A greve dos agentes penitenciários de Alagoas, iniciada no último dia 15, foi considerada novamente ilegal pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Em decisão monocrática, proferida nesta sexta-feira (28), o juiz substituto Ivan Vasconcelos Brito Júnior indeferiu o agravo de instrumento impetrado pela assessoria jurídica do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Sindapen/AL).
O Sindapen/AL havia recorrido de uma primeira decisão da presidente do TJ, Elizabeth Carvalho. Segundo os agentes, a greve estaria assegurada pela legislação brasileira. Eles alegam ainda que em nenhum momento inviabilizaram o funcionamento do Sistema Prisional de Alagoas.
Em seu parecer, o magistrado afirma que decidiu negar o recurso porque teria sido “manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal e do Supremo Tribunal Federal [STF]”.
O presidente do Sindapen/AL, Jarbas de Souza, informou ao Tudo na Hora que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão e, portanto, não poderia falar sobre o assunto. Ele voltou a ratificar que os agentes penitenciários cumpriram a legislação que assegura o direito à greve.
“Mantemos a escala de 30% como determina a legislação que diz respeito ao direito de greve. Aliás, nós estamos trabalhando. Só paralisamos alguns serviços, como o fornecimento de alimentação, atendimento médico, segurança interna e externa dos presídios, além do Grupo de Agentes Penitenciários e o funcionamento dos setores administrativos e da assessoria jurídica”, frisou.
A categoria reivindica um reajuste salarial de 110%, referente aos quatro anos sem reajuste salarial. Também é pedida a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) para os agentes.
Fonte: http://tudonahora.uol.com.br/noticia/maceio/2011/01/28/127345/tj-volta-a-decretar-ilegalidade-de-greve-de-agentes-penitenciarios
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