples. Isso não passa por uma decisão de governo. Passa por uma harmonização de posições. Passa pelo debate parlamentar. Vamos fazer um esforço para aprová-lo o mais rápido possível. Mas não posso garantir uma data. O mesmo digo do código do processo penal, em tramitação. 
O que o senhor tem a dizer sobre a tentativa de se limitar o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?
  Bom... seria muito deselegante de minha parte emitir opiniões sobre a situação de um outro poder que não o Executivo. O governo brasileiro é caracterizado pela separação e independência dos poderes. O CNJ é um órgão do poder Judiciário. Este é um debate que deve ocorrer dentro do Judiciário. O poder Executivo não deve se manifestar. 

O senhor veio encerrar o congresso nacional dos defensores públicos.  Como avalia a estrutura da Defensoria Pública no Brasil?

  Temos um déficit muito grande de defensores públicos. Posso afirmar, com segurança, que há um esforço muito grande em ampliar o serviço em todos os estados.

Muito se discute sobre o sistema prisional brasileiro. O que o senhor tem a dizer a respeito?

 Queremos dar prioridade ao sistema prisional. No próximo dia 23, vamos anunciar um grande programa de criação e ampliação de unidades prisionais e cadeias públicas. O governo federal vai investir R$1,1 bilhão neste plano. A disposição dos recursos vai ser feita a partir dos indicadores de falta de vagas no Brasil.  Esse vai ser, talvez, o maior plano de apoio as construções prisionais do país. E acredito que, mesmo assim, não conseguiremos resolver todos os problemas do sistema prisional.

O presídio de Mossoró, até bem pouco, enfrentava uma série de problemas. Algo está sendo pensado para ele?

Eu disse logo que assumi o Ministério da Justiça que daríamos um tratamento prioritário ao presídio de Mossoró, que apresentava muitos problemas. Não havia, por exemplo, água no presídio. Isso foi tratado de forma emergencial. Já se furou um poço artesiano. O presídio já tem água e parte da reforma já está concluída. Tenho, inclusive, a intenção de nos próximos dias, assim que souber da conclusão, visitar o presídio de Mossoró e reinaugurá-lo. Ele estará em total condição de uso em todas as suas dependências. Aqueles que duvidaram disso se equivocaram.

Para finalizar, como o senhor enxerga a situação do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi, acusado de corrupção?

 Eu não tenho o que dizer. Ele fez seu trabalho, está exercendo suas funções, está se defendendo. Vamos, portanto, deixá-lo se defender e trabalhar.

A presidenta é linha dura mesmo?

 A presidenta é bastante enérgica e muito competente naquilo que faz.

Ela constrange os ministros?

 De jeito nenhum. Nunca me senti constrangido. Pelo contrário. Ela nos estimula e nos orienta. É uma pessoa de muita capacidade.


Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/vamos-dar-prioridade-ao-sistema-prisional/203312