Fim da superlotação de presídios custaria R$ 4,2 bilhões

Relatório final da CPI Carcerária, instaurada em 2007 pela Câmara dos Deputados, diz que o fim da superlotação no sistema carcerário custaria R$ 4,2 bilhões. Segundo informações do site Contas Abertas, o custo médio para se criar uma vaga no sistema penitenciário brasileiro é de aproximadamente R$ 20 mil. O déficit nas penitenciárias brasileiras é de 208 mil vagas.

 

O GLOBO já publicou reportagem em que informou que a superlotação carcerária supera números do Carandiru. Vinte anos após massacre de 111 presos em São Paulo, a relação detento-vaga no país é muito mais crítica. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu enfrentamento dos problemas no sistema carcerário. O ministro causou polêmica ao declarar que preferia morrer a passar anos em uma das cadeias brasileiras.

Por conta da preocupação com a superlotação nos presídios brasileiros, foi instituído em 1994 o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), com o objetivo de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário.

O Contas Abertas verificou, no entanto, que, nos últimos doze anos, o Funpen deixou de investir R$ 1,1 bilhão no sistema carcerário. Entre 2001 e 2012 foram autorizados R$ 2,9 bilhões para o Fundo, mas apenas R$ 1,8 bilhão foi pago. Ou seja, menos da metade dos recursos previstos foram desembolsados.

 

Dados do Ministério da Justiça mostram que o Brasil possui 514 mil presos e apenas 306 mil vagas. É a quarta maior população carcerária do mundo, de acordo com a organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais. Só fica atrás em número de presos dos Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).

A CPI constatou que em todos os estabelecimentos onde houve diligências havia um número elevado de presos provisórios, o que contribui para a superlotação. O custo desse problema não é baixo. Cada preso irregular custa em média R$ 1,6 mil por mês. Em 2009, chegava-se à quantia de R$ 195 milhões gastos com esses presos mensalmente.

O relatório final concluiu que as principais causas para a superlotação são a priorização pelo encarceramento, ao invés de penas e medidas alternativas, a falta de aparato jurídico voltado para o endurecimento das penas e, logicamente, a falta de construção de unidades prisionais e de planejamento para a construção de estabelecimentos penais destinados a presos em regimes semiaberto e aberto.

Outra questão é o número insuficiente de casas de albergado, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico nas unidades federadas, obrigando internados a permanecerem alocados com presos condenados a pena privativa de liberdade. Também falta assistência jurídica para a população carcerária.

Outro ponto destacado é a pouca quantidade e a má qualidade da comida servida, que não condiz com os preços exorbitantes que o contribuinte paga - em média R$ 10 por dia para cada preso. Segundo a CPI, esse valor deveria ser de no máximo R$ 3 por preso ao dia.

Ao todo, a CPI realizou 42 recomendações, indiciou 37 autoridades e apresentou 12 projetos de lei, dos quais cinco foram aprovados: diminuição de pena pelo trabalho, diminuição de pena pelo estudo, monitoramento eletrônico dos presos, a lei para criação de creches em presídios e penas alternativas.

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/fim-superlota%C3%A7%C3%A3o-pres%C3%ADdios-custaria-r-4-2-bilh%C3%B5es-123646130.html