O secretário de Estado da Defesa Social, Paulo Rubim, recebeu na manhã desta segunda-feira (25), o procurador-geral de Justiça em exercício, Sérgio Jucá. A comitiva do Ministério Público solicitou o engajamento da Defesa Social no fornecimento de dados para o cumprimento de metas estabelecidas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança do Ministério Público (Enasp), através de ato conjunto do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, firmado em fevereiro deste ano.
No encontro, secretário e representantes do Ministério Público firmaram parceria para o andamento dos inquéritos pendentes que investigam homicídios em Alagoas. Entre as metas que o Ministério Público deve cumprir estão: a da eliminação de subnotificações nos crimes de homicídio, de modo que toda a morte violenta ou suspeita corresponda a um inquérito e a conclusão com lavratura de relatório de todos os inquéritos e procedimentos investigatórios criminais instaurados até dezembro de 2007, em decorrência de homicídios dolosos.
O secretário Paulo Rubim informou que já é uma prática adotada pela Polícia Civil abrir inquérito de todas as mortes decorrentes de crimes, que sejam elas violentas ou não, e garantiu que todos os dados necessários para o andamento dos trabalhos do MP serão repassados através da Polícia Civil. O secretário confirmou que a Força Nacional da Polícia Judiciária que começa a atuar em novembro em Alagoas investigando os inquéritos pendentes de conclusão irá atuar também em parceria com o Ministério Público Estadual.
Mais uma vez Rubim esclareceu que a Força Nacional vem para ajudar e não para realizar nenhum tipo de intervenção no trabalho que vem sendo feito pela Polícia Civil de Alagoas. Estiveram também presentes no encontro, o procurador de Justiça e coordenador do Grupo Enasp, Antiógenes Marques de Lira, e o promotor de Justiça e secretário do Grupo Enasp do MP, Almir José Crescêncio.
Fonte: http://cadaminuto.com.br/noticia/2010/10/26/defesa-social-e-ministerio-publico-estadual-firmam-parceria
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