O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) convida toda sociedade a participar da Audiência Pública sobre Sistema Prisional, que será realizada no dia 13 de junho de 2012 das 9h às 17h, no Ministério da Justiça, Esplanada dos Ministérios, BL. T, Auditório Tancredo Neves, Brasília – DF.
A mesa debatedora está representada por vários olhares:
Pela manhã será abordado o tema sobre “As condições de vida e de trabalho no sistema prisional”. Para debater foram confirmadas as presenças da professora e pesquisadora da Universidade de Brasília, Dra Analice Batista; do Diretor Geral do DEPEN, Dr Augusto Rossini; e do Coordenador Geral da Pastoral Carcerária, Padre Valdir.
A tarde será dedicada a discussão e sobre o “Papel do Agente de Segurança Prisional no Sistema Penitenciário e a necessidade da regulamentação constitucional da sua profissão”. Para debater esse tema, estão confirmados: o presidente do CNPCP, Dr Hebert Carneiro; o autor do livro “O tempo e a Violência”, Amauri Meireles; e o psicólogo, Dr Arlindo Lourenço, que pesquisa sobre as condições de vida do Agente Penitenciário.
Uma das principais funções do CONASP é de fomentar e propor meios de implementação dos princípios e diretrizes aprovados na 1ª Conferencia Nacional de Segurança Pública. Sendo a PEC-308 a diretriz mais votada da conferencia, a realização desta Audiência Pública se revela como de grande importância para a retomada da discussão nacional pelo reconhecimento constitucional do trabalho de segurança penitenciária.
Secretaria Executiva
Ministério da Justiça
(61) 2025-9569 /2025-9977
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