Parceria vai beneficiar sistema prisional e pequenos produtores de Alagoas
Uma equipe de técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande) visitou, nesta quarta-feira (20), o Núcleo de Ressocialização Regional para avaliar uma possível parceria com a Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap). O objetivo é fortalecer a comercialização dos produtos confeccionados nas 17 oficinas ofertadas dentro do projeto de reeducação do complexo prisional.
Atualmente, 102 reeducandos integram o programa aplicado no núcleo e são responsáveis pela produção de artigos que vão desde peças de decoração, como artesanato em geral, até materiais de trabalho específico, como colmeias utilizadas por apicultores para a produção de mel. Até então, os produtos das oficinas eram feitos sob encomenda ou para abastecer a loja situada no Centro de Maceió.
Com a parceria, eles vão poder negociar diretamente com associações, cooperativas e órgãos públicos que coordenam programas de desenvolvimento regional. “Nosso principal objetivo é integrar ações de desenvolvimento com atividades voltadas à recuperação de reeducandos que, por meio do trabalho, têm mais chances de recuperar a autoestima e a cidadania”, expõe o secretário do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes.
Para o superintendente geral da Sgap, tenente coronel Carlos Alberto Luna, a iniciativa é de extrema importância. “Ter um programa como esse já era algo inusitado, imagine ter a oportunidade de dinamizar a produção dos nossos materiais. Com a parceria estabelecida, vamos poder proporcionar uma estrutura melhor, que vai envolver mais reeducandos, e assim ampliar a política de recuperação que aplicamos hoje no nosso complexo”, explica.
A parceria com a Seplande, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Regional e Setorial, consiste em promover a interação do núcleo com cooperativas e associações que integram o Programa de Arranjos Produtivos Locais (PAPL). Uma vez que as oficinas tenham uma demanda certa e constante, os APLs também terão um material assegurado e com preços melhores.
A parceria com a Seplande, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Regional e Setorial, consiste em promover a interação do núcleo com cooperativas e associações que integram o Programa de Arranjos Produtivos Locais (PAPL). Uma vez que as oficinas tenham uma demanda certa e constante, os APLs também terão um material assegurado e com preços melhores.
Dentro da oficina de marcenaria da Sgap, por exemplo, há 15 reeducandos trabalhando. O principal produto fabricado por eles é uma colmeia feita de madeira. A matéria-prima utilizada é certificada, adquirida por meio de doações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, além da qualidade, a madeira ainda faz parte de uma área de reflorestamento.
O material poderia ser comercializado para as cooperativas de apicultores que estão dentro do APL Apicultura Mel do Sertão, que compreende 13 municípios do Sertão de Alagoas e vem ampliando a participação da apicultura familiar, com geração de atividades produtivas. Com preço médio de R$130, as colmeias da oficina do núcleo apresentam uma média de duração de 25 anos, enquanto as vendidas no mercado são mais caras e sem garantia nenhuma do material utilizado.
“É indiscutível o quanto isso seria vantajoso para as duas parcelas. Nós, que trabalhamos de perto com o pequeno empresário, sabemos o quanto é importante saber a procedência do material adquirido. É importante que eles apresentem duração aceitável e se enquadrem no bolso desses trabalhadores”, ressalta o superintendente de Desenvolvimento Regional e Setorial, Michael Chinelato.
Tão importante quando o papel econômico é o fator social que envolve a parceria. Além de contribuir para a geração de renda, os envolvidos no processo estarão ajudando a reeducar esses integrantes do sistema prisional. Todos os participantes do projeto são qualificados e submetidos a avaliações psicológicas e de comportamento durante todo o processo.
Além disso, eles precisam seguir uma série de requisitos para permanecerem no programa. Eles devem trabalhar no mínimo seis horas por dia e no máximo oito e, no final do expediente, devem frequentar cursos disponibilizados para as determinadas faixas de alfabetização. Por último, a cada três dias trabalhados, um dia da pena do reeducando é reduzida. Todo dinheiro adquirido com os materiais produzidos nas oficinas é repassado para o Fundo Penitenciário, que refaz as demandas de cada área e reinsere novamente o capital no sistema penitenciário, fechando o ciclo.
“O Governo do Estado compreende que, sem investimentos, o desenvolvimento econômico e social torna-se impossível. Há algum tempo trabalhamos a favor da ressocialização de reeducandos por meio das Parcerias Público Provadas (PPPs) do sistema prisional. Essa é mais uma medida que vai oferecer um futuro digno para essas pessoas e também fomentar o empreendedorismo no nosso Estado”, diz o secretario Luiz Otavio Gomes.
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