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segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Visita de advogados a clientes presos terá nova regulamentação

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) obteve na manhã desta segunda-feira (30) da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado a garantia de que no prazo máximo de 30 dias será regulamentado o agendamento de visitas de advogados a seus clientes presos nas unidades prisionais.
Na última sexta-feira (27), após pedido feito pelo presidente da OAB/AL, Omar Coêlho de Mello, o superintendente do Sistema Prisional, coronel Carlos Luna, revogou parte da portaria que estabelecia a obrigatoriedade de agendamento das visitas de advogados a clientes, com antecedência mínima de 48 horas. Por lei, o advogado tem direito ao livre acesso a clientes presos.
Na manhã desta segunda-feira (30), o presidente Omar Coêlho, diretores da Ordem, conselheiros federais e representantes das comissões de Defesa das Prerrogativas e do Advogado Criminalista se reuniram, na sede da OAB, com o superintendente-geral adjunto do Sistema Prisional, tenente-coronel Marcos Sérgio Santos, e com o diretor das Unidades Prisionais, Luciano Gonçalves, para discutir ações para otimizar a visita dos advogados ao seus clientes nas unidades prisionais e evitar que as prerrogativas da classe sejam desrespeitadas.
Entre as medidas a serem adotadas está a disponibilização de um serviço de agendamento de consultas 24 horas, através de um celular institucional, exclusivo para atender os advogados que precisam antecipar sua visita aos seus clientes.
Outro assunto discutido no encontro foi a ilegalidade da instalação de salas de Estado-Maior no Sistema Prisional. O presidente da OAB/AL já agendou um encontro com o juiz José Braga Neto, titular da 16ª Vara de Execuções Penais, para a próxima quarta-feira, dia 1º de fevereiro, com o objetivo de debater o tema.
Para a OAB/AL, as acomodações disponibilizadas no Sistema Prisional atendem às características de um local para cumprimento de prisão especial (para quem tem curso superior), mas não pode ser considerado como local para cumprimento de prisão temporária por advogados, que por lei, deve ser em salas de Estado-Maior. Às 15h desta segunda-feira, a OAB/AL fará uma inspeção no local. A OAB/AL ainda se colocou à disposição para oferecer treinamento aos agentes penitenciários a respeito das prerrogativas previstas no Estatuto do Advogado.
Na reunião, a OAB/AL também questionou o sumiço de mobílias instaladas pela entidade nas Salas dos Advogados e no parlatórios das unidades prisionais. O tenente-coronel Marcos Sérgio disse que havia sido informado da situação e garantiu que a Superintendência Penitenciária restituirá todo o imóvel que foi tirado de cada um dos locais.
Participaram da reunião a vice-presidente Rachel Cabús, o secretário-geral da OAB/AL Fernando Maciel, os conselheiros federal Marcelo Brabo e Welton Roberto, o presidente da Comissão do Advogado Criminalista, Raimundo Palmeira, os membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado Adraildo Calado, Thiago Mota e Dagoberto Omena, além dos advogados Rodrigo Monteiro e Diego Duca.

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