O prazo final para apresentação do projeto que viabilizará a implantação do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) será o dia 13 de julho. As empresas que concorrem ao processo licitatório serão avaliadas pelo Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas (PPP), presidido pelo governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho.
A PPP vai permitir, entre outros avanços, a melhoria do sistema prisional do Estado, contribuindo dessa forma para o novo momento vivido pela área de Segurança Pública no Estado. Serão construídas três unidades penais: duas para o regime fechado e uma destinada ao regime semiaberto, disponibilizando 600 vagas em cada uma delas.
No intuito de decidir o modelo ideal para Alagoas, o governador Teotonio Vilela, junto ao secretario de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes, realizaram viagens para outros estados que já possuem complexos penitenciários cujo modelo se baseia nas PPPs.
“Trata-se de um esforço concentrado para dotar o nosso Estado daquilo que há de mais moderno e avançado nesta área, além do mais estamos fazendo da parceria com a iniciativa privada um caminho inovador e promissor também na segurança pública de Alagoas”, destaca o secretário Luiz Otavio Gomes.
Três empresas concorrem ao processo licitatório: Advance (em parceria com a Socializa Brasil), Gestores Prisionais Associados (GPA) e Consórcio Reviver. Já experientes na administração de sistema penitenciários, as duas primeiras empresas são, respectivamente, as responsáveis pelas unidades penais de Minas Gerais e Pernambuco – modelos referenciais no Brasil.
As empresas interessadas no projeto do CIR tiveram até o dia 16 de fevereiro para atenderem ao edital de convocação. Nesta segunda etapa do projeto, com término previsto para julho, diversas reuniões foram realizadas pela equipe da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplande) para que dúvidas referentes ao modelo de negócios fossem esclarecidas.
Todo o custo para elaboração das propostas, incluindo estudo da área a ser utilizada, projeto arquitetônico e estrutural, são de responsabilidades das empresas privadas. Caberão a elas, também, a construção, manutenção, operação, conservação e gestão do CIR.
As unidades da penitenciária serão equipadas com um sistema eletrônico de segurança que permitirá o monitoramento e controle do acesso e circulação interna. Todo o complexo será ligado através de um sistema gestor, disponível a todo o Estado, que irá fornecer os dados dos internos e de visitantes, bem como as ocorrências diárias.
Além disso, só farão parte do CIR detentos que já estiverem sentenciados. “Pretendemos realizar um diagnóstico preciso do número de reincidentes em Alagoas. Atualmente, em razão de o sistema prisional abrigar detentos condenados e provisórios – aqueles que ainda não foram sentenciados – é inviável realizarmos esse tipo de estudo” declara a assessora especial da Seplande, Paula Spier.
Para dar celeridade à formação da PPP, o governo, através da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), realizou o levantamento dos dados sobre a população carcerária, como o custeio por interno e a projeção de crescimento do número de reeducandos.
“A nossa proposta é oferecer uma estrutura totalmente diferente do que existe hoje, no sistema prisional, para que o Centro de Ressocialização promova, verdadeiramente, a integração dos reeducandos na sociedade”, afirma o secretário Luiz Otavio Gomes.
A previsão é que em março de 2014 o primeiro módulo seja entregue, já as duas outras unidades estarão pontas até dezembro de 2014. O Centro Integrado de Ressocialização amenizará o problema de superlotação que hoje, segundo dados da Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP), é de 600 reeducandos.
A PPP do sistema penitenciário se dará sob forma de concessão administrativa, com investimento total do setor privado e remuneração da administração pública, através do pagamento de parcelas mensais durante determinado período estabelecido pelo Estado.
Esta será a segunda PPP realizada em Alagoas, a primeira, com obras iniciais previstas para outubro deste ano, irá contemplar o sistema adutor do Agreste resolvendo o problema da falta de água na região e possibilitando o desenvolvimento econômico, com atração de novas empreendimentos em diversos setores.
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