O Ministério da Justiça instituiu o Projeto da Remição pela Leitura no Sistema Penitenciário Federal. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22), a Portaria 276 estabelece que o projeto tem a possibilidade de redução da pena de presos em regime fechado.
A cada livro lido, e após avaliação de uma resenha escrita pelo preso, a pena será diminuída em quatro dias. O participante terá o prazo de 21 a 30 dias para concluir a leitura e produzir a resenha a respeito do assunto. Em 12 meses, o preso poderá ler até 12 obras, que dará uma redução anual de 48 dias.
Os presos participarão do projeto de forma voluntária e os livros que podem ser literários, clássicos, científicos ou filosóficos serão disponibilizados pelas bibliotecas das penitenciárias federais.
Uma comissão organizadora analisará os trabalhos produzidos ao final das leituras pelos presos e observará se o texto condiz com o livro trabalhado. O resultado será enviado ao Juiz de cada penitenciária federal, que decidirá sobre a remição da pena.
Os estabelecimentos prisionais federais foram criados para isolar os presos considerados mais perigosos do país. Atualmente, existem quatro em funcionamento nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. O da região Centro-Oeste, que será instalado em Brasília, ainda está em fase de planejamento, de acordo com o Ministério da Justiça. A capacidade de cada um dos presídios é de 208 detentos.
Fonte: Portal Planalto
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