Em assembleia realizada na manhã deste sábado (29), no presídio Cyridião Durval, os agentes penitenciários de Alagoas decidiram encerrar a greve decretada no último dia 15. Eles reivindicavam 110% de reajuste salarial e a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) para os agentes. A paralisação da categoria foi considerada ilegal pela 2ª vez no dia de ontem. Durante o movimento grevista, familiares de presos denunciaram que os reeducandos foram torturados pelos guardas do Baldomero Cavalcante e o próprio Sindicato dos agentes declarou, por meio de blog, que os detentos haviam denunciado uma lista de custodiados para ‘morrer’ caso a paralisação continuasse.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Sindapen/AL) Jarbas Souza, o fim da greve foi acatado por unanimidade. “Muitas questões negativas estavam acontecendo, a exemplo das denúncias de espancamento de presos, além disso, a Justiça decretou a ilegalidade da paralisação por duas vezes. Esses foram os principais motivos que levaram a decisão da volta ao trabalho”, explicou o sindicalista.
Todavia, Jarbas Souza não poupou críticas ao governo do Estado. “Mesmo com a inércia do governo, temos compromisso com a sociedade. Nós não podemos mais punir os reeducandos e seus familiares com a suspensão das visitas. Entretanto, sabemos que a greve não resolve, com ou sem ela, o sistema continuará a mesma coisa. Por isso estamos todos revoltados. Esperamos, a partir de agora, que aja um entendimento entre a categoria e o governo. É necessária a implantação de políticas públicas decentes, investir na estrutura física das unidades prisionais e promover concurso público”, afirmou o presidente do Sindapen/AL.
Quanto ao reajuste salarial reivindicado, ele foi categórico: “Todos têm noção do salário ridículo que recebemos. Vamos continuar lutando por aumento”, garantiu.
Revista nas unidades
Com a volta ao trabalho, os agentes penitenciários ainda não vão permitir visitas neste sábado. A categoria informou que, durante todo o dia de hoje, haverá uma ‘grande vistoria’ em todas as unidades prisionais para averiguar se os reeducandos estão escondendo drogas, armas e se escavaram túneis.
Duas retroescavadeiras entraram no complexo prisional no final da manhã deste sábado. Segundo a Intendência do Sistema Penitenciário, a requisição das máquinas foi um ‘método preventivo’, para caso aconteça a necessidade de ‘abortar’ algum plano de fuga por meio de possíveis túneis cavados pelas celas.
Paralisação ilegal
Em decisão nesta sexta-feira (28), o juiz substituto Ivan Vasconcelos Brito Júnior indeferiu o agravo de instrumento impetrado pela assessoria jurídica do Sindapen/AL, alegando que o recurso era ‘manifestamente, inadmissível, improcedente e prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal e do Supremo Tribunal Federal’. Com a nova determinação do magistrado, a paralisação dos agentes penitenciários que começou no último dia 15, foi mais uma vez considerada ilegal pelo Poder Judiciário.
O sindicato havia recorrido da primeira decisão da presidente do TJ/AL, desembargadora Elisabeth Carvalho, que, dois dias após o anúncio da paralisação, decidiu que o movimento não era legal. No recurso, o Sindicato argumentou que a legislação brasileira estabelecida para a categoria asseguraria o direito de greve.
Denúncias de torturas
Na manhã da segunda-feira passada (25), uma pessoa, que afirmou ser parente de um preso, enviou à Gazetaweb fotos e depoimentos que tratavam, supostamente, de agressões cometidas por agentes do Grupo de Ações Penitenciárias (GAP). Eles teriam recorrido a disparos de armas não letais no dia 21, data em que ocorreu uma rebelião na Penitenciária Baldomero Cavalcante. Os agentes também teriam torturado os detentos.
Segundo a denunciante, os reeducandos foram submetidos, quando da invasão dos guardas ao Baldemoro, a torturas física e psicológica. “É mentira a informação de que houve apenas danos materiais. Os agentes passaram a semana inteira instigando os detentos a se rebelarem, para forçar o governador [Teotonio Vilela] a conceder aumento à categoria. Eles atiraram nos presos com bala de borracha e bala ‘de verdade’ e bateram com cabos de aço. Os diretores viram tudo e ficaram sorrindo”, disse a autora das acusações.
A Intendência Geral do Sistema Penitenciário, no dia, informou que o intendente geral, tenente-coronel Carlos Luna, determinou rígida apuração dos fatos e solicitou que as investigações sobre o fato tivessem a participação do Conselho de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL).
O princípio de rebelião no dia 21 aconteceu em virtude de os presos estarem, há mais de uma semana, sem receber visitas, devido à paralisação dos agentes penitenciários – que reivindicam reajuste salarial –, apesar de a greve ter sido considerada ilegal, por decisão da presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elizabeth Carvalho (o Sindicato dos Agentes, no entanto, recorreu da decisão e já garantiu que irá ‘até as últimas consequências’).
Presos ‘marcados para morrer’
Na noite da última terça-feira (25), por meio do seu blog, o Sindapen/AL postou uma mensagem dizendo que, caso o movimento não chegasse ao fim num curto espaço de tempo, os detentos prometeram 'derramamento de sangue' dentro do sistema prisional. Os presos teriam anunciado estar 'preparados e de posse de uma lista de reeducandos marcados para morrer'.
Reajuste salarial
A greve foi decretada no dia 15 deste mês. O Sindicato justificou a paralisação da categoria alegando 'baixos vencimentos'. Segundo a entidade, o salário-base de um agente é de R$ 997,50, valor considerado pequeno pela categoria. Os funcionários subsidiaram o pedido de reajuste alegando que o trabalho que desenvolvem é perigoso, põe em risco a própria vida deles e que há ná reajuste salarial há três anos.
O Sindicato também cobra a implantação do Plano de Cargos e Carreira para os agentes e a realização de um novo concurso público, haja vista que existem 747 agentes concursados e aproxidamente 1,3 mil contratados.
Fonte: http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=222958
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