Vimos a público para esclarecer à categoria e a todos os interessados que, o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004 decorreu da praxe pelo encerramento desta legislatura 2007/2011.
Vale lembrar que, em janeiro de 2007, a mesma já foi arquivada e, logo em seguida, em março do mesmo ano, foi desarquivada.
Quanto a isso, queremos tranquilizar a todos, pois, o próprio deputado Arnaldo Faria de Sá, relator da PEC 308/04, garantiu que pedirá o desarquivamento assim que assumir seu mandato para para a 54ª Legislatura, que ocorrerá em 1º/02/2011 e vai até 31/01/2015.
Assim, aguardemos, na certeza da institucionalização (Polícia Penal) do Sistema Prisional Brasileiro, já! Depois disto, Policiais Penais, devidamente reconhecidos e em operação!
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