PC e MPE apuram privilégios de prefeito e ex-deputado dentro da Casa de Custódia
Após a divulgação da festa de Natal realizada dentro das dependências da Casa de Custódia da Polícia Civil, no Farol, o ex-deputado federal Francisco Tenório e o prefeito afastado de Traipu, Marcos Santos, estão sendo transferidos neste momento para o presídio Baldomero Cavalcante, no Tabuleiro do Martins.
A decisão foi tomada pelo juiz Antônio Bittencourt, da 11ª Vara - que está substituindo o juiz José Braga Neto na Vara de Execuções Penais -, depois de analisar o pedido apresentado nesta quinta-feira (26) pelo promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais, Ciro Blatter.
Sindicância
Na manhã desta quinta-feira, após a divulgação da foto onde Marcos Santos e Francisco Tenório aparecem em uma ceia de Natal com parentes dentro das dependências da Casa de Custódia, o diretor-geral da Polícia Civil, delegado José Edson Freitas, determinou a abertura de uma sindicância, pela Corregedoria da Polícia Civil, sobre benefícios e regalias concedidas aos dois políticos presos (leia aqui).
Também na manhã de hoje, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, pediu ao promotor da Vara de Execuções Penais, Ciro Blatter, que investigasse o caso (leia aqui). A partir dessa determinação foi feito o pedido de transferência de Tenório e Santos para o sistema prisional, o que foi acolhido pelo juiz Antônio Bittencourt.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) também cobrou providências da cúpula de segurança pública do Estado no sentido de apurar a denúncia de regalias. O presidente da OAB/AL, advogado Omar Coêlho, classificou o caso como “ilegal” e afirmou que pretende encaminhar ofício “à Secretaria de Defesa Social e à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) solicitando abertura de sindicância para apurar suposta confraternização familiar promovida pelo ex-deputado federal Francisco Tenório e o prefeito afastado de Traipu, Marcos Santos, dentro da Casa de Custódia, onde ambos estão presos”.
“Não tenho dúvidas de que isso seja uma regalia. Se eles estão presos, não podem receber familiares para promover uma ceia. Caso contrário, o tratamento tem que tem que ser aberta para todos os outros detentos do sistema prisional”, disse Coêlho.
O presidente da OAB/AL anunciou ainda, na nota, que dará “ciência do caso ao secretário da Defesa Social, coronel Dário César, e ao corregedor-geral do TJ/AL, desembargador James Magalhães de Medeiros, como também pedirá abertura de sindicâncias para apurar os fatos”. Omar Coêlho também avisou que deverá comunicar o caso ao presidente do Conselho Estadual de Segurança, Paulo Brêda, e solicitará o acompanhamento do órgão nas sindicâncias.
Outros presos
De acordo com a assessoria da Superintendência Geral de Administração Penitenciária, também foram transferidos para o Presídio Baldomero Cavalcante o irmão do deputado Francisco Tenório, o ex-deputado estadual José Maria Tenório, preso sob a acusação de envolvimento em uma quadrilha de assaltos a caixas eletrônicos.
Os três farão companhia ao ex-deputado Talvane Albuquerque - condenado no último dia 19 a 103 anos de prisão pelo assassinato da deputada federal Ceci Cunha, ocorrido em 1998 - no módulo recentemente inaugurado no Baldomero Cavalcante para presos considerados “especiais” pela Justiça.
Também foram levados hoje para o Baldomero Cavalcante o agente penitenciário William José de Araújo Santos e o policial civil Jaysley Oliveira. O agente penitenciário foi preso no próprio Baldomero no dia 5 de janeiro, acusado de vender carregadores e outros materiais ilícitos para reeducandos da unidade prisional.
O policial civil Jaysley Oliveira é acusado de participar da morte do modelo Eric Ferraz, assassinado na madrugada do dia 1º de janeiro, em Viçosa. Ele é irmão de Judarley Oliveira, acusado de ter provocado a confusão que resultou no crime, e foi preso no dia 3, em Viçosa, após se apresentar à delegacia do município. Jaysley e William ficarão presos no módulo do Baldomero destinado a policiais e agentes de segurança.
Os cinco presos transferidos hoje foram levados primeiro para o Instituto Médico Legal (IML), onde fizeram exames de corpo de delito. Em seguida, foram encaminhados ao sistema prisional.
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