Sá Rocha, acompanhado de advogados, ao se apresentar à 17ª Vara Criminal de Maceió
O ex-secretário de Estado da Defesa Social, general Edson Sá Rocha, apontado pela Operação Espectro como um dos envolvidos na fraude milionária na Segurança Pública, se apresentou aos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital às 14h desta quinta-feira (26). Ele, assim como os militares presos na última segunda-feira (23), terão 15 dias para apresentar defesa à Justiça.
Acompanhado de advogados, ao chegar ao Fórum do Barro Duro o general do Exército disse ao Tudo Na Hora que ainda não tinha conhecimento das denúncias que pesam contra ele. "Só irei me defender quando souber do que estou sendo acusado", disse o ex-secretário.
Minutos depois, no entanto, um dos advogados do Exército em Maceió, Daniel Brabo, foi autorizado a falar com a imprensa. Segundo ele, o general diz ter certeza de que não enriqueceu ilicitamente durante sua própria administração. “Quando Sá Rocha assumiu [a secretaria], no final de 2007, encontrou uma situação precária. Havia, inclusive, ameaça de rebelião em um presídio por conta da falta de alimentos. Por isso as contratações emergenciais [de empresas fornecedoras de alimentos]”, disse o advogado, justificando as compras milionárias de comida feitas sem licitação, alvo das investigações que culminaram na Operação Espectro.
O coronel Bugarin (a esquerda na foto), ex-intendente do Sistema Prisional, e o funcionário público Cícero Veríssimo Ferreira também foram à 17ª Vara, onde - assim como Sá Rocha - se colocaram à disposição da Justiça para esclarecimentos. Eles estão entre os seis presos na última segunda-feira (23), durante o cumprimento de dez mandados de prisão expedidos pela Justiça a pedido do Gecoc (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público.
Já sentados, à espera do encontro com quatro dos cinco juízes que compõem a 17ª Vara, Bugarin e Sá Rocha conversavam entre si. Todos os detidos presentes no Fórum tiveram acesso uns aos outros.
"Se houve crime, não foi com a participação de Sá Rocha", diz defesa
Ao deixar o Fórum, o advogado Dagoberto Omena, da Brabo Magalhães Advogados, escritório que presta assistência jurídica ao Exército Brasileiro em Maceió, disse que o general esteve bem tranquilo durante a tarde. "Ele agiu dentro da lei enquanto foi secretário em Alagoas. Se houve crime, não foi com a participação dele", afirmou.
Agora, a defesa lerá o processo para tomar conhecimento das acusações e formular a defesa do general. E, inclusive, "verificar se houve má fé de outras pessoas" ao acusar o ex-secretário, disse Omena.
Com prisão revogada, Sá Rocha tem que cumprir condicionantes impostas pela Justiça
Sá Rocha, que também teve mandado de prisão expedido pela Justiça, convenceu a 17ª Vara a revogar sua prisão alegando idade avançada e saúde fragilizada. A condição frágil de saúde foi comprovada por diversos documentos médicos, dizem os advogados. Desta forma, a Justiça determinou que o ex-secretário, que reside na Bahia, viesse a Maceió para se apresentar. “Ele fez a ligação ao magistrado por conta própria”, disse o advogado Dagoberto Omena.
Na reunião com os magistrados, hoje, o general ficou ciente de que terá restrições no seu dia a dia, de acordo com o compromisso firmado com a Justiça para ter a prisão revogada. Entre elas estão as condições de não poder mudar de endereço, não poder viajar por mais de oito dias sem autorização judicial, se apresentar à Justiça uma vez por mês e passar todas as noites em casa.
Segundo o advogado Dagoberto Omena, a prisão foi revogada por Sá Rocha "ter mais de 70 anos de idade, 45 de vida pública, ser um homem íntegro, estar tomando remédios controlados, além de ter se comprometido a cumprir as condições impostas pela Justiça".
Segundo o advogado Daniel Brabo, Sá Rocha sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e no ano passado e ainda se recupera das sequelas, embora o general tenha chegado ao Fórum aparentemente bem, caminhando sozinha e sem auxílio de outras pessoas.
O advogado Dagoberto Omena reforçou que o ex-secretário não teve conhecimento da fraude como ordenador de despesas de 2007 a 2008. “Ele não foi omisso ou negligente. Se é que houve irregularidade, o general não sabia; iremos comprovar que ele não agiu de má fé”, complementou.
Entenda a Operação
A Operação Espectro, do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gecoc) do Ministério Público, investiga a fraude nas compras de alimentos de órgãos da Segurança Pública, que pode ter gerado um prejuízo de R$ 300 milhões, incluindo verbas do cofre do Estado.
Até agora, as investigações do MP apuraram as irregularidades do período de 2007 a 2009. Além do general Sá Rocha, foram expedidos outros nove mandados de prisão pela 17ª Vara Criminal da Capital, na última segunda-feira (23).
Seis pessoas foram presas. Todas devem comparecer hoje à 17ª Vara: os militares coronel Bugarin, coronel Erivaldo Albino dos Santos (no centro da foto, ao lado do capitão Armando, que está à direita e inclinado) e o capitão Armando Leite da Silva; a empresária Luíza Maria de Barros Leodino, o servidor público Cícero Veríssimo Ferreira e o policial civil aposentado Hibernon Vieira Santos. Continuam foragidos os empresários Pedro Paulino dos Santos Neto, Luiz Carlos Lins e Maria Eunice Lopes da Silva.
Segundo o Ministério Público Estadual, os crimes foram classificados como dispensa indevida de licitação, prevaricação, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
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