O Governo do Estado inaugurou nesta terça-feira (29) mais uma unidade prisional no Ceará. A Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba, entregue pelo governador Cid Gomes e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem capacidade para abrigar 500 novos condenados ao regime fechado na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Na avaliação do Governador, a inauguração de um equipamento como este, serve de exemplo para que o poder público reflita os desafios e ações para melhorar a vida da população. “Eu acredito muitos se encontram nessa situação de condenados porque lhes faltou as condições de uma vida digna. Esse momento serve para que nunca se perca de vista o foco de se investir na educação do povo”, discursou o Governador. A Penitenciária foi recebeu investimento de R$ 16,4 milhões, por parte dos governos Estadual e Federal, através do Ministério da Justiça.Com a nova unidade prisional o Ceará conta agora com a unidade mais moderna de todo o sistema prisional no Estado. A Penitenciária conta com o inovador sistema body-scanner, um equipamento que gera uma imagem da estrutura orgânica e óssea de qualquer pessoa, evidenciando irregularidades como o transporte de drogas ou armamento. Além de máquina de raio-x para objetos, detectores de metal (portal de entrada e manual), sistema interno de monitoramento com 174 câmeras, cadeiras de identificação de presos (que permite fazer a coleta de digitais, fotos, sinais particulares, tatuagens, mutilações e voz).
Na avaliação do Ministro da Justiça, a obra ressalta que o Ceará vem tendo uma postura ousada e com grande capacidade de gestão. “Boa parte dos presídios hoje não servem para ressocialização dos presos. Portanto um política adequada é imprescindível para se mudar isso”, destacou o Ministro. “Os investimentos em alguns estados não nem executados, as ações não saíram do papel. No Ceará se constrói e faz muito por um preço as vezes abaixo de obras em outros estados. O investimento quando vem para cá é garantia de que será bem aplicado. E mais importante que obras boas e baratas, é que são obras seguras e adaptadas para garantir que os condenados possam se ressocializar”, completou José Eduardo Cardozo.Ainda segundo o Ministro, a presidenta Dilma Rousseff determinou que resolver os entraves do sistema penitenciário é uma prioridade da sua gestão, especialmente no que diz respeito a falta de vagas. Com o objetivo de resolver esse déficit será destinado para os Estados, através do Ministério da Justiça, o montante de R$ 1,1 bilhão. “Só no Ceará deverão ser ofertadas 720 novas vagas, além do que já foi contratado no governo do ex-Presidente Lula”, anunciou.
Já na nova unidade de Pacatuba, as 500 novas vagas serão divididas em oito vivências coletivas e 20 vagas para o isolamento individual. A Penitenciária possui os módulos de Tratamento Penal (onde serão realizados os atendimentos jurídicos e sociais aos custodiados); de Saúde (farmácia, enfermaria, consultório médico e odontológico); Laboral (destinadas as oficinas de atividades laborais), cozinha industrial, padaria e salão polivalente para atividades sociais.
Como destacou a secretária estadual da Justiça, Mariana Lobo, a unidade também conta com módulo Escolar, com salas de aula com capacidade para 120 alunos, biblioteca e sala de informática. “Pela primeira vez têm se pensando o sistema penitenciário como um projeto macro, que envolve não só a reclusão dos penados, como sua educação e ressocialização através do mercado de trabalho”, ressaltou. Ainda segundo a secretária, a unidade já conta com duas empresas que devem ofertar 200 posto de trabalho. “Essa unidade vai ser um espaço de recuperação de pessoas. Isso mostra que o Estado tem sim uma política penitenciária efetiva”, destacou Mariana Lobo. Além disso, segundo a gestora, os novo equipamentos vão garantir a “integridade e dignidade as mulheres em dias de visitação com a vistoria diferenciada”, concluiu.
Segundo informações da Secretaria da Justiça (Sejus), o condenado que ingressar na unidade passará pelo processo de triagem avaliado por todos os setores: jurídico, psicológico, social, médico, odontológico, ensino, trabalho e disciplinar, traçando um perfil individualizado de cada interno. Este programa é o piloto para a criação do Centro de Triagem e Observação Criminológica da Secretaria, projeto que passará a funcionar dentro do sistema penitenciário cearense.
A solenidade em Pacatuba contou a presença do secretário da Segurança Pública, Coronel Francisco Bezerra; da Procuradora Geral de Justiça, Socorro França; da Juíza Corregedora dos Presídios, Graça Quental; do superintendente do Departamento Arquitetura e Engenharia (DAE), Quintino Vieira; do coordenador do Sistema Penitenciário, Bento Laurindo; e do Prefeito de Pacatuba, Zezinho Cavalcante.
Fonte: http://www.ceara.gov.br/component/content/article/4744/4744
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