A diferenciação no tratamento de presos que têm nível superior em Alagoas pode ser percebida diante da divulgação de uma foto em que familiares do prefeito afastado de Traipu, Marcos Santos e do ex-deputado federal Francisco Tenório realizam uma festa na Casa de Custódia, na véspera de Natal, de onde os acusados foram transferidos.
Enquanto os dois presos desfrutavam de regalias, outros tantos vivem em condições precárias e lotam as celas de presídios como o Baldomero Cavalcanti.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que promove mudanças no Código de Processo Penal, mas rejeitou o dispositivo que previa o fim das prisões especiais para autoridades e para pessoas que têm nível escolar superior.
À reportagem do Cadaminuto o juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto explicou que a prisão especial é aplicada até o trânsito em julgado. Segundo ele, após a condenação, mesmo quem tem nível superior tem que dividir cela com os demais presos.
“Tanto o Marcos Santos quanto o Francisco Tenório têm direito à prisão especial. Advogados, promotores, juízes e gestores públicos, como governador devem ficar em uma sala de estado, caso sejam presos. Essa legislação entra em confronto, mas o STF já disciplinou e tem que ser cumprido”, afirmou.
Braga Neto disse ter feito uma solicitação para que o Baldomero tivesse um módulo para abrigar quem tem direito à prisão especial, destacando o pedido para interdição da Casa de Custódia, feita pelo delegado-geral.
“Esses dois presos foram transferidos pra esse local. É natural eles irem pra o Baldomero, afinal, lá é um lugar para receber presos. A mesma coisa acontece com os ex-militares, que ficam separados dos demais reeducandos, em um módulo chamado de COC”, destacou.
Festa na Casa de Custódia
O juiz explicou que foi feito um pedido para que o horário de visita na noite de natal fosse estendido para Francisco Tenório e Marcos Santos, que ele acatou, sem saber da festa que seria realizada pelos familiares de ambos.
“Ali eles extrapolaram, foi um pedido para estender o horário de visita em 2h e não para faze comemoração. Como seria na noite de natal e era dia de visita, não vi problema e acatei”, explicou Braga Neto.
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