Ao definirem a pena para um dos ex-dirigentes do Banco Rural, réu no
processo do mensalão, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)
criticaram as condições dos presídios no Brasil e defenderam a aplicação
de multas. Eles se referiram à frase dita ontem (13) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que afirmou que "preferia morrer" a ficar preso por anos no país. Cardozo disse também que os presídios no Brasil "são medievais" e "escolas do crime".
"Como disse o ministro Dias Toffoli, nós temos realmente um inferno nos
presídios", afirmou o ministro Gilmar Mendes, concordando com Toffoli.
"Estou aqui a justificar, senhor presidente, as razões pelas quais eu
tenho, no que diz respeito às penas restritivas de liberdade, uma visão
sem medo de dizer o que eu penso, mais liberal. E vamos dizer: mais
contemporânea. Prisão restritiva de liberdade combina com o período
medieval", disse Toffoli em um discurso inflamado ao apresentar o seu
voto em relação à condenação do réu José Roberto Salgado pelo crime de
lavagem de dinheiro.
Os magistrados debatiam sobre a importância de cobrar multa do réu e
não apenas colocá-lo atrás das grades. “Já ouvi muitos falarem que o
pedagógico é colocar gente na cadeia. O pedagógico é recuperar os
valores desviados", afirmou Toffoli.
“O ministro Gilmar Mendes, quando estava no CNJ, fez um levantamento
que apontou que mais de 20 mil cidadãos cumpriam pena restritiva de
liberdade de maneira ilegal", acrescentou. “As penas restritivas que
estão sendo propostas nesse processo não têm parâmetros contemporâneos
no Judiciário brasileiro.”
"Sem dúvida nenhuma, ninguém gosta de aplicar pena de qualquer sorte,
muito menos pena restritiva de liberdade. Por outro lado, eu também
louvo as palavras do ministro da Justiça, preocupado agora com o sistema
prisional. Eu só lamento que ele tenha falado só agora", afirmou Gilmar
Mendes ao apresentar o seu voto.
"De fato, esse é um problema conhecido desde sempre. É uma questão
muito séria. Nós temos uma grande responsabilidade nessa demanda",
continuou Mendes.
"A parte mais sensível do corpo humano é o bolso", concordou o ministro Marco Aurélio.
O decano da Corte, Celso de Mello, destacou a sinceridade do ministro
da Justiça ao reconhecer "de maneira cândida, honesta e franca" os
problemas nos presídios, mas cobrou do Poder Executivo medidas eficazes.
"A parte executiva deve exercer um papel de liderança de grande
importância sob pena de se comprometer, de se frustrar a finalidade para
qual a pena, em última análise, foi concebida", disse. "[Há] o abandono
de pessoas presas por incúria do poder público."
"É grande a responsabilidade do Ministério da Justiça. Um dos órgãos
mais expressivos do Ministério da Justiça é justamente o Departamento
Penitenciário Nacional. A lei determina que o DEPEN subordinado ao
Ministério da Justiça é o órgão executivo da politica penitenciária
nacional", acrescentou Mello.
“A crise no sistema penitenciário tem se revelado crônica", concluiu.
Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/11/14/nos-temos-realmente-um-inferno-nos-presidios-afirma-gilmar-mendes-ministro-do-stf-ao-aplicar-pena-a-reu-do-mensalao.htm
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