Complexo penitenciário da Trindade receberia equipamento
A tentativa de bloquear os sinais de telefones
celulares dentro do sistema prisional catarinense, utilizando
equipamentos de alta tecnologia, esbarrou na Justiça. A Vara da Fazenda
Pública da Capital apurou indícios de fraude na licitação vencida por
uma empresa que tem sede em Miami, nos Estados Unidos, e representação
em Belo Horizonte.
Por conta disso, a justiça determinou o bloqueio de bens
da secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada de Luca (PMDB) e
determinou a realização de nova licitação, no prazo de 60 dias. A
decisão, em primeiro grau, cabe recurso.
Os equipamentos seriam instalados no Presídio
Regional de Joinville e no Complexo Penitenciário da Trindade, em
Florianópolis. A sentença do juiz Antônio Zanini Fornerolli, também
bloqueia os bens de mais três membros do primeiro escalão da SJC e de
uma representante da empresa. Procurada no fim da tarde desta
segunda-feira (26), Ada não quis comentar a decisão judicial.
Segundo o assessor jurídico da SJC, Lauro Machado Linhares, a
secretária só se manifestará após ser notificada oficialmente pelo
Tribunal de Justiça. Na sexta-feira, a Justiça reteve R$ 84.605,84 da
conta bancária de Ada, via Bacen-Jud, sistema que indisponibiliza
imediatamente o dinheiro a partir do Banco Central.
Tratamento privilegiado
Segundo o despacho do juiz Luiz Antonio Zanini Fornerolli, “há
veementes indicativos de tratamento privilegiado à empresa, tanto na
primeira tentativa de contratá-la diretamente sem licitação, como na
organização do edital da licitação”.
A documentação anexada à ação pelo MP comprovaria que Ada de Luca e
assessores diretos tinham conhecimento de que outras empresas também
forneciam bloqueadores semelhantes aos oferecidos pela empresa, como o
que já havia sido instalado na Penitenciária Industrial de Joinville.
A exclusividade aventada pela SJC referia-se somente à representação
comercial do equipamento de uma empresa indiana no Brasil, e não
propriamente de que seria o fornecedor do único equipamento que
atenderia ao interesse público. A contratação sem licitação quase se
concretizou e contava até com o consentimento de Ada de Luca. O que
impediu o negócio foi um parecer que contestava a suposta exclusividade
da empresa.
Fonte: http://www.ndonline.com.br/florianopolis/noticias/39296-licitacao-para-bloquear-celulares-esta-sob-suspeita-de-fraude.html
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