Em 2011, o governo federal deixou de investir R$ 1,04 bilhão no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que desde 2007 pretende enfrentar a criminalidade e a violência. No total, cerca de R$ 2,1 bilhões estavam programados para serem gastos no ano passado, porém apenas 50,5%, equivalente a R$ 1,1 bilhão, foram desembolsados. Os valores contrariam a promessa de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área, feita pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral de 2010.
O Pronasci já está presente em 150 municípios, de 22 estados, e no Distrito Federal. O objetivo é diminuir os índices de violência, principalmente nas regiões metropolitanas e cidades com altos índices de criminalidade. O programa possui diversas ações sociais preventivas, além de qualificar profissionais de segurança pública.
Com o “corte”, alguns programas nem começaram – como a construção de postos de polícia comunitária, que sequer empenhou algum centavo dos R$ 350 milhões previstos. A rubrica pretendia descentralizar a base operacional de policiamento para que policiais e equipamentos fiquem mais próximos das comunidades. O intuito era estabelecer um ambiente seguro que permitisse a atuação dos demais serviços públicos, como assistência social, saúde, educação e cultura.
Outro programa que ficou parado foi o de modernização de estabelecimentos penais. A rubrica deveria ter recebido R$ 20 milhões, mas não nenhum centavo foi desembolsado. O objetivo era implementar ações de modernização do sistema penitenciário a fim de garantir o tratamento adequado aos apenados.
Na contramão do baixo investimento, ficou o programa “Bolsa Formação”, que desembolsou R$ 572,5 milhões, dos R$ 622,1 milhões previstos para 2011. A rubrica paga auxílio aos policiais e outros profissionais de segurança matriculados em cursos de qualificação. O governo nunca gastou menos que 86% do autorizado para esse fim. O Bolsa Formação responde por mais da metade do valor aplicado no Pronasci.
Veja aqui a tabela de gastos do Pronasci
Procurado pela reportagem do jornal O Globo, que utilizou os dados do Contas Abertas, o Ministério da Justiça informou, em nota, que, considerando o ajuste fiscal anunciado no início de 2011, o limite orçamentário do Pronasci era, na prática, de R$775 milhões, sendo que, desse total, R$771 milhões foram executados.
O ministério explicou ainda que a Política Nacional de Segurança Pública, que inclui o Pronasci, está em fase de aprimoramento da gestão. Um dos objetivos seria a criação de mais mecanismos para avaliá-la que não só a execução orçamentária. Um anteprojeto de lei enviado ao Congresso Nacional prevê a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).
"O sistema vai suprir a ausência de um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisos sobre a situação da Segurança Pública no país. Os estados irão assinar pactuação com a União e, se não fornecerem dados, terão suspensos os repasses de verbas federais", diz trecho da nota do Ministério da Justiça.
Irregularidades
Em julho do ano passado, o Tribunal de Contas da União identificou algumas falhas nos convênios do Pronasci em Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio grande do Sul. Entre as falhas estão a fragilidade na fiscalização dos convênios, e a inexistência de critérios de inclusão. Na época, o Ministério da Justiça afirmou que iria corrigir os problemas.
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