Desembargador James Magalhães quer esclarecer falha na libertação de presosDepois de reunir relatórios sobre as péssimas condições de funcionamento do presídio Baldomero Cavalcanti, o corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador James Magalhães, chegou a uma conclusão: “Do jeito que as coisas estão, se não houver providências urgentes do governo estadual, acredito que a solução deve ser a intervenção federal”.
A declaração foi feita ao Tudo Na Hora na semana que passou, quando o corregedor ainda aguardava a volta do governador Teotonio Vilela Filho da viagem de trabalho feita aos Estados Unidos, para agendar uma reunião e discutir o assunto. Durante a semana, o corregedor reuniu uma série de documentos, um dossiê que apresenta os inúmeros problemas vivenciados no presídio, desde superlotação nas celas e distribuição de alimentos estragados, até desvios irregulares de funções entre servidores públicos.
Durante a semana, mais uma denúncia de violência policial dentro do presídio Baldomero Cavalcanti mobilizou familiares de presos e representantes de instituições públicas de Alagoas. Um vídeo divulgado pela internet e enviado a veículos de comunicação do Estado mostrava 16 presos enfileirados, todos machucados, aparentemente com marcas de cassetete. Pelo menos dois deles apresentavam sangramentos, no braço e no rosto.
Segundo a denúncia, as agressões teriam ocorrido no dia 29 de março passado, por policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais) e agentes penitenciários, durante uma contagem no Módulo 2 do presídio.
Um dos presos machucados, Wanderson Ribeiro dos Santos, de 21 anos, morreu na quarta-feira (11), após ser internado no Hospital Geral do Estado. O caso será investigado como homicídio pela Polícia Civil de Alagoas, que entrou no caso a pedido do Ministério Público.
A reunião entre o corregedor de Justiça e o governador já está marcada: será nesta segunda-feira (16), à tarde. Antes, pela manhã, James Magalhães tem uma coletiva de imprensa marcada e promete revelar detalhes das investigações realizadas nos presídios. O material também será apresentado ao chefe do Executivo estadual e, de acordo com o desembargador, será enviado ainda para o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e para a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
“Estou preparando o expediente para encaminhar os relatórios, mostrando a situação em que se encontra a execução penal em Alagoas. O que estou pedindo são providências, se for o caso interdição federal no Baldomero Cavalcanti, seja com recursos, com pessoal, com qualquer coisa necessária. Todo o sistema prisional está crítico, mas a situação pior é no Baldomero. O povo alagoano, o Brasil e o mundo já viram o que está acontecendo lá e não pode continuar daquele jeito”, declarou James Magalhães.
Descaso e terceirização
Para o corregedor-geral de Justiça de Alagoas há um “descaso” com a situação dos presídios no Estado. Ele disse estar ciente da movimentação do governo estadual para melhorias urgentes – anunciadas pelo vice-governador, José Thomaz Nonô durante a semana – mas ainda assim paliativas no sistema prisional.
James Magalhães também afirmou não conhecer detalhes do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) desenvolvida pelo governo estadual para construir novos presídios. “Não sei se terceirizando vai melhorar. Ainda preciso conhecer e avaliar o projeto, pra saber o melhor pra população carcerária”, disse o desembargador. O assunto também está na pauta da discussão com o governador Teotonio Vilela Filho.
A Secretaria de Estado da Defesa Social (SEDS) já adiantou à imprensa que firmou uma PPP para construir um Centro Integrado de Ressocialização, complexo de unidades prisionais com 1,8 mil vagas. No último dia 2 de abril, o secretário da pasta, coronel Dário Cesar, se reuniu com o empresário Marcos Pacheco para definir detalhes da construção. A previsão, segundo a SEDS, é de que as obras durem cerca de dois anos, e que a primeira célula seja entregue no início de 2014.
Na última quarta-feira (11), empresários da construção civil também aprovaram uma parceria proposta pelo governo de Alagoas para reforma do presídio Baldomero Cavalcanti. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), José Nogueira, informou que as ações emergenciais devem começar a ser executadas nesta semana.
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