Foi inaugurado nesta sexta-feira (03) o Centro de Regime Semiaberto do município da Lapa, na região metropolitana de Curitiba. Este é um novo modelo de sistema prisional, promovido pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná. Os internos da unidade, que tem 63 vagas, trabalharão na construção de casas populares no município.
O objetivo é que o centro sirva como modelo para iniciativas semelhantes em todo o Paraná, permitindo o cumprimento da meta do governo estadual de zerar o número de condenados ou denunciados à Justiça presos em distritos policiais e manter os presos trabalhando e/ou estudando na região onde moram.
O centro funciona num prédio que deveria abrigar uma delegacia de polícia, mas foi considerado inadequado para a finalidade por falta de infraestrutura. Uma parceria com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) possibilitou que os detentos trabalhem, inicialmente, na construção de 92 casas.
A secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, agradeceu o apoio do município e disse que a ideia é fazer do sistema de regime semiaberto um instrumento de ressocialização dos detentos.
"Tratar o preso com dignidade é fundamental para que ele não volte a reincidir, para que tenha para onde ir depois de cumprir a pena", disse. Ela adiantou que os presos condenados que estão na delegacia da Lapa serão transferidos para as novas vagas que serão abertas em breve na Penitenciaria Central do Estado, em Piraquara. Assim vai acontecer, gradativamente, em outras delegacais do Estado.
Para a promotora de Justiça do município da Lapa, Maristela Schneider, o novo modelo de tratamento penal é bem-vindo e vai fazer valer efetivamente a Lei de Execuções Penais, De acordo com ela, a legislação prevê a ressocialização do apenado, assegurando-lhe o direito de cumprir o devido com direito a progressão de pena.
A juíza Lilian Resende, da comarca da Lapa, disse que a iniciativa "vai auxiliar na ressocialização dos presos e também auxiliar os juizes no trabalho de avaliação dos casos que poderão ser melhor adequados".
"Soluções novas e diferentes são sempre bem-vindas", disse o prefeito da Lapa, Paulo Furiati. O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, comentou que a parceria com a Secretaria da Justiça vem dando ótimos resultados. "Os presos que estão trabalhando na construção de casas populares mostram muito empenho, seriedade e dedicação. É uma ação fundamental para a ressocialização", afirmou. Segundo ele, os detentos recebem mensalmente o equivalente a 75% do salário mínino e têm remissão de pena de um dia a cada três trabalhados.
A construção das casas na Lapa é a segunda frente de trabalho com essa mão de obra. A primeira foi instalada no ano passado no municipio de Jesuítas, próximo a Cascavel, onde trabalham 25 presos, que têm a oportunidade de aprender ou aperfeiçoar habilidades na área de construção civil.
Instalações
O Centro de Regime Semiaberto da Lapa tem 63 vagas e já está sendo ocupado por 13 presos que foram transferidos da Colônia Penal Agroindustrial (CPAI) de Piraquara – a maior unidade do Estado nesse regime.
Um dos transferidos é Alekssandro Rodrigues Barbosa Peppes, de 27 anos. De acordo com ele, a transferência foi um grande benefício porque lhe permite estar perto da família.
"Na Colônia só recebia visita a cada quinze dias e agora esse intervalo ficou bem menor. Também estou aprendendo muito na construção das casas, além de receber um salário e ter a pena reduzida", disse.
Novas transferências de presos serão feitas para o Centro a curto prazo e todos serão empregados. "Até o final deste governo nossa meta é que 100% dos presos do Paraná estejam ocupados, seja trabalhando ou estudando", afirmou Maria Tereza Uille Gomes.
Também participaram do evento o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Mauricio Kuehne, e representantes da Câmara Municipal da Lapa.
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