Polícia Civil de Alagoas se ressente de carência de profissionais
Alagoas não se saiu bem no esforço nacional para concluir, em um ano, os inquéritos policiais por homicídio doloso (com intenção de matar) abertos até o fim de 2007. A chamada Meta 2 é parte da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp) – uma iniciativa de combate à impunidade, que reúne o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. Um dos objetivos é concluir os inquéritos policiais mais antigos em todos os Estados do país.
A Meta 2 visava a resolver, de abril de 2011 até abril de 2012, 90% dos inquéritos remanescentes de 2007.
Os resultados foram divulgados na terça-feira (13), em Brasília. Apesar do desempenho fraco, a situação de Alagoas é vista com olhos otimistas no relatório.
Alagoas aparece entre os quatro estados que cumpriram menos de 20% das metas propostas. ficou em 23º lugar no percentual de inquéritos de assassinato concluídos: 15,79%, superior apenas aos estados do Espírito Santo (14,76%), Paraíba (8,83%), Goiás (8,09%) e, surpresa, Minas Gerais, que aparece com o pior desempenho do País, com apenas 3,24%.
Em números absolutos, Alagoas finalizou 660 inquéritos de um estoque de 4.180 iniciados.
No topo do desempenho, o Acre cumpriu 100% da meta. Outros cincco estados ficaram acima de 90%: Roraima (99,6%), Piauí (98%), Maranhão (97%), Rondônia (95% e Mato Grosso do Sul, com 90% da meta cumprida.
Alagoas apresentou também, segundo o relatório final, o quarto pior resultado do país em inquéritos de homicídio inconclusos em relação à população: foram 133,95 para cada grupo de 100 mil habitantes. Nesse quesito, o líder disparado na impunidade é o Espírito Santo, com 459,41 inquéritos de assassinato parados para cada 100 mil habitantes, seguido do Rio de Janeiro, com 295,04.
Outros dados do relatório final: 73,33% dos inquéritos acabaram arquivados porque não apontaram o autor do crime após as investigações. Só 24% resultaram em denúncias do Ministério Público. Um total de 4.516 inquéritos de assassinato foram devolvidos pelo MP à Polícia Civil para novas investigações – o que pode significar que as diligências foram falhas, ou que havia indícios de autoria que poderiam ser mais investigados.
A gritante falta de profissionais
O levantamento confirmou mais uma vez que a elucidação de homicídios no Brasil está concentrada nos casos de flagrante e nas delegacias especializadas. "Muitos inquéritos estavam parados após a abertura, alguns não tinham nem o laudo cadavérico", afirmou a coordenadora dos trabalhos na Enasp, Taís Shilling Ferraz.
Essa realidade pode ser constatada no capítulo do relatório que trata da carência de profissionais na Polícia Civil.
Alagoas é o penúltimo estado brasileiro em número de peritos criminais na ativa: apenas 34, quase todos lotados na capital, o que dá uma média de 1,09 perito para cada 100 mil habitantes. Só o Piauí está em situação pior, com 21 peritos. Para efeito de comparação, a Paraíba, por exemplo, tem atualmente 113 peritos criminais; Sergipe tem 90 e o Amapá, 98. O Amapá tem população de 670 mil habitantes, contra os mais de 3,1 milhões de Alagoas – e tem quase o triplo de peritos criminais que a segurança pública alagoana.
Outro dado: Alagoas e Bahia são os dois únicos estados onde não houve concurso público para a Polícia Civil nos últimos dez anos. Por isso Alagoas está no grupo de 12 estados em que não houve aumento nos quadros policiais nesse período. Só agora o governo do estado anunciou para este ano um concurso para as polícias Civil e Militar.
Curiosamente, segundo o relatório do Enasp, Alagoas tem o sexto maior percentual de policiais civis em relação à população. O contingente total, em números absolutos, é de 2.202 policiais civis, ou 70,57 para cada 100 mil habitantes, uma relação maior que a do Rio e São Paulo.
Entretanto, o número de delegados da Polícia Civil na ativa em Alagoas é o menor de todo o país: apenas 76, igual ao contingente do Acre. Para se ter uma ideia, São Paulo tem 3.130 delegados.
Relatório é otimista com Alagoas
Apesar de todos esses números negativos, tanto no desempenho quanto na estrutura para enfrentar os crimes de homicídios, o relatório do Enasp é otimista com Alagoas, anotando que os índices estão melhorando.
A seguir, a avaliação geral de Alagoas quanto à Meta 2:
“Quanto a Alagoas, que é o Estado brasileiro com maior proporção de homicídios por habitante – 66,4 para cada 100 mil (Mapa da Violência, 2012) –, a mobilização vem ocorrendo de forma gradual. Inicialmente a Policia Judiciária adotou medidas de natureza gerencial para dimensionamento da situação do estoque, tendo transformado em inquéritos um grande volume de registros de ocorrência de homicídios que ainda não tinham sequer perspectiva de investigação. Foi, também, o Estado que primeiro recebeu o apoio da Força Nacional da Policia Judiciária, que ainda permanece com efetivo no local”.
“O resultado em investigações finalizadas é ainda pequeno, mas a circulação total e para diligências dos inquéritos revela que nos últimos dois meses houve expressiva mudança no quadro, trazendo Alagoas para o grupo dos 10 Estados com mais movimentação, ocupando a 8ª posição. Além disso, o índice de denúncias está acima da média nacional, indicando uma maior integração entre Ministério Público e Policia Judiciária”.
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