A implementação do Programa Brasil Mais Seguro em Alagoas representa um investimento de quase R$ 100 milhões, sendo R$ 65 milhões do Estado e R$ 25 milhões do Governo Federal. Os investimentos locais serão destinados à construção do novo Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (IC) de Maceió, além do segundo Módulo de Segurança, que contará com 96 vagas.
“Começamos a escrever uma nova história no combate à violência e na construção da paz”, ressaltou o governador Teotonio Vilela durante o lançamento do Programa Nacional de Segurança, ocorrido nesta quarta-feira (27) no Centro de Convenções. O evento contou com a presença de um grande público, formado pelos mais diversos setores da sociedade civil.
Ao destacar a parceria com o Governo Federal, o envolvimento dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público junto com a sociedade civil organizada, o governador disse acreditar na vitória contra a criminalidade e o tráfico de drogas no Estado. “Vamos vencer essa luta contra a violência, porque começamos a trabalhar de forma integrada”, afirmou.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Programa de Segurança terá várias frentes de atuação: enfrentamento ao crime organizado, ações estruturantes na área de Perícia e Justiça Criminal, implantação da polícia de proximidade com repressão qualificada, incluindo o monitoramento e a ocupação de áreas onde são registrados os maiores índices de crimes violentos, além da campanha de desarmamento e de cultura de paz.
“É necessário a união de todos os Poderes e a pactuação junto com o Governo Federal, para que tenhamos condições de enfrentar e vencer esse desafio, que é o combate à criminalidade em Alagoas, que tem a maior taxa de homicídios do País”, disse.
Em seu discurso, o ministro disse ainda que o projeto piloto do Programa Brasil Mais Seguro reúne as melhores práticas e experiências na área de segurança, baseadas em iniciativas adotadas nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Eduardo Cardozo informou também que da parte da União estão sendo investidos em Alagoas recursos da ordem de R$ 25 milhões, que inclui o repasse de viaturas, armas e equipamentos para a Perícia Oficial do Estado.
Medidas
Durante o lançamento do Programa Brasil Mais Seguro, foram assinados o acordo de cooperação com o Ministério da Justiça e o Decreto de Emergência na Segurança Pública. Na ocasião, o governador também lançou o edital do concurso público da Polícia Militar e o contrato com a Cespe/UNB para a realização do concurso da Polícia Civil, além da assinatura da ordem de serviço do projeto de Videomonitoramento de Maceió.
Foram assinados ainda o termo de doação de veículos, armas e equipamentos e um cromatógrafo e a manutenção do Programa Mulheres da Paz e do Protejo em Alagoas. Pelo Estado, foram assinados ainda o contrato de construção do novo Módulo de Segurança do Sistema Prisional e o decreto com a nova composição do Gabinete de Gestão Integrada.
Após entrevista coletiva, o ministro e o governador fizeram a entrega de 4 viaturas, 20 fuzis, 20 pistolas, 20 capacetes e escudos balísticos à PM em função da cessão de policiais da corporação para o Batalhão Especial de Pronto Emprego (Bepe).
A programação contou ainda com a destruição de armas de fogo apreendias e periciadas, que aconteceu no estacionamento do Centro de Convenções e, em seguida, com a inauguração do Departamento de Homicídios, instalado no Centro de Maceió. Dentro de 30 dias, o ministro José Eduardo Cardozo voltará a Alagoas para avaliação do programa, que está programada para ocorrer em Arapiraca, cidade onde também estão sendo implementadas ações contra a criminalidade.
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