Os
medievais presídios brasileiros abrigam inaceitáveis indicadores que
correspondem fielmente a esta definição, feita recentemente pelo próprio
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O universo de cerca de 550
mil presos convive em situação precária, sub-humana, espremendo-se numa
rede carcerária em que há um déficit crônico de alocação - hoje
calculado em torno de 170 mil vagas. Como a matemática e a física são
infalíveis, disso resultam celas superlotadas. Com detentos em unidades
prisionais nas quais são submetidos a degradantes condições, o sistema
penitenciário cumpre apenas, e dessa forma abominável, o papel de
enjaular criminosos. Sua outra atribuição, a reintegração social de
apenados, uma das razões do encarceramento de quem se desvia da lei, de
maneira geral não passa de letra morta. O preço da renitente leniência
do Estado com essa realidade costuma ser cobrado em forma de tragédias
(ocasionais explosões de violência nos presídios) ou em perigosas
experiências que realimentam a criminalidade (como o virtual controle de
penitenciárias por quadrilhas do crime organizado).
Diagnosticar
o problema, como fez o ministro da Justiça, é importante - mas nada do
que se diz hoje desse desumano perfil do sistema é novidade. Em 2007, a
CPI do sistema carcerário já alertava para a explosiva situação. Desde
então, os números só pioraram.
Enfrentar
a questão pressupõe encontrar soluções que de fato ajudem a
resolvê-las. Neste sentido, a criação de um complexo penitenciário em
Ribeirão das Neves (MG), em andamento, com capacidade para 3 mil presos,
não só ajuda a contornar o problema do déficit de vagas nas cadeias
mineiras, mas - e principalmente -, ao usar o modelo de Parceira
Público-Privada na construção e administração dos presídios, aponta um
caminho concreto entre as iniciativas para melhorar o perfil do sistema
prisional. A fórmula não tira da alçada do Estado a responsabilidade
pelo controle da execução penal, mas alivia o orçamento do poder
público: os custos para erguer novas unidades são elevados, em torno de
R$ 40 mil por vaga. Com a PPP, a iniciativa privada arca com o ônus, em
troca de contratos de gestão das penitenciárias, por tempo determinado, e
com obrigações que, se não cumpridas, tornam as empresas
administradoras passíveis de punições pecuniárias.
A
iniciativa privada já atua numa fatia do sistema penitenciário do país,
com 26 prisões (em seis estados) administradas em contratos de
cogestão. Nelas, o número de presos ainda é pequeno (3,5% da população
carcerária). Mas o modelo sinaliza um sistema de gestão moderno, adotado
com sucesso em diversos países - e cuja avaliação não pode ser
contaminada por preconceitos ideológicos que inviabilizem a positiva
participação do setor privado na busca de soluções para um problema
dramático, com uma dimensão que cresce assustadoramente.
O Globo
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