A Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap) realiza a partir de 1º de setembro uma adequação nas escalas de serviço dos agentes penitenciários aos demais órgãos de segurança pública de Alagoas. No lugar de uma jornada de 24 horas de serviço por uma folga de 96 horas, os agentes passarão a fazer plantões de 24 horas por 72 horas de descanso.
A Portaria nº 136/SGAP/11 - publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de agosto - atende a resolução nº 16/2009 do Conselho Estadual de Segurança Pública que determina a adequação da escala, sob pena de responsabilidade do gestor.
A decisão também levou em consideração o Decreto nº 7.443, de 23 de fevereiro de 2011, da Presidência da República, que disciplina a jornada de trabalho em três turnos de descanso para cada turno trabalhado.
Para o superintendente geral de Administração Penitenciária, tenente-coronel Carlos Luna, a adequação vai proporcionar ao sistema penitenciário um suporte maior na segurança das unidades. “Acreditamos que essa adequação vai proporcionar um “aumento” de 15% do efetivo. Isso significa mais segurança nas unidades e melhoria da prestação do serviço”, destacou o superintendente.
Carlos Luna lembrou que a decisão de adequar a escala também considerou o parecer da Procuradoria Geral do Estado que orienta a Superintendência Penitenciária a obedecer à determinação do Conselho de Segurança.
Para o diretor das Unidades Penitenciarias Luciano Gonçalves, além do ganho de efetivo para o aumento da segurança a medida considera o Edital do Concurso Público. “Essa escala não fere a carga horária mensal de 40 horas prevista no Edital do Concurso para agentes penitenciários”, lembrou o diretor.
Segundo o chefe de núcleo de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, capitão PM Gustavo Maia, a adequação não interfere na carga horária total de 160 horas mensais, garantida por lei. “A nova escala foi apresentada aos gerentes das unidades antes de ser aprovada, e foi aprimorada para garantir a segurança nos presídios”, ressaltou Maia.
Já o gerente administrativo da Casa de Custodia de Maceió, Marcos Lins, a nova escala foi aprimorada. “Vamos ter um plantão a menos sem interferir no adicional noturno, e a mudança não deixa a segurança vulnerável, pelo contrário” completou.
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Hélder Accioly Bayma
Assessor de Comunicação
Superintendência Geral de Administração Penitenciária - Sgap
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