Associação e familiares vão tentar transferência de militares na JustiçaO advogado das associações dos Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar, Anaximenes Fernandes, afirmou, na manhã desta quinta-feira (29), durante entrevista coletiva, que vai entrar com um mandado de segurança pedindo a transferência imediata dos militares que estão presos no presídio Baldomero Cavalcante. A ação pede que os policiais cumpram as prisões preventivas em quartéis da PM.
"Não há dúvidas que o Presídio Militar desativado não era o local ideal para que eles aguardassem o julgamento. Mas daí a descumprir o que manda o Estatuto da PM, que é uma lei estadual e mandá-los para o presídio Baldomero Cavalcanti é um longo caminho que passa pela ilegalidade. Pedimos apenas que o Poder Judiciário faça cumprir a lei", disse Anaximenes Fernandes.
Como o Poder Judiciário está em recesso até a próxima segunda-feira (2), o mandado de segurança será impetrado perante o juiz plantonista. "Conforme relatos de esposas e dos próprios agentes penitenciários, os militares presos estão correndo risco de morte. Por isso, a urgência da decisão", explicou o advogado.
Segundo Léa Cunha, esposa de um dos militares presos, a situação está cada vez pior, pois haveria boatos de uma rebelião no Baldomero e que os PMs seriam mortos. "Além disso, ninguém consegue nem entrar lá para deixar um livro para eles", reclamou.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), Jarbas Souza, alertou que a categoria não tem atribuições para custodiar policiais militares da ativa. "Não vamos atuar em questões disciplinares que envolvam estes policiais, até mesmo para evitar problemas posteriores", argumentou o sindicalista.
Entenda o caso
A polêmica sobre a transferência de policiais militares começou na semana passada depois que o Conselho Estadual de Segurança determinou o fechamento do Presídio Militar, que funcionava no Trapiche da Barra. A alegação do conselho para a medida, segundo o presidente da entidade Paulo Brêda, foi um levantamento que constatou regalias para os presos e falta de segurança.
Com base na decisão do Conselho, o juiz José Braga Neto determinou a transferência dos policiais para o presídio Baldomero Cavalcanti, o que para familiares dos presos e associações militares é ilegal.
O secretário de Defesa Social, Dário Cesar, afirmou que existe um projeto para a construção de um presídio militar em 2012. A unidade deverá funcionar na área do Sistema Prisional, no bairro Cidade Universitária.
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