Apesar das manifestações contrárias à Segurança Pública e de 2011 ter sido um ano que manteve Alagoas em evidência por conta da violência registrada, a Secretaria de Defesa Social (Seds), por meio da sua assessoria, apresentou um balanço dos 11 meses de gestão do secretário Dário César Barros Cavalcante com 53 ações que consideram importantes.
Entre as ações expostas pela assessoria da Seds estão as operações integradas das polícias Civil e Militar com o apoio da 17ª Vara Criminal e do Gecoc, na capital e interior; a permanência da Força Nacional e a vinda da Força Nacional Judiciária para auxiliar nos inquéritos de homicídios; a aprovação da premiação dos policiais por apreensão de armas e drogas e a convocação de militares da reserva para trabalhos administrativos.
Mesmo com toda polêmica gerada pela escolha de um coronel da Polícia Militar para a direção, a Seds também coloca em sua lista como conquista em 2011, a transformação do Centro de Perícias Forenses (CPFor) em Perícia Oficial (órgão composto pelos institutos de Criminalística, de Identificação e Médico Legal ) e também da Intendência Penitenciária em Superintendência. Nas informações também constam a aquisição de coletes, equipamentos e armamentos para as polícias, aquisição de veículos para a Radiopatrulha (RP), entre outros.
Confira a lista abaixo:
1. As polícias (civil e militar) realizando operações integradas com apoio da 17ª Vara Criminal e do GECOC, na capital e interior;
2. Aprovada construção e concluída a Licitação do novo IML(Maceió);
3. Permanência da Força Nacional com ações em todo Estado, e a vinda da Força Nacional Judiciária para ajudar a PC/AL nos inquéritos de homicídio pendentes;
4. Retomada de interlocução com o Ministério da Justiça realizando em Maceió a primeira discussão sobre violência urbana (I Colóquio de Experiências Exitosas de Segurança Pública);
5. Reestrutura administrativa da SEDS/AL (criação da Diretoria de Prevenção à Criminalidade);
6. Transformação da IGESP em SGAP, obtendo autonomia administrativa e financeira;
7. Transformação do CPFOR em Perícia Oficial, obtendo autonomia administrativa e financeira;
8. Aprovada Premiação dos Policiais por apreensão de armas e drogas;
9. Aprovada nomeação de Policiais da reserva para assumirem funções administrativas e de guarda patrimonial;
10. Reforço na frota de motocicletas e viaturas do Batalhão de Radiopatrulha da PMAL;
11. Aquisição de coletes, armamentos e equipamentos para as polícias;
12. Entrega de Maletas para Levantamento local de crime para a Perícia Oficial;
13. Aquisição de 04 (dois) Carros Celas para o Sistema Penitenciário;
14. Inaugurado o Módulo de Segurança Máxima no Presídio Cyridião Durval;
15. Transferências de reeducandos para presídios federais;
16. Inaugurado do 1º Núcleo Ressocializador da Capital;
17. Implantação de uniformes para os Agentes Penitenciários;
18. Inauguradas de 04 Bases Comunitárias de Segurança e 02 Postos de Polícia Comunitária (totalmente equipadas, com veículos e nova estrutura);
19. Abertura de processo para a construção de mais 10 (dez) Bases Comunitárias de Segurança, pelo FUNESP;
20. Criação dos Conselhos Comunitários de Defesa Social (04);
21. Incorporação da Bolsa Formação Estadual nos vencimentos dos Agentes Penitenciários;
22. Assinatura Acordo de Cooperação Técnica com Minas Gerais e Goiais ;
23. Lançamento do Ronda Cidadã (policiamento por quadrantes em treze áreas em Maceió);
24. Criação das Regiões e Áreas Integradas de Segurança Pública (compatibilização de áreas policiais);
25. Início dos estudos para a terceirização do fornecimento de alimentação na PMAL, CBMAL, PC/AL e SGAP/AL;
26. Criação Grupo Integrado para a Licitação do videomonitoramento de Maceió;
27. Adequação das escalas de serviço a legislação federal;
28. Reativação do Grupo de Gestão Integrada Estadual, com nova formatação;
29. Autorização para a realização de concursos públicos para a área de segurança pública;
30. Participação de Membro da Defesa Social no Conselho Estadual de Segurança Pública;
31. Instalação da Delegacia de Roubos da Capital;
32. Início dos estudos para a criação do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) na capital e Arapiraca;
33. Normatização dos Crimes Violentos de Letalidade Intencional (CVLI) nos relatórios oficiais;
34. Desenvolvimento do Boletim de Ocorrência Unificado (BOU), que será utilizado por todos os integrantes da Defesa Social para fins de estatísticas;
35. Funcionamento módulos do SISGOU (Sistema de Gestão Operacional Unificado): Atendimento e Despacho de Ocorrências, BOU, Escalas de Serviço, Ferramentas de Planejamento-Estatística, TCO/PM e Mapeamento de Áreas;
36. Adoção de pulseiras de identificação numeradas para vítimas de crimes violentos (Boletim de Identificação Cadavérica);
37. Início de processo para a instalação do Centro de Estrategia, Planejamento e Análise Criminal da Defesa Social;
38. Início da licitação para a contratação do serviço de Cartão Alimentação para policiais;
39. Realização de Campanhas Publicitárias de Orientação sobre as Bases Comunitárias de Segurança e a Ronda Cidadã;
40. Implantação do Disque Denúncia da Defesa Social (181);
41. Criação e implementação do Programa “Eu Faço a Paz” no âmbito da Defesa Social;
42. Processo de implantação do Programa Ronda Escolar em parceria com a Secretaria de Estado da Educação;
43. Entrega de viaturas especiais de combate a incêndio, motos e equipamentos ao Corpo de Bombeiros;
44. Implantação de Telecentros nas áreas das Bases Comunitárias de Segurança, em parceria com a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia;
45. Parceria do Qualifica Alagoas, com a busca ativa para qualificação profissional de jovens em comunidades do entorno das Bases Comunitárias de Segurança (parceria da Secretaria de Estado do Trabalho Emprego, Renda e Qualificação Profissional);
46. Adesão a Operação Integrada Divisa Segura;
47. Adesão de Alagoas ao Fundo Nacional Anti Drogas (FUNAD);
48. Captação e a realização da 42ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP) em Maceió;
49. Início dos processos de interiorização das Bases Comunitárias de Segurança e das Rondas Cidadãs;
50. Participação no Comitê Integrado de Segurança no Trânsito (Lei Seca);
51. Aquisição de Equipamentos de Informática, Servidor e Softwares de apoio a Estatística e Análise Criminal para o sistema SEDS;
52. Capacitação de 268 agentes (PM, PC, GM, BM e Comunidade) de promoção de Polícia Comunitária;
53. Início do processo para Licitação do Helicóptero da SEDS.
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