Em nota encaminhada a imprensa nesta terça-feira, a Secretaria de Justiça e direitos humanos negou que paga R$ 77,80 por marmita fornecida aos presos - Veja Aqui. Segundo a nota, a etiqueta mostrada numa reportagem da TV Record, contendo o preço exorbitante da marmita, representa uma falha no equipamento da empresa que fornece a marmita.
A nota diz que o Estado paga em média R$ 10,23 por três refeições diárias a cada preso. A nota não diz quantas empresas prestam o serviço em todo estado.
O Governo diz ainda que as etiquetas não tem a necessidade de conter o valor de cada marmita, uma vez que o preço já foi estabelecido durante a lilcitação. "A função das etiquetas é meramente para controle de peso das marmitas", diz a nota.
Independente das explicações da secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o valor pago nas refeições aos presos será alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa. Autor da denúncia em seu programa de TV, o deputado Walter Rabello (PSD) garante já ter nove assinaturas para aprovar a criação da Comissão. Os deputados que apoiam a CPI são Percival Muniz (PPS), Airton Português (PSD),Carlos Avalone (PSDB), Dilmar Dal‘Bosco (DEM), Luciane Bezerra (PSB), Luiz Marinho (PTB), Luizinho Magalhães (PSD) e Zeca Vianna (PDT), além do próprio Walter.
Confira a íntegra da nota da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos:
Nota de Esclarecimento
Frente às notícias veiculadas sobre etiquetas de preços nas marmitas dos reeducandos do regime semi aberto, atendidos no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) esclarece ser improcedente a acusação de superfaturamento.
Em todo o Estado, as refeições do Sistema Penitenciário são fornecidas por empresas vencedoras de processos licitatórios, as quais prestam o serviço atendendo ao preço médio diário de aproximadamente R$10,23 (dez reais e vinte e três centavos), divididos entre o café da manhã, almoço e jantar. São fornecidas, ainda, ceia aos agentes penitenciários plantonistas, ao preço médio de R$ 1,31 (um real e trinta e um centavos), conforme previsão do artigo 17, §3° da Lei Complementar Estadual n.° 389, de 31/03/2010. O preço é estabelecido pela Secretaria de Estado de Administração (SAD), responsável pela autorização das licitações.
Nesse sentido, esclarece também que a referida etiqueta mostrada na reportagem não condiz com a realidade, pois a função das etiquetas é meramente para controle de peso das marmitas. Conforme a rotina, em cada fornecimento é feita amostragem de peso de 20% a 25% do volume fornecido para garantir o peso contratual.
Sobre o valor estampado na etiqueta, é oportuno informar que a Sejudh solicitou esclarecimentos à empresa fornecedora responsável pelo lote de marmitas em questão e aguarda o devido posicionamento. As primeiras apurações indicam falha no equipamento de impressão, fato que a empresa prontamente já assegurou a correção.
Vale lembrar que as refeições dos reeducandos sob custódia do Estado atendem as determinações da Lei de Execução Penal (LEP), devendo ser composta de café da manhã, almoço e jantar. As refeições devem conter no mínimo, 300g de arroz, 150g de feijão, 120g de carne, 90g de guarnição e 90g de salada e sua qualidade e quantidade são diariamente fiscalizadas pela equipe de nutricionistas da Sejudh.
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos trabalha sob o princípio da legalidade e está a disposição para todos os esclarecimentos que se façam necessários.
COMIDA TERCEIRIZADA É MUITO MAIS ACESSÍVEL, BARATA, BEM FEITA, VARIADA, BALANCEADA, ETC... NÃO ENTENDO PORQUE MANTER UM ELEFANTE BRANCO (COZINHAS) QUE NÃO FUNCIONA A CONTENTO... PORQUE??
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