O juiz José Miranda Santos Júnior, da 4ª Vara de Arapiraca, informou à reportagem daGazetaweb, na manhã desta quarta-feira (15), que a decisão de não transferir os detentos do Presídio Desembargador Luiz de Oliveira Souza (PDLOS), em Arapiraca, além de não desativá-lo - publicada no Diário Oficial dessa segunda (13) e atendendo ao pedido da Defensoria Pública da cidade – é de caráter temporário, visto que o Estado não possui estrutura para abrigar cerca de 160 presos no Baldomero Cavalcanti, o que “seria inviável”.
Segundo o magistrado, a transferência dos presos para a capital necessita de uma análise mais aprofundada, considerando alguns aspectos, como o custeio das famílias em se deslocar para Maceió e a estrutura do Baldomero, o qual “já não tem condições de concentrar os presos daqui, quanto mais os de fora”. “Com relação à Ufal, já que houve aquela invasão dos presos no campus, só tenho um questionamento a fazer: quem chegou primeiro: a universidade ou o presídio? Outro ponto a ser colocado em questão reporta-se a uma reforma no sistema penitenciário, que não foi feita até o momento”, elencou Miranda ao lembrar-se da aprovação de uma emenda de autoria da deputada federal Célia Rocha quanto à construção de uma unidade prisional em Arapiraca; porém, “não há, sequer, planta para construir”.
“É bom frisar que eu não estou proibindo nada em definitivo; somente, analisei argumentos colocados no papel que me foram entregues pela Defensoria Pública. Aguardo, agora, respostas do Governo”, pondera o juiz.
A assessoria do Sistema Penitenciário explicou que irá se inteirar do caso com o superintendente geral, tenente-coronel Carlos Luna, ao passo em que comentou acerca de alguns projetos voltados à construção de unidades prisionais, a exemplo da cadeia pública, com capacidade para abrigar 449 presos; um presídio feminino e um módulo de segurança; além de um centro integrado de ressocialização, com 1.800 vagas.
Por telefone, a assessoria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) salienta que o reitor Eurico Lôbo ainda não tomou conhecimento a respeito da decisão judicial e está em Brasília, onde participa de uma reunião.
Invasão
No último dia 09, Téo Vilela garantiu ao reitor que a condução dos presos e a consequente desativação do presídio iriam ocorrer em um período de 90 dias, reportando-se à invasão de onze fugitivos no campus da universidade, no dia 04 de setembro do ano passado, amedrontando candidatos que realizavam as provas do concurso do Instituto Federal de Alagoas (Ifal).
Fonte: http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=250580
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